CP dá prosseguimento à denúncia; apesar de mandado de segurança negado, prefeito falta oitiva

Montagem Wal Nelson MilzianeOs vereadores Wal da Farmácia, Nelson Almeida e Milziane Menezes integram a Comissão Processante da Câmara. Foto: Arquivo - 20/06/2022Responsável por analisar a Denúncia 2/2022 contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), acolhida pelo Plenário em junho deste ano, a Comissão Processante (CP) realizou na última quarta-feira (3) uma reunião da qual participaram advogados do chefe do Poder Executivo, do denunciante, Alex Simplício, e servidores da Câmara. Intimado para oitiva, o prefeito não esteve presente na Câmara.   

Na véspera (dia 2, terça-feira, ao final da tarde), advogados de Brischi haviam entrado com mandado de segurança, pedindo a “concessão da medida liminar”, para que fosse determinado o cancelamento da oitiva previamente agendada - o que foi negado pela Justiça, que deu prazo de dez dias para que a Comissão Processante preste informações sobre o assunto. 

“Eu tenho que responder dentro de dez dias. O juiz não deu [concedeu] o mandato [de segurança pleiteado pelo prefeito], mandou eu me manifestar”, explica a vereadora Wal da Farmácia, presidente da Comissão Processante. Segundo ela, independente desse fato, “a Comissão não parou, continua com os trabalhos”. “Vou responder em juízo, para ele”, esclarece a vereadora. 

TRANSPARÊNCIA

capa volume2Capa do segundo volume do processo, que já tem mais de 600 páginas. Conteúdo foi disponibilizado no SAP da Câmara, nesta terça-feira (9). Foto: ReproduçãoNesta terça-feira (9), a CP divulgou no SAPL os dois volumes do processo, que possui atualmente 636 páginas, incluindo-se as 25, da Denúncia inicial - acesse neste link os arquivos. Nesta quarta (10), foi divulgado o vídeo da reunião da semana passada (assista aqui). Além de Wal, integram a CP os vereadores Nelson Almeida (Solidariedade), relator, e Milziane Menezes (PSDB), membro.

Conforme registrado em ata de reunião do dia 25 de julho, o Parecer Prévio da Comissão Processante “concluiu pelo prosseguimento da apuração da denúncia”. “A vereadora Wal da Farmácia acompanhou o relator [opinando pelo prosseguimento], enquanto a vereadora Milziane Menezes (membro) votou pelo arquivamento, por achar que não há prova suficiente”, diz o texto. 

O denunciante acusa o chefe do Executivo de “prática de crime de responsabilidade de danos ao erário”. Na reunião da última quarta-feira, o advogado do prefeito, Marcelo Pelegrini, questionou procedimentos da Comissão, pleiteou a nulidade de atos, e defendeu a publicidade das ações. A CP decidiu que as próximas oitivas serão no plenário, abertas à participação dos interessados.

A Instauração da Comissão ocorreu pela Portaria 60/2022, válida a partir de 20 de junho, data em que a Denúncia foi acatada por nove votos favoráveis e cinco contrários, no Plenário. Os trâmites dos trabalhos seguem o rito previsto no Decreto Lei federal  201, de 27 de fevereiro de 1967, que prevê que o processo precisa ser concluído dentro de 90 dias, contados da notificação do acusado

(Notícia atualizada em 10/08/2022, às 11h35, para inclusão do link do vídeo da reunião de 3 de agosto). 

(Notícia novamente atualizada em 19/08/2022, às 16h07, para correção do número da Portaria de instauração da CP - o certo é 60/2022, e não 2/2022, como constava anteriormente).