Vereadores aprovam recebimento de denúncia contra Brischi; Comissão Processante é formada

IMG 5398Andrea Garcia, Milziane Menezes e Pavão da Academia votaram contra o recebimento da Denúncia. Demais parlamentares foram favoráveisPor 11 votos favoráveis e três contrários, a Câmara aprovou na sessão desta segunda-feira (6) o recebimento da Denúncia 3/2021, contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB). Com isso, foi feito sorteio para determinar os três parlamentares que vão compor a Comissão Processante (CP), que deverá investigar o chefe do Poder Executivo.

Protocolada na semana passada, a Denúncia apresentada por um munícipe acusa Brischi de “realizar pagamentos indevidos ao Cismetro [consórcio de saúde integrado pelo município] visando à quitação de serviços de profissionais lotados na UPA sem que os mesmos tenham sido prestados”. 

Em reunião realizada entre os vereadores sorteados, durante intervalo da sessão ordinária, os mesmos decidiram que Nelson Almeida (Solidariedade) será o presidente da Comissão Processante, Andrea Garcia (PTB), relatora, e Professor Fio (PTB), membro.

Dentro de cinco dias, a Comissão deverá notificar o prefeito, que terá dez dias para se defender das acusações, por escrito. “Tudo isso está de acordo com o Decreto-Lei 201/67”, explicou o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), solicitando que a Secretaria Legislativa dê prosseguimento aos trâmites, viabilizando o andamento do processo.

Posteriormente, a CP deverá opinar pelo arquivamento ou pelo prosseguimento da Denúncia. Se prosseguir, o processo (a ser concluído dentro de 90 dias, após notificação do acusado) poderá levar à cassação do mandato do prefeito ou à sua absolvição, ao final.  

Detalhes sobre o rito de atuação da Comissão Processante, e notícias sobre os comentários dos parlamentares sobre a Denúncia, serão divulgados em breve, no site da Câmara e no Facebook. 

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Sorteio dos integrantes da Comissão Processante e movimentação no Plenário. Definição entre os respectivos sorteados estabeleceu que Nelson Almeida será presidente da Comissão, Andrea Garcia, relatora, e Professor Fio, membro.