Com o plenário lotado e debates, vereadores acatam recebimento de nova denúncia contra o prefeito

EdivaldoBrischi prefeituraO prefeito Edivaldo Brischi, alvo de denúncia que culminou com abertura de uma nova Comissão Processante na Câmara. Foto: Arquivo/PrefeituraO Plenário esteve lotado na noite desta segunda-feira (20). Servidores da prefeitura (incluindo secretários municipais), ex-vereadores e outros munícipes acompanharam a sessão ordinária que apreciou o recebimento da Denúncia 2/2022, contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), “por prática de crime de responsabilidade de danos ao erário”. O documento - protocolado no dia 10 e  assinado por um cidadão - foi acolhido por nove votos favoráveis e cinco contrários, após longos debates e, inclusive, discussões entre os parlamentares (veja aqui a relação nominal dos votos).

Conforme determina o Decreto-Lei 201/67, após o recebimento da Denúncia foi feito o sorteio dos três vereadores que irão integrar a Comissão Processante (CP), responsável por analisar os documentos. Durante reunião realizada entre os sorteados, no intervalo da sessão, os mesmos decidiram que Wal da Farmácia (UNIÃO) será a presidente do colegiado; Nelson Almeida (Solidariedade) será o relator; e Milziane Menezes (PSDB), membro. A escolha da presidência e relatoria se deu por dois votos a um, informou o presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB). 

Ainda de acordo com o Decreto, dentro de cinco dias a Comissão deverá notificar o prefeito, que terá dez dias para se defender das acusações, por escrito. Posteriormente, a CP deverá opinar pelo arquivamento ou pelo prosseguimento da Denúncia. Se prosseguir, o processo (a ser concluído dentro de 90 dias, após notificação do acusado) poderá levar à cassação do mandato do prefeito ou à sua absolvição, ao final. Detalhes sobre o rito da Comissão Processante e notícias sobre os comentários dos parlamentares serão divulgados em breve, no site da Câmara e no Facebook.

Com um total de 25 páginas, excluindo-se os anexos, a nova Denúncia contra o chefe do Poder Executivo é assinada pelo representante comercial Alex Simplicio Furtado. No documento, o cidadão menciona quatro tópicos contemplando supostas irregularidades na gestão da saúde; cita “flagrante suspeita de desvio de dinheiro público”; e acusa o prefeito de cometer infrações político-administrativas, além de negligência. Ao final, reivindica a cassação do mandato eletivo de Brischi. Detalhes da Denúncia, disponível neste link do SAPL, serão divulgados noutras notícias.

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Sorteio dos integrantes da Comissão Processante e movimentação no Plenário, durante a sessão que acolheu o recebimento da Denúncia 2/2022. Após sorteio dos integrantes da CP, definiu-se, dentre os sorteados, que  (e da definição dos respectivos cargos, entre os sorteados), definiu-se que Wal da Farmácia será a presidente da Comissão; Nelson Almeida será o relator; e Milziane Menezes, membro. Secretários municipais, servidores da prefeitura, ex-vereadores e outros munícipes estiveram na Câmara, acompanhando a votação