Os vereadores Andrea Garcia, Vitor Gabriel, Alexandre Pinheiro e Pavão da Academia, durante entrega de ofício com indicação de uso do recursoA Câmara de Monte Mor realizou a devolução de R$ 1.843.370,02 do saldo de duodécimo à prefeitura. O novo repasse ocorreu em dezembro, e se soma ao valor já transferido em agosto de 2021, quando a Casa havia repassado outros R$800 mil ao Poder Executivo, para uso no enfrentamento da pandemia.

Junto com os vereadores Andrea Garcia (PTB), Pavão da Academia (MDB) e Vitor Gabriel (PSDB), o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), protocolou nesta terça-feira (21), em mãos, o ofício 80/2021, direcionado ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB), sugerindo que o dinheiro repassado agora seja utilizado em melhorias na infraestrutura urbana do município - especialmente para o asfaltamento das “ruas principais dos bairros Jardim Colina I e II, Jardim Colorado e Jardim São Sebastião”. 

Segundo Alexandre, a devolução é resultado de ações desenvolvidas desde janeiro deste ano, quando o parlamentar assumiu a Presidência da Casa com o compromisso de adotar uma série de medidas para a redução dos gastos públicos, o que incluiu a renegociação e revisão de contratos, inclusive. 

No ofício entregue nesta semana, o presidente da Câmara destaca que a sugestão de uso no asfaltamento das ruas reflete um “consenso” entre os vereadores, e “visa atender às demandas dos munícipes”. O documento destaca que a pavimentação asfáltica se trata de “um dos maiores anseios da população” desses bairros, principalmente nas principais vias, onde há um maior tráfego de veículos.

Edital de notificação do prefeito, Edivaldo Brischi, também foi afixado no mural de avisos, na recepção da CâmaraA Comissão Processante (CP) instaurada na Câmara para apurar a Denúncia 3/2021, contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), enviou nesta sexta-feira (17), ao Diário Oficial Eletrônico do município, o edital de notificação do chefe do Poder Executivo. A medida foi adotada após a realização de três tentativas frustradas de notificação presencial. A CP é composta pelos vereadores Nelson Almeida (Solidariedade), presidente, Andrea Garcia (PTB), relatora, e Professor Fio (PTB), membro.

Os trabalhos da Comissão seguem o rito previsto no Decreto-Lei 201/67, que estabelece o passo-a-passo a ser adotado em casos de acusação de cometimento de infrações político-administrativas, pelo chefe do Poder Executivo. O Decreto prevê que, após as tentativas presenciais de notificação, o prefeito deve ser notificado por edital. 

A Comissão foi constituída por sorteio, na sessão ordinária do último dia 6 de dezembro, após o Plenário da Câmara acatar o recebimento da Denúncia, relacionada à área da saúde, que foi apresentada por um munícipe. No documento, o denunciante acusa Brischi de “realizar pagamentos indevidos ao Cismetro [consórcio de saúde integrado pelo município] visando à quitação de serviços de profissionais lotados na UPA sem que os mesmos tenham sido prestados”.

Acesse o Edital de Notificação: https://www.camaramontemor.sp.gov.br/images/pdf/CP-Sa%C3%BAde/Edital_17.12.2021_Comiss%C3%A3o_Processante.pdf  

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Andrea Garcia também elogiou a 6ª edição do Campeonato Brasileiro de Judô, realizada no final de semana, em Monte MorEm discurso no plenário da Câmara, na sessão ordinária de segunda-feira (13), a vereadora Andrea Garcia (PTB) citou conquistas do seu gabinete, no Poder Legislativo, incluindo: academias ao ar livre, carro para refrigeração do leite, emendas, inclusive para recapeamentos asfálticos, e interlocuções para a regulamentação do Perfil Profissiográfico Previdenciário para servidores públicos (leia mais neste link). Ela ainda salientou que a luta, no atual mandato e no anterior, contemplou reivindicações por melhorias diversas, como a reforma da praça do bairro Nossa Senhora de Fátima.

JUDÔ

A vereadora também elogiou a 6ª edição do Campeonato Brasileiro de Judô, realizada no final de semana, em Monte Mor. Ela parabenizou os organizadores do evento, que foi “muito importante para o município”. “Foi espetacular ver jovens, crianças, adultos e idosos lá”, disse Andrea, em seu pronunciamento, agradecendo ao secretário municipal de Esportes, João Victor Muro, e ao diretor de Esportes, Davi Leandro dos Santos, que inclusive é graduado com o título de 7º dan, no judô.

A vereadora anunciou que pretende elaborar propositura, na Câmara, visando conceder o título de cidadão montemorense a Davi, pelos serviços prestados no município “há muitos anos”. “Ele é merecedor. Ele tem uma ONG, e sempre trabalhou em prol dos jovens”, reforçou.

Ela ainda destacou que a faixa de 7º dan é representativa no judô, já que, no país, a maior faixa é de 9º dan. Além disso, parabenizou Davi, pela atuação na secretaria. “Ele [o diretor de Esportes] é uma pessoa muito dedicada, que faz [o trabalho] com amor e com muito carinho”, disse. 

Sobre o Campeonato, Andrea também destacou que o Estado de São Paulo ocupou o primeiro lugar na classificação nacional. “E a nossa cidade de Monte Mor conquistou o maior número de medalhas que teve, foi muito lindo”, salientou a parlamentar, que participou do evento, no Parque Imperial.

Plenário, durante a sessão ordinária da CâmaraO Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (13), na sessão ordinária, o Projeto de Lei (PL) 151/2021. A propositura, de iniciativa do Poder Executivo, destina cerca de R$51,7 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social. 

De acordo com a prefeitura, a verba foi repassada pelo “Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, no ano de 2021, para a execução de ações de atendimento à população em situação de vulnerabilidade Social”. 

O PL foi aprovado por unanimidade, e em regime de urgência especial, pelos vereadores. “Tal benefício refere-se ao cofinanciamento estadual para os benefícios eventuais”, esclarece o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa da propositura aprovada.

RELATORIA

Na Câmara, a vereadora Andrea Garcia (PTB) foi a relatora especial do Projeto. Antes da votação, a parlamentar fez a leitura da íntegra do relatório, favorável à A vereadora Andrea Garcia, relatora do Projetotramitação da propositura na Casa, e recomendou a sua apreciação pelos demais parlamentares.

A vereadora explicou que o governo do Estado atualizou o repasse do Fundo Estadual, contemplando 406 municípios, e reiterou que o recurso será destinado ao “pagamento de benefícios eventuais à população de maior vulnerabilidade social”. Segundo ela, a ficha proposta atende a normas diversas. 

Ainda na Justificativa do PL, o prefeito Edivaldo Brischi esclarece que o pedido de tramitação em urgência especial decorre da “necessidade de utilização dos recursos necessários à garantia dos compromissos financeiros/orçamentários essenciais à população vulnerável”.