Vista geral do Plenário da CâmaraAgendado pela Câmara, o debate sobre segurança das escolas, realizado na sessão ordinária desta segunda-feira (10), culminou com a apresentação de plano de ação para rondas escolares, desenvolvido pela Guarda Civil Municipal (GCM), além da apresentação de diversas sugestões e recomendações sobre a temática, por parte de parlamentares. 

No evento, também foi anunciado, pelo presidente da Câmara, Altran (MDB), que a Casa vai realizar uma audiência pública sobre o assunto, na próxima semana, com a participação de outras secretarias. Participaram da sessão desta segunda o secretário municipal de Segurança, Anderson Palmieri, e o comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Adriano Serra.

Altran explicou que, por regra do Regimento Interno, não seria possível que os munícipes fizessem perguntas diretas aos convidados, na sessão. Ele abriu espaço, entretanto, para que os presentes, muitos deles familiares de alunos da rede de ensino, apresentassem perguntas aos assessores parlamentares, para que as mesmas fossem feitas pelos vereadores.

Sobre a demanda por patrulhamento, Serra explicou que “hoje, a GCM não tem condições de colocar um guarda em cada escola, em tempo integral”, mas que o revezamento garante a segurança e inibe a violência. Existem 10 viaturas e 89 guardas civis municipais, que precisam atuar nas 40 escolas públicas, sem contar as particulares, e nos 15 postos de saúde.

A quantidade de viaturas e o tamanho da corporação foram comentados por vereadores, em discursos - alguns destacaram proposituras, como Indicações, que defendem melhorias na segurança das escolas. Também foi realizado um minuto de silêncio em homenagem às vítimas do ataque ocorrido numa creche de Blumenau (SC), na semana passada. 

Segurança pública no ambiente escolar é destacada: proposituras abordam o assunto

Plateia, em minuto de silêncioAltran (MDB) citou a circulação de áudio relacionado a suposto ataque, e questionou as providências. O secretário de Segurança disse que foram procurados e, após averiguação, acionou a Polícia Civil, que conduziu o suspeito, havendo oitiva e deliberação. O vereador disse que considera importante haver a identificação dos responsáveis por buscar alunos.

Beto Carvalho (UNIÃO) citou pergunta de munícipe, questionando se haveria “polícia em tempo integral” nas escolas (a GCM havia informado sobre inviabilidade, mas destacado plano de ação para coibir a violência). O vereador também defendeu controladores de acesso, nas escolas, e projeto para fiscalização mais abrangente no entorno das unidades de ensino. 

O vereador Professor Fio (PTB) citou abaixo assinado de moradores, com mais de 200 assinaturas, que será entregue ao Executivo. Além disso, questionou se o efetivo de viaturas da GCM consegue fazer o patrulhamento (o secretário explicou que há revezamento, para cobrir o município como um todo). E defendeu, como fundamental, haver porteiros escolares. 

Pavão da Academia (MDB) parabenizou a Segurança Pública pelo excelente trabalho que desempenha no município. Já Paranhos (MDB) citou caso envolvendo estupro de adolescente, em Monte Mor, e destacou que a Segurança Pública envolve aspectos diversos, inclusive a necessidade de haver a devida iluminação do perímetro escolar, por exemplo.  

Vereadores presentes na sessãoAndrea Garcia (PTB) citou Indicação para implantação de controle de acesso, feita em parceria com Wal da Farmácia (UNIÃO). Afirmou, ainda, que no seu entendimento as escolas deverão passar por mudança em suas características, se tornando “mais fechadas”, devido ao cenário de violências: “nós precisamos garantir a segurança dos nossos filhos”.

Professor Adriel (PT) recomendou que, baseado na experiência do Governo Federal (que criou grupo de trabalho interministerial, para debater o assunto), seja criado grupo entre secretarias, de imediato, no município. “Porque o assunto é grave”, relatou. Ele também citou a disponibilização de verba, pela União, para fortalecer as rondas escolares nos municípios.

João do Bar (UNIÃO) agradeceu a presença das autoridades e demais presentes. Disse que pais pedem guardas em tempo integral. Ele criticou a possibilidade de haver guardas na prefeitura, mas não nas escolas. O secretário disse que o prédio da prefeitura é único e contempla especificidades, e as escolas são 40; mas que o assunto será debatido na audiência.

Para Bruno Leite (UNIÃO), a população não ouviu algo que de fato a deixasse mais segura, no debate. Ele lembrou o baixo efetivo da guarda, mediante o número de escolas. E citou exemplos, como de Salto, que contratou guardas patrimoniais, vigilantes, e de Cotia, onde há monitoramento exclusivo para escolas, com familiares tendo acesso aos dados em aplicativo. 

Moradores assistem à tribuna livreCitando proposituras do seu gabinete que defendem mais segurança para as escolas, Alexandre Pinheiro (PTB) agradeceu a disponibilidade de diálogo, da Secretaria municipal. Citou, ainda, a responsabilidade dos pais no cuidado com os filhos. E destacou que o município não teria recursos para segurança privada, daí a importância do Estado e União. 

Felipe Ferreira (Solidariedade) parabenizou a todos pela presença e citou atuação da guarda, nesse contexto, que, para ele, precisa ocorrer com otimismo e dentro das condições possíveis. Já Vitor Gabriel (PSDB) sugeriu que o prefeito, nesse período “bastante turbulento”, chame todo mundo, reúna todos - Legislativo e demais envolvidos - como alguns prefeitos fizeram. 

Última a discursar, Wal da Farmácia (UNIÃO) lembrou que pais e mães querem ter segurança para seus filhos. Ela ainda citou Indicação sua que pede detector de metais, além de pedido de controle de acesso nas escolas, feito em parceria com Andrea Garcia. Destacou, ainda, o pedido de Cras Infantil, já que o caso é de Segurança mas também de saúde mental. 

Anderson Palmieri discursando na tribuna, aos vereadores. À esquerda, comandante da GCM, Adriano Serra, que também fez uso da palavra. Segurança das escolas em pautaO secretário municipal de Segurança Pública, Anderson Oliveira Palmieri, e o comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Adriano Vieira Serra, usaram a tribuna livre, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (10). Eles foram convidados pela Câmara para abordar o tema “segurança das escolas”. 

Atentados a unidades de ensino têm gerado preocupação em autoridades de todo o Brasil. Na última quarta-feira (5), quatro crianças foram mortas durante ataque a uma creche em Blumenau (SC). Em fevereiro, uma tentativa de atentado também ocorreu em Monte Mor. Diversos pais e mães de alunos acompanharam a sessão plenária.

Em sua fala, o secretário de Segurança destacou a existência de um plano de ação da GCM, para viabilizar rondas escolares (leia mais detalhes abaixo). “Tudo que está ao nosso alcance a gente está fazendo”, afirmou o titular da pasta, defendendo, ainda, um trabalho em conjunto com as secretarias de Educação e Saúde, além da participação da própria sociedade.

“Infelizmente, os pais estão deixando os filhos ao léu”, afirmou, citando o período pandêmico, crítico para a saúde mental, e a importância de se ter um cuidado redobrado com os filhos, na internet. Ele também mencionou que compreende a preocupação dos familiares, em relação à temática. “A gente precisa se unir, para tentar resolver esse problema”, disse. 

Anderson Palmieri ainda destacou, dentre as iniciativas realizadas pelo Poder Executivo, a implantação do “Botão do Pânico” (aplicativo que aciona sirene na GCM). O projeto piloto, implantado inicialmente na escola Vista Alegre, onde ocorreu a tentativa de ataque frustrado, em fevereiro, deverá ser expandido para todas as escolas, inclusive as estaduais e privadas. 

Citou, também, a modificação do horário de troca de turnos da GCM, que garantiu a ampliação do patrulhamento na entrada e saída de alunos nas escolas. Além disso, criticou o compartilhamento de conteúdos sobre tragédias, e a divulgação de notícias falsas, sem a devida checagem. “A gente não pode potencializar, a gente não pode divulgar”, salientou.

Comandante da GCM detalha plano para rondas escolares, que contempla dez tópicos 

Plano de ação da GCM, entregue aos presentesPara o comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Adriano Vieira Serra, Segurança Pública é um assunto complexo, que exige tempo para debate; daí a importância da audiência pública que será promovida pela Câmara na próxima semana (leia mais detalhes em breve). 

Na sessão plenária desta segunda (10), Serra comentou detalhes do plano de ação da corporação, para as rondas escolares (veja imagem ao lado, com os dez tópicos). A pedido do presidente da Câmara, Altran (MDB), cópia do documento foi entregue a todos os presentes. 

O comandante da GCM mencionou que o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) é comprometido com a Segurança Pública. E que, nesses 28 meses de mandato, promoveu algumas ações, como a convocação de 21 guardas municipais, e a aquisição de viaturas e equipamentos.

“A gente tem trabalhado muito ao longo desses anos, para poder minimizar essas questões”, afirmou o profissional, que também citou câmeras de monitoramento implantadas em praças públicas, e a previsão de novo concurso, ainda esse ano, para a contratação de mais guardas. 

Dentre os tópicos, o plano de rondas escolares contempla: as “ações efetivas nas escolas, [com] a presença policial preventiva e abordagens a indivíduos suspeitos” e a ampliação do efetivo disponível (leia mais detalhes noutra reportagem, com comentários dos vereadores).

O documento ainda cita que “foi elaborado um cronograma de patrulhamento e estacionamento estratégico para todas as escolas e também com as unidades de saúde”, e um “projeto para ampliação da central de videomonitoramento”, dentre outros itens. 

Abaixo, na Galeria de Imagens: o secretário Anderson Palmieri (Segurança Pública) e o comandante da GCM, Adriano Serra, que falaram na tribuna livre da Câmara. O Plenário estava cheio de munícipes, como mães e pais de alunos. Rádio Prima entrevistou autoridades, incluindo o presidente do Conseg (Conselho de Segurança de Monte Mor), Eduardo Pierini

GALERIA DE IMAGENS

Na Indicação 276, Wal da Farmácia pede a implantação de um Cras InfantilA vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) destaca a retomada das transmissões das sessões da Câmara pela Rádio Prima, emissora comunitária da cidade. Na sessão ordinária da última segunda-feira (3), a parlamentar agradeceu ao presidente Altran (MDB), e lembrou que, no biênio anterior, quando as transmissões foram suspensas, informou à equipe da rádio que se comprometeria com a retomada dos serviços. “Parabéns, sejam bem-vindos”, afirmou, em recado aos locutores da emissora, Risca e Rage, presentes no Plenário.

Wal também comentou a Indicação 276/2023, do seu gabinete, que pede a “implantação de um Centro de Referência de Assistência Social – Cras Infantil, no município de Monte Mor”. No pronunciamento, a parlamentar ainda destacou a Indicação 285/2023, que reivindica “instalação de portais de detecção de metais nas escolas municipais”; e pedido de reforço na vigilância das unidades de ensino. “É uma sementinha dessa vereadora aqui, para uma discussão mais abrangente, para atingir e beneficiar todas as escolas municipais”, disse. 

DEMANDAS

Na sessão plenária, Wal ainda destacou a Indicação 213/2023, do seu gabinete, que reivindica “que seja feita [a] elevação do muro na creche Municipal Professora Doracina Assis Pereira, Jardim do Engenho”. A propositura havia sido lida no expediente da sessão anterior, no Plenário. A parlamentar pediu, também, manutenção na Rua Felismina, no Jardim Panorama.

Vista interna de ônibus do transporte coletivo (Foto: Prefeitura - Agosto 2021)Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 23/2023, da prefeitura, que autoriza a inclusão, no Orçamento, de verba federal de R$ 626,7 mil. Conforme o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), o recurso será utilizado para custear a “gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de 65 anos, conforme [a] Emenda Constitucional n° 123/2022”.

A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (3). Após longos debates, nos quais parlamentares destacaram a má qualidade do transporte coletivo, o PL foi aprovado com doze votos favoráveis e um contrário. Também foi aprovada a Emenda de Correção 1/2023, da Comissão de Justiça e Redação (CJR), que faz adequação em artigo do texto. 

O PL foi debatido em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), em março. Na época, o diretor de Mobilidade Urbana, Sandro Guedes, explicou que a verba federal, destinada às empresas operadoras do transporte coletivo, serve para contemplar “uma parte da composição tarifária da empresa”, garantindo a gratuidade aos idosos, nesse caso. 

Ofício do Ministério da Economia, anexo ao Projeto, explica que a verba visa complementar “subsídios tarifários, subsídios orçamentários e aportes de recursos de todos os gêneros concedidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, bem como às gratuidades e aos demais custeios do sistema de transporte público coletivo suportados por esses entes”. 

DEBATES

Vista do Plenário durante a sessão que aprovou o PL: diversos vereadores abordaram o assunto, criticando a má qualidade do serviço prestadoNa sessão plenária, diversos vereadores abordaram o assunto. Professor Fio (PTB) frisou que o PL é importante, mas cobrou melhorias no transporte público, tendo em vista as frequentes reclamações dos usuários. Paranhos (MDB) lembrou que o transporte público é um dos “gargalos”, e que os idosos têm que ser respeitados pelas empresas prestadoras desse serviço.

Bruno Leite (UNIÃO) explicou que votaria contra o projeto, por não haver a prestação de serviço de qualidade. Ele lembrou que a prefeitura detém o contrato, e poderia exigir melhorias. Andrea Garcia (PTB) citou a importância da gratuidade, e disse que o município inclusive arcaria com outro subsídio, para custeio do transporte para idosos de 60 a 64 anos. 

Alexandre Pinheiro (PTB) citou a importância da verba federal para a manutenção da gratuidade do transporte. “Se veio essa verba, nós temos que usar, para eles [idosos]”, completou Wal da Farmácia (UNIÃO). Vitor Gabriel (PSDB) também citou os problemas de mobilidade urbana enfrentados pelos cidadãos, e pediu que os mesmos sejam respeitados.

Felipe Ferreira (Solidariedade) reconheceu os problemas, mas destacou a importância do benefício aos idosos. Camilla Hellen (Republicanos) citou que existe legislação que prevê esse subsídio. Altran (MDB), presidente da Câmara, lembrou que, em Indaiatuba, falhas na prestação do transporte coletivo levaram à multa e ao cancelamento de contrato, inclusive.