Skatistas, com os vereadores, no PlenárioPraticante de skateboarding, Everton de Oliveira Ribeiro usou a tribuna livre da Câmara, na sessão ordinária da última segunda-feira (12). Ele pede que o município de Monte Mor garanta uma pista adequada para a prática do esporte, devido ao anúncio de que a quadra aos fundos do Ginásio Poliesportivo Baia Assis, utilizada pelos skatistas há anos, passará por obras, levando ao posterior deslocamento desses esportistas para outro espaço, ainda não definido. O Plenário esteve lotado por crianças e adolescentes entusiastas do skate.

“Eu venho fazer um apelo por um direito nosso. A gente não está querendo ficar no espaço que hoje é uma obra pública, infelizmente abandonada, há nove anos. A gente não está querendo ocupar esse espaço para impedir o contínuo dela, a gente está disposto a sair da obra, porque a gente sabe da importância daquela obra pronta, da utilidade daquele espaço para a escola ao lado [...] Porém, à altura desse espaço, a gente precisa de uma pista de skate”, afirmou Everton, pedindo o apoio dos vereadores e a atenção da prefeitura.

DIREITO

Everton de Oliveira Ribeiro usou a tribuna No discurso, ele destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê o direito ao esporte, ao lazer e à educação, dentre outros. “Quando a gente pegou aquele espaço abandonado, ali, quem deu manutenção no espaço foram os skatistas [...] Toda a família do skateboarding se concentra naquele espaço, e eu não estou falando só de Monte Mor. Estou falando de no mínimo seis municípios da região metropolitana”, destacou. “A gente topa sair dali, desde que com dignidade. Desde que seja indicado um local”, completou.

O jovem destacou que o movimento é “institucionalizado”. Manifestou expectativa de integrar comissão, para debater a construção da nova pista. E citou a obtenção de emenda de R$ 350 mil, com deputado, para a obra. “Ou seja, não é por falta de recurso”, disse, citando que os skatistas indicaram um espaço ocioso, ao lado da quadra, para a construção. “Porque não fazer ali? É tão simples. Aquilo ali é um complexo poliesportivo”, salientou, ao mencionar que fizeram reuniões com o Poder Executivo e saíram “sem uma resolução”.

IMPORTÂNCIA

Quadra usada atualmente pelos skatistasNa sessão plenária, Everton agradeceu a Câmara por escutar os skatistas, e fez saudação aos praticantes do esporte, presentes no Plenário. Ele disse que o problema citado precisa ser visto pelos vereadores e pelo prefeito - inclusive devido aos trabalhos de cunho social e de integração, inerentes ao skateboarding. O skatista também mencionou a existência de um abaixo-assinado com mais de 700 assinaturas, apoiando a causa. 

“O que não dá para fazer é simplesmente notificar, de um dia para o outro, ou nem sequer direcionar um novo local para a gente estar podendo se alojar com dignidade”, afirmou, pedindo um local adequado para a continuidade da prática. Ele lembrou que o atual espaço, coberto, já sediou campeonato do qual participaram 80 praticantes do skate, além do público, e recebeu visitas de Gustavo Scarpa, jogador do Palmeiras, entusiasta da prática. 

Parlamentares comentaram. Altran (MDB), presidente da Câmara, parabenizou os skatistas e manifestou seu apoio. Beto Carvalho (UNIÃO) disse que, caso o prefeito direcione R$ 100 mil para a nova praça de skate, seu gabinete obteria outros R$ 200 mil, já em novembro deste ano. “Para ter a política pública que vocês querem, tem que eleger gente que faça o que vocês querem”, mencionou Paranhos (MDB), citando a desvalorização do esporte pelo Poder Executivo.

Professor Fio (PTB) fez apelo ao Executivo, para que olhe “para todos os esportes”. Bruno Leite (UNIÃO) se comprometeu a buscar emendas, caso haja projeto para construção da pista. Vitor Gabriel (PSDB) citou a falta de apoio ao Esporte, e disse que a pista poderia ser viabilizada através de contrapartidas do empresariado. Professor Adriel (PT) disse que a causa é nobre e tem o seu apoio, e defendeu plano para garantir a prática do esporte. 

IMAGENS

Skatistas lotaram o Plenário da Câmara, com cartazes em defesa da sua causa. Equipe da Band, emissora de televisão, fez a cobertura da manifestação. Ao final, os jovens interagiram com os vereadores, e fizeram fotos

(Notícia atualizada em 17/03/2023, às 17h39, para inclusão do nome do vereador Paranhos, que havia sido omitido no penúltimo parágrafo, por erro)

Imagem aérea do terreno onde será construída a nova escola, no Jardim do Engenho. Fonte: Relatório de Vistoria/Fotográfico para construção - PrefeituraNa sessão ordinária desta segunda-feira (13), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 5/2023, da prefeitura. A propositura autoriza a inclusão de crédito adicional de R$ 12,7 milhões, no Orçamento, visando à construção de escola no bairro Jardim do Engenho. A verba é decorrente de “excesso de arrecadação”, proveniente de Termo de Compromisso que direciona recursos do Governo do Estado, ao município. 

O texto foi debatido em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), no começo de março - reveja pelo Edemocracia. Na sessão, o presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (UNIÃO), comentou a propositura. “Esse Projeto foi votado com urgência, no ano passado, porém, com a troca de Governo do Estado, não se conseguiu colocar na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentária] deste ano. Por isso essa votação, novamente”, afirmou. 

Em documento anexo ao PL, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) menciona que o objetivo da obra é “garantir às crianças e adolescentes o acesso à educação, através da instalação de escola pública em região que apresenta demanda, assegurando a qualidade de ensino administrado nas escolas públicas estaduais, não sobrecarregando as unidades já existentes e proporcionando a ampliação da oferta da educação básica em tempo integral”. 

“O referido projeto visa garantir recurso advindo do governo do estado de São Paulo através do convênio para PEI – Programa de Ensino Integral às crianças da região do JD do Engenho”, diz o prefeito, em trecho da Justificativa do Projeto. “O município construirá o prédio com recurso do estado em área própria do município de Monte Mor e [que] será transferida em posteriormente [sic] para Secretaria de Educação do Estado”, completa.

O vereador Vitor Gabriel, durante discurso na sessãoA falta de manutenção e de asfalto em ruas da cidade voltou a ser denunciada pelo vereador Vitor Gabriel (PSDB). Na sessão ordinária da última segunda-feira (6), o parlamentar exibiu vídeo que mostra vias esburacadas, sem pavimentação asfáltica e com acúmulo de lama. 

No discurso, Vitor citou que a cobrança é feita em nome dos vereadores. E que a exibição das imagens, no Plenário, tinha o objetivo de demonstrar o “sofrimento das pessoas que pagam imposto e não conseguem nem sair de casa”, pela falta de estrutura das vias públicas. 

“Todos os dias a gente se depara com isso, quando a gente anda pela cidade”, relatou, citando que moradores do Jardim Colina e Jardim Colorado “ficam ilhados”, mesmo com pouca chuva, já que os ônibus não sobem no bairro. A situação se repete no bairro São Sebastião.

ESPORTE

Na sessão plenária, Vitor também agradeceu ao município de Hortolândia por acolher três jogadores de basquete oriundos de projeto social. Ele também agradeceu aos colaboradores do projeto, que ajudam no ensinamento do esporte, em Monte Mor. 

Ementa do Parecer 1, do Tribunal de Contas do Estado, sobre as contas de 2018, enumera diversos problemas, incluindo déficit de vagas na EducaçãoAs contas da prefeitura, das administrações dos anos de 2018 e 2019,  do ex-prefeito Thiago Assis, foram rejeitadas pela Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (6). Na votação, os vereadores confirmaram os pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que eram desfavoráveis às contas desses dois anos do Poder Executivo - ou seja, os documentos técnicos também opinavam pela rejeição.

Foram 13 votos favoráveis (opinando pela rejeição das contas do prefeito, nesses dois anos) e um contrário, do vereador João do Bar (MDB). As votações ocorreram individualmente, para cada ano analisado: apreciaram-se os Pareceres 1/2023 e 2/2023, do TCE, desfavoráveis às contas de 2018 e 2019, respectivamente; e, ainda, os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) 1/2023 e 2/2023, da CFO, que seguiram o TCE, recomendando a reprovação das contas.

A emenda do parecer sobre as contas de 2018, do TCE, cita problemas diversos, como déficit orçamentário e financeiro, “recolhimento parcial de encargos sociais devidos no exercício” e “déficit de vagas na rede municipal de ensino”. Já a Ementa das contas de 2019 enumera aspectos como “falta de recolhimento de encargos sociais com posterior parcelamento da dívida” e “baixo índice de efetividade da gestão municipal”, dentre outros tópicos. 

GRAVIDADE DOS PROBLEMAS

Beto Carvalho, Vitor Gabriel e Alexandre Pinheiro, da CFO: parlamentares são autores de Projetos que seguem o TCE, recomendando a reprovação das contasAntes das votações, parlamentares comentaram o assunto.  Beto Carvalho (UNIÃO), presidente da CFO - colegiado que é também composto por Vitor Gabriel (PSDB), vice-presidente, e Alexandre Pinheiro (PTB), secretário - comentou que o TCE recomendou a rejeição das duas contas da gestão, após análise técnica dos profissionais qualificados, do órgão. Disse, ainda, que uma empresa de consultoria jurídica contratada para analisar as contas manteve esse mesmo posicionamento, opinando pela rejeição. “Então, não nos resta, além de estudar, de ver as contas, seguir todos esses [órgãos] de alto gabarito aí”, afirmou.

Alexandre Pinheiro lembrou que o Tribunal de Contas fiscaliza a gestão do dinheiro público feita pelos Poderes Executivo e Legislativo - inclusive dando direito de resposta aos gestores. Ele lembrou que a CFO acompanhou os pareceres do órgão de fiscalização, que são embasados. E citou fatos graves, como “recolher o dinheiro do Ipremor, de contribuição do servidor público, e não repassar para o Instituto de Previdência”. “É inadmissível”, disse. 

Altran (MDB), presidente da Câmara, registrou que o ex-prefeito, mesmo tendo já se manifestado por escrito, nos autos, “foi convocado pela Câmara [...] para fazer uso da tribuna [de maneira presencial], para se manifestar” sobre o assunto, por 15 minutos. “Foi dada a palavra ao senhor [ex-]prefeito, mas ele não apareceu”, salientou. 

Em comentário antes da votação das contas de 2019, Camilla Hellen (Republicanos) disse que o processo é muito grande, e que alguns aspectos chamaram a sua atenção, incluindo a “inadimplência das obrigações devidas ao Instituto de Previdência”. “Nós pagamos, hoje, quase R$ 1,5 milhão de Ipremor, que é parcelamento da antiga gestão”, disse, criticando e destacando que valor daria para ser investido em políticas públicas. Ela também mencionou a existência de “déficit financeiro”, recorrente, desde 2014; e “obras inacabadas”. “No processo, consta pão embolorado entregue às crianças, isso é um absurdo”, afirmou. Conforme noticiado anteriormente, pela Câmara, as contas de 2018 e de 2019 estiveram disponíveis para manifestação popular, por 60 dias, no ano passado (leia detalhes no site).