Vista interna de ônibus do transporte coletivo (Foto: Prefeitura - Agosto 2021)Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 23/2023, da prefeitura, que autoriza a inclusão, no Orçamento, de verba federal de R$ 626,7 mil. Conforme o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), o recurso será utilizado para custear a “gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de 65 anos, conforme [a] Emenda Constitucional n° 123/2022”.

A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (3). Após longos debates, nos quais parlamentares destacaram a má qualidade do transporte coletivo, o PL foi aprovado com doze votos favoráveis e um contrário. Também foi aprovada a Emenda de Correção 1/2023, da Comissão de Justiça e Redação (CJR), que faz adequação em artigo do texto. 

O PL foi debatido em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), em março. Na época, o diretor de Mobilidade Urbana, Sandro Guedes, explicou que a verba federal, destinada às empresas operadoras do transporte coletivo, serve para contemplar “uma parte da composição tarifária da empresa”, garantindo a gratuidade aos idosos, nesse caso. 

Ofício do Ministério da Economia, anexo ao Projeto, explica que a verba visa complementar “subsídios tarifários, subsídios orçamentários e aportes de recursos de todos os gêneros concedidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, bem como às gratuidades e aos demais custeios do sistema de transporte público coletivo suportados por esses entes”. 

DEBATES

Vista do Plenário durante a sessão que aprovou o PL: diversos vereadores abordaram o assunto, criticando a má qualidade do serviço prestadoNa sessão plenária, diversos vereadores abordaram o assunto. Professor Fio (PTB) frisou que o PL é importante, mas cobrou melhorias no transporte público, tendo em vista as frequentes reclamações dos usuários. Paranhos (MDB) lembrou que o transporte público é um dos “gargalos”, e que os idosos têm que ser respeitados pelas empresas prestadoras desse serviço.

Bruno Leite (UNIÃO) explicou que votaria contra o projeto, por não haver a prestação de serviço de qualidade. Ele lembrou que a prefeitura detém o contrato, e poderia exigir melhorias. Andrea Garcia (PTB) citou a importância da gratuidade, e disse que o município inclusive arcaria com outro subsídio, para custeio do transporte para idosos de 60 a 64 anos. 

Alexandre Pinheiro (PTB) citou a importância da verba federal para a manutenção da gratuidade do transporte. “Se veio essa verba, nós temos que usar, para eles [idosos]”, completou Wal da Farmácia (UNIÃO). Vitor Gabriel (PSDB) também citou os problemas de mobilidade urbana enfrentados pelos cidadãos, e pediu que os mesmos sejam respeitados.

Felipe Ferreira (Solidariedade) reconheceu os problemas, mas destacou a importância do benefício aos idosos. Camilla Hellen (Republicanos) citou que existe legislação que prevê esse subsídio. Altran (MDB), presidente da Câmara, lembrou que, em Indaiatuba, falhas na prestação do transporte coletivo levaram à multa e ao cancelamento de contrato, inclusive. 

De pé, os vereadores Beto Carvalho, Altran, Paranhos e Bruno Leite, durante a palestra da Elemmor, na Escola Elias Massud. Ao todo, cinco escolas estaduais estão inscritas na edição de 2023 do Programa Parlamento JovemMais duas escolas estaduais do Ensino Médio sediaram palestras sobre o Poder Legislativo e o programa Parlamento Jovem, ministradas pela Escola do Legislativo (Elemmor). 

Na última quinta-feira (30), a atividade foi na escola Cônego Cyriaco Scaranello Pires. E na sexta-feira (31), na escola Doutor Elias Massud.

Segundo a Elemmor, mais de 180 estudantes participaram efetivamente dessas atividades, muitos deles apresentando perguntas e se posicionando “sobre a realidade social”. 

As palestras são ministradas pelo diretor da Elemmor, Márcio Ramos. E os vereadores presentes falam sobre a experiência parlamentar e respondem a perguntas dos alunos.

Participaram: o presidente da Câmara, Altran (MDB), Beto Carvalho (UNIÃO), Bruno Leite (UNIÃO), Paranhos (MDB), Professor Fio (PTB) e Vitor Gabriel (PSDB).

O PROGRAMA

Ainda conforme a Elemmor, nesta semana será realizada a última palestra, na escola Professor Antônio Sproesser, também inscrita no Parlamento Jovem.

As inscrições dos candidatos a jovens vereadores prosseguem até 6 de abril; e a definição dos eleitos de cada uma das cinco escolas ocorre no máximo até 11 de abril.

Finalmente, no dia 14 de abril, haverá o primeiro encontro dos jovens vereadores eleitos, na Câmara, para a preparação da posse e o planejamento das atividades.

Cada uma das cinco escolas inscritas vai eleger seis parlamentares jovens (três titulares e três suplentes), que atuarão no programa de educação política, criado pela Resolução 3/2019. 

ESCOLA ESTADUAL CÔNEGO CYRIACO SCARANELLO PIRES

ESCOLA ESTADUAL DOUTOR ELIAS MASSUD

[Com informações e fotos da Escola do Legislativo]

Osvaldo Aparecido Vancini e Claudinei Aparecido Rodrigues, da prefeitura; e os vereadores Vitor Gabriel e Beto Carvalho, respectivamente vice-presidente e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara. Audiência pública foi realizada no Plenário e debateu três Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo, em tramitação na CasaNesta quinta-feira (30), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) discutiu três Projetos de Lei (PLs) de autoria da prefeitura. As matérias legislativas, em tramitação na Câmara, autorizam a utilização de cerca de R$ 2,1 milhões, que serão destinados à compra de equipamentos para “manutenções de infraestrutura” (pá carregadeira, caminhão carroceria, trator e patrol) e para a “manutenção e modernização do elevador da Policlínica Municipal”.

A audiência pública contou com a presença do presidente da CFO, Beto Carvalho (UNIÃO), que inclusive obteve, com o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB), as verbas para a compra da patrol e para a manutenção do elevador da Policlínica. Ele criticou a demora da prefeitura no conserto do elevador, tendo em vista que o recurso foi aprovado pela Câmara “na segunda quinzena de agosto de 2022”, e até o momento a melhoria não foi realizada.

O assessor institucional da prefeitura, Osvaldo Aparecido Vancini, disse que foram feitas duas licitações para manutenção do elevador, anteriormente, mas não houve empresa interessada em prestar o serviço. Ele garantiu que a prefeitura buscará uma empresa para resolver o problema. “Isso aqui mostra a incompetência da Saúde do município de Monte Mor”, criticou Beto, sobre a demora na solução do problema, que afeta os pacientes.

Também foi debatida a verba para compra de um caminhão, destinada por Sampaio, a pedido de Vitor Gabriel (PSDB), presente na audiência. Ele citou a importância do equipamento, e disse que o recurso foi liberado há quase um ano. O parlamentar criticou “travas” que existem em setores da prefeitura, ocasionando demora nos processos. Vancini disse que o Poder Executivo atua para melhorar os trâmites, inclusive com a capacitação de servidores. 

 Audiência também contou com a presença do presidente da Câmara, Altran (à direita). Evento foi transmitido pela internetA audiência contou com a presença do secretário Claudinei Rodrigues (Meio Ambiente), que explicou a verba estadual para a compra de pá carregadeira. “Com essa aquisição, a gente vai conseguir manter melhor a limpeza”, afirmou. Também participou do encontro o presidente da Câmara, Altran (MDB), que fez pergunta sobre o recurso para o caminhão carroceria - que, conforme a prefeitura, será usado para a retirada de entulhos, inclusive. 

RELAÇÃO DE PROJETOS

PL 25/2023: crédito de R$ 350 mil, do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP), para a compra de uma pá carregadeira, pelo município. O equipamento deverá ser utilizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

26/2023: libera R$ 1,4 milhão para a compra de um caminhão carroceria, um trator e uma patrol, que serão usados nas “manutenções de infraestrutura do município”. 

PL 27/2023: disponibiliza R$ 400 mil, para “manutenção e modernização do elevador da Policlínica Municipal”. 

Na sessão plenária, Vitor Gabriel também voltou a parabenizar a Guarda Civil Municipal (GCM), pelo “excelente trabalho prestado” em Monte MorO vereador Vitor Gabriel (PSDB) considera que Monte Mor deveria ter uma secretaria de Habitação. Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (27), ele lamentou o fato e citou o trabalho “de excelência” desenvolvido pelo titular dessa pasta em Hortolândia, Rogério Mion. “Seria muito bom se a gente tivesse [essa secretaria], para tratar dos assuntos de moradia da nossa cidade”, afirmou o parlamentar, em seu pronunciamento.

GUARDA

Vitor também voltou a parabenizar a Guarda Civil Municipal (GCM), pelo “excelente trabalho prestado” no município, há anos. Destacou que os profissionais colocam as suas vidas em risco, para defender a população, mesmo não sendo devidamente valorizados.

INDICAÇÕES

Na sessão, o vereador também citou a existência de várias Indicações pedindo melhorias para os moradores. Ele lembrou que, quando a prefeitura não implementa as benfeitorias, está deixando, na verdade, de atender a própria população, que sofre com os problemas.