Sua função é opinar, entre outros assuntos discriminados pela Câmara, especialmente sobre educação, instrução, cultura, saúde pública, esportes, meio ambiente, desenvolvimento...

Tem a função de manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional, legal, gramatical e lógico. A Comissão de Justiça e Redação...

Compete a ela emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro, especialmente sobre projetos de lei orçamentária, de diretrizes orçamentárias e plano plurianual; os...