Estatísticas da Polícia Civil, anexadas ao ofício da Secretaria, informam dados relativos a roubo em Monte Mor05/03/2021 - Na sessão ordinária da última segunda-feira (1º), o presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), solicitou que o líder do governo na Casa, vereador Professor Fio (PTB), fizesse a leitura de um ofício enviado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, ao Poder Legislativo. No documento, o titular da pasta, Ronaldo Tuim, que também é vice-prefeito, informa os “trabalhos que estão sendo realizados” no município; enumera ações já implantadas ou em andamento; e anexa as estatísticas de ocorrências atendidas nos meses de janeiro e fevereiro de 2021 (veja imagem ao lado).

Dentre as iniciativas já implementadas, o secretário cita: a aquisição de coletes balísticos para todos os componentes da corporação; a criação de mais uma equipe do Grupo de Patrulha Ambiental (GPA); e a criação do CEAMO, “para ampliar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica”. O ofício também informa que estão sendo providenciadas, pela Secretaria, a compra de duas novas viaturas e de novas armas, além dos trâmites visando à contratação de 20 novos guardas civis municipais, em regime de urgência, “devido à precariedade do quadro atual da corporação”.  

“Quero parabenizar o secretário de Segurança Pública”, disse o presidente Alexandre, destacando que o recebimento do ofício da Secretaria, direcionado à Presidência da Casa, coincide com o atendimento, pela Ouvidoria da Câmara, de uma manifestação que reclamava de assaltos ocorridos no município. “Acredito que esses dados [demonstrados nas estatísticas oficiais] sejam reais. Mas para que sejam melhores computados, eu gostaria que a população se atentasse e registrasse os Boletins de Ocorrência, para que esses dados fossem os mais reais possíveis”, complementou.

OUTRAS NOVIDADES

No ofício, o secretário Ronaldo Tuim também anuncia que estão sendo providenciadas: a calibração e validação pelo Inmetro do equipamento etilômetro (bafômetro), que estava “sem condições de uso desde agosto de 2020”; e que está em processo de implementação o Sistema Inteligente de Câmeras OCR, com verba da Agemcamp no valor de R$ 150 mil, “que estava disponível desde 2019”. Enumera, ainda, a regularização de dívidas da gestão anterior, num total de cerca de R$175, com pagamento de laudos psicológicos, uniformes da corporação, equipamentos e peças de viaturas.

“É, sim, uma atividade essencial. A igreja tem sarado a mente de algumas pessoas", disse Alexandre Pinheiro02/03/2021 - O vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, considera positivo o decreto do governo do Estado que classificou as igrejas como atividades essenciais. Em discurso na sessão desta segunda-feira (1º), o parlamentar elogiou a iniciativa, que segundo ele foi fruto da interlocução da Frente Parlamentar Evangélica com o governador João Dória (PSDB).

“É, sim, uma atividade essencial. A igreja tem sarado a mente de algumas pessoas. Porque essa doença não é só física, mas também psicológica”, disse, se referindo à pandemia da Covid-19. Alexandre também destacou a importância de que o decreto seja convertido em lei, pela Alesp, visando evitar que a medida possa ser “cassada” por governos futuros.

O vereador ainda comentou a sessão solene realizada na Câmara de Hortolândia, no último dia 22 de fevereiro. Na oportunidade, na companhia do presidente daquele Legislativo, vereador Paulão (PL), ele se reuniu com o deputado estadual Carlos Cezar (PSB) e com o deputado federal Jefferson Campos (PSB), ambos pastores, visando discutir emendas e projetos junto ao Governo do Estado.

MANDATO

Alexandre também citou os cerca de dois meses de mandato, no qual concilia a Presidência da Câmara com a vereança. “Eu peço a população um pouquinho de paciência. Nós estamos há apenas 59 dias no governo. E acredito que já temos feito bastantes coisas, tanto como Poder Legislativo quanto como Executivo”, disse, destacando que alguns procedimentos são demorados - como as licitações e até mesmo os recapeamentos, necessários em praticamente 80% da cidade, que está esburacada. “Estamos trabalhando em conjunto com o Executivo, para melhor atender às demandas da população [...] Nós não vamos conseguir colocar em ordem, em dois meses, 20, 30 anos de descaso”, disse, sugerindo que as pessoas também façam elogios à administração. “Tem coisa boa acontecendo”

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O vereador também anunciou que está em fase de “negociação avançada” o projeto para construção de um novo cemitério no município. Disse, ainda, que já há verba destinada, por emenda parlamentar, para recapeamento asfáltico da avenida principal do Parque Residencial São Clemente. E também parabenizou o secretário de Educação, pelo cancelamento da retomada das aulas presenciais. 

VISITAS

Alexandre mencionou visitas feitas a diversas localidades. Defendeu a disponibilização de Educação de Jovens e Adultos (EJA), do 5º ao 9º ano, na região dos bairros. Citou visitas recebidas em seu gabinete, incluindo Carlos Márcio, fiscal de obras; João Victor Murro, secretário de Esportes; Davi Leandro, diretor de esportes;  Maicon Santana, ex jogador do Palmeiras, e Paulinho Paz, professor de música; delegada Terezinha, que apresentou demandas das mulheres; assessores Bruno Ganem; e do vice-prefeito e secretário de Segurança Pública, Ronaldo Tuim. Informou, ainda, que nesta terça-feira (2) estará no Hospital Sagrado Coração de Jesus, acompanhado de Professor Adriel (PT) e Altran (MDB), visando fiscalizar as contas, fazer reivindicações e verificar as necessidades.

“Eu acredito que nunca houve tanta disponibilidade, tanto acesso, como nós estamos tendo”, afirmou Alexandre03/02/2021 - O vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente do Legislativo, considera que a interlocução entre a Câmara e a prefeitura de Monte Mor tem sido positiva, nesses primeiros dias de mandato. “Eu acredito que nunca houve tanta disponibilidade, tanto acesso, como nós estamos tendo”, afirmou, em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (1º). 

No pronunciamento, disponível na íntegra neste link, o parlamentar citou nominalmente os secretários de Obras, Alexandre Colaneri Campos; de Educação, Mário Cezar Franco; de Saúde, Silvio Corsini; de Segurança Pública, Ronaldo Tuim; da Defesa Civil, Elias Miguel Jalbut; além do novo comandante da Guarda Civil Municipal, Adriano Vieira Serra.

“É muito importante esse diálogo entre o Legislativo e o Poder Executivo”, disse Alexandre, citando a reunião realizada a pedido do próprio secretário de Saúde, na semana passada, e a visita feita à Câmara pelo secretário de Educação, nesta segunda-feira. No discurso, o vereador também manifestou expectativa de que a 19ª legislatura “seja a melhor que essa cidade já viu”.

PLANO DE SAÚDE

Sobre as críticas de servidores à mudança do plano de saúde, Alexandre afirmou que, enquanto não houver “brecha” para que os funcionários possam ser atendidos pelo Samaritano, operadora que prestava serviços anteriormente, os parlamentares têm o “dever de fiscalizar e exigir da Beneficência [Portuguesa] atendimento de qualidade e decente pro nosso povo”. 

HORÁRIO DAS SESSÕES

O parlamentar também comentou o Projeto de Resolução 1/2021, em tramitação na Casa, que prevê que as sessões ordinárias passem a ser realizadas às terças-feiras, a partir das 19h00. Disse que a propositura, de autoria do vereador Beto Carvalho (DEM), tem o apoio dos demais parlamentares, e visa permitir que a sociedade participe e acompanhe as atividades legislativas.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

Alexandre também fez a leitura do Ofício 1/2021, enviado pela Presidência ao Executivo, que aborda a decisão judicial que considerou inconstitucional o pagamento de auxílio-alimentação aos servidores inativos, previsto na Lei Municipal 1526/2011. Disse que nesta terça-feira (2), terá reunião com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Monte Mor (Sindsmor), para abordar o assunto. “Podemos estudar alguma outra forma de beneficiar esses servidores que tanto prestaram serviços pela nossa cidade”, defendeu.

02/02/2021 - A Câmara definiu a composição das suas Comissões Permanentes. No Ato do Presidente 1/2021, de 28 de janeiro, foram estabelecidos os nomes dos vereadores que irão fazer parte das Comissões de Justiça e Redação (CJR), de Finanças e Orçamento (CFO) e de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos e Atividades Privadas (CMA). A eleição dos nomes para os cargos de presidente, vice-presidente e secretário, em cada Comissão, ocorreu durante intervalo da sessão ordinária desta segunda-feira (1º).

Com a presença do presidente Alexandre Pinheiro (PTB) e do coordenador do Setor de Processo Legislativo Arthur Rehder, os membros de cada Comissão definiram os cargos. Na CJR, Wal da Farmácia (PSL), como presidente; Pavão (MDB), vice-presidente; e Camilla Hellen (REPUBLICANOS), secretária. Na CFO, Altran (MDB), presidente; Bruno Leite (DEM), vice-presidente; e Professor Adriel (PT), secretário. Já na CMA, Professor Fio (PTB) será presidente; Nelson Almeida (SOLIDARIEDADE), vice; e Vitor Gabriel (PSDB), secretário. 

Segundo o Regimento Interno da Câmara, as Comissões Permanentes “têm por finalidade apreciar os assuntos ou proposições submetidos a exame e sobre eles se manifestar, assim como exercer o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização orçamentária do Município, no âmbito dos respectivos campos temáticos e áreas de atuação”. Na sessão de ontem, também foi definido que a CJR se reunirá às quartas-feiras, às 14h; a CFO às quintas, às 9h; e a CMA será convocada pelo seu presidente quando houver necessidade, nos termos regimentais.

Abaixo, fotos do Plenário, no momento das reuniões em que foram eleitos os cargos de cada Comissão Permanente da Câmara: