“É muito importante a prevenção”, relatou a vereadora Milziane Menezes, recomendando que pacientes não faltem aos agendamentos de exameNa sessão ordinária da última segunda-feira (4), a vereadora Milziane Menezes (PSDB) voltou a comentar o trabalho da carreta de exames do Hospital de Amor de Barretos, estacionada em Monte Mor entre os dias 4 e 8 de julho, após solicitação do seu gabinete. 

No pronunciamento, a parlamentar explicou que a carreta está atendendo, exclusivamente, às demandas de exames de mamografia e papanicolau da Policlínica Municipal. Milziane recomendou que as pacientes não faltem aos procedimentos, que têm horários agendados.

“É muito importante a prevenção”, relatou a vereadora, agradecendo ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB), pelo “amparo total” à ação de saúde, assim como às equipes da Defesa Civil, Guarda Municipal, Departamento de Trânsito, Garagem Municipal e Policlínica.

Segundo Milziane, as equipes do Hospital de Amor “vem desenvolvendo um lindo trabalho na carreta”. “Eles são muito acolhedores”, disse, em elogio ao atendimento prestado pelos funcionários. “Todo mundo que desce de lá sai satisfeito com o acolhimento”, completou.

TRÂNSITO

Na sessão plenária, Milziane também agradeceu ao funcionário da prefeitura Leandro Barrozo, e equipe, pelo atendimento às reivindicações do seu gabinete. A parlamentar ainda elogiou o trabalho desenvolvido do departamento, no município.

Reprodução de imagem do Diário Oficial Eletrônico: 1ª notificação do prefeito foi publicada em edição extra, nesta segunda-feira (27)A Comissão Processante (CP) publicou na tarde da última segunda-feira (27), em edição extra do Diário Oficial do município, a 1ª notificação ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB) sobre a Denúncia 2/2022, acolhida pelo Plenário na sessão ordinária da semana passada. 

O documento é assinado pela vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente da CP, e informa que o chefe do Poder Executivo poderá apresentar “defesa prévia, por escrito, indicando as provas que pretende produzir e arrolando testemunhas, até o máximo de dez”.

O edital também informa que a notificação ocorre a partir de publicação no Diário Oficial tendo em vista que o prefeito “encontra-se em local incerto e não sabido”. Segundo Wal da Farmácia, foram realizadas três tentativas frustradas de entrega presencial do documento ao prefeito. 

“A defesa prévia deverá ser direcionada à Presidência da Comissão Processante, [e ser] protocolada na Câmara Municipal de Monte Mor”, diz o documento, disponível neste link. Os trâmites da CP seguem o rito estabelecido no Decreto Lei federal  201/1967.

Ainda de acordo com o Decreto Lei, o prazo para apresentação da defesa, que é de dez dias, começa a contar a partir do 2º edital de notificação, que deverá ser publicado pela Comissão Processante, caso o prefeito ainda não tenha se manifestado até a data.

Apresentada por um cidadão, a Denúncia menciona quatro tópicos contemplando supostas irregularidades na gestão da área da saúde. Além de Wal, integram a CP os vereadores Nelson Almeida (Solidariedade), relator, e Milziane Menezes (PSDB), membro.

“Na nossa cidade, a procura, a demanda é muito grande”, disse Milziane Menezes, sobre carreta que vai disponibilizar exames de papanicolau e mamografiaA vereadora Milziane Menezes (PSDB) agradece ao coordenador local do Hospital de Amor (conhecido como Hospital de Câncer de Barretos), por atender ao seu pedido e disponibilizar o envio de uma carreta visando atender às demandas por exames do município. 

Na sessão ordinária de segunda-feira (20), a vereadora anunciou que a carreta ficará em Monte Mor entre 4 e 8 de julho, realizando exames de papanicolau e mamografia. “Vai ser muito importante, sim. Na nossa cidade, a procura, a demanda é muito grande”, disse.

No pronunciamento, Milziane também comentou a visita feita à unidade do hospital em Campinas, oportunidade em que foi recebida pela coordenadora. “É um lugar maravilhoso”, disse, elogiando o acolhimento, a organização e os equipamentos de alta tecnologia do local.

DENÚNCIA

A parlamentar comentou a votação da Denúncia 2/2022, contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), que seria realizada naquela data. “Infelizmente, hoje, vamos passar por uma situação difícil, novamente. Que é uma abertura de uma Comissão Processante”, disse. 

“Se um quer ganhar a eleição, espere quatro anos, quatro anos passa rápido. Não fique querendo derrubar os outros”, afirmou, em alusão a supostos interesses políticos. Com cinco votos contrários (incluindo o de Milziane) e nove favoráveis, a Denúncia foi recebida.

Os vereadores Wal da Farmácia, presidente da Comissão; Nelson Almeida, relator; e Milziane Menezes, membro: parlamentares devem notificar o prefeito em cinco diasCom recebimento aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira (20), a Denúncia 2/2022, contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), “por prática de crime de responsabilidade de danos ao erário”, seguirá na Câmara os trâmites definidos pelo Decreto-Lei federal 201/1967. 

Em 18 meses, o chefe do Poder Executivo foi alvo de outras três denúncias - duas delas rejeitadas pelos vereadores, em agosto e em novembro de 2021, e outra aprovada em dezembro, gerando Comissão Processante (CP) e o posterior arquivamento do processo, em abril deste ano.

Além disso, a Câmara também havia rejeitado, em agosto do ano passado, por oito votos contrários e seis favoráveis, o Requerimento 9/2021, de autoria de vereadores,  que pedia a abertura de CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar “responsabilidades” do prefeito. 

A nova CP sorteada nesta segunda-feira será presidida pela vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), terá relatoria de Nelson Almeida (Solidariedade) e Milziane Menezes (PSDB) como membro. A escolha da presidência e relatoria se deu por dois votos a um (leia detalhes).

Na Denúncia, assinada por um cidadão, são mencionados quatro tópicos contemplando supostas irregularidades na gestão da saúde. O texto também cita “flagrante suspeita de desvio de dinheiro público”; e acusa o prefeito de cometer infrações político-administrativas, além de negligência.

CURRÍCULO DA CP

Bacharel em Direito, Wal é também presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara. Nelson, que havia presidido a CP concluída em abril, é Guarda Civil Municipal, formado em gestão pública e, ainda, vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e outros assuntos, na Casa. Já Milziane atua como agente pública concursada da área da saúde do município e integra, assim como Wal, a Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres. A íntegra das biografias dos parlamentares constam nas suas respectivas páginas individuais e também no SAPL. 

TRÂMITES DA CP

O presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), com o volume da Denúncia. Parlamentar conduziu a sessão da Câmara, na qual foi sorteada a Comissão ProcessanteAntes do recebimento da Denúncia, houve longos debates e, inclusive, discussões entre os parlamentares (leia notícia em breve, com resumo dos discursos). O Plenário da Câmara esteve lotado: servidores da prefeitura (incluindo secretários municipais), ex-vereadores e outros munícipes acompanharam a votação - que culminou com o recebimento da Denúncia, pelo Plenário, por nove votos favoráveis e cinco contrários, e a subsequente formação da Comissão Processante. Veja abaixo os trâmites previstos o Decreto-Lei, sobre a tramitação da Denúncia na Câmara:

1º) Recebendo o processo, o Presidente da Comissão (CP) iniciará os trabalhos, dentro de cinco dias, “notificando o denunciado, com a remessa de cópia da denúncia e documentos que a instruírem, para que, no prazo de dez dias, apresente defesa prévia, por escrito, indique as provas que pretender produzir e arrole testemunhas, até o máximo de dez”, conforme artigo 5º, inciso III, do Decreto. 

2º) Após encerramento do prazo de defesa, a CP emitirá parecer, dentro de cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou pelo arquivamento da denúncia (o que será submetido à apreciação do Plenário, caso a proposta seja pelo arquivamento). Se a tramitação prosseguir, o presidente da CP poderá determinar atos, diligências e audiências, para coleta de depoimento do denunciado e, inclusive, a inquirição de testemunhas. 

3º) Após a fase de instrução, abre-se prazo de vista ao denunciado, para apresentação de razões escritas, dentro de cinco dias; e, posteriormente, a CP emite parecer final pela procedência ou improcedência da acusação, solicitando que o Presidente da Câmara convoque sessão para julgamento (na qual o denunciado, ou o seu procurador, poderá se defender, oralmente, por duas horas).

4º) O Plenário deverá promover votações nominais de todas as infrações articuladas na denúncia. Caso seja declarado culpado por qualquer uma das infrações, pelo voto de 2/3 dos vereadores (ou seja, pelo menos 10 votos), o prefeito será considerado afastado do cargo, definitivamente. 

5º) Concluído o julgamento, o presidente da Câmara irá lavrar ata com a votação nominal sobre cada infração. Se o prefeito for condenado, será expedido decreto legislativo de cassação do seu mandato. Do contrário, será determinado o arquivamento do processo. Em ambos os casos, o resultado será comunicado à Justiça Eleitoral. 

6º) “O processo, a que se refere este artigo, deverá estar concluído dentro de noventa dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado. Transcorrido o prazo sem o julgamento, o processo será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos”, concluiu o inciso VII do artigo 5º do Decreto Lei.