Plenário, durante audiência pública transmitida pela internetDurante audiências públicas promovidas pelas Comissões de Justiça e Redação (CJR) e de Finanças e Orçamento (CFO), representantes do Poder Executivo explicaram detalhes de Projetos de Lei (PL) em tramitação na Câmara. Os eventos foram realizados nesta semana.

Nesta quinta-feira (24), foram discutidos os PLs 105 e 106/2023, que instituem os Conselhos Municipais de Esportes e do Bem-Estar dos Animais, e seus respectivos Fundos. Colegiados de “caráter deliberativo e consultivo”, eles subsidiam a efetivação de políticas públicas. 

Davi Leandro, diretor de Esportes, afirmou que a criação do órgão da sua área poderá regulamentar atendimentos, dinamizar políticas e garantir que as mesmas sejam ofertadas em maior e melhor quantidade, inclusive com a participação da iniciativa privada e terceiro setor. 

Já o secretário de Meio Ambiente, Claudinei Rodrigues, frisou a relevância do Conselho do Bem-Estar Animal. E Nerivaldo Moura, veterinário da prefeitura, disse que a aprovação do PL poderá viabilizar a implantação de unidade de Bem-Estar Animal, no Parque do Café.

PARLAMENTARES As vereadoras Andrea Garcia e Wal da Farmácia, da CJR

O vereador Bruno Leite (UNIÃO) disse que seu gabinete entregou, à prefeitura, minuta de lei de criação do Conselho, visando benefícios à causa. Citou emenda de R$ 165 mil, obtida para castrações. E lamentou a ausência de previsão de representantes da Câmara no colegiado.

Andrea Garcia (PTB) anunciou o protocolo de PL que institui a Frente Parlamentar dos Direitos dos Animais, na Câmara. E Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente da CJR, citou a carência de políticas públicas na área, e a importância da audiência, para debater o assunto. 

A presidente da CJR também ressaltou a relevância de explicar, para a população, a atuação dos Conselhos, e que, nesse sentido, agendou a audiência pública. Além disso, afirmou que o PL 107, que constava da pauta, foi retirado de tramitação, para adequações. 

VERBAS DA SAÚDE

Beto Carvalho, da CFO, com Altran e Nelson AlmeidaNa última terça-feira (22), foram debatidos os Projetos de Lei 108 e 109/2023, também da prefeitura, que destinam recursos de emendas parlamentares, totalizando R$ 2 milhões, para as áreas de Atenção Básica Primária da Saúde e de Média e Alta Complexidade da Saúde. 

Conforme a prefeitura, as verbas serão usadas para a “compra de insumos de enfermagem, material de escritório, medicamentos e material de limpeza”, assim como para a aquisição de materiais e insumos para o funcionamento dos serviços de saúde no município. 

No evento - que contou com a participação de Beto Carvalho (UNIÃO), presidente da CFO, Altran (MDB), presidente da Câmara, e Nelson Almeida (Solidariedade) - representantes do Executivo leram a justificativa do PL e explicaram que se trata de saldos remanescentes.

Altran, inclusive, agradeceu aos parlamentares pelo envio das verbas - em especial ao deputado Alexis Fonteyne (Novo), que destinou R$ 200 mil, a seu pedido. Beto cobrou a divulgação, pela prefeitura, da lista de medicamentos que são distribuídos atualmente.

COBRANÇA JUDICIAL

Também na quinta-feira, uma audiência pública discutiu o Projeto de Lei 112/2023, que autoriza o Poder Os vereadores Alexandre Pinheiro, da CFO, Wal da Farmácia, da CJR, e Vitor Gabriel, da CFOExecutivo a não ajuizar e desistir de ações de execução fiscal cujos valores consolidados não ultrapassem 40 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).

Em valores de 2023, 40 UFESPs totalizam cerca de R$ 1,3 mil - e, na justificativa do PL, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) afirma que as cobranças de valores ínfimos oneram o município, já que os custos de execuções fiscais giram em torno de R$ 4,3 mil. 

Priscila Mendes, do Executivo, leu a Justificativa do PL e afirmou que o mesmo atende aos princípios da eficiência, legalidade e constitucionalidade. Frisou, ainda, que “quando o custo da cobrança é maior do que o crédito não há renúncia [fiscal]”, permitindo-se a desistência.

Foi esclarecido que esse PL é diferente do Projeto relativo a “pequeno valor” (PL 84/2023, também em tramitação). Além dos já citados, participaram das audiências os vereadores Vitor Gabriel (PSDB) e Alexandre Pinheiro (PTB), e outras autoridades do Poder Executivo.

“A cidade passa por todos esses momentos [difíceis], e não tem secretário de pastas importantes”, criticou Vitor Gabriel, sobre cargos vagos na Secretaria de ObrasNa sessão ordinária da última segunda-feira (21), o vereador Vitor Gabriel (PSDB) exibiu vídeos que comprovam a existência de coliformes fecais em vias públicas do município. Na gravação, também é mencionada a existência de fossa séptica e de esgoto a céu aberto.

No discurso, o vereador citou que bactérias encontradas nas fezes de humanos e de animais, presentes nas ruas, podem contaminar as crianças. Além disso, citou que os moradores do Jardim Colina e do São Sebastião convivem com o mau cheiro causado por esses problemas. 

O parlamentar ainda destacou o problema constatado em uma vala localizada no Jardim Paviotti, onde existem larvas que também podem contaminar as crianças do bairro. Vitor Gabriel salientou que bastaria a prefeitura instalar uma tubulação no local, como cobrado. 

SECRETÁRIOS

Na sessão, o vereador ainda afirmou que o município “precisa de profissionais, [de] pessoas técnicas”. “A cidade passa por todos esses momentos [difíceis], e não tem secretário de pastas importantes”, criticou, citando que as secretarias de Obras e de Defesa Civil estão vagas. 

Os estudantes da Etec, com o professor Geovane Silva e servidores da Câmara: escola veio à sede do Poder Legislativo apresentar projetos científicos que foram desenvolvidosEstudantes da Etec (Escola Técnica Estadual) de Monte Mor estiveram no Plenário da Câmara na última quinta-feira (17), para apresentar dois projetos científicos desenvolvidos pela instituição de ensino na cidade. As iniciativas, relacionadas à cultura dos povos originários e à inclusão de Pessoas Com Deficiência (PCDs), são orientadas pelo professor Roney Staianov Caum. 

Acompanhados do coordenador de Curso da Etec, Geovane Gomes da Silva, os estudantes Carlos Eduardo Aparecido Domingues Vieira, Maria Clara Santana Prado e Naielly França Lopes foram recebidos pelos vereadores Altran (MDB), presidente da Câmara, Professor Fio (PTB) e Vitor Gabriel (PSDB). Também estiveram presentes assessores parlamentares e o coordenador da Escola do Legislativo (Elemmor), Marcos Roberto de Oliveira. 

O Projeto Tupâ atende à Lei Federal 11645/2008, que tornou obrigatória a temática da “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no currículo escolar. Em parceria com o Museu Municipal Elisabeth Aytai, os estudantes da Etec levam um pouco da cultura indígena para as escolas do Ensino Fundamental, a partir de práticas pedagógicas, apresentações e dinâmicas relacionadas aos povos originários e à história do município.

Já o Projeto Suporte de Compras Adaptado e Funcional para Cadeirantes (conhecido como “Suporte CADCA”) tem o objetivo de melhorar a experiência de pessoas com deficiência físico-motora nos supermercados, garantindo mais acessibilidade e visando um ambiente mais inclusivo. Na prática, foi desenvolvido pela escola um suporte para cestas de compras, que é acoplado às cadeiras de rodas.

IMAGENS

“É triste, é lamentável. A cidade não anda, ela não pega o rumo do progresso”, lamentou Vitor Gabriel, ao citar problemas em bebedouro e em telefones de unidades de saúdeO vereador Vitor Gabriel (PSDB) afirma que usuários do Sistema Único de Saúde sofrem com a precariedade da infraestrutura, no município. Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (16), o parlamentar comentou que, em visita à UBS (Unidade Básica de Saúde) localizada entre o Jardim Colina e o Alvorada, ele constatou que o bebedouro não funciona. 

Em seu pronunciamento no Plenário da Câmara, Vitor também citou relatos de que os telefones da Policlínica Municipal e da própria Secretaria Municipal de Saúde “não funcionam”. “Você liga, liga, só dá ocupado”, reclamou, lamentando que, nessas situações, pessoas enfermas, que necessitam desse atendimento, precisam se deslocar até esses locais.

Na sessão, o parlamentar também enumerou alguns outros problemas do município, como no Chácaras Mirim. Ele disse que esteve no bairro, acompanhado de secretário municipal, no passado, mas as promessas de implantação de tubulações não foram cumpridas até o momento, conforme denunciado pelo vereador Professor Fio (PTB), em seu discurso.

PROGRESSO

“É triste, é lamentável. A cidade não anda, ela não pega o rumo do progresso”, lamentou Vitor, ao citar que, até o bairro Jardim Colina - que sofre constantemente com problema de infraestrutura urbana - “continuam parcialmente as mesmas coisas”. Ele citou o problema de esgoto a céu aberto, por exemplo. Além disso, disse que o elevador da Policlínica não atende a critérios de acessibilidade, não contendo sinal sonoro e nem iluminação indicando os respectivos andares. “[Está] tudo marcado com papel e colado com fita adesiva”, criticou. “Pelo valor que foi gasto, é triste você se deparar com aquilo ali”, disse, mencionando que, em visita ao local, na data, constatou que o elevador estava funcionando.