A vereadora Wal da Farmácia, na sessão da Câmara“Parabéns para vocês, por terem lutado, cobrado”. Com essa declaração, a vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) homenageou as Professoras de Desenvolvimento Infantil (PDIs), que lotaram o Plenário da Câmara, durante a sessão ordinária realizada na última quarta-feira (16). Na oportunidade, foram aprovados dois Projetos de Lei Complementar (PLCs) que fazem adequações na jornada de trabalho, hora-aula, carga horária e salário desses profissionais, afirmou a parlamentar, no discurso, parabenizando a união e luta da categoria. 

Sob aplausos em diversos momentos, Wal comentou que se tratava de um “dia especial” para as PDIs, e destacou a importância da classe. “Vocês sabem quem lutou por vocês, então, chega de ego e merchandising”, salientou, destacando que pediu a tramitação urgente das proposituras e, inclusive, “analisou com carinho” todos os PLs. A parlamentar ainda comentou que eventuais erros nas propostas poderão ser corrigidos no autógrafo (ou seja, no texto de encaminhamento dos Projetos de Lei, pela Câmara, ao Poder Executivo).

Na sessão, a vereadora disse que dúvidas sobre Projetos devem ser esclarecidas diretamente com os próprios vereadores e, inclusive, com integrantes da Comissão de Justiça e Redação (CJR), presidida por ela. Além disso, parabenizou o Sindicato dos Servidores (Sindsmor) pelo apoio dado à causa dos trabalhadores. E, citando reajuste salarial e benefícios concedidos a categorias, como às cuidadoras de crianças, elogiou o prefeito Edivaldo Brischi (PTB). “Eu não vi outro governo que fez essa valorização que está tendo hoje”, disse. 

EMENDA IMPOSITIVA

Wal anunciou que, em parceria com Nelson Almeida (Solidariedade), vai destinar emenda impositiva para construção de praça no bairro Jardim São José, com playground e academia ao ar livre. Além disso, a outra parte da verba dos dois gabinetes vai ser direcionada para a saúde. “A gente vai uniformizar todos os profissionais de saúde, principalmente as ACSs [agentes comunitárias de saúde]”, salientou. Aprovada no ano passado, a Emenda Impositiva garante que os vereadores indiquem verbas do Orçamento Municipal para aplicação em obras e serviços a serem implementados pela prefeitura. Para o próximo ano, devem ser direcionados R$ 3,47 milhões - ou seja, cerca de R$ 231,8 mil para cada um dos 15 parlamentares indicarem o uso.  

Brasão do município, com público assistindo à sessão plenária, ao fundo. Vereadores aprovaram Projetos que tratam de autorização para uso de créditos adicionais, pela prefeitura, totalizando cerca de R$ 8,9 milhõesNa sessão ordinária da Câmara, realizada nesta quarta-feira (16), foram aprovados três Projetos de Lei (PLs) de autoria do Poder Executivo. As proposituras tratam de autorização para uso de créditos adicionais, totalizando cerca de R$ 8,9 milhões. 

O maior volume de recursos consta do PL 154/2022. Apreciado em urgência especial, com relatoria do vereador Paranhos (MDB), o Projeto libera R$ 7,9 milhões para complementação da folha de pagamento dos servidores públicos, e outras melhorias (leia detalhes abaixo).

Também votado após Requerimento de Urgência, de vereadores, o PL 155/2022 autoriza utilização de crédito de R$ 664,6 mil. Relatado por Vitor Gabriel (PSDB), o Projeto destina recurso, fruto de superávit de arrecadação, para o Fundo Municipal de Assistência Social. 

Na sessão, ainda foi aprovado, em tramitação regular, o PL 130/2022, destinando R$ 315 mil, também fruto de excesso de arrecadação, para o Fundo de Assistência. E a Emenda Modificativa 11/2022, da Comissão de Justiça e Redação (CJR), com correções no texto. 

Todas as proposituras obtiveram voto favorável de todos os presentes. Em seus relatórios especiais, lidos no Plenário, os autores opinaram pela regularidade da tramitação. Outros vereadores também comentaram (assista ao vídeo a partir deste trecho da sessão plenária).

Paranhos e Vitor Gabriel, relatores dos PLs 154 e 155, respectivamente. E Wal da Farmácia (UNIÃO), Pavão da Academia (MDB) e Camilla Hellen (Republicanos), da CJR, autores da Emenda ao PL 130. Proposituras foram aprovadas no Plenário, por unanimidade

DETALHAMENTO DAS VERBAS

Painel de votação do PL 154, com verbas para complementação da folha de pagamento dos servidores públicos municipais e outras melhorias. Assim como ele, Projetos 155 e 130/2022 foram aprovados por unanimidadeNa Justificativa do PL 154, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) afirma que “o objetivo da utilização dos recursos destina-se à complementação da folha de pagamento dos servidores públicos municipais, dos meses de novembro e dezembro do presente exercício, bem como, priorizar o aumentando da capacidade de investimentos na área de Educação, a fim de atingir a meta anual dos 25% do Tesouro, no que refere-se a aquisição de materiais permanentes, com o objetivo de melhorar a qualidade de ensino do município e também, no quesito investimentos e infraestrutura, manutenção de guias, sarjetas, drenagens e pavimentação, que se encontram em fase de conclusão dos certames administrativos, melhorando a qualidade de vida dos munícipes e preservando o patrimônio da nossa cidade”.

No PL 155, o chefe do Executivo diz que o recurso é fruto de saldo remanescente, de 31/12/2021, proveniente “de repasses de recursos de convênios estaduais e federais, que se encontram vinculados nas contas bancarias”. Segundo ele, a verba será utilizada “no ano corrente para suprir as demandas de despesas já contratadas”. E cita, ainda, a urgência na aprovação, “pela necessidade de utilização dos recursos necessários à garantia do cumprimento dos custeios de folha de pagamento, pagamento de terceiro – pessoa jurídica, material de consumo”. Já o PL 130, explica a prefeitura, diz respeito a “recursos [a] serem utilizados para a execução do Programa Criança Feliz – PCF (fonte 05 – Governo Federal), na qual o município realizou aceite”. O Programa é desenvolvido pela Assistência Social.

Professores, vereadores e demais presentes aplaudem votação. Aprovados por unanimidade, após Requerimentos de Urgência Especial, Projetos de Lei Complementar seguem agora para sanção do Poder Executivo. Conforme a prefeitura, mudanças garantem a readequação da carga horária e salarial dos Professores de Desenvolvimento Infantil (PDI)Dois Projetos de Lei Complementar (PLC) que fazem adequações em leis municipais referentes à categoria de Professores de Desenvolvimento Infantil (PDIs) foram aprovados por unanimidade na sessão ordinária da Câmara, realizada nesta quarta-feira (16). 

As proposituras, protocoladas no Poder Legislativo na última sexta-feira (11), foram votadas em regime de urgência especial, após Requerimento de autoria de vereadores. Os dois PLCs contaram com a relatoria da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO).

O Plenário da Câmara esteve lotado por representantes da categoria profissional, que aplaudiram as votações e discursos, em diversos momentos (foto ao lado). Além disso, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsmor) esteve presente.

O PLC 6/2022 altera a Lei Complementar 07/2007 (Estatuto e Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Público). Já o PLC 7/2022 modifica a Lei Complementar 39/2014, que trata da transformação de cargos de atendentes de creche.

Segundo o Poder Executivo, autor dos dois Projetos, as mudanças garantem a readequação da carga horária e salarial dos Professores de Desenvolvimento Infantil (PDI), antiga reivindicação da categoria profissional. Leia mais detalhes logo abaixo.        

RELATORIA

A vereadora Wal da Farmácia, relatora dos dois PLCs votadosNomeada relatora dos dois Projetos de Lei Complementar, a vereadora Wal da Farmácia leu seus pareceres sobre as proposituras, nos quais enumera argumentos adotados pelo próprio Poder Executivo, nas Justificativas das propostas. 

A parlamentar ainda salientou que as despesas decorrentes da execução das leis correrão por dotações próprias, suplementadas, se necessário. E que as duas matérias legislativas se encontravam “em ordem”, sem impedimentos à apreciação pelo Plenário. 

Wal também recomendou que eventuais erros, como de ortografia, sejam corrigidos no autógrafo das propostas (ou seja, no texto de encaminhamento dos Projetos de Lei, pela Câmara, ao Executivo, para sanção pelo prefeito Edivaldo Brischi - PTB). 

Parlamentares presentes comentaram proposituras, destacando a relevância (assista aqui). Salientaram a importância da garantia de direitos e melhorias para a categoria profissional, além da atuação dos vereadores em prol do funcionalismo público e da sociedade. 

DETALHES

Professores de Desenvolvimento Infantil lotaram o PlenárioNa Justificativa do PLC 6, o prefeito afirma que a propositura tem como objetivo “modernizar o fluxo de trabalho no setor público educacional com vistas ao bom atendimento de nossas crianças em nosso Sistema Municipal de Ensino”. E elenca os benefícios abaixo:

“I – possibilitar aos Professores Substitutos (PDI, PEB I e PEB II) serem designados a exercer a função de Diretor de Escola Substituto, Vice Diretor e Professor Coordenador Pedagógico, pois a lei atual veda essa possibilidade.

II – readequar a jornada de trabalho e a hora/aula do Professor de Desenvolvimento Infantil (PDI e PDI Substituto) e Professor de Educação Básica I Substituto (PEB I Substituto) passando para 30 horas semanais divididas em 20 horas atividades com alunos + 05 horas atividades na escola (HAPE) + 05 horas de trabalho pedagógico de livre escolha (HTPL).

III – ampliar a jornada dos professores do município através da ‘Carga Suplementar de Trabalho Docente do limite atual de 200 horas mensais para até 300 horas mensais, oportunizando aos docentes titulares de cargo, maiores possibilidades no município’”.

Já o PLC 7 “pretende readequar a carga horária e o salário do Professor de Desenvolvimento Infantil – PDI e do Professor de Desenvolvimento Infantil Substituto – PDI S”, afirma Edivaldo Brischi, na Justificativa da propositura, aprovada pelo Plenário. 

Segundo o prefeito, a “Lei 39/2014 possui distorções que precisam ser revistas, garantindo ao PDI o direito à readequação de carga horária e salário, bem como as condições desse profissional atuar não exclusivamente nas creches, mas atuar em toda a Educação Infantil e excepcionalmente (quando necessário) no Ensino Fundamental I”. “A Lei 7/2007 já dá essa garantia em seu artigo 5º, porém a Lei 39/2014 veda sua atuação, tornando exclusiva nas creches”, complementa o chefe do Executivo. 

IMAGENS

O Programa Parlamento Jovem foi instituído pela Resolução 3/2019, da Câmara. Segundo a norma, a atividade, desenvolvida pela Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor), “tem caráter educativo, com a participação dos estudantes de ensino médio das escolas públicas e particulares em funcionamento no município”. l

O Parlamento Jovem apresenta, dentre os objetivos: garantir aos estudantes “a vivência do processo da democracia representativa”; propiciar, aos mesmos, “manifestações do exercício da cidadania em relação ao funcionamento do Poder Legislativo Municipal”; e  incentivar a disseminação de conhecimento sobre ciência política e gestão pública.  

 ← Na foto ao lado, televisor transmite uma sessão do Parlamento Jovem, em 2021. Alunos da Etec ocupam o Plenário da Câmara para atividades de educação para a cidadania política (Imagem: Arquivo - 03/11/2021)

Equipe

 
Parlamentares, assessores e vereadores jovens, no evento de posse da edição de 2022. Atividade é realizada em parceria com a Etec de Monte Mor  Mesa Diretora é integrada por Diego Jacober (presidente), Beatriz Leão (vice), Sthefany Rocha (1ª secretária) e Luna dos Santos (2ª secretária)

A edição de 2022 do Parlamento Jovem conta com a participação dos estudantes da Etec de Monte Mor, única escola de ensino médio que se inscreveu no programa. A 1ª edição, no ano passado, em um formato piloto, também foi realizada com os estudantes da Etec. 

A Comissão Escolar, responsável em auxiliar na execução do Parlamento, é formada pelos professores Wagner José da Silva (atual diretor da Etec), Juliana Rodrigues dos Santos Manzolla (coordenadora pedagógica) e pela bibliotecária Sueli Dias Garcia. 

De acordo com o diretor da Elemmor, Márcio Ramos, o tema do Parlamento Jovem de 2022 é o Estatuto da Juventude, que consta na Lei Federal 12852/2013, priorizando assuntos como “educação, saúde, cultura, trabalho e diversidade”.

      -    Veja a relação dos vereadores jovens e seus respectivos “parlamentares padrinhos”

      -    Acesse portaria com a lista dos servidores que integram a Escola do Legislativo

Vídeos

  

“Independente de querer seguir carreira política, ou não, participar do Parlamento Jovem é uma experiência única”

Diego Jacober, aluno da Etec, durante cerimônia de posse, em 2022 (clique na imagem ao lado e assista ao vídeo). Estudante também havia participado da edição de 2021 

 

 

 

 4ª sessão ordinária 

 

  5ª sessão ordinária

 

  6ª sessão ordinária e encerramento

 

 

 

Imagens 

 

25/10: Estudantes participam de reunião com o diretor da Elemmor e, ainda, da 1ª sessão ordinária do Parlamento Jovem, no Plenário. Também visitam os gabinetes dos vereadores (*)

 

04/11: Com equipe da Etec e da Escola do Legislativo, vereadores jovens visitam o Museu Municipal Elisabeth Aytai. Na sequência, retornam à Câmara, para a 2ª sessão do Programa (*)

 

09/11: Além de reunião com o diretor da Escola do Legislativo, Márcio Ramos, participantes do Parlamento Jovem estiveram em gabinetes de parlamentares, onde foram recepcionados por assessores. Regras práticas sobre elaboração de proposituras foram abordas. Ao final, participaram da 3ª sessão ordinária do Programa, no Plenário

 

17/11: A interlocução com assessores e parlamentares, nos gabinetes, prosseguiu na data da 4ª sessão ordinária do Parlamento Jovem, que também foi transmitida ao vivo pelo YouTube da Câmara

 

22.11: Além da 5ª sessão ordinária do Parlamento Jovem, estudantes da Etec participaram de atividades educativas com a Elemmor e também nos gabinetes

 

30.11: Com a presença de parlamentares, vereadores jovens participaram da 6ª (e última sessão ordinária) e da solenidade de encerramento do Programa (leia notícia completa; assista ao vídeo). Demandas por políticas públicas diversas foram apresentadas

 

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(*) Fotos dos dias 25/10 e 04/11: Escola do Legislativo  | Página atualizada em 24/11/2022, às 13h35, para inclusão de novas fotografias (5ª sessão) |