Wal da Farmácia, autora do PL 102, com familiares da homenageada, durante a sessão plenária que aprovou a proposituraO Projeto de Lei (PL) 102/2022, de autoria da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara, realizada nesta terça-feira (16). A propositura presta homenagem à senhora Cecilia Maria dos Santos, dando seu nome à Rua Onze da Fazenda Santo Antônio, Haras Larissa. O PL segue agora para sanção do prefeito. 

Natural de do município de Congonhal - MG, Cecília veio para Monte Mor em 1960, aos 22 anos, acompanhada dos pais e do esposo, também já falecido. “Já na cidade, [...] formou uma linda família”, diz Wal da Farmácia, na Justificativa do PL, citando nominalmente os sete filhos, os doze netos (incluindo Luiz Guilherme, filho da vereadora autora da homenagem) e os cinco bisnetos.   

Familiares da homenageada estiveram presentes no Plenário: o neto Luiz Guilherme, a filha Maria Helena, e irmãs. Antes da votação, Wal utilizou a tribuna da Câmara para ler a biografia da homenageada, que totaliza três páginas, e se emocionou em alguns momentos, destacando que Cecília “era [uma pessoa] de uma fé inabalável”. Ela morreu em março de 2004, aos 66 anos. 

AMOR E RELIGIOSIDADE

Autora do PL, Wal leu a biografia da homenageada“Cecília sempre amou a cidade de Monte Mor”, diz Wal, na propositura, ressaltando que, “apesar de ser uma mineirinha [...] seu coração era montemorense, pois foi aqui que ela fez sua família, criou seus filhos”. “Ela era uma ótima mãe, uma ótima filha, uma ótima avó, principalmente”, afirmou a vereadora, ao mencionar, em vários momentos do seu discurso, a religiosidade da homenageada. 

“Pouco antes da família se mudar para a pequena cidade de Monte Mor, Cecília formou uma dupla sertaneja com seu amigo Toninho, a dupla inicialmente levava o nome de Goiaba e Cidinha e mais tarde tornou-se Goiaba e Goiabinha”, explica a autora, em trecho da Justificativa do PL. O texto também destaca que a dupla cantava grandes sucessos sertanejos, numa rádio em Itapira - SP. 

Ainda conforme o texto, a homenageada era católica, “dona de uma fé inabalável”, e devota de Nossa Senhora da Rosa. Morou, nos últimos anos de vida, na Rua Luiz Basílio de Almeida, no Conjunto Habitacional Maria Aparecida Giatti (Popular Nova), “onde seus vizinhos eram amigos e muito companheiros”. Outros vereadores também comentaram o Projeto de Lei (assista aqui). 

ALGUMAS IMAGENS

Autoridades no Plenário, na audiência pública de sexta-feira (12)A redução da alíquota de contribuição previdenciária patronal, prevista no Projeto de Lei (PL) 93/2022, de autoria do Poder Executivo, trará economia aos cofres públicos do município. É o que afirmou o presidente do Ipremor (Instituto de Previdência Municipal), Djalma Sombini Junior, durante audiência pública das Comissões de Justiça e Redação (CJR) e Finanças e Orçamento (CFO), realizada na última sexta-feira (12), no Plenário da Câmara.

O evento contou com a presença da presidente da CJR, Wal da Farmácia (UNIÃO), do vice-presidente da CFO, Bruno Leite (UNIÃO), do secretário da CFO, Professor Adriel (PT), além dos vereadores Paranhos (MDB) e Vitor Gabriel (PSDB). Também participaram servidores públicos, a secretária de Finanças, Silvana Zanetti, o diretor de Planejamento, Wilson Bragança, e o diretor do Sindsmor (sindicato dos servidores), Adelício Paranhos.

Segundo Djalma, a redução de 6,84 % na alíquota repassada pelo empregador ao Instituto vai garantir uma economia mensal de aproximadamente R$ 330 mil (ao ano, cerca de R$ 4,3 milhões). “Isso [a redefinição da alíquota] só foi possível perante o compromisso do Executivo de regularizar dívidas anteriores, através de parcelamentos, e honrar seus pagamentos, assim como os recolhimentos mensais atuais”, disse o gestor, no evento. 

“Realizado o último cálculo [atuarial], constatou-se que houve uma evolução considerável na situação financeira do Instituto, apesar de todas as dificuldades econômicas de proporções globais nesses últimos tempos, como inflação descontrolada, guerra, pandemia”, justificou Djalma, ressaltando que, a partir de “parceria e alinhamento com o Executivo”, o Ipremor conseguiu baixar o déficit financeiro em cerca de R$ 114,7 milhões, permitindo a redefinição.

O presidente do Ipremor, Djalma Sombini, e a presidente da CJR, Wal da Farmácia, na audiência pública da CâmaraNOVOS PERCENTUAIS

Em tramitação na Câmara, o PL 93/2022 modifica a Lei municipal 1912/2014, que trata do regime próprio de previdência do município, regido pelo Ipremor. A proposta reduz alíquotas de contribuição repassadas pelos Poderes Executivo e Legislativo ao Instituto, que, antes, totalizavam 32,22% da folha de pagamento; e, agora, passarão a totalizar 25,38% - ou seja, 6,84% de redução no total, como mencionado (veja quadro comparativo, logo abaixo). 

Os novos percentuais consistem em: 17,20% de contribuição previdenciária patronal; 1,50% “referente à taxa de administração para o custeio das despesas administrativas do regime próprio”; e 6,68% de alíquota suplementar entre 2022 a 2059. Todas as taxas incidem “sobre a somatória das bases de contribuição de seus respectivos servidores em atividade”. A proposta não altera o valor da contribuição descontada dos beneficiários, atualmente de 14%.

Segundo o presidente do Instituto, a redução da alíquota patronal “trará benefícios consideráveis ao município e consequentemente aos servidores”. A secretária de Finanças, Silvana Zanetti, também disse que a economia será “muito benéfica” para Monte Mor, e poderá inclusive ser utilizada “em prol, também, dos nossos servidores”. Alguns vereadores presentes comentaram a iniciativa de redução do percentual (assista neste link a íntegra).

ALGUNS COMENTÁRIOS

O diretor de Planejamento, Wilson Bragança, leu a íntegra do PLA maioria dos parlamentares presentes comentou o assunto. Paranhos citou a importância de uma “administração séria” e de uma gestão “100% técnica” da previdência municipal, visando permitir a adequação das alíquotas do Ipremor, como agora viabilizado. Bruno Leite defendeu que a economia gerada com a redução da alíquota seja de fato revertida em melhorias para o funcionalismo público e para o município. Professor Adriel parabenizou o Ipremor e o Poder Executivo, pela adequação efetivada, e elogiou o fato de a administração ter honrado compromissos e, inclusive, os parcelamentos atrasados de gestões anteriores. 

Em comentário, o presidente do Sidsmor, Adelício Paranhos, criticou a alíquota de 14% aplicada aos servidores, e defendeu a revisão da mesma. Além disso, pediu uma solução para os servidores inativos que tiveram o vale-alimentação suspenso. Wal da Farmácia finalizou o evento detalhando o Projeto em tramitação na Câmara; afirmou que, além da redução da alíquota patronal, conforme percentuais mencionados, a base de cálculo passa a ser o valor dos vencimentos, e não o total da folha, como ocorria anteriormente. A presidente da CFO também parabenizou o governo e o Ipremor, pela redefinição do percentual da alíquota.

TABELA COMPARATIVA

Fonte: SAPL/ Câmara de Monte Mor

Na sessão plenária, Wal da Farmácia também disse que não se vende, não troca favores, não tem “medo de ameaças” e nem “rabo preso”“Livre-se dos bajuladores. Mantenha perto de você pessoas que te avisem quando você errar”. A citação, atribuída ao ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, foi lida pela vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), na sessão ordinária da última segunda-feira (8). A parlamentar - que é presidente da Comissão Processante (CP) que apura denúncia contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) - também fez duras críticas ao chefe do Poder Executivo. 

“O que vemos é um prefeito que colocou à sua volta somente pessoas que concordem com ele, ou melhor, que obedecem às suas ordens. E quando é o contrário, persegue”, disse Wal, no pronunciamento no Plenário. “Eu vou continuar com minhas convicções, meus valores, mantendo-me firme em busca da verdade. Trazendo para a população de Monte Mor o que realmente acontece na nossa cidade”, completou a vereadora, sem citar expressamente a CP.

Na sessão, Wal também disse que não se vende, não troca favores, não tem “medo de ameaças” e nem “rabo preso”. Eu sou correta naquilo que me proponho a fazer”, afirmou a parlamentar. “Se não deves, fique tranquilo, se não fez nada de errado. Mas tenha certeza que vamos em busca da verdade. Verdade essa que será, dentro da mais correta apuração por essa vereadora, trazida aos olhos da sociedade”, disse, em seu discurso na sessão da Câmara.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A vereadora também comentou a audiência pública da Comissão de Justiça e Redação (CJR), realizada na última sexta-feira (5) para debater o Projeto de Lei (PL) 101/2022, do Poder Executivo. O PL institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos efetivos do município. Para ela, advogadas da prefeitura, presentes no evento, tiveram “falas infelizes”, ao criticar o Poder Legislativo pela demora na tramitação. Wal lembrou que versões do Projeto apresentadas pelo Executivo careciam de correções - e que, mediante tal fato, a CJR decidiu protocolar Substitutivo à propositura, para viabilizar a futura votação.

Os vereadores Wal da Farmácia, Nelson Almeida e Milziane Menezes integram a Comissão Processante da Câmara. Foto: Arquivo - 20/06/2022Responsável por analisar a Denúncia 2/2022 contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), acolhida pelo Plenário em junho deste ano, a Comissão Processante (CP) realizou na última quarta-feira (3) uma reunião da qual participaram advogados do chefe do Poder Executivo, do denunciante, Alex Simplício, e servidores da Câmara. Intimado para oitiva, o prefeito não esteve presente na Câmara.   

Na véspera (dia 2, terça-feira, ao final da tarde), advogados de Brischi haviam entrado com mandado de segurança, pedindo a “concessão da medida liminar”, para que fosse determinado o cancelamento da oitiva previamente agendada - o que foi negado pela Justiça, que deu prazo de dez dias para que a Comissão Processante preste informações sobre o assunto. 

“Eu tenho que responder dentro de dez dias. O juiz não deu [concedeu] o mandato [de segurança pleiteado pelo prefeito], mandou eu me manifestar”, explica a vereadora Wal da Farmácia, presidente da Comissão Processante. Segundo ela, independente desse fato, “a Comissão não parou, continua com os trabalhos”. “Vou responder em juízo, para ele”, esclarece a vereadora. 

TRANSPARÊNCIA

Capa do segundo volume do processo, que já tem mais de 600 páginas. Conteúdo foi disponibilizado no SAP da Câmara, nesta terça-feira (9). Foto: ReproduçãoNesta terça-feira (9), a CP divulgou no SAPL os dois volumes do processo, que possui atualmente 636 páginas, incluindo-se as 25, da Denúncia inicial - acesse neste link os arquivos. Nesta quarta (10), foi divulgado o vídeo da reunião da semana passada (assista aqui). Além de Wal, integram a CP os vereadores Nelson Almeida (Solidariedade), relator, e Milziane Menezes (PSDB), membro.

Conforme registrado em ata de reunião do dia 25 de julho, o Parecer Prévio da Comissão Processante “concluiu pelo prosseguimento da apuração da denúncia”. “A vereadora Wal da Farmácia acompanhou o relator [opinando pelo prosseguimento], enquanto a vereadora Milziane Menezes (membro) votou pelo arquivamento, por achar que não há prova suficiente”, diz o texto. 

O denunciante acusa o chefe do Executivo de “prática de crime de responsabilidade de danos ao erário”. Na reunião da última quarta-feira, o advogado do prefeito, Marcelo Pelegrini, questionou procedimentos da Comissão, pleiteou a nulidade de atos, e defendeu a publicidade das ações. A CP decidiu que as próximas oitivas serão no plenário, abertas à participação dos interessados.

A Instauração da Comissão ocorreu pela Portaria 60/2022, válida a partir de 20 de junho, data em que a Denúncia foi acatada por nove votos favoráveis e cinco contrários, no Plenário. Os trâmites dos trabalhos seguem o rito previsto no Decreto Lei federal  201, de 27 de fevereiro de 1967, que prevê que o processo precisa ser concluído dentro de 90 dias, contados da notificação do acusado. 

(Notícia atualizada em 10/08/2022, às 11h35, para inclusão do link do vídeo da reunião de 3 de agosto). 

(Notícia novamente atualizada em 19/08/2022, às 16h07, para correção do número da Portaria de instauração da CP - o certo é 60/2022, e não 2/2022, como constava anteriormente).