Segundo a vereadora Wal da Farmácia, os deputados federais Rosangela Moro e Felipe Becari vão destinar viatuas para a Guarda Municipal (Foto: Arquivo Câmara - 19/06/2023) A vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) teve uma agenda de compromissos em Brasília, recentemente. A parlamentar foi recebida por deputados federais, apresentando demandas de melhorias. Além disso, teve reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Em pronunciamento na sessão ordinária da última segunda-feira (27), a parlamentar ressaltou a conquista de duas viaturas para a Guarda Civil Municipal (GCM), conquistadas, pelo seu gabinete, junto aos deputados federais Rosangela Moro e Felipe Becari.

Na sessão plenária, Wal comentou que, além das agendas previamente marcadas, com esses deputados, ela teve a oportunidade de interagir com outros parlamentares, apresentando ofícios. “Fomos solicitar emendas”, afirmou, agradecendo aos deputados, pela acolhida.

TARIFA ZERO

Wal também agradeceu ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB) por ter acatado a Indicação do seu gabinete, remetendo, à Câmara, o Projeto de Lei (PL) que “institui a tarifa zero no serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no município”. “Conto com os nobres vereadores para aprovarem esse projeto do Tarifa Zero, que vai sair do papel”, disse. “A população não irá mais pagar passagem, dentro do nosso município”, completou, citando os diversos benefícios da iniciativa - como, inclusive, o fomento ao comércio e à economia municipal.

Wal da Farmácia, da CJR, e Beto Carvalho, da CFO: parlamentares presidem as Comissões que promovem audiências públicas na Câmara, na próxima terça-feira (14). Foto: Arquivo - 24/02/23Na próxima terça-feira (14), às 18h30, as Comissões de Justiça e Redação (CJR) e de Finanças e Orçamento (CFO) promovem uma audiência pública no Plenário da Câmara (Rua Rage Maluf, 61, Centro). Será debatido o Projeto de Lei (PL) 95/2023, do Poder Executivo, que trata do pedido de autorização para que o município contrate operação de crédito, ou seja, contraia um empréstimo, junto ao Banco do Brasil, “até o valor de R$ 40 milhões”.

O convite para a audiência pública foi divulgado na semana passada, no Diário Oficial do Município e no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), e nas redes sociais da Câmara, nesta semana. Assinado pela presidente da CJR, vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), e pelo presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (UNIÃO), o documento destaca que, além da participação presencial, será possível acompanhar pela internet.

“O cidadão também poderá participar da audiência através do Portal e-Democracia da Câmara Municipal de Monte Mor, endereço eletrônico edemocracia.montemor.sp.leg.br. Também será possível acompanhar pelo canal do YouTube da Câmara, porém sem a possibilidade de interação”, afirmam os vereadores. Como de costume, a audiência pública também poderá ser assistida pelo Facebook do Poder Legislativo.

O PL “justifica-se pela necessidade de avanços nas implantações das infraestruturas necessárias do município”, diz o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa do Projeto, que ainda depende de apreciação do Plenário. O PL ainda menciona que os recursos tomados de empréstimo serão “destinados a projetos de obras de infraestrutura viária” em diversos bairros do município, na modernização da frota, aquisição de máquinas, dentre outros.

TRAMITAÇÃO

Protocolado em 7 de julho, na Câmara, o PL que pede autorização para que a prefeitura contrate empréstimo bancário havia sido devolvido pelo presidente Altran (MDB), por conter “vícios regimentais”, como a ausência de texto ou cópia do contrato com a instituição bancária, o que impediria que os vereadores tivessem “conhecimento das regras que serão pactuadas contratualmente”. No Ofício que devolveu o Projeto à prefeitura, o parlamentar cita que a carta de crédito anexada concedia crédito de R$ 17,4 milhões, e não R$ 40 milhões. 

Posteriormente, em setembro, a Câmara aprovou o Projeto de Resolução 5/2023, da CJR, que acolheu o Recurso do prefeito contra a decisão do presidente da Câmara de “não receber e arquivar” o PL. Dessa forma, a propositura voltou a tramitar na Casa. Na Comissão, o Projeto de Resolução que acolheu o Recurso foi assinado pela presidente Wal e por Andrea Garcia (PTB), secretária da Comissão e líder do governo Brischi. Paranhos (MDB), vice-presidente da CJR, emitiu Relatório Apartado, “desfavorável ao prosseguimento do Recurso”.

Outro Projeto com pedido de autorização para contratação de empréstimo pela prefeitura tramitou na Casa entre maio e setembro de 2022, mencionando o valor de “até R$ 50 milhões” em crédito junto ao mesmo banco. Na época, a propositura (PL 77/2022) foi retirada de tramitação pela própria prefeitura. Antes, em julho daquele mesmo ano, durante audiência pública da CFO, o Executivo disse que o empréstimo da época seria usado para asfaltamento de ruas; em contrapartida, vereadores pediram que a informação constasse do PL.

No atual pedido de contratação de empréstimo, a prefeitura diz que “os recursos provenientes da operação de crédito [eventualmente] autorizada [após deliberação do Plenário] serão obrigatoriamente aplicados na execução dos empreendimentos previstos no caput deste artigo [ou seja, em obras de infraestrutura e modernização da frota, aquisição de máquinas e equipamentos de linha amarela, caminhões, para desassoreamento e viabilidade da manutenção da cidade], sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes”.

Em discurso na sessão plenária, a líder do governo, Andrea Garcia, também defendeu que a sociedade acompanhe os serviços de utilidade pública divulgados pelo Poder ExecutivoMelhorias que estão sendo implementadas no município foram destacadas pela vereadora Andrea Garcia (PTB), durante a sessão ordinária desta segunda-feira (23). Dentre elas, a parlamentar citou o início das obras de desassoreamento do Rio Capivari e a inauguração, pela prefeitura, do Espaço do Bem-Estar Animal, localizado no bairro Parque do Café. 

No pronunciamento, a vereadora, que é lider do governo, parabenizou o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) e o secretário municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Claudinei Rodrigues. Sobre o Espaço do Bem-Estar Animal, ela explicou que o local beneficiará os inscritos no CadÚnico; sobre o desassoreamento, salientou que o trabalho deverá minimizar o problema das enchentes.

Andrea ainda defendeu que a sociedade acompanhe os serviços de utilidade pública divulgados pela prefeitura. Explicou que o CadÚnico, por exemplo, garante acesso a direitos sociais, contando com unidades no Centro e no Jardim Paulista. Além disso, citou o início de aulas de hidroginástica, que serão realizadas no Ginásio Baia Assis, em quatro turmas. 

ARTICULAÇÃO

Na sessão plenária, a parlamentar ainda destacou agenda que teve em São Paulo, acompanhada das vereadoras Wal da Farmácia (UNIÃO) e Camilla Hellen (Republicanos). A atividade, disse ela, também contou com a presença da deputada federal Maria Rosas, que é comprometida com o município. “Foi muito boa essa articulação política”, ressaltou. 

Vereadores e guardas civis homenageados, no PlenárioDurante a sessão ordinária da última segunda-feira (16), a Câmara procedeu à entrega da Moção 20/2023, de Aplausos, que parabeniza os “envolvidos na ação que resultou na apreensão de 804 kg de drogas e na prisão de dois criminosos, em março de 2022”, no município. Na época, a notícia foi amplamente divulgada pela imprensa.

A honraria é de iniciativa dos vereadores Nelson Almeida (Solidariedade) e Paranhos (MDB). Na Moção de Aplausos, os parlamentares citam a atuação da Guarda Civil Municipal (GCM) de Monte Mor, assim como da munícipe e GCM de Cosmópolis, Cintia Lorena Meira Dias, que agiram na repressão ao tráfico desses entorpecentes. 

Ainda conforme texto, aprovado por unanimidade pelo Plenário do Poder Legislativo, no mês passado, também “fizeram parte da ocorrência os Guardas Classe Especial José, Aspirantes Gonçalves, Mendes, Batista, Benitte, o Inspetor de Divisão Denival e a equipe do Canil,  formada pelos Aspirantes Januário e André”. 

“Apoiaram também a ocorrência, em viaturas e apoio radiofônicos, os Guardas Classe Distinta Macedo, Classe Especial Franco, Costa, Rodrigues e Enéas e os Aspirantes Rodrigo Thiago, Mariano, Aparecido e Rodrigo”, completam os autores, na propositura. Na data da entrega da honraria, parlamentares tiraram fotos com os homenageados (veja abaixo).

GALERIA DE IMAGENS

 A entrega das honrarias aos guardas municipais ocorreu durante a sessão ordinária. Parlamentares fizeram fotos com os homenageados