Alexandre Pinheiro, autor do Projeto de Lei que deu o nome do senhor Edmar Vilas Boas dos Santos à antiga Rua Oito do bairro Jardim Colina II: propositura aprovada por unanimidadeO Projeto de Lei (PL) 42/2024 estabelece que a antiga Rua Oito do Jardim Colina II passará a se denominar Rua Edmar Vilas Boas dos Santos. A propositura, do vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos), foi aprovada na sessão ordinária desta segunda-feira (22).

Natural do Estado da Bahia, o homenageado se mudou com 3 anos para São Paulo, em 1964; viveu a infância em Lins, e veio para Monte Mor em 1992, se apaixonando pela cidade, onde “começou a trabalhar na área metalúrgica”, diz trecho da Justificativa da propositura.

Ainda conforme o PL, “Edmar fez de sua casa um lar de acolhimento para todos os que necessitavam de auxílio, [e] mesmo vivendo uma realidade muito humilde, nunca deixou de amparar os necessitados que batiam à sua porta”. Ele morreu em 2023, aos 71 anos.

“Apesar de não ter concluído o ensino médio, era muito comunicativo, alegre e sempre preocupado e disposto a ajudar todos à sua volta e apaixonado pela família”, completa o texto da biografia do homenageado, que integra a Justificativa do Projeto aprovado.

LEGADO DE ALEGRIA

Familiares do homenageado estiveram presentes no Plenário. Natural da Bahia, Edmar viveu a infância em Lins (SP), e veio para Monte Mor em 1992. Morreu em 2023, aos 71 anosO texto - que foi votado em bloco, com outra propositura de denominação de rua, e segue para sanção do prefeito - contou com o voto favorável de todos os parlamentares presentes. Na oportunidade, diversos vereadores discursaram, destacando a importância da homenagem.

Alexandre leu a Justificativa do PL, e citou a presença dos familiares do homenageado. Exibindo fotografias e vídeos, ele lembrou que Edmar deixou um legado de “muita alegria”. “Uma família muito bem constituída, muito amada, muito querida na nossa cidade”, frisou.

“[Ele] deixa saudades, constituiu uma família linda, pessoas do bem, pessoas que são respeitadas na cidade”, comentou o parlamentar, durante seu pronunciamento na tribuna da Câmara, destacando se tratar de uma “família muito querida” no município.

Ainda conforme o autor do Projeto de Lei, Edmar Vilas Boas era “uma pessoa de um carisma, de uma fé inabalável, que constituiu com muito suor a sua família, a sua história no Jardim Paulista”, e que “deixa saudades”, tendo em vista esse “legado brilhante”.

IMAGENS

O vereador Altran, na sessão plenária da Câmara, nesta segunda-feira (15): o parlamentar também comentou o “desleixo e descaso” da atual administração com o municípioPresidente da Câmara, o vereador Altran (MDB) destaca a nova composição do seu partido, que passou a ter a “maior bancada” da Casa após a “janela partidária” - período no qual os parlamentares estão autorizados pela lei a trocar de legenda sem perder os mandatos.

“O MDB tem, hoje, um grupo com cinco vereadores e um vice-prefeito. É um dos grupos mais fortes da cidade”, afirmou, na sessão ordinária desta segunda-feira (15), agradecendo Milziane Menezes, Nelson Almeida e Vitor Gabriel, por passarem a integrar o partido. 

Ele também reforçou os agradecimentos ao vereador Paranhos, que se manteve na legenda, e ao vice-prefeito Ronaldo Tuim. Conforme noticiado, 73% dos vereadores optaram por mudar de partido dentro do período autorizativo, que foi de 7 de março a 5 de abril. 

DESCASO

No discurso, Altran ainda comentou o “desleixo e descaso” da atual administração com o município. Mencionou a má qualidade dos serviços de tapa-buracos e a existência de bocas de lobo entupidas - que são alvo de reclamações desde o início do mandato. Citou, ainda, reclamações sobre creches, que sofrem com a falta de lixeiras, dentre outros problemas.

Vista geral do Plenário da Câmara, vazio: na atual legislatura, 73% dos vereadores optaram por mudar de legenda no período da janela partidária, que foi de 7 de março a 5 de abrilDos 15 vereadores que integram a Câmara, 11 comunicaram ao Setor de Processo Legislativo da Casa que mudaram de partido durante o período chamado de “janela partidária” - quando estão autorizados pela legislação brasileira a trocar de legenda sem perder o mandato.

Ou seja: 73% dos vereadores optaram por mudar de partido dentro do período autorizativo, que foi de 7 de março a 5 de abril. O MDB passou a ter o maior número de parlamentares (5), seguido por UNIÃO, Republicanos, PSB e PDT (dois em cada partido) e PP e PSD (um).

PTB, PSDB, PT e Solidariedade deixaram de ter representantes no Poder Legislativo municipal, após essas mudanças. As datas das filiações partidárias, conforme informado pelos vereadores, estão disponíveis no SAPL da Câmara, no link “Parlamentares”. 

Conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), o período da janela partidária está previsto na Lei dos Partidos Políticos, e “beneficia candidatas e candidatos eleitos em pleitos proporcionais (vereadores, deputados estaduais, federais e distritais)” em fim de mandato.

“A janela partidária foi incluída no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos pela reforma eleitoral de 2015 [...] e é considerada uma justa causa para a desfiliação partidária, se feita dentro desse período de 30 dias antes do prazo final para filiação”, esclarece o TRE-SP.

Ainda conforme o Tribunal Eleitoral, “a Lei dos Partidos Políticos prevê outras situações para a troca de agremiação, além da janela partidária” - como nos casos de “grave discriminação política pessoal e mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário”.

Parlamentares que mudaram de partido:

Alexandre Pinheiro - era filiado ao PTB e se filiou ao Republicanos

Andrea Garcia - era filiada ao PTB e se filiou ao PSD

Beto Carvalho - era filiado ao UNIÃO e se filiou ao PP

João do Bar - era filiado ao UNIÃO e se filiou ao PSB

Milziane Menezes - era filiada ao PSDB e se filiou ao MDB

Nelson Almeida - era filiado ao Solidariedade e se filiou ao MDB

Pavão da Academia - era filiado ao MDB e se filiou ao PDT

Professor Adriel - era filiado ao PT e se filiou ao PDT

Professor Fio - era filiado ao PTB e se filiou ao UNIÃO

Vitor Gabriel - era filiado ao PSDB e se filiou ao MDB

Wal da Farmácia - era filiada ao UNIÃO e se filiou ao PSB

Parlamentares que mantiveram os partidos:

Altran (MDB)

Bruno Leite (UNIÃO)

Camilla Hellen (Republicanos)

Paranhos (MDB)

Altran, na sessão plenária da Câmara: parlamentar considera inadmissível a previsão de que a prefeitura irá propor um reajuste salarial de apenas 1,46% ao funcionalismo públicoO vereador Altran (MDB), presidente da Câmara, comentou a informação divulgada extraoficialmente de que a prefeitura vai enviar ao Poder Legislativo uma proposta prevendo a concessão de 1,46% de reajuste no salário dos funcionários públicos municipais. 

“Inadmissível uma coisa dessas”, afirmou, na sessão ordinária desta segunda-feira (8) - oportunidade em que exibiu uma placa com esse percentual previsto para o aumento salarial do funcionalismo, em 2024. Diversos vereadores também comentaram o assunto, no Plenário.

Em seu pronunciamento, Altran ainda disse que, quando questionado por servidores públicos, vinha informando crer que a prefeitura daria um reajuste, pelo menos, equivalente ao acumulado do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que é de 4,51%.

INTERROGAÇÃO

“Parabéns, prefeito”, ironizou, em crítica ao chefe do Poder Executivo. Ele ainda mencionou os aumentos no IPTU, entre 150% e 300%, e disse que “fica um ponto de interrogação” na cabeça dos servidores, tendo em vista que o prefeito teria dito que, apenas em outubro, trataria do repasse do restante do acumulado do IPCA ao funcionalismo municipal.