Wal da Farmácia pediu que a prefeitura reflita sobre a demanda de pagamento de adicional de insalubridade, evitando que servidores precisem entrar na Justiça para reivindicar o direitoA partir da Indicação 166/2024, a vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) pede que a prefeitura passe a pagar o adicional de insalubridade para os cuidadores de crianças lotados nas escolas do município. A propositura foi comentada na sessão ordinária da última segunda-feira (4).

Em discurso na data, Wal ressaltou que foi procurada por esses profissionais, e lembrou que o município de Hortolândia já efetiva esse pagamento. Ele pediu que a prefeitura reflita sobre a demanda, evitando que esses servidores precisem entrar na Justiça para reivindicar o direito.

A parlamentar ainda disse que merendeiras e auxiliares de serviços gerais também procuraram o seu gabinete. E citou a existência de Indicações do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), cobrando a adoção de um plano de cargos e salários para esses profissionais.

Wal salientou que os mesmos recebem uma remuneração muito baixa, tendo em vista que, após os descontos, chegam a receber menos que um salário mínimo. Além disso, a vereadora voltou a cobrar a criação de um plano de carreira para todos os servidores da área da Saúde. 

A vereadora também pediu adequações no Tarifa Zero, e citou a cobrança de documento de identidade emitido há cinco anos - pois, por lei, são dez anos de validade. Além disso, pediu a concessão da gratuidade no transporte público aos estudantes, o que não vem ocorrendo. 

Angélica, seu pai e vereadoresNatural de Capivari e moradora de Monte Mor desde os oito anos de idade, a jovem Angélica Christiny Ribeiro de Toledo foi homenageada pela Câmara nesta segunda-feira (4), devido ao seu “notável sucesso acadêmico”. A honraria consta da Moção de Aplausos 7/2024, de iniciativa do vereador Bruno Leite (UNIÃO), que foi aprovada por unanimidade pelo Plenário, na data. 

Após uma trajetória de estudos, a moradora, que hoje tem 18 anos, foi aprovada em sete vestibulares de Medicina: cinco deles em instituições de ensino públicas (Unicamp, USP, Unesp, Universidade Federal de Minas Gerais e Universidade Federal de Uberlândia) e outros dois em instituições privadas. No início do ano, o fato foi amplamente divulgado pela imprensa regional.

“Tendo em vista excelentes opções, ela escolheu a Unicamp para realizar seu curso de medicina e relembra com muita emoção todas as vezes que imaginou esse momento”, diz Bruno, na Moção de Aplausos. “A jornada rumo à realização profissional está apenas começando para a jovem determinada, que promete um futuro repleto de trabalho árduo, amor e dedicação”, completa.

SONHO GRANDIOSO

O texto do parlamentar menciona que, “desde pequenina, Angélica nutria o sonho grandioso de se tornar uma renomada médica”. “Seu fascínio pela área da saúde despertou quando, ainda criança, se envolvia em desafios de raciocínio lógico e simulava cirurgias em jogos online”, diz o texto, que também cita que o apoio e as vivências dos pais “contribuíram para a escolha da carreira”. 

Ainda conforme a Moção, a mãe, Suely, era técnica de enfermagem na Unicamp, e “sempre contava as histórias que vivenciou como profissional", aumentando assim a paixão da jovem pela área médica. Além disso, “o hábito de leitura do pai, Marcelo, e seus momentos estudando foram um forte exemplo para que ela também se habituasse e gostasse do estudo teórico”.

Angélica esteve no Plenário com o pai e a irmã (além do autor, outros parlamentares discursaram sobre a importância da iniciativa). Antes da aprovação nas faculdades, a jovem concluiu o Ensino Fundamental em Monte Mor, numa escola particular, após receber ajuda financeira dos avós; em 2019, ingressou no Instituto Federal de São Paulo, em Capivari, no curso técnico de Química. 

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O vereador João do Bar, autor do Projeto de Lei aprovado: segundo o parlamentar, homenageado foi um dos primeiros comerciantes que chegaram ao Residencial Parque Bela VistaA Rua Dezessete do Loteamento Residencial Parque Bela Vista passará a se chamar Rua Tenente Coronel Décio Bueno Vedovello. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 169/2023, do vereador João do Bar (UNIÃO), aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (4). 

Nascido em Limeira, em 1929, Décio formou-se na Academia das Agulhas Negras, no Rio de Janeiro, e foi tenente coronel de artilharia, “encerrando seus trabalhos como tenente coronel da tropa de paraquedistas”, diz a Justificativa do PL. Ele morreu em 2022, aos 92 anos de idade.

Conforme o PL, o homenageado mudou-se para a Região de Campinas na década de 1980 e, em 1990, adquiriu um terreno em Monte Mor, às margens da Rodovia SP 101, no Bela Vista. Ali, o empresário fundou um posto de combustíveis, um restaurante, um motel e, depois, um shopping.

“O investimento nesse último empreendimento [o Shopping Bela Vista] foi motivo de orgulho para o sr. Décio, pois quando adquiriu esta área há 30 anos, muitos o criticavam porque ali só tinha mato”, diz o texto de João, citando que a região cresceu e contribui para o desenvolvimento do município. 

Em discurso, o autor pediu que Wal da Farmácia (UNIÃO) lesse a homenagem. Além disso, frisou que o homenageado foi um dos primeiros comerciantes que chegaram ao bairro, investindo na cidade e, inclusive, sempre contribuindo para a arrecadação de impostos pelo município. 

A Mesa Diretora é composta por Professor Fio, Beto Carvalho, Altran e Wal da Farmácia. Colegiado é autor dos Projetos aprovados, que seguem para promulgação da PresidênciaVisando promover a adequação da Câmara à Lei Federal 14133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos, o Plenário aprovou, por unanimidade, cinco Projetos de Resolução (PR) de iniciativa da Mesa Diretora. As proposituras foram apreciadas em bloco, durante a sessão ordinária da Casa, realizada nesta segunda-feira (26). Não houve discussões sobre os textos. 

O PR 8/2023 traz as “regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e do gestor e fiscais de contratos”; o 9, “procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas”; e o 10, o “procedimento administrativo para realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços”. 

Por fim, o Projeto de Resolução 11 promove a regulamentação geral da aplicação, na Casa, da Lei 14133, e o 12/2023 “dispõe sobre as contratações diretas”, instituindo o “Sistema de Dispensa Eletrônica”. Na semana passada, outra regulamentação da norma havia sido aprovada, dando origem à Resolução 2/2024, que trata dos “procedimentos auxiliares” previstos na norma federal. 

Na Justificativa do PR 11, que trata da regulamentação geral, a Mesa Diretora destaca que estados, municípios e o Distrito Federal “são obrigados a licitar e possuem sua própria competência para legislar, decorrente de sua autonomia política e administrativa”. “Referidas regulamentações têm um papel fundamental para que haja a aplicação da nova legislação em âmbito local”, diz o texto.

Dentre os critérios, consta o de fiscalização dos contratos firmados pela Casa, ato que consiste no acompanhamento do mesmo, “com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital”, para pagamento.