Da esquerda para a direita: Eudice Leite e o secretário Marcos Molina, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social; Beto Carvalho e Vitor Gabriel, respectivamente presidente e vice-presidente da CFO; e Elaine Piai, secretária de SaúdeA Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) promoveu audiência pública para debater quatro Projetos de Lei (PLs) da prefeitura, em tramitação na Câmara. As proposituras liberam cerca de R$ 390 mil, para as áreas de Assistência Social e Saúde, e para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). O evento foi realizado no Plenário, na última terça-feira (20), com transmissão ao vivo pela internet (reveja no E-democracia).

Liderada pelo presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (UNIÃO), a audiência pública também contou com a presença do vice-presidente do colegiado, Vitor Gabriel (PSDB). Representando o Poder Executivo, participaram: a secretária municipal de Saúde, Eliane Regina Queiroz Piai, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Social, Marcos Francisco Fonseca Molina, e o diretor de Relações Institucionais, Eudice Leite da Silva. 

No evento, os responsáveis pelas áreas detalharam a destinação das verbas. Do total, aproximadamente R$ 100 mil são para a área da Saúde, e R$ 290 mil para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Também foi destacado, no encontro, a importância de se fortalecer as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), visando à efetivação de políticas públicas de atendimento à sociedade (leia mais detalhes abaixo). 

SAÚDE

Segundo a secretária municipal de Saúde, Eliane Piai, recursos da pasta debatidos na audiência foram remanejados do exercício financeiro do ano passado, para o ano de 2023Primeira a discursar, a secretária de Saúde abordou os Projetos de Lei (PL) 56/2023 (que libera R$ 5,8 mil para “compra de bens móveis e adequação para o Cadastro Único”) e 57/2023 (que repassa R$ 94,3 mil para a Saúde, visando informatizar o Centro Odontológico, “implementar as ações no combate à dengue, arboviroses e Chikungunya” e efetivar o pagamento de cirurgias eletivas realizadas pelo Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus). Conforme Eliane Piai, trata-se de recursos remanejados do exercício financeiro do ano passado, para o ano de 2023, visando ao uso nesse exercício e “na mesma função de origem”. 

Na audiência pública, o presidente da CFO, vereador Beto, questionou à secretária o fato de o programa Brasil Sorridente (Política Nacional de Saúde Bucal) não estar efetivamente implantado no município. Piai afirmou que Monte Mor foi inscrita no programa e atualmente o município estuda o atendimento das suas diversas “condicionalidades”. Ela ressaltou, entretanto, que alguns tratamentos odontológicos, como de canal, são viabilizados a partir do programa. Do PL 57, cerca de R$ 30,4 mil são direcionados à “estruturação da atenção básica à saúde bucal”, com a compra de quatro computadores e quatro impressoras. 

OSC’S

Os PL 58 e 60, com verbas do FMDCA, foram comentados pelo secretário de Desenvolvimento, Marcos Molina. O primeiro trata de R$ 53,2 mil, para selecionar entidade para atuar no Serviço de Convivência e Fortalecimento “A importância das OSC’s dentro de uma cidade é fundamental”, ressaltou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, Marcos Molinade Vínculos; e o segundo, R$ 240 mil para selecionar entidade para o mesmo serviço, que atende crianças e adolescentes de 6 a 17 anos, conforme as proposituras. Molina explicou que o Conselho tem autonomia e soberania, e que, nesse sentido, destinou verbas “para algumas OSC’s da cidade”. Ele ainda disse que pode haver questionamentos sobre a “funcionalidade”, mas as formalidades foram atendidas.

O secretário ainda disse que o Poder Público carece das entidades para atendimento de demandas sociais. E ressaltou que a Secretaria atua visando ao fortalecimento e capacitação dos Conselhos e à identificação e formalização “legal, documental e contábil” das OSC's. “A importância das OSC’s dentro de uma cidade é fundamental”, frisou. Questionado pelo presidente da CFO, ele ainda disse que possivelmente existem no município, atualmente, apenas três entidades aptas a formalizar parcerias com o Poder Público, número que poderia ser ampliado para 20. Vitor também frisou a importância do apoio a entidades sociais.

Foto oficial da entrega da Moção de Aplausos. Sessão solene contou com a presença da diretora da Escola Municipal Leonardo Rodrigues da Silva, da secretária de Educação e do vice-prefeito. A mãe do jovem Léo, que deu nome à unidade de ensino, também participou, assim como profissionais da rede de ensinoA Escola Municipal Leonardo Rodrigues da Silva, “referência no Ensino Fundamental do município de Monte Mor”, foi homenageada pela Câmara, a partir da Moção 12/2023, de Aplausos. A propositura é de iniciativa do vereador Altran (MDB), presidente do Poder Legislativo, e foi aprovada por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (19). 

O Plenário da Câmara estava cheio. Além da diretora Andressa de Sousa Rodrigues Mesko, estiveram presentes outros integrantes da comunidade escolar, incluindo professoras; o vice-prefeito Ronaldo Tuim; a secretária de Educação Sandra Bruzon; e a mãe de Leonardo Rodrigues, Maria do Socorro Souza Silva. O jovem, que deu nome à escola, morreu em 2005, aos sete anos. 

Em discurso, antes da votação, Altran exibiu um vídeo no qual um auditor fiscal do Tribunal de Contas do Estado (TCE) parabeniza a qualidade da unidade de ensino. Em sua fala, o vereador ressaltou que a homenagem contida na Moção de Aplausos era extensiva a toda a equipe da escola e da Secretaria de Educação. E destacou, ainda, o excelente acolhimento prestado pela instituição.

Localizada no bairro Parque Residencial São Clemente, a Escola Leonardo atende atualmente “745 crianças do ensino fundamental I, dos Bairros Jd. Residencial São Clemente, Jd. Nova Alvorada, Jd. Colorado, Pq. Bela Vista e Jd. Itapuã”, afirma o parlamentar, no documento. Ele ainda ressalta que o nome da escola foi dado a partir do Decreto Municipal 3378, de 29 de julho de 2008.

HOMENAGEM

O vereador Altran, autor da Moção de Aplausos aprovada pelo Plenário da Câmara, destaca o excelente acolhimento prestado pela instituição de ensino municipalFilho de Jessé Rodrigues e Maria do Socorro, o pequeno Léo, como era carinhosamente chamado, “nasceu com paralisia facial e foco irritativo cerebral”, em 1998. Em 1999, a família se mudou para Monte Mor, em busca de tratamento especializado na Unicamp. Ele frequentou as escolas Maria Vialta e Edson José de Paula, assim como a Apae de Capivari, explica o autor, na Moção. 

O texto ainda menciona a trajetória profissional da professora Andressa de Sousa, que, desde 2017, dirige a escola. Ela é formada em Letras e em Pedagogia, com mestrado em Educação pela Unicamp, na área de políticas públicas educacionais. “Seu trabalho destaca-se pelo amor e respeito ao ambiente escolar, os servidores e coligados”, afirma Altran, na Moção de Aplausos aprovada.

Além do autor da propositura, os vereadores Paranhos (MDB), Professor Adriel (PT), Camilla Hellen (Republicanos), Bruno Leite (UNIÃO), Wal da Farmácia (UNIÃO), Vitor Gabriel (PSDB), Professor Fio (PTB) e Alexandre Pinheiro (PTB) também comentaram o assunto, elogiando a atuação da diretora e da equipe escolar (assista à íntegra das abordagens no YouTube da Câmara). 

GALERIA DE IMAGENS

Vitor Gabriel ainda afirmou que numa das segundas-feiras, quando esteve no ponto de ônibus, em vigília noturna, foi informado de que havia acontecido um assalto na passarela, inclusiveO vereador Vitor Gabriel (PSDB) agradece à equipe que viabilizou a iluminação do ponto de ônibus do Jardim Campos Dourados, na Rodovia SP 101. Na sessão ordinária desta segunda-feira (12), ele disse que a medida “pelo menos, garante um pouco de segurança para aquela população”.

No pronunciamento, Vitor agradeceu aos vereadores Paranhos (MDB), Bruno Leite (UNIÃO) e Professor Fio (PTB) - que, com ele, fizeram uma verdadeira “maratona em busca da iluminação” do ponto de ônibus, tendo em vista os graves crimes que ocorreram no local.

O parlamentar ainda afirmou que numa das segundas-feiras, quando esteve no ponto de ônibus, em vigília noturna, foi informado de que havia acontecido um assalto na passarela, inclusive. Ele afirmou que esteve no local, nesta segunda, antes da sessão, e constatou que as lâmpadas estavam acesas. 

COLINA

Na sessão, Vitor também voltou a abordar os problemas de infraestrutura do bairro Jardim Colina - onde os moradores ficam “ilhados”, sempre que chove. Ele citou reportagem de televisão que mostrou o sofrimento desses munícipes, recentemente, e salientou que os mesmos pagam impostos.

Autor do Requerimento, Professor Fio defendeu o pedido de informações e disse se tratar de cinco perguntas “básicas” e “técnicas” a serem respondidas pela prefeitura de Monte MorCom sete votos favoráveis e seis contrários, o Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (12) o Requerimento 24/2023, de autoria do vereador Professor Fio (PTB). O pedido de informações, votado na sessão ordinária, faz questionamentos à prefeitura sobre frota de veículos alugados. Conforme a ementa da propositura aprovada, a locação, firmada pelo Poder Executivo com a empresa Garloc Transportes Logisticas e Locações, tem valor global de R$ 6,1 milhões. 

No Requerimento, Fio apresenta cinco perguntas. Questiona: quais são os veículos locados e os respectivos valores dos aluguéis; os trabalhos realizados por cada carro; a frota própria, atual, do município. Além disso, o parlamentar pergunta se a compra de veículos não seria “mais viável” que a locação, e se tais aluguéis de carro são realmente necessários, já que o município “alega falta de recursos para a realização de serviços básicos de saúde, saneamento, educação e infraestrutura”. 

“As informações requeridas são necessárias, para que se tenha uma maior transparência e esclarecimento sobre a frota desses veículos e suas reais necessidades para a municipalidade, esclarecendo a população que foi pega de surpresa com a proporção desses valores”, afirma o autor do Requerimento. Conforme a Lei Orgânica Municipal, a prefeitura tem 15 dias para responder, prazo prorrogável pelo mesmo período, desde que com justificativa expressa. 

Na sessão, parlamentares debateram o assunto durante quase uma hora. Em linhas gerais, os favoráveis à aprovação do pedido de informações frisaram a importância de fiscalizar a prefeitura e de obter as respostas, para informar à sociedade; os contrários, em contrapartida, mencionaram que o valor total, via sistema de registro de preços, não necessariamente será contratado pelo município, e citaram a relevância de ter veículos confortáveis para atender aos pacientes. 

Contrários e favoráveis comentaram o Requerimento, aprovado após voto de desempate

Painel de votação: com o empate confirmado, o presidente Altran votou a favor do Requerimento, aprovando a propositura. Prefeitura precisa responder à Câmara em 15 diasPrimeiro a discursar, Fio reiterou a importância de se obter tais esclarecimentos, e disse se tratar de cinco perguntas “básicas” e “técnicas” a serem respondidas pela prefeitura. Mencionou, ainda, a importância de se esclarecer, ao público montemorense, o “real valor” que vem sendo usado nesses aluguéis de veículos. Bruno Leite (UNIÃO) lembrou que é “prerrogativa do vereador” fiscalizar o Poder Executivo; disse que de fato os pacientes do SUS precisam usar veículos confortáveis; mas frisou a importância de “dar transparência” e obter o detalhamento do “montante” total da locação.

Professor Adriel (PT) disse que foi realizado o procedimento de licitação “Sistema de Registro de Preços”, regulamentado por decreto, que desburocratiza o processo, tendo em vista que a prefeitura pode adquirir locações de acordo com a demanda. Ele afirmou que “não foi investido mais de R$ 6 milhões em aluguel de carro”, e que “a prefeitura vai se servindo [do serviço] conforme a necessidade”, tendo investido cerca de 30% desse valor. Disse, ainda, que votaria contra o Requerimento, e destacou que questionamentos poderiam ser feitos durante a licitação. 

O vereador Paranhos (MDB) disse que o Requerimento era importante; citou a falta de investimentos em outras áreas da saúde, por parte do município; e disse que os reflexos positivos dessa fiscalização seriam “para toda a coletividade”. Altran (MDB), presidente da Câmara, também defendeu a propositura (ele foi o voto de desempate que viabilizou a aprovação). O parlamentar ainda disse que, em “conta rápida”, constata-se que valor global daria para alugar 250 veículos, por R$ 2 mil mensais, durante um ano - mas que o município locaria cerca de 20 carros, apenas. 

Camilla Hellen (Republicanos) elogiou Adriel pelos esclarecimentos. Para a vereadora, “ficou bem explicado para a população” o assunto. Ela ainda disse que os pacientes precisam de conforto, e disse que estão sendo alugadas sete sedans, duas vams e duas Spin para a Saúde, além de veículos para as pastas de Obras e Meio Ambiente e para a prefeitura. Wal da Farmácia (UNIÃO) também mencionou o aumento do número de pacientes transportados a outras cidades, para tratamento médico. “Esse transporte é de suma importância”, frisou a parlamentar, contrária à propositura. 

Favorável ao Requerimento, Vitor Gabriel (PSDB) parabenizou o autor pelo pedido de informações. Contrários, Pavão da Academia (MDB) disse que a locação dos veículos era mais viável, já que, em caso de aquisição, o município arcaria com impostos, seguro e manutenção, por exemplo; Milziane Menezes (PSDB) elogiou o conforto garantido atualmente aos pacientes que necessitam de transporte; e Alexandre Pinheiro (PTB) lembrou que os moradores precisam ser tratados com respeito e ter transporte confortável. “Foi em prol do benefício do povo”, disse.