Plenário da Câmara: vereadores aprovaram PL 7 e Emenda02/03/2021 - Na sessão ordinária desta segunda-feira (1º), a Câmara de Monte Mor aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 7/2021, de autoria do Poder Executivo, e a sua Emenda de Correção 1/2021, da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Casa. As proposituras promovem mudanças nos critérios para nomeação para Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Municipal (Ipremor), previstos na Lei Municipal 1912/2014. O evento foi transmitido ao vivo pela internet, no Youtube e no Facebook do Poder Legislativo (assista aqui). 

De acordo com o Projeto aprovado, o diretor presidente do Ipremor, de livre nomeação do prefeito, deverá ser servidor efetivo, ativo e segurado do regime de previdência “por no mínimo dez anos, com habilitação em nível superior - Referência A”. Antes, eram necessários 15 anos. Além disso, a propositura acrescenta requisitos para a nomeação dos membros da diretoria executiva: que deverão ter cinco anos de experiência em áreas pré-definidas e certificação e habilitação comprovadas, além de não ter sofrido condenação criminal ou incorrido em situações de inelegibilidade.

Já a Emenda promove adequações no texto original. E retira o termo “caput” do parágrafo acrescentado, que cita os requisitos para nomeação da diretoria, já que tais critérios são mencionados em todo o artigo. Além disso, corrige a numeração - o correto é § 8º, e não 1º, conforme explicado por Wal da Farmácia (PSL), presidente da Comissão. Além disso, Pavão (MDB), vice-presidente do colegiado, afirmou que a CJR havia feito, ao Executivo, proposta de redução no tempo mínimo de atuação do diretor do Instituto, como servidor efetivo - o que foi contemplado no PL reapresentado.

Participação popular: interessados poderão assistir à audiência e enviar perguntas, pelo E-democracia26/02/2021 - (Atualizada em 03/03/2021, às 16h25) - As Comissões de Justiça e Redação (CJR) e de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara promovem na próxima quinta-feira (4), a partir das 9h30, uma audiência pública virtual. O evento, com transmissão ao vivo pela internet, discutirá o Projeto de Lei 12/2021, do Poder Executivo, que destina recursos federais, num total de R$607,9 mil, para o enfrentamento da Covid-19.

Em edital divulgado no site da Câmara, nesta sexta-feira (26), os presidentes da CJR, Wal da Farmácia (PSL), e da CFO, Altran (MDB), destacam que a audiência pública ocorrerá por videoconferência, com os membros das Comissões e demais convidados. O público poderá participar, acompanhando a transmissão e enviando perguntas, através do site E-democracia, neste link.

Segundo a prefeitura, o Projeto que será discutido destina recursos federais, por meio do Fundo Municipal de Saúde, para o enfrentamento da pandemia. Tais verbas serão direcionadas para finalidades diversas, como “informatização das equipes de saúde da família”, fornecimento de “cuidados às populações específicas” e “rastreamento e monitoramento” da doença; dentre outras.

Ferramenta disponibilizada gratuitamente pelo Interlegis/Senado Federal, o E-democracia vem sendo utilizado pela Câmara desde o ano passado, garantindo a participação popular nas audiências públicas, mesmo durante a pandemia. Além da transmissão por esse sistema, a audiência será veiculada no YouTube da Casa - mas, neste caso, sem a possibilidade de envio de perguntas. 

NOVO PROJETO

 SERVIÇO

Audiência pública virtual das Comissões de Justiça e Redação (CJR) e Finanças e Orçamento (CFO)

Quinta-feira, 4 de março, a partir das 9h30, pelo E-democracia

Edital de convocação: https://sapl.montemor.sp.leg.br/audiencia/34 

Proposituras analisadas: PL 12/2021, do Poder Executivo

Na sessão, Wal afirmou que pretende lutar, junto com o delegado do município, para que a melhoria seja implementada23/02/2021 - A vereadora Wal da Farmácia (PSL) defende que a delegacia de polícia de Monte Mor possua um setor especializado no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. Em discurso na sessão da Câmara desta segunda-feira (22), a parlamentar afirmou que pretende lutar, junto com o delegado do município, Fernando Bueno, para que a melhoria seja implementada. Assista ao discurso.

No pronunciamento, Wal destacou que já realizou reunião com o delegado, sobre o assunto. “Essas mulheres, quando chegam à delegacia, são hipossuficientes [...] Naquele momento, elas precisam ter um tratamento diferenciado, sim”, salientou, destacando a importância de um treinamento especial, para os funcionários que atendem essas demandas, fruto da Lei Maria da Penha, de maneira adequada.

A vereadora também comentou que, por duas ocasiões, esteve na delegacia, acompanhando mulheres que foram agredidas por seus companheiros. Nessas situações, lamentou, um funcionário - que é Guarda Municipal e atua no local, “cedido” pela prefeitura - deu um mau atendimento às mesmas. “É inadmissível isso”, afirmou a vereadora, defendendo um tratamento humanizado, diferenciado.

COVID

No discurso, a parlamentar também parabenizou os profissionais de saúde, que atuam na linha de frente da Covid-19. E manifestou preocupação com a pandemia no município, onde existem mais de 400 pessoas em isolamento domiciliar e vem ocorrendo uma morte por dia. Wal também pediu que a Secretaria de Saúde e a Guarda Municipal realize visitas, nestas residências, para verificar o correto cumprimento da quarentena. “Tem alguns que estão caminhando pela cidade”, denunciou. A vereadora também cobrou a divulgação, por parte do Executivo, de informações sobre o cronograma de vacinação contra a Covid-19 - como a data em que a vacinação será retomada, o público já vacinado, etc. 

RECURSOS

Wal também anunciou que fez solicitações de emendas parlamentares ao deputado federal Bozzella (PSL). O objetivo, afirmou, é garantir recursos para as áreas de saúde e também de infraestrutura. 

APARTES

Em comentário ao discurso, Paranhos (MDB) disse que a GCM é uma instituição “legalista”, e que denúncias devem ser feitas à Ouvidoria do órgão. Wal esclareceu que tal reclamação, de mau atendimento prestado, já foi feita diretamente ao delegado da cidade.

Vista do Plenário, durante sessão que aprovou duas proposituras23/02/21 - Duas proposituras constaram da Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira (22), e foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares. O Projeto de Lei 9/2021, da vereadora Wal da Farmácia (PSL), dispõe sobre a denominação da Rua 6 do bairro Residencial Central Park. Já a Moção de Aplausos 6/2021, dos vereadores Nelson Almeida (Solidariedade) e Vitor Gabriel (PSDB), presta homenagem a guardas civis municipais, pela “brilhante e pronta atuação no salvamento de um cidadão”. O vídeo da sessão está disponível, na íntegra, neste link do YouTube do Legislativo.

O PL 9/2021, que segue para sanção do prefeito, estabelece que a Rua Seis passará a se chamar Rua Nair Pacheco Lisboa. Em discurso, Wal da Farmácia esclareceu que se trata de uma “homenagem de muito carinho e respeito” à montemorense, que morreu em 2020, aos 92 anos. “Nair Pacheco Lisboa era pessoa humilde e honesta, dedicou sua vida a cuidar de sua família, sempre vivendo nesta cidade de Monte Mor, ajudou muitas pessoas como a sua simplicidade e generosidade”, destaca a parlamentar, em trecho do projeto. A homenageada deixou seis filhos, sete netos, “além de amigos e demais parentes”. 

Já a Moção 6 homenageia os GCMs Moisés Moreno Andrade e Carlos André dos Santos Félix, pelo salvamento de uma vítima de engasgamento, em 6 de fevereiro. Segundo a propositura, os profissionais agiram “de forma heróica”, utilizando a manobra de Heimlich, técnica de primeiros socorros utilizada em emergências por asfixia. “Quero parabenizar toda a equipe da Guarda, pelos excelentes serviços prestados”, disse Vitor Gabriel. “[São] amigos que estão protegendo a nossa cidade e a nossa segurança também”, salientou Nelson Almeida, citando o nome de todos os guardas que estavam no Plenário. 

Os autores Wal da Farmácia...

Nelson Almeida

e Vitor Gabriel