O Projeto de Lei 77, da prefeitura, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário da Câmara. Dentre as mudanças, está previsto que os reajustes no valor do auxílio nutricional serão realizados por decreto da prefeitura, e não por lei municipal, como constava no texto originalO Plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 77/2023, que promove três mudanças na Lei Municipal 3024/2022, que estabelece a concessão de auxílio nutricional para os inativos e pensionistas vinculados ao Ipremor (Instituto de Previdência Municipal) que recebem até R$ 3 mil mensais. 

Conforme a nova regra, o valor passará a ser rateado na hipótese de haver mais de um beneficiário pensionista de um mesmo servidor público aposentado, desde que a soma desses proventos não seja maior do que o teto estabelecido na lei. Antes, essa condicionante não estava prevista. 

Além disso, o servidor público já aposentado ou que vier a se aposentar “por doença grave, contagiosa ou incurável” receberá o auxílio nutricional, “independentemente da faixa de provento que se enquadrar”. O texto anterior mencionava apenas o “servidor que se aposentar”.

A votação foi realizada na sessão ordinária desta segunda-feira (26) e foi viabilizada a partir de Requerimento de Urgência Especial de autoria de vereadores. O Projeto de Lei, relatado na Câmara pela vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), foi aprovado por unanimidade.

Outra mudança estabelece que, a partir de agora, reajustes no valor do auxílio nutricional serão realizados por decreto da prefeitura, e não por lei municipal, como constava no texto original. Com isso, a concessão dos aumentos nesses valores não será submetida à apreciação da Câmara.

Professor Fio, autor da Emenda que foi rejeitadaProfessor Fio (PTB) é autor da Emenda Modificativa 8/2023, propondo correção nessa regra, retomando a previsão de lei para os reajustes, que deveriam ser anuais. A propositura, entretanto, foi rejeitada com sete votos contrários e seis favoráveis, após longos debates e discussões. 

Em resumo, os vereadores frisaram o apoio à causa dos servidores públicos aposentados e pensionistas, que tiveram suspenso o pagamento do vale-alimentação, por decisão judicial. A norma vigente, concedendo auxílio nutricional à categoria foi aprovada em dezembro de 2022.

Wal leu seu relatório, favorável à tramitação do novo PL, contemplando as mudanças, e reclamou da demora da Presidência em colocá-lo em votação. Altran (MTB), presidente da Casa, afirmou que após receber o Projeto na Câmara, na sexta-feira (16), esclareceu dúvidas com o sindicato.

Fio, autor da Emenda rejeitada, explicou que a previsão de lei para a concessão do reajuste daria, à Câmara, a possibilidade de intervir e reivindicar percentuais de reajustes favoráveis à categoria. Já os vereadores favoráveis à nova regra explicaram que a medida garantiria celeridade no processo.

IMPACTO

Adelício Paranhos, do Sindicato dos ServidoresNo impacto-financeiro da medida, a prefeitura afirma que o “objeto” visa “conceder aumento mensal no montante de R$ 39.600,00 no auxílio nutricional”. O texto, entretanto, não menciona o valor do aumento que será aplicado a cada benefício, que é de R$ 700,00 mensais, atualmente.

Dentre as mudanças contempladas no PL, consta a regra de que esse reajuste será por decreto, e “sempre que for constatada defasagem”. Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsmor) também estiveram presentes, acompanhando a votação no Plenário da Câmara.

“Eu nunca vi um deputado entrar no barro [...] igual ao deputado entrou conosco, lá”, disse o parlamentar, sobre a visita feita ao bairro Jardim Colina, com Delegado PalumboEm discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (19), o vereador Altran (MDB), presidente da Câmara, parabenizou o trabalho que está sendo realizado em prol de melhorias na iluminação pública de ruas da cidade. Ele destacou que seu gabinete, assim como os de outros vereadores, cobrou essa medida da prefeitura. E citou, em especial, o trabalho feito no Jardim Nova Alvorada.

No pronunciamento, Altran também agradeceu a visita feita pelo “ilustre deputado federal” Delegado Palumbo (MDB), à Câmara, naquela data, quando conheceu as instalações e o Plenário da Casa. “Eu nunca vi um deputado entrar no barro [...] igual ao deputado entrou conosco, lá”, disse o parlamentar, sobre a visita feita ao bairro Jardim Colina, com ele e outros vereadores.

O vereador ainda agradeceu à equipe da Diretoria Municipal de Trânsito, pela atuação na cidade, fazendo com que o trânsito seja “eficiente”. Frisou, também, as festas juninas realizadas nas escolas Mário Covas, Cônego Cyríaco, Bela Vista, Maria Tonin e Ross Matheus. “Vi muita organização, eu vi todo mundo se divertindo”, afirmou Altran, parabenizando todos os envolvidos nesses eventos.

“Esse reconhecimento só se dá porque existe um trabalho coletivo, um trabalho em que todos se respeitam”, afirmou a diretora da escola, Andressa de Sousa Rodrigues MeskoA diretora da Escola Municipal Leonardo Rodrigues da Silva, Andressa de Sousa Rodrigues Mesko, usou a tribuna livre ao final da sessão ordinária desta segunda-feira (19). Na data, a unidade de ensino recebeu a Moção 12/2023, de Aplausos, por ser “referência no Ensino Fundamental do município de Monte Mor”. A propositura, aprovada por unanimidade pelo Plenário, é de iniciativa do vereador Altran (MDB), presidente da Câmara.

A professora, que tem mestrado em Educação pela Unicamp, reforçou agradecimentos à equipe atual e aos gestores que trabalharam anteriormente na escola. “Esse reconhecimento só se dá porque existe um trabalho coletivo, um trabalho em que todos se respeitam”, afirmou, agradecendo toda equipe e citando a atuação de merendeiras, servidores da limpeza e do administrativo. Ela também destacou a qualidade dos professores da unidade escolar, e manifestou “eterna gratidão”. 

Conforme a professora Andressa, a Escola Leonardo é, atualmente, a “maior escola de 1º ao 5º ano do [ensino fundamental] município”, e atende às comunidades dos bairros Jd. Residencial São Clemente, Jd. Nova Alvorada, Jd. Colorado, Pq. Bela Vista e Jd. Itapuã. Ela citou os desafios advindos do processo de reestruturação da unidade, que fez com que a mesma passasse a atender aos estudantes do ensino fundamental (antes, tratava-se de uma escola de educação infantil). 

A gestora também agradeceu ao apoio da secretária de Educação, Sandra Bruzon, pelo incentivo dado nesse processo de reestruturação da escola; frisou, ainda, a disposição dos empresários em ajudar nas atividades da escola, sempre que necessário; e agradeceu às famílias dos estudantes. Segundo ela, o “grande sucesso” da unidade de ensino é fruto da “parceria” entre a escola, que possui “profissionais de excelência”, e as famílias, que participam ativamente das reuniões.

Além de agradecer aos vereadores, pela homenagem prestada à escola, Andressa destacou a atuação da secretária de Educação, que tem equipe acolhedora e trabalha com o diálogo. Além disso, frisou a importância dos servidores públicos e do compromisso social que os mesmos têm, em especial com a população mais carente. “É a escola pública que pode mudar a vida de alguém”, completou a gestora, em seu discurso, sobre a importância das políticas públicas educacionais. 

Foto oficial da entrega da Moção de Aplausos. Sessão solene contou com a presença da diretora da Escola Municipal Leonardo Rodrigues da Silva, da secretária de Educação e do vice-prefeito. A mãe do jovem Léo, que deu nome à unidade de ensino, também participou, assim como profissionais da rede de ensinoA Escola Municipal Leonardo Rodrigues da Silva, “referência no Ensino Fundamental do município de Monte Mor”, foi homenageada pela Câmara, a partir da Moção 12/2023, de Aplausos. A propositura é de iniciativa do vereador Altran (MDB), presidente do Poder Legislativo, e foi aprovada por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (19). 

O Plenário da Câmara estava cheio. Além da diretora Andressa de Sousa Rodrigues Mesko, estiveram presentes outros integrantes da comunidade escolar, incluindo professoras; o vice-prefeito Ronaldo Tuim; a secretária de Educação Sandra Bruzon; e a mãe de Leonardo Rodrigues, Maria do Socorro Souza Silva. O jovem, que deu nome à escola, morreu em 2005, aos sete anos. 

Em discurso, antes da votação, Altran exibiu um vídeo no qual um auditor fiscal do Tribunal de Contas do Estado (TCE) parabeniza a qualidade da unidade de ensino. Em sua fala, o vereador ressaltou que a homenagem contida na Moção de Aplausos era extensiva a toda a equipe da escola e da Secretaria de Educação. E destacou, ainda, o excelente acolhimento prestado pela instituição.

Localizada no bairro Parque Residencial São Clemente, a Escola Leonardo atende atualmente “745 crianças do ensino fundamental I, dos Bairros Jd. Residencial São Clemente, Jd. Nova Alvorada, Jd. Colorado, Pq. Bela Vista e Jd. Itapuã”, afirma o parlamentar, no documento. Ele ainda ressalta que o nome da escola foi dado a partir do Decreto Municipal 3378, de 29 de julho de 2008.

HOMENAGEM

O vereador Altran, autor da Moção de Aplausos aprovada pelo Plenário da Câmara, destaca o excelente acolhimento prestado pela instituição de ensino municipalFilho de Jessé Rodrigues e Maria do Socorro, o pequeno Léo, como era carinhosamente chamado, “nasceu com paralisia facial e foco irritativo cerebral”, em 1998. Em 1999, a família se mudou para Monte Mor, em busca de tratamento especializado na Unicamp. Ele frequentou as escolas Maria Vialta e Edson José de Paula, assim como a Apae de Capivari, explica o autor, na Moção. 

O texto ainda menciona a trajetória profissional da professora Andressa de Sousa, que, desde 2017, dirige a escola. Ela é formada em Letras e em Pedagogia, com mestrado em Educação pela Unicamp, na área de políticas públicas educacionais. “Seu trabalho destaca-se pelo amor e respeito ao ambiente escolar, os servidores e coligados”, afirma Altran, na Moção de Aplausos aprovada.

Além do autor da propositura, os vereadores Paranhos (MDB), Professor Adriel (PT), Camilla Hellen (Republicanos), Bruno Leite (UNIÃO), Wal da Farmácia (UNIÃO), Vitor Gabriel (PSDB), Professor Fio (PTB) e Alexandre Pinheiro (PTB) também comentaram o assunto, elogiando a atuação da diretora e da equipe escolar (assista à íntegra das abordagens no YouTube da Câmara). 

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