O prefeito Edivaldo Brischi, alvo de denúncia que culminou com abertura de uma nova Comissão Processante na Câmara. Foto: Arquivo/PrefeituraO Plenário esteve lotado na noite desta segunda-feira (20). Servidores da prefeitura (incluindo secretários municipais), ex-vereadores e outros munícipes acompanharam a sessão ordinária que apreciou o recebimento da Denúncia 2/2022, contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), “por prática de crime de responsabilidade de danos ao erário”. O documento - protocolado no dia 10 e  assinado por um cidadão - foi acolhido por nove votos favoráveis e cinco contrários, após longos debates e, inclusive, discussões entre os parlamentares (veja aqui a relação nominal dos votos).

Conforme determina o Decreto-Lei 201/67, após o recebimento da Denúncia foi feito o sorteio dos três vereadores que irão integrar a Comissão Processante (CP), responsável por analisar os documentos. Durante reunião realizada entre os sorteados, no intervalo da sessão, os mesmos decidiram que Wal da Farmácia (UNIÃO) será a presidente do colegiado; Nelson Almeida (Solidariedade) será o relator; e Milziane Menezes (PSDB), membro. A escolha da presidência e relatoria se deu por dois votos a um, informou o presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB). 

Ainda de acordo com o Decreto, dentro de cinco dias a Comissão deverá notificar o prefeito, que terá dez dias para se defender das acusações, por escrito. Posteriormente, a CP deverá opinar pelo arquivamento ou pelo prosseguimento da Denúncia. Se prosseguir, o processo (a ser concluído dentro de 90 dias, após notificação do acusado) poderá levar à cassação do mandato do prefeito ou à sua absolvição, ao final. Detalhes sobre o rito da Comissão Processante e notícias sobre os comentários dos parlamentares serão divulgados em breve, no site da Câmara e no Facebook.

Com um total de 25 páginas, excluindo-se os anexos, a nova Denúncia contra o chefe do Poder Executivo é assinada pelo representante comercial Alex Simplicio Furtado. No documento, o cidadão menciona quatro tópicos contemplando supostas irregularidades na gestão da saúde; cita “flagrante suspeita de desvio de dinheiro público”; e acusa o prefeito de cometer infrações político-administrativas, além de negligência. Ao final, reivindica a cassação do mandato eletivo de Brischi. Detalhes da Denúncia, disponível neste link do SAPL, serão divulgados noutras notícias.

GALERIA DE IMAGENS

Sorteio dos integrantes da Comissão Processante e movimentação no Plenário, durante a sessão que acolheu o recebimento da Denúncia 2/2022. Após sorteio dos integrantes da CP, definiu-se, dentre os sorteados, que  (e da definição dos respectivos cargos, entre os sorteados), definiu-se que Wal da Farmácia será a presidente da Comissão; Nelson Almeida será o relator; e Milziane Menezes, membro. Secretários municipais, servidores da prefeitura, ex-vereadores e outros munícipes estiveram na Câmara, acompanhando a votação

“A gente vai fiscalizar onde está sendo usada a emenda”, comentou Milziane Menezes, sobre emenda parlamentar para obras na PoliclínicaA vereadora Milziane Menezes (PSDB) agradece ao deputado federal Carlos Sampaio (PSDB) pela liberação de emenda de R$400 mil para o município, recurso que será investido na Policlínica. Na sessão ordinária de segunda-feira (23), a parlamentar comentou a conquista, viabilizada pelo seu gabinete em parceria com Beto Carvalho (UNIÃO).  

“A gente vai fiscalizar onde está sendo usada a emenda, porque lá [na Policlínica] precisa de reforma, principalmente o elevador”, afirmou Milziane, no pronunciamento. Ela também confirmou que Carlos Sampaio também vai destinar uma emenda para o asilo (segundo Beto, o recurso, de R$200 mil, será utilizado na implantação de sistema de energia solar, no local).

Na sessão, Milziane ainda comentou a visita feita pelo deputado federal ao município, na última sexta-feira (20), ocasião em que visitaram a Policlínica. Ela destacou que o parlamentar “vem trazendo muita emenda para Monte Mor”, e reforçou o agradecimento. Segundo a parlamentar, verba de R$400 mil garantirá que a Policlínica permaneça no local. 

INDICAÇÕES

Milziane também comentou a Indicação 185/2022 - que reivindica “o aumento da bolsa auxílio-desemprego dos colaboradores que atuam na Frente de Trabalho”- e 186/2022 - que pede o “aumento do Regime Especial da Guarda Municipal de 50% para 100% de adicional sobre o salário base” desses profissionais. As duas proposituras são de sua autoria, com outros cinco parlamentares. “Sabemos da dedicação dos colaboradores que atuam na Frente de Trabalho [...] Se não fossem eles, nossa cidade não estaria tão limpa”, comentou, com expectativa de que o pedido seja atendido pelo prefeito. Para ela, o chefe do Poder Executivo também irá “olhar com carinho” para a demanda dos guardas civis municipais.

As vereadoras Milziane Menezes e Andrea Garcia, com Marcos Tardio, filho do senhor Oswaldo Tardio, que faleceu em abril deste ano: Moção de Pesar foi aprovada por unanimidadeA Câmara aprovou nesta segunda-feira (16), na sessão ordinária, a Moção 6/2022, de pesar pelo falecimento de Oswaldo Tardio. A propositura é de autoria das vereadoras Andrea Garcia (PTB) e Milziane Menezes (PSDB), e teve voto favorável de todos os parlamentares. 

Nascido em Monte Mor em 1954, e conhecido popularmente como Mai Mai, Oswaldo Tardio faleceu em abril de 2022, aos 68 anos, deixando esposa, filhos e netos. Um dos seus filhos, Marcos Tardio, esteve presente no Plenário (veja foto ao lado, com as vereadoras). 

“[O] senhor Oswaldo Tardio [era] de uma família de lavradores, simples e tradicional de Monte Mor, bastante conhecido e respeitado por sua conduta de dedicação aos familiares e à comunidade”, destacam as autoras da propositura, na Justificativa da Moção de Pesar. 

O documento salienta que Mai Mai “trabalhou em vários sítios da cidade”, e também na empresa “JB Almeida Ltda. (Antártica)”. Após se recuperar de uma cirurgia, aos 65 anos, voltou a trabalhar e morar em um sítio, “fazendo o que mais gostava, cuidar de cavalos”.

HOMENAGEM

Na sessão de 25 de abril, um dia após a morte de Oswaldo Tardio, a vereadora Andrea havia solicitado um minuto de silêncio, de pesar pelo falecimento do montemorense, que é tio do seu esposo. “É uma pessoa muito honrada pela família, uma pessoa muito trabalhadora”, disse a parlamentar, na época, anunciando que elaboraria a Moção de Pesar, em conjunto com a vereadora Milziane. Na sessão desta segunda (16), a vereadora fez a leitura da íntegra da propositura (assista aqui). “Sua ausência deixa desolados seus familiares, amigos, conhecidos. Ele nos deixou como exemplo seu modo de vida: cidadão do bem”, diz o texto da homenagem, que manifesta “sinceras condolências” aos familiares de Oswaldo Tardio. 

“Ela vai nas reuniões, ela me representa nas cidades vizinhas, como ela tem feito. Para isso que serve a minha assessora”, afirmou Milziane MenezesA vereadora Milziane Menezes (PSDB) comentou a Denúncia 1/2022. O documento, rejeitado pelo Plenário na sessão ordinária da última segunda-feira (9), pedia a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra a parlamentar e o vereador Pavão da Academia (MDB), “pelas possíveis práticas de atos incompatíveis com o exercício do mandato”.

Em pronunciamento, antes da votação, Milziane manifestou sua “indignação” com a Denúncia. “Tenho sido perseguida aqui nesta Casa, desde o início, inclusive, tendo os meus Projetos de Lei [PL] arquivados”, afirmou, citando caso de PL de sua autoria, alvo de “grandes manifestações dos vereadores”, que pediam que a prefeitura não realizasse a sanção.

“Foi dito, aos quatro cantos desta Casa de Leis aqui, que nenhum Projeto de Lei meu seria aprovado”, afirmou. Ela também disse que sua assessora “por pouco” não teve a integridade física colocada em risco no plenário - e que, por esse motivo, orientou que a mesma não participasse das sessões, direcionando-a para acompanhar as atividades externas.

“Ela vai nas reuniões, ela me representa nas cidades vizinhas, como ela tem feito. Para isso que serve a minha assessora”, afirmou, sobre a acusação de que a servidora seria “funcionária fantasma”. Milziane também ressaltou que tem feito articulações políticas diversas, com deputados, e que “não utiliza nenhum dinheiro público aqui desta Casa de Leis”. 

No discurso, disponível neste link, a vereadora ainda questionou a postura da Procuradoria da Câmara, por ter recebido a denúncia “sem verificar os fundamentos”; criticou a denunciante, o seu procurador e a pessoa que protocolou o documento; e disse que a denúncia é fruto de “politicagem”. “O que está acontecendo aqui não passa uma sujeira”, afirmou Milziane.

• Leia mais detalhes: Plenário rejeita Denúncia que citava vereadores e pedia abertura de Comissão Processante