Vista geral do Plenário da Câmara, vazio: na atual legislatura, 73% dos vereadores optaram por mudar de legenda no período da janela partidária, que foi de 7 de março a 5 de abrilDos 15 vereadores que integram a Câmara, 11 comunicaram ao Setor de Processo Legislativo da Casa que mudaram de partido durante o período chamado de “janela partidária” - quando estão autorizados pela legislação brasileira a trocar de legenda sem perder o mandato.

Ou seja: 73% dos vereadores optaram por mudar de partido dentro do período autorizativo, que foi de 7 de março a 5 de abril. O MDB passou a ter o maior número de parlamentares (5), seguido por UNIÃO, Republicanos, PSB e PDT (dois em cada partido) e PP e PSD (um).

PTB, PSDB, PT e Solidariedade deixaram de ter representantes no Poder Legislativo municipal, após essas mudanças. As datas das filiações partidárias, conforme informado pelos vereadores, estão disponíveis no SAPL da Câmara, no link “Parlamentares”. 

Conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), o período da janela partidária está previsto na Lei dos Partidos Políticos, e “beneficia candidatas e candidatos eleitos em pleitos proporcionais (vereadores, deputados estaduais, federais e distritais)” em fim de mandato.

“A janela partidária foi incluída no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos pela reforma eleitoral de 2015 [...] e é considerada uma justa causa para a desfiliação partidária, se feita dentro desse período de 30 dias antes do prazo final para filiação”, esclarece o TRE-SP.

Ainda conforme o Tribunal Eleitoral, “a Lei dos Partidos Políticos prevê outras situações para a troca de agremiação, além da janela partidária” - como nos casos de “grave discriminação política pessoal e mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário”.

Parlamentares que mudaram de partido:

Alexandre Pinheiro - era filiado ao PTB e se filiou ao Republicanos

Andrea Garcia - era filiada ao PTB e se filiou ao PSD

Beto Carvalho - era filiado ao UNIÃO e se filiou ao PP

João do Bar - era filiado ao UNIÃO e se filiou ao PSB

Milziane Menezes - era filiada ao PSDB e se filiou ao MDB

Nelson Almeida - era filiado ao Solidariedade e se filiou ao MDB

Pavão da Academia - era filiado ao MDB e se filiou ao PDT

Professor Adriel - era filiado ao PT e se filiou ao PDT

Professor Fio - era filiado ao PTB e se filiou ao UNIÃO

Vitor Gabriel - era filiado ao PSDB e se filiou ao MDB

Wal da Farmácia - era filiada ao UNIÃO e se filiou ao PSB

Parlamentares que mantiveram os partidos:

Altran (MDB)

Bruno Leite (UNIÃO)

Camilla Hellen (Republicanos)

Paranhos (MDB)

Sobre adequação salarial de categorias da Saúde, Beto Carvalho disse que vai “continuar brigando pelo plano de cargos e carreira”: “é muito importante todo mundo ser valorizado”O vereador Beto Carvalho (UNIÃO) destaca que, desde o início do mandato, seu gabinete conquistou cerca de R$ 2 milhões em emendas parlamentares, destinadas à área da Saúde do município. Ele também ressalta que, a seu pedido, o deputado federal Carlos Sampaio vai enviar uma nova verba, de R$ 150 mil, para a compra de um veículo para o Hospital.

A declaração foi emitida na sessão ordinária da última segunda-feira (1º de abril). O parlamentar disse que o carro deverá ser usado em serviços administrativos e no transporte de insumos, por exemplo, e dividiu a conquista com Milziane Menezes (PSDB), apoiadora do deputado, e com Bruno Búfalo, do Portal de Notícias Monte Mor, que apresentou a demanda.

No pronunciamento, Beto também citou a votação do Projeto de Lei (PL) que faz adequações no piso salarial de algumas categorias profissionais da Saúde. Disse que se tratava de um “projeto maravilhoso”, mas que seu gabinete vai “continuar brigando pelo plano de cargos e carreira”. “Porque é muito importante todo mundo ser valorizado”, afirmou o vereador.

Ele ainda lembrou que a Saúde tem “muitos outros braços trabalhando”, como motoristas, administrativos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos, recepcionistas e auxiliares de limpeza, dentre outros. “Somos a favor de tudo que é [em prol de] melhoria para vocês, da Saúde”, destacou, citando que atua trazendo oportunidades, verbas e emendas para a área. 

Em pronunciamento no Plenário, antes da votação do Projeto, Milziane Menezes frisou a importância da realização das campanhas de conscientização, por parte do Poder Público“Fica instituído, no calendário municipal o mês ‘Fevereiro Laranja e Roxo’, dedicado à conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento das doenças de Alzheimer, Fibromialgia, Leucemia e Lúpus”. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 19/2024, da vereadora Milziane Menezes (PSDB), aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara, realizada nesta segunda-feira (1º de abril).

A propositura, que segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB), tem o objetivo de “mobilizar a comunidade”, visando à “elaboração de ações educativas de conscientização para o diagnóstico precoce e [o] tratamento” dessas doenças, “estimulando a participação da população, empresas, escolas e entidades nessas ações”, afirma um artigo do PL, votado na sessão plenária da Câmara.

Na Justificativa do PL, Milziane lembra que a campanha Fevereiro Laranja e Roxo “vem sendo instituída em diversos municípios, aludindo à importância de proporcionar bem-estar aos portadores dessas doenças e de preveni-las”. “Durante este mês, as cores roxa e laranja são utilizadas em diversos meios de comunicação com o objetivo de atentar para a conscientização e combate de algumas doenças”, ressalta.

Em comentário, antes da votação, a vereadora frisou a importância da realização das campanhas de conscientização, por parte do Poder Público. “A cor roxa foi escolhida para a conscientização sobre o Lúpus, da Fibromialgia e do Mal de Alzheimer. Já a cor laranja foi incluída na campanha para conscientizar sobre um dos tipos mais graves de câncer, a Leucemia”, pontua ela, no texto da propositura. 

Plenário, durante a sessão que aprovou reajuste para os servidores da CâmaraServidores da Câmara que ocupem cargos efetivos ou em comissão terão direito a um reajuste salarial de 4,62%, “na forma de revisão geral para reposição das perdas inflacionárias do ano de 2023”. 

A taxa, que corresponde à variação do IPCA-IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado no período, está prevista no Projeto de Lei (PL) 31/2024, de autoria da Mesa Diretora. 

A propositura foi aprovada em regime de urgência especial, por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (18). O texto segue para sanção do prefeito. 

Na justificativa da propositura, a Mesa Diretora salienta que, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, compete ao Poder Legislativo fixar a remuneração dos servidores da Casa.

Relator, Paranhos (MDB) leu seu Parecer, favorável ao PL, e afirmou que a propositura foi analisada e que não havia nele nenhuma afronta à Constituição nem a leis estaduais ou municipais. O parlamentar lembrou que o Projeto contemplava impacto financeiro, anexa, cabendo ao Plenário “a decisão final” sobre o mesmo. 

• Assista ao trecho da sessão em que a propositura foi votada