Wal da Farmácia alerta para aumento dos casos de Covid e defende manutenção dos cuidados

WalDaFarmácia 29.11.2022 DiscursoA vereadora Wal da Farmácia, durante discurso na sessãoA vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) defende a manutenção do uso de máscara em ambientes fechados, o distanciamento social e a higienização das mãos, como forma de prevenir a contaminação pela Covid-19. Na sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (29), a parlamentar disse que pegou a doença recentemente. E pediu a conscientização da sociedade. “Continuem [se prevenindo]. Porque os hospitais estão cheios novamente”, afirmou a parlamentar, pedindo que os infectados respeitem a quarentena. 

No pronunciamento, ela também comentou as Emendas Impositivas ao Orçamento de 2023, que serão destinadas pelo seu gabinete para políticas públicas específicas. Afirmou que, em parceria com Nelson Almeida (Solidariedade), vai direcionar verba para construção de uma praça pública no bairro São José. E, ainda, para “aquisição de uniformes diversos para secretaria de Saúde, coletes e jalecos”. Segundo ela, a medida vai garantir a identificação, pela sociedade, de enfermeiros, recepcionistas, técnicos de enfermagem e agentes de saúde.

Wal ainda comentou a Indicação 483/2022, do seu gabinete - propositura que foi lida no Expediente da sessão da semana anterior e, na sequência, remetida ao Poder Executivo. Trata-se da reivindicação de mudança da nomenclatura dos atuais cargos de “operários do cemitério” para “coveiros”, no município. A vereadora afirma que a medida visa à devida valorização desses profissionais, inclusive em seus vencimentos. “Eles precisam de uma valorização e eles estão esquecidos”, afirmou, pedindo apoio do Sindicato, para essa causa.

Câmara aprova por unanimidade 11 títulos de Cidadão Montemorense. Veja as biografias

Geral 29.11.2022 06Página de votação dos vereadores, no SAPL da Câmara: as honrarias foram votadas em bloco e aprovadas por unanimidade, pelo PlenárioOnze Projetos de Decreto Legislativo (PDL), de autoria de vereadores, foram aprovados por unanimidade na sessão ordinária da Câmara, realizada nesta terça-feira (29). As proposituras prestam homenagens a diversos munícipes, concedendo-lhes a honraria de Cidadão/ã Montemorense, “pelos relevantes serviços prestados ao município de Monte Mor”. Os PDLs foram apreciados em bloco, no Plenário, com transmissão ao vivo pelo YouTube (reveja).

Foram homenageados: Andris Marcos Barbosa dos Reis, Germino Vieira de Moraes, Rosangela Buratto Mengato, Dirceu Paviotti, Eliseu de Carvalho Silva, Carlos Donizete Felipe, Seny Garcia da Nobrega, Maria Regiane de Oliveira Lavelha, Maria das Dores Vilas Bôas Lopes, Márcia Inês Gomes de Oliveira e Rafael do Carmo Salomão. Regiane, enfermeira, esteve presente com familiares, que tiraram fotos com vereadores (veja abaixo).

Além da honraria em homenagem à enfermeira de carreira do município, de iniciativa da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), são autores dos demais PDLs os vereadores: Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, Vitor Gabriel (PSDB), Beto Carvalho (UNIÃO), Bruno Leite (UNIÃO), Paranhos (MDB), Professor Adriel (PT), Altran (MDB), Camilla Hellen (Republicanos), Professor Fio (PTB) e Pavão da Academia (MDB).  

A “concessão de título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município” está prevista no Regimento Interno da Câmara. Com a aprovação das proposituras, os respectivos Decretos Legislativos serão promulgados pelo presidente da Câmara, para posterior entrega aos homenageados. Veja, abaixo, os resumos das biografias, que constam na íntegra nos PDLs. 

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AlexandrePinheiro 29.11.2022Alexandre PinheiroAndris Marcos Barbosa dos Reis: Nascido em 31 de dezembro de 1983, natural da cidade de Taiobeiras-MG. Proprietário da Andris Magazine, empresa que é referência no Jardim Paulista e em toda a cidade, gerando renda para as famílias que lá trabalham e realizando os sonhos dos clientes. “Uma coisa que Andris não abre mão é de ajudar ao próximo, hoje está presente em diversos projetos sociais na cidade, projetos que oferecem uma melhor qualidade de vida a comunidade que participa, oferecendo interação com esporte, cultura e lazer”, diz o vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, autor do Projeto de Decreto Legislativo 2/2022, que concede o título de cidadão montemorense ao homenageado. 

 

VitorGabriel 29.11.2022Vitor GabrielGermino Vieira de Moraes: Nasceu em 18 de maio de 1953, na cidade de Itapetininga-BA. Mudou-se com sua família para a cidade de Monte Mor em meados de 2009 e foi morar no Jardim Paulista. “Há 13 anos, iniciou um trabalho social com os jovens da sua comunidade, ministrando aulas de futebol para crianças e adolescentes”, diz Vitor Gabriel (PSDB), na Justificativa do PDL 3/2022, que presta a homenagem, concedendo o título de cidadão montemorense. “Além do projeto social que desenvolve, Germino Vieira de Moraes exerce a função de Pastor na Igreja Batista Betel Renovada”, diz o texto do vereador. 

 

BetoCarvalho 29.11.2022Beto CarvalhoRosangela Buratto Mengato: Nascida em 1987, na cidade de Limeira. É formada em Comunicação Social e Educação Física, com pós-graduação em Administração de Empresas. É “membra da Lions Vanguarda Distrito Ic-3”, onde pôde “fazer parte da presidência e aprender muito sobre voluntariado”. Na Justificativa do PDL 4/2022, Beto Carvalho (UNIÃO), autor da homenagem, destaca ainda o “papel fundamental” que Rosangela teve, na condição de presidente do Lions, durante as enchentes de 2021 e também na pandemia da Covid-19, com o apoio às famílias e o recebimento e repasse de doações diversas. 

 

BrunoLeite 29.11.2022Bruno LeiteDirceu Paviotti: nascido em 31 de dezembro de 1960, em Monte Mor. Empresário, fundou em 1987, em parceria com o irmão, Adilson, um posto de gasolina que permanece ativo até hoje. Além disso, é fundador da Transportadora Montemorense (criada em 1994) e da empresa Armazéns Gerais (criada em 2016), “onde atua até os dias de hoje”, diz o autor da homenagem, vereador Bruno Leite (UNIÃO), na Justificativa da propositura. O PDL 5/2022 ainda destaca a biografia do homenageado - que “desde muito cedo trabalhou no sítio da família”. Foi, ainda, membro da diretoria do Asilo de Monte Mor, por 22 anos (dois desses como presidente), e membro e presidente do Lions Clube. Atua, há 12 anos, como diretor do SINDICAMP – Sindicato das Empresas de Transporte de Campinas e região.  

 

Paranhos 29.11.2022ParanhosEliseu de Carvalho Silva: homenageado pelo PDL 6/2022, de Paranhos (MDB).  Nasceu em 24 de abril de 1968, em Monte Mor, e “desde muito cedo” trabalhava com sua família, nas atividades agrícolas, tomando frente dos negócios, posteriormente. “Durante sua trajetória, Eliseu já empregou mais de 2.500 pessoas em nosso município, sem nunca ter sofrido qualquer tipo de ação trabalhista, já que seus métodos empregatícios o tornam além de patrão cumpridor das legislações trabalhistas, também amigo querido por todos”, afirma o parlamentar, salientando que, atualmente, o homenageado tem 65 colaboradores que auxiliam nas atividades do seu empreendimento - incluindo as colheitas das produções agrícolas.

 

ProfessorAdriel 29.11.2022 DiscursoProfessor AdrielCarlos Donizete Felipe: nascido em 10 de abril de 1963, natural da cidade de Monte Mor. Trabalhou por dez anos como caminhoneiro. Além disso, foi motorista de ambulância por cinco anos, no município. “A cidade Monte Mor é lisonjeada por ter um exemplar prestador de serviço como é o operário Sr. Cacá [como é conhecido], que desenvolve uma função admirável, e pelo zelo que ele tem excepcionalmente pela Praça da Bandeira, onde localiza-se a igreja São Benedito. É fundamental reconhecer pessoas como ele, além de ser filho da terra montemorense com sua família, tem por quase 11 anos completos, faça chuva ou sol, o compromisso de sempre manter a praça limpa e zelada, por estar diretamente ligada ao bem-estar da nossa população montemorense”, diz Professor Adriel (PT), no PDL 7/2022.

 

Altran 29.11.2022AltranSeny Garcia da Nobrega: nasceu em 18 de junho de 1968, na cidade de Vista Serrana-PB. Mudou-se com a família para o interior de São Paulo por volta dos anos 1984 e, em 1993, “decidiu escolher a cidade de Monte Mor como o lar definitivo”. Aqui, atuou vendendo redes e tecidos e também trabalhou numa empresa de “ressolagem de pneus”. Posteriormente, “conquistou seu próprio negócio no ramo de comércio de tecidos, atividade que é exercida até os dias atuais” - diz o vereador Altran (MDB), na Justificativa do PDL 8/2022. “Sempre participa de projetos sociais, contribuindo para ajudar a melhorar a vida de quem precisa”, completa o parlamentar, na propositura, que frisa a importância da homenagem. 

 

WalDaFarmácia 29.11.2022Wal da FarmáciaMaria Regiane de Oliveira Lavelha: nascida em 11 de outubro de 1977, natural da cidade de Apucarana-PR. É enfermeira de carreira da rede municipal de Saúde de Monte Mor. Cursou Auxiliar de Enfermagem na escola Presidente Kennedy, em Campinas, e é também Bacharel em Enfermagem Obstétrica pela Unip (Universidade Paulista de Campinas). Concluiu, ainda, duas pós-graduações (“Centro Cirúrgico e Central de Material e Esterilização e Recuperação Anestésica e Qualidade e Segurança do Paciente pelo projeto SUS e Sírio-Libanês”). “Seu maior sonho é ver a Saúde de Monte Mor ser um exemplo para região, com investimento em tecnologia, campanhas de prevenção e controle para os munícipes”, diz Wal da Farmácia, na Justificativa do PDL 9/2022.

Única a discursar, antes da votação em bloco, Wal leu a íntegra da biografia da homenageada, e se emocionou por alguns momentos, inclusive (assista neste trecho da sessão plenária, no YouTube da Câmara). A parlamentar destacou a trajetória de lutas e desafios da enfermeira, no passado. “Sofreu tanto, vocês viram a luta dela, tão difícil, e chegou hoje aonde ela está”, salientou, citando ainda os laços de amizade, firmados na época em que trabalharam juntas, no hospital da cidade. “Para mim, que estou homenageando ela, [Regiane] é como uma irmã [...] Ela não mede esforços para [ajudar] os nossos munícipes”, concluiu a parlamentar. 

CamillaHellen 29.11.2022Camilla HellenMaria das Dores Vilas Bôas Lopes: nascida em 21 de março de 1967, natural da cidade de Ibirarema-SP. Formada em Letras pela Faculdade Integrada de Ourinhos-SP (FIO), formada também em Direção Escolar e Supervisão pela UNAR de Araras-SP. Chegou em Monte Mor em 1993, foi umas das primeiras moradoras do bairro Figueira III. “Começou a lecionar em Monte Mor em fevereiro do mesmo ano, atuando em várias escolas do município [...] Há onze anos é coordenadora estadual da Fundação Villas Bôas de Belém do Pará”, acrescenta Camilla Hellen (Republicanos), autora do PDL 10/2022, que presta homenagem à docente. O texto ainda cita que a homenageada possui artigos em diversas publicações brasileiras, “atua junto a seis aldeias do Pico do Jaraguá em São Paulo, faz trabalhos sociais com Assembleia de Deus no Vila Soma de Sumaré-SP, tem trabalho com pessoas carentes de Monte Mor onde é voluntária do BOS (Banco de Olhos de Sorocaba)”. 

 

ProfessorFio 29.11.2022Professor FioMárcia Inês Gomes de Oliveira: nascida em 11 de maio de 1965, em São Paulo. “Em setembro de 1993, mudou-se para Monte Mor. Comprou seu terreno e construiu sua casa no Jardim Colina I, local em que reside até hoje”, afirma Professor Fio (PTB), em trecho da Justificativa do PDL 11/2022. Iniciou projeto voluntário em 2016, na quadra da Escola Douglas Tomas de Moraes, no Jardim Colina. Conhecida como “Má”, ela motiva até hoje muitas crianças, ensinando valores através desse projeto social e esportivo, diz Fio. “Ajuda toda a comunidade com trabalhos sociais, arrecadação de alimentos e roupas para quem precisa, limpeza de lugares públicos e nos ajuda sempre a fazer a alegria das crianças nas festas comunitárias”, complementa o parlamentar, no texto da propositura.

 

PavãoDaAcademia 29.11.2022Pavão da AcademiaRafael do Carmo Salomão: nascido em 11 de novembro de 1975, em São Bernardo do Campo-SP. Saiu cedo de casa, aos 12 anos “já se aventurava tentando a carreira como jogador de futebol”. Posteriormente, tornou-se jogador profissional, e atuou em vários times, inclusive na Seleção Brasileira, na base. Tornou-se empresário em 1995, quando montou sua primeira academia de musculação, em Palmital-SP. Formou-se em Educação Física, Geografia, Matemática e em Técnico de Contabilidade. Foi assessor do deputado federal Capitão Augusto e do deputado estadual Edmir Chedid. Atualmente, é assessor do deputado estadual Marcos Damásio, e representante do deputado federal Miguel Lombardi, em Monte Mor. Segundo Pavão da Academia (MDB), autor do PDL 12/2022, Rafael tem obtido “muitos recursos” para a cidade - incluindo R$ 13 milhões para a construção da Escola Estadual Antonio Sproesser, no Jardim do Engenho, R$ 500 mi para obras de infraestrutura de águas pluviais, e R$ 150 mil para compra de remédios e realização de exames médicos. 

 

IMAGENS

Nas imagens, a enfermeira Maria Regiane de Oliveira Lavelha, com familiares e vereadores. Honraria que concede o título de cidadã montemorense foi aprovada em bloco, por unanimidade, junto com outros dez Projetos semelhantes. Decretos Legislativos serão promulgados pelo presidente da Câmara, para posterior entrega aos homenageados

Substitutivo reajusta RET da Guarda; Emenda garante o benefício em afastamentos

Geral 29.11.2022 04Ao fundo, guardas municipais, no PlenárioNa sessão ordinária da Câmara, realizada nesta terça-feira (29), os vereadores aprovaram a concessão de reajuste de 15% no adicional RET (Regime Especial de Trabalho) da Guarda Civil Municipal (GCM). O valor, que antes era de 50%, passará a ser de 65%, (sendo que 7,5% serão concedidos a partir de janeiro de 2023 e os outros 7,5%, em novembro de 2023). 

O reajuste, anunciado pela prefeitura em outubro, constava do Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/2022, de autoria do próprio Poder Executivo. O texto continha “erros na redação e estrutura legislativa”, sendo necessária a edição do Substitutivo 2/2022, do presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), com as adequações, que foram aprovadas pelo Plenário.

A votação, realizada no dia em que a GCM completou 43 anos, foi viabilizada a partir de Requerimento de Urgência Especial de vereadores. No Plenário, representantes da categoria estiveram presentes, incluindo o comandante da guarda Adriano Vieira Serra, o subcomandante José Rogério Leite e o secretário de Segurança Pública, Anderson Palmieri.

AlexandrePinheiro 29.11.2022Alexandre Pinheiro, autor do SubstitutivoO Substitutivo contou com relatoria da vereadora Andrea Garcia (PTB), que opinou pela regularidade da tramitação (leia mais detalhes logo abaixo). Autor do Substitutivo do PLC, Alexandre também destacou as diversas interlocuções que viabilizaram a concessão do aumento - e citou, ainda, a Indicação 186/2022 e o Requerimento 37/22, sobre o assunto. 

“Foram vários patamares que nós fomos galgando, para chegarmos a isso [o reajuste]”, afirmou o presidente do Legislativo, ressaltando a vitória da categoria profissional. “Eu acho que nós conquistamos isso através do diálogo. O diálogo é que traz resultado e sucesso”, salientou. Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos também estiveram presentes. 

O adicional de Regime Especial, agora reajustado, é previsto no Estatuto da Guarda Municipal. Na sessão, também foi aprovada a Emenda Modificativa 38/2022, do vereador Altran (MDB), garantindo o pagamento do benefício em caso de afastamentos diversos, como licença médica (veja detalhes abaixo). As duas proposituras seguem para sanção do prefeito. 

Substitutivo e Emenda foram aprovados com 12 votos: o presidente da Câmara só votaria caso houvesse empate; e Paranhos (MDB) e Nelson Almeida (Solidariedade) se abstiveram do voto, visando não infringir o Regimento Interno da Casa, já que são da área de Segurança Pública e o dispositivo prevê abstenção daquele que “tiver interesse pessoal na deliberação”. 

Relatora cita que reajuste é constitucional e legal

AndreGarcia 29.11.2022 02Andrea Garcia, relatora da proposituraDesignada pelo presidente da Câmara como relatora, a vereadora Andrea Garcia leu a íntegra do seu texto (assista neste link; leia o Parecer no SAPL).  A parlamentar destacou que, na propositura em análise, não havia afronta aos princípios constitucionais e legais, nem mesmo ao equilíbrio financeiro da prefeitura de Monte Mor - tendo em vista que, mesmo com a concessão do reajuste, as despesas do município com pessoal estariam abaixo do “limite prudencial” previsto em lei. Ela defendeu a submissão do texto, para apreciação do Plenário. 

Noutro trecho do discurso, a vereadora destacou ser favorável ao reajuste dos guardas municipais, e lembrou, inclusive, da Indicação pedindo o aumento, da qual foi autora, com outros parlamentares. Frisou, ainda, a luta das lideranças da corporação, em prol da melhoria. “Fico feliz pelos 15 [% de reajuste no RET]. E no ano que vem, se Deus quiser, nós vamos ter mais aumento”, afirmou. Outros vereadores abordaram o assunto, destacando a importância da valorização da categoria profissional (assista neste link do YouTube). 

Emenda garante direitos; autor defende aprovação

Altran 29.11.2022Altran, autor da Emenda ModificativaAutor da Emenda, Altran pediu o apoio dos demais parlamentares para a aprovação da propositura, que, inclusive, havia sido detalhada - e lida integralmente - pela vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), em discurso. “Quando chega nessa Casa, aqui, a gente não tira direitos, a gente dá direito para a categoria”, havia dito a parlamentar, na sessão plenária. 

O texto aprovado prevê que o adicional de Regime Especial será estendido a servidores que estiverem afastados por licença médica, para mandato classista, para mandato eletivo, para assumir cargo comissionado e ainda nos casos de licença maternidade, paternidade, adotante - incidindo ainda “sobre licença-prêmio por assiduidade e nos casos de readaptação”. 

Noutro momento do discurso, na votação do Substitutivo ao PLC original, Altran ainda parabenizou o vereador Nelson Almeida (Solidariedade), que é guarda municipal, pela atuação e pelas dicas dadas “pensando na corporação”. “Eu sou a prova viva de que esses caras [da GCM] trabalham pra caramba”, afirmou, frisando ser merecido o reajuste. 

Em PL original, prefeitura destaca relevância da matéria

Geral 29.11.2022 05Guardas civis acompanham a votação“Trata-se de alteração que objetiva trazer melhorias para atender os anseios da Guarda Civil Municipal de Monte Mor, valorosa corporação que arrisca a vida de seus servidores para trazer proteção, paz e segurança à população da nossa querida cidade”, diz o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa do Projeto original, protocolado na Câmara em 9 de novembro. O texto - que continha, em anexo, a estimativa de impacto orçamentário e financeiro - teve análise prévia favorável com ressalvas, do Setor de Processo Legislativo.

Ainda na Justificativa, o chefe do Poder Executivo afirma que “todas as forças policiais do Estado de São Paulo contam com um Regime Especial trabalho que soma e agrega o valor de 100% (cem por cento) sobre as respectivas referências de seus vencimentos”. “É de notório saber que os GCM’s trabalham na linha de frente no combate ao crime na cidade Monte Mor, ou seja, arriscam suas vidas em serviço. Também trabalham em horários irregulares, em plantões diurnos e noturnos”, completa Brichi, defendendo o reajuste agora aprovado. 

GALERIA DE IMAGENS

Imagens da sessão: O Plenário contou com a presença de diversos guardas municipais. Além disso, foram entregues por Nelson Almeida as Moções de Aplausos 6/2021 (que presta homenagem aos guardas Moisés Moreno Andrade e Carlos André dos Santos Félix, pelo salvamento de uma vítima de engasgamento, em fevereiro do ano passado) e 39/2021 (ao investigador de polícia Heron de Paiva Prata, pelo serviço prestado ao povo de Monte Mor).

Com Emendas Impositivas dos vereadores, Orçamento de 2023 será discutido na próxima segunda (5)

E democracia 11.07.2022Audiência pública será transmitida ao vivo pelo site E-democracia, onde os internautas poderão enviar perguntas e comentários sobre o Projeto de Lei do Orçamento de 2023 e, também, sobre as respectivas Emendas Impositivas de autoria dos vereadores. A participação presencial também é permitida, no Plenário (localizado na Rua Rage Maluf, 61, Centro, Monte Mor) - Foto: Arquivo Câmara - 11/07/2022O Projeto de Lei (PL) do Orçamento para 2023 estima a receita e fixa a despesa do município em aproximadamente R$ 370,6 milhões. A propositura (PL) 139/2022), de autoria do Poder Executivo, será discutida em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, na próxima segunda-feira (5), a partir das 10h00. 

Na mesma ocasião, também serão debatidas as 19 Emendas Modificativas ao Projeto de Lei, de iniciativa dos vereadores. Os textos apresentam Emendas Impositivas - ou seja, direcionam parte dos recursos do Orçamento do município para aquisições, obras, serviços e ações de melhorias a serem implementadas pela prefeitura. 

Ao todo, as Emendas totalizam cerca de R$ 3,47 milhões - ou seja, cada um dos 15 parlamentares destina um total de cerca de R$ 231,8 mil, para efetivação de políticas públicas específicas (veja detalhes abaixo). A regra para aplicação das chamadas emendas individuais dos vereadores ao orçamento foi aprovada em 2021 e será aplicada pela primeira vez. 

A audiência pública será no Plenário da Câmara, com transmissão ao vivo pela internet, inclusive pelo site E-democracia, onde os internautas poderão enviar perguntas e comentários sobre o assunto. O edital de convite para o evento foi publicado no Diário Oficial e no site da Câmara, e é assinado pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Altran (MDB). 

 

De playgrounds a exames de saúde: Emendas Impositivas dos vereadores destinam verbas para políticas públicas diversas; veja detalhes

 Beto Carvalho (UNIÃO)

Emenda Modificativa 17/2022 - R$ 231,8 mil, para “aquisição de um veículo adaptado, conforme a necessidade da Secretaria de Saúde”.

Milziane Menezes (PSDB)

Emenda Modificativa 18/2022: R$ 231,8 mil, para “prestação de serviços para exames de doopler venoso dos membros inferiores com fluxo colorido”.

Bruno Leite (UNIÃO)

Emenda Modificativa 19/2022: R$ 115,9 mil, para compra de “equipamento e material permanente para Fisioterapia”; e R$ 115,9 mil para “aquisição de materiais e contratação de serviços médicos veterinários para castração e chipagem de cães e gatos abandonados ou de famílias que possuam renda mensal de até dois salários mínimos”.

Andrea Garcia (PTB)

Emenda Modificativa 20/2022: R$ 231,8 mil, para compra de “equipamentos e materiais permanentes para a unidade de Serviço de Atendimento Emergencial – SAE”.

Paranhos (MDB)

Emenda Modificativa 21/2022: R$ 115,9 mil, para “equipamento e material permanente para atendimento odontológico (cadeira odontológica) e manutenção no posto do Jardim Pavioti”, e R$ 115,9 mil para “aquisição de materiais e contratação de serviços para a realização da reforma e manutenção do campo de futebol do Jardim Campos Dourados”.

Alexandre Pinheiro (PTB)

Emenda Modificativa 22/2022: R$ 115 mil para “aquisição de 18 berços e 16 camas hospitalares, conforme a necessidade da Secretaria de Saúde”.

Emenda Modificativa 23/2022: R$ 115 mil “para a área de infraestrutura”: “2 KID PLAY EXTERNO” (playgrounds para a Praça da Bíblia, no Jardim Paulista, e para o Jardim São Gabriel).

Altran (MDB)

Emenda Modificativa 24/2022: R$ 155,9 mil para “contratação de serviços para realização de exames de colonoscopia e endoscopia”; R$ 80 mil para “aquisição de materiais e contratação de serviços para reforma do vestiário do campo de futebol do bairro Jardim Nova Alvorada”; e R$ 35,9 mil para “aquisição de materiais e contratação de serviços para realização de plantio de grama no campo de futebol do bairro Jardim Paulista”.

Vitor Gabriel (PSDB)

Emenda Modificativa 25/2022: R$ 155,9 mil para “contratação de serviços para realização de exames de colonoscopia e endoscopia”; R$ 13,6 mil, para “aquisição de materiais para rede de captação de água pluvial” (campo de futebol do Jardim Paulista); e R$ 102,2 mil para “aquisição de materiais e contratação de serviços para realização de plantio de grama no campo de futebol do bairro Jardim Paulista”. 

Professor Adriel (PT)

Emenda Modificativa 26/2022: R$ 40,8 mil para compra de “um carro de anestesia Drager Fabius CE”; R$ 36 mil, para “uma incubadora neonatal”; R$ 20 mil para “10 jogos de longarinas de espera cromadas com 4 lugares cada” e R$ 20 mil para aquisição de “10 poltronas hospitalares Standard”, totalizando, para área da saúde, Emenda de R$ 116,8 mil, a ser destinada à Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus.

E R$ 20 mil para “aquisição e implantação de playground, no Parque do Café”; R$ 45 mil para “aquisição e implantação de tabelas móveis de basquete” e R$ 50 mil para “construção de um poço artesiano no Estádio Municipal José Maria de Freitas Guimarães”.

Camilla Hellen (Republicanos)

Emenda Modificativa 27/2022: R$ 115,9 mil para aquisição de “2 KID PLAY EXTERNO, equipamentos e materiais permanentes” (visando à instalação de um playground na praça pública do Jardim Nova Alvorada e de outro na praça do Parque do Café 2); R$ 68,4 mil, para “compra de 1 câmera fria,1 freezer horizontal e 1 armário de aço fechado com chave,3 jogos de longarinas de 3 lugares cromadas, 1 eletrocardiógrafos e 6 computador para Unidade Básica de Saúde do São Clemente e compra de 1 câmera fria, 1 freezer horizontal e 1 armário de aço fechado com chave, 3 jogos de longarinas de 3 lugares cromadas, 1 eletrocardiógrafos e 4 computador para Unidade Básica de Saúde do São Sebastião”; R$ 26,9 mil (“compra de 1 câmera fria,1 freezer horizontal, 3 jogos de longarinas de 3 lugares cromadas, 1 armário de aço fechado com chave e 4 computador para o alto custo”); R$ 20,6 mil (“compra de computadores para atender a demanda da Secretaria de Saúde”). 

Wal da Farmácia (UNIÃO)

Emenda Modificativa 28/2022: R$ 115 mil para “aquisição de uniformes diversos para secretaria de Saúde, coletes e jalecos”.

Emenda Modificativa 29/2022: R$ 115 mil para “construção de praça com pista de caminhada e infraestrutura para academia ao ar livre e brinquedos infantis, na Rua Joaquim Rodolpho Fahl, Vila São José” (sendo R$ 91,3 mil para infraestrutura, R$ 10 mil para aparelhos de academia ao ar livre e R$ 14,1 mil para brinquedos infantis).

Nelson Almeida (Solidariedade)

Emenda Modificativa 30/2022: R$ 115 mil para “aquisição de uniformes diversos para secretaria de Saúde, coletes e jalecos”.

Emenda Modificativa 31/2022: R$ 115 mil para “construção de praça com pista de caminhada e infraestrutura para academia ao ar livre e brinquedos infantis, na Rua Joaquim Rodolpho Fahl, Vila São José” (sendo R$ 91,3 mil para infraestrutura, R$ 10 mil para aparelhos de academia ao ar livre e R$ 14,1 mil para brinquedos infantis).

João do Bar (MDB)

Emenda Modificativa 32/2022: R$ 230 mil para a Secretaria de Saúde (sendo que, deste total, R$ 115 mil para “contratação de prestação de serviços de exames de demanda reprimida”. 

Professor Fio (PTB)

Emenda Modificativa 33/2022: R$ 115,9 mil para “aquisição de um aparelho de endoscopia” completo.

Emenda Modificativa 34/2022: R$ 63,1 mil para “reforma do campo de futebol João Caravan, no Jardim Campos Dourados, para serviços preliminares, aterro, plantio de grama e limpeza da obra”; e R$ 52,7 mil para “reforma do campo do Jardim Paulista, para serviços preliminares, rede de captação de água pluvial, aterro, banco de concreto, grama e limpeza da obra”. 

Pavão da Academia (MDB)

Emenda Modificativa 35/2022: R$ 115 mil para a secretaria de Saúde (“contratação de prestação de serviços de exames de demanda reprimida”) e R$ 115 mil para a Secretaria de Esporte e Lazer (“aquisição e implantação de novos gramados em campos de futebol”). 

 

Debatidas em curso na Câmara, em setembro, regras do Orçamento Impositivo constam da Lei Orgânica Municipal. Dispositivo será adotado pela 1ª vez

 “As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, percentual distribuído equitativamente dentre os vereadores, sendo que a metade deste percentual deverá ser destinada a ações e serviços públicos de saúde e educação”. É o que estabelece a Emenda à Lei Orgânica 1/2021, aprovada por unanimidade pelo Plenário. 

O assunto havia sido abordado durante curso sobre Administração Pública e Planejamento Municipal, na Câmara, em setembro deste ano. Na oportunidade, o contador da Casa, Jair Evangelista, explicou que, para o cálculo, tomou-se por base a receita corrente líquida apurada entre julho de 2021 e julho de 2022, que totalizou cerca de R$ 289,7 milhões. Nesse sentido, estão sendo direcionados R$ 3,47 milhões para as Emendas - ou seja, cerca de R$ 231,8 mil para cada um dos 15 parlamentares indicar o uso. 

Segundo o contador, a metade da verba de cada gabinete (R$ 115,9 mil) precisa ser direcionada para a saúde - já que, conforme a Constituição Federal, 50% das emendas são para essa área.  Ainda conforme a Lei Orgânica, a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais é obrigatória, e a não aplicação do dinheiro, de acordo com o indicado pelos vereadores, consiste em crime de responsabilidade por parte do prefeito.

 

  Emenda Impositiva - “instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), destinando recursos do município   para determinadas obras, projetos ou instituições”.

 

  Em Monte Mor, caberá a cada vereador indicar o valor de R$ 231.804,88 (sendo que a metade, R$ 115.902,44, deverá ser direcionada para a área da saúde).

 

  Para o cálculo, tomou-se como base a receita corrente líquida entre julho de 2021 e julho de 2022, que foi de R$ 289.756.096,05 (ou seja, calculou-se 1,2%   desse valor, o que equivale a R$ 3.477.073,15, total de emendas impositivas a serem destinadas pelo Poder Legislativo). 

 

  Também chamada de Orçamento Impositivo, Emendas correspondem à “obrigatoriedade de o Poder Executivo vir a cumprir as chamadas emendas individuais   de autoria parlamentar”, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. 

Fonte: Slides exibidos durante o curso pelos palestrantes (15/09/2022)

 

Foto Lado a Lado