“Essa vereadora está fiscalizando essa Casa Legislativa”, disse Wal da FarmáciaEm Memorando à Presidência da Câmara, a vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) pede informações detalhadas sobre os gastos de vereadores e servidores, durante o 1º semestre. Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (28), a parlamentar comentou o assunto.

No pronunciamento, Wal destacou que o memorando pede o detalhamento “dos valores requisitados a título de adiantamento”, ou seja, “todos os gastos que todos os vereadores e assessores [tiveram]”. É cobrada, ainda, a justificativa dos gastos e as prestações de contas.

A parlamentar também ressalta a importância de obter notas fiscais e cupons fiscais referentes a pedágios, hospedagem, transporte, alimentação e “quaisquer gastos pagos com valores disponibilizados” pela Câmara, assim como o checklist de uso dos veículos oficiais.

“Sabemos que, no passado, tivemos problemas. Então, essa vereadora está fiscalizando essa Casa Legislativa”, disse Wal, no discurso. Ela ainda mencionou o excesso de viagens feitas por alguns parlamentares, e disse que o Poder Legislativo deveria “gastar menos”.

Minutos antes do discurso de Wal, o presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), afirmou que as contas do Legislativo estão disponíveis a “todos que queiram consultar”. “Não tem nada a esconder”, declarou, citando que a Casa de Leis “tem transparência total”.

Na sessão plenária, a vereadora também disse que ocorrem práticas de violência política de gênero na Câmara. E disse sofrer ameaças de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito e de cassação do mandato, pelo fato de ter protocolado o Memorando, cobrando informações. 

“Essa Casa de Leis tem transparência total em todas as contas, aqui é um trabalho sério”, afirmou o vereador Altran, na sessão, ressaltando que é “diferente dos demais”Na sessão ordinária desta segunda-feira (28), o vereador Altran (MDB) destacou que “o dinheiro da Câmara, da população, está sendo bem gasto, em tudo que tem que ser executado, em tudo que precisa”, durante esse biênio.

Na condição de presidente da Casa, o parlamentar disse que estão sendo feitas muitas melhorias e que as contas públicas do Poder Legislativo estão disponíveis à sociedade.

“Essa Casa de Leis tem transparência total em todas as contas, aqui é um trabalho sério, diferente dos antepassados”, afirmou, em seu pronunciamento, sem citar nomes.

Na sessão plenária, Altran ainda deixou um recado a todos, inclusive aos pares, ressaltando que as contas estão disponíveis a “todos que queiram consultar”. “Não tem nada a esconder”, declarou.

Ocupando o cargo desde janeiro deste ano, após vencer a eleição no ano passado, o parlamentar ressaltou que é “diferente dos demais”, e que preza pela honestidade.

Além de Altran, a Mesa Diretora do biênio 2023/2024 é composta pelos vereadores Beto Carvalho (UNIÃO), vice-presidente; Wal da Farmácia (UNIÃO), 1ª secretária; e Professor Fio (PTB), 2º secretário. 

Plenário, durante audiência pública transmitida pela internetDurante audiências públicas promovidas pelas Comissões de Justiça e Redação (CJR) e de Finanças e Orçamento (CFO), representantes do Poder Executivo explicaram detalhes de Projetos de Lei (PL) em tramitação na Câmara. Os eventos foram realizados nesta semana.

Nesta quinta-feira (24), foram discutidos os PLs 105 e 106/2023, que instituem os Conselhos Municipais de Esportes e do Bem-Estar dos Animais, e seus respectivos Fundos. Colegiados de “caráter deliberativo e consultivo”, eles subsidiam a efetivação de políticas públicas. 

Davi Leandro, diretor de Esportes, afirmou que a criação do órgão da sua área poderá regulamentar atendimentos, dinamizar políticas e garantir que as mesmas sejam ofertadas em maior e melhor quantidade, inclusive com a participação da iniciativa privada e terceiro setor. 

Já o secretário de Meio Ambiente, Claudinei Rodrigues, frisou a relevância do Conselho do Bem-Estar Animal. E Nerivaldo Moura, veterinário da prefeitura, disse que a aprovação do PL poderá viabilizar a implantação de unidade de Bem-Estar Animal, no Parque do Café.

PARLAMENTARES As vereadoras Andrea Garcia e Wal da Farmácia, da CJR

O vereador Bruno Leite (UNIÃO) disse que seu gabinete entregou, à prefeitura, minuta de lei de criação do Conselho, visando benefícios à causa. Citou emenda de R$ 165 mil, obtida para castrações. E lamentou a ausência de previsão de representantes da Câmara no colegiado.

Andrea Garcia (PTB) anunciou o protocolo de PL que institui a Frente Parlamentar dos Direitos dos Animais, na Câmara. E Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente da CJR, citou a carência de políticas públicas na área, e a importância da audiência, para debater o assunto. 

A presidente da CJR também ressaltou a relevância de explicar, para a população, a atuação dos Conselhos, e que, nesse sentido, agendou a audiência pública. Além disso, afirmou que o PL 107, que constava da pauta, foi retirado de tramitação, para adequações. 

VERBAS DA SAÚDE

Beto Carvalho, da CFO, com Altran e Nelson AlmeidaNa última terça-feira (22), foram debatidos os Projetos de Lei 108 e 109/2023, também da prefeitura, que destinam recursos de emendas parlamentares, totalizando R$ 2 milhões, para as áreas de Atenção Básica Primária da Saúde e de Média e Alta Complexidade da Saúde. 

Conforme a prefeitura, as verbas serão usadas para a “compra de insumos de enfermagem, material de escritório, medicamentos e material de limpeza”, assim como para a aquisição de materiais e insumos para o funcionamento dos serviços de saúde no município. 

No evento - que contou com a participação de Beto Carvalho (UNIÃO), presidente da CFO, Altran (MDB), presidente da Câmara, e Nelson Almeida (Solidariedade) - representantes do Executivo leram a justificativa do PL e explicaram que se trata de saldos remanescentes.

Altran, inclusive, agradeceu aos parlamentares pelo envio das verbas - em especial ao deputado Alexis Fonteyne (Novo), que destinou R$ 200 mil, a seu pedido. Beto cobrou a divulgação, pela prefeitura, da lista de medicamentos que são distribuídos atualmente.

COBRANÇA JUDICIAL

Também na quinta-feira, uma audiência pública discutiu o Projeto de Lei 112/2023, que autoriza o Poder Os vereadores Alexandre Pinheiro, da CFO, Wal da Farmácia, da CJR, e Vitor Gabriel, da CFOExecutivo a não ajuizar e desistir de ações de execução fiscal cujos valores consolidados não ultrapassem 40 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).

Em valores de 2023, 40 UFESPs totalizam cerca de R$ 1,3 mil - e, na justificativa do PL, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) afirma que as cobranças de valores ínfimos oneram o município, já que os custos de execuções fiscais giram em torno de R$ 4,3 mil. 

Priscila Mendes, do Executivo, leu a Justificativa do PL e afirmou que o mesmo atende aos princípios da eficiência, legalidade e constitucionalidade. Frisou, ainda, que “quando o custo da cobrança é maior do que o crédito não há renúncia [fiscal]”, permitindo-se a desistência.

Foi esclarecido que esse PL é diferente do Projeto relativo a “pequeno valor” (PL 84/2023, também em tramitação). Além dos já citados, participaram das audiências os vereadores Vitor Gabriel (PSDB) e Alexandre Pinheiro (PTB), e outras autoridades do Poder Executivo.

Vereadoras e convidadas, em mais uma atividade do Agosto Lilás“Seja forte e corajosa”. Essa é uma das frases de empoderamento feminino que foram afixadas no Plenário da Câmara, durante mais um evento do Agosto Lilás - mês de enfrentamento e combate da violência contra a mulher. A atividade, organizada pelo gabinete da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), foi realizada na última sexta-feira (18). 

A parlamentar explicou que a promotora de justiça Cristiane de Morais Ribeiro, que havia sido convidada para o evento, esteve reunida com ela naquela data, mais cedo, mas não pôde participar devido a compromissos profissionais. Ela ainda exibiu um vídeo no qual a promotora aborda o Projeto Guardiã Maria da Penha, do Ministério Público (MPSP).

Wal lembrou que a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, completou 17 anos em 2023. Frisou, ainda, a relevância das ações do Agosto Lilás, e citou a violência política de gênero sofrida inclusive na Câmara, ressaltando a importância de se incentivar o ingresso das mulheres em cargos públicos.

Em Monte Mor, o Agosto Lilás foi instituído por lei da vereadora Camilla Hellen (Republicanos), que assumiu a Presidência da Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres, também integrada por Wal, Andrea Garcia (PTB) e Wal da Farmácia com a promotora Cristiane de MoraisMilziane Menezes (PSDB). O colegiado já havia promovido outro evento sobre o assunto no último dia 11, organizado por Camilla.

Nesta sexta, diversas autoridades estiveram presentes, numa mesa de discussões composta majoritariamente por mulheres. Além da ocorrência de violência política de gênero na Câmara (fato também denunciado por Camilla e Andrea, no evento), casos de violência doméstica e familiar foram relatados na atividade, assim como os canais de denúncia. 

Daniela Eleotério, guarda municipal coordenadora da Patrulha Maria da Penha de Monte Mor, explicou que o programa atua no contato com as vítimas de violência doméstica e familiar, após a efetivação das medidas protetivas. Salientou, ainda, o trabalho de fiscalização do cumprimento das medidas (em caso de descumprimento, o Ministério Público é acionado).

Ainda conforme a guarda, a corporação “trabalha dia e noite” em prol dessas mulheres vítimas de violência. Os principais canais de contato, para efetivação de denúncias, são o telefone 180 (Central de Atendimento à Mulher do Ministério dos Direitos Humanos) assim como os canais da própria Guarda Municipal (fixo: 3879 2823 e Whatsapp: 9970 46210).

Houve ainda palestras diversas, como com Ana Carolina Garcia, mestre em Direito pela Unesp, onde defendeu a dissertação “Para além do Depoimento Especial: a Lei 13.431/2017 Plenário foi decorado com frases de empoderamento femininocomo instrumento de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes”. “A cada quatro horas uma mulher é vítima de violência sexual no Brasil”, afirmou. 

Dentre as autoridades políticas presentes, também estavam os vereadores Altran (MDB), presidente da Câmara, e Professor Adriel (PT); o prefeito Edivaldo Brischi (PTB); os secretários municipais Elaine Piai (Saúde), Adriano Serra (Segurança Pública) e Marcos Molina (Desenvolvimento Econômico e Social); além da primeira-dama, Elaine Brischi.