Em publicação no Diário Oficial, Comissão Processante notifica o prefeito para defesa prévia

notficaçãoCP 27.06.2022Reprodução de imagem do Diário Oficial Eletrônico: 1ª notificação do prefeito foi publicada em edição extra, nesta segunda-feira (27)A Comissão Processante (CP) publicou na tarde da última segunda-feira (27), em edição extra do Diário Oficial do município, a 1ª notificação ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB) sobre a Denúncia 2/2022, acolhida pelo Plenário na sessão ordinária da semana passada

O documento é assinado pela vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente da CP, e informa que o chefe do Poder Executivo poderá apresentar “defesa prévia, por escrito, indicando as provas que pretende produzir e arrolando testemunhas, até o máximo de dez”.

O edital também informa que a notificação ocorre a partir de publicação no Diário Oficial tendo em vista que o prefeito “encontra-se em local incerto e não sabido”. Segundo Wal da Farmácia, foram realizadas três tentativas frustradas de entrega presencial do documento ao prefeito. 

“A defesa prévia deverá ser direcionada à Presidência da Comissão Processante, [e ser] protocolada na Câmara Municipal de Monte Mor”, diz o documento, disponível neste link. Os trâmites da CP seguem o rito estabelecido no Decreto Lei federal  201/1967.

Ainda de acordo com o Decreto Lei, o prazo para apresentação da defesa, que é de dez dias, começa a contar a partir do 2º edital de notificação, que deverá ser publicado pela Comissão Processante, caso o prefeito ainda não tenha se manifestado até a data.

Apresentada por um cidadão, a Denúncia menciona quatro tópicos contemplando supostas irregularidades na gestão da área da saúde. Além de Wal, integram a CP os vereadores Nelson Almeida (Solidariedade), relator, e Milziane Menezes (PSDB), membro.