“É muito importante para a nossa população, para as mulheres da nossa cidade”, disse Wal da Farmácia, sobre PL que veda a nomeação de condenados pela Lei Maria da PenhaA vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) é autora do Projeto de Lei (PL) 124/2023, em tramitação na Câmara. A propositura pretende proibir a nomeação, para cargos em comissão, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, no âmbito do Município de Monte Mor. A vedação se inicia com a “condenação em decisão transitada em julgado, até o comprovado cumprimento da pena”.
Na sessão ordinária da última segunda-feira (4), a parlamentar comentou o assunto. “É muito importante para a nossa população, para as mulheres da nossa cidade”, disse Wal, ao destacar que homens que promovam agressões a mulheres não poderão ser contratados na administração direta e indireta, nos Poderes Executivo e Legislativo.
Na Justificativa do PL, a parlamentar esclarece que a medida “visa dar efetividade aos discursos de proteção, igualdade e integridade das mulheres em nosso município”. “O presente Projeto de Lei visa proteger as mulheres da violência doméstica e familiar”, completa, noutro trecho do documento, que foi enviado à Procuradoria, para Parecer.
No discurso, a vereadora também comentou as emendas do seu gabinete, que destinaram recursos para a construção de uma praça no bairro São José, e para a aquisição de uniformes para os funcionários da Secretaria de Saúde. A iniciativa foi feita em parceria com o vereador Nelson Almeida (Solidariedade), que também destinou verbas para essas melhorias.
Wal esclareceu que “já está em licitação” o processo para construção da praça. Além disso, comentou a uniformização dos servidores. “Todos os funcionários com jalecos, identificados, [...] para a população entrar num postinho e saber quem é o enfermeiro, quem é a recepcionista, quem é técnico de enfermagem, quem é o médico”, salientou a parlamentar.
