Trabalhos de desassoreamento dos córregos Central e da Água Choca, no bairro Vila Farid Calil: obras serão debatidas em audiência pública (Foto ilustrativa: Prefeitura-18/01/2024)O Plenário da Câmara vai sediar uma audiência pública para debater o desassoreamento do Rio Capivari e de seus córregos e as obras de combate às enchentes no município. O evento será na próxima quarta-feira (27), às 18h30, no Plenário (Rua Rage Maluf, 61, Centro).

O evento será promovido pela Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos e Atividades Privadas (CMA), conhecida como Comissão Mista, presidida na Câmara pelo vereador Professor Fio (PTB).

Em edital divulgado nesta semana, o parlamentar esclarece que, além da participação presencial, os interessados poderão acompanhar pelo E-democracia (enviando inclusive perguntas e comentários) e pelo //www.youtube.com/@camaramunicipaldemontemor/featured">YouTube (nesse caso, “sem a possibilidade de interação”).

Vice-presidente da CMA, Bruno Leite (UNIÃO) havia comentado a realização da audiência, durante pronunciamento no Plenário, na semana passada. Segundo ele, a iniciativa visa obter “mais esclarecimentos” sobre as obras de limpeza de córregos e de desassoreamento. 

Para Bruno, é importante efetuar cobranças para que os secretários municipais deem transparência ao processo, informando o que foi feito pelo Estado e pela prefeitura, assim como as próximas ações de combate às enchentes que serão realizadas pelo município.

“Dá tempo ainda, prefeito. Use o exemplo da cidade vizinha”, disse Professor Fio, citando o caso de Hortolândia, que substituiu os carnês do IPTU, em 2023, após a constatação de errosO vereador Professor Fio (PTB) considera que o município deveria realizar a substituição dos carnês do IPTU que foram gerados com erros. O problema tem causado indignação na cidade, tendo em vista que muitos munícipes reclamam dos valores cobrados pela prefeitura. 

Na sessão ordinária desta segunda-feira (18), Fio afirmou que, em 2023, Hortolândia substituiu 33 mil carnês, devido a erros nas cobranças ocasionados pelo processo de georreferenciamento. “Dá tempo ainda, prefeito. Use o exemplo da cidade vizinha”, disse. 

“Dá para reverter [os erros nas cobranças], sim”, afirmou o vereador, durante seu pronunciamento. “Volta [atrás nas cobranças], refaz esses carnês. Temos os exemplos aqui”, completou o parlamentar, citando o caso da cidade vizinha, que solucionou o problema. 

Em reunião na Câmara, em fevereiro, a prefeitura disse que houve a atualização dos valores, a partir de dados gerados pelos serviços de “aerofotogrametria e geoprocessamento”, e que os munícipes podem fazer reclamações, apresentando o carnê, para correções em caso de erros.

TUBULAÇÕES

Na sessão plenária, Fio ainda disse que desaprova o “o descaso feito com a população”. E citou a situação dos bairros Parque do Café II, Chácaras Planalto, Chácaras Mirim e Jardim Paulista, onde vias públicas carecem da instalação de tubulações, por parte do Poder Executivo. Na Câmara, diversos vereadores criticaram o fato de que as tubulações no rodeio foram instaladas rapidamente, enquanto as melhorias em ruas demoram a ser implantadas. 

Plenário, durante a sessão que aprovou reajuste para os servidores da CâmaraServidores da Câmara que ocupem cargos efetivos ou em comissão terão direito a um reajuste salarial de 4,62%, “na forma de revisão geral para reposição das perdas inflacionárias do ano de 2023”. 

A taxa, que corresponde à variação do IPCA-IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado no período, está prevista no Projeto de Lei (PL) 31/2024, de autoria da Mesa Diretora. 

A propositura foi aprovada em regime de urgência especial, por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (18). O texto segue para sanção do prefeito. 

Na justificativa da propositura, a Mesa Diretora salienta que, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, compete ao Poder Legislativo fixar a remuneração dos servidores da Casa.

Relator, Paranhos (MDB) leu seu Parecer, favorável ao PL, e afirmou que a propositura foi analisada e que não havia nele nenhuma afronta à Constituição nem a leis estaduais ou municipais. O parlamentar lembrou que o Projeto contemplava impacto financeiro, anexa, cabendo ao Plenário “a decisão final” sobre o mesmo. 

• Assista ao trecho da sessão em que a propositura foi votada

O vereador Professor Fio, durante a sessão da Câmara: parlamentar pediu que a prefeitura faça a limpeza de áreas públicas, como as localizadas próximos aos centros de saúdeO vereador Professor Fio (PTB) reclama que, nas proximidades da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) exista uma área pública com “mato alto” e que está juntando entulhos, além de haver a junção das galerias de esgoto e de águas pluviais, na mesma tubulação. 

Na sessão ordinária desta segunda-feira (4), o parlamentar ressaltou que a prefeitura deveria “dar o exemplo”, promovendo a limpeza de áreas públicas diversas - incluindo as proximidades de postos de saúde da cidade, que também estão “tomadas pelo mato”.

No discurso, Fio destacou que tais medidas, aliadas à construção de calçadas, daria inclusive legitimidade para que a prefeitura aplique a lei que prevê que, em caso de terrenos abandonados, o município efetue a limpeza e possa “cobrar do proprietário os custos”. 

Na sessão plenária da Câmara, o vereador ainda citou uma visita feita aos bairros São Gabriel e São Domingos. E mencionou o caso de uma tubulação que está cedendo, assim como a necessidade de se realizar manutenção de uma calçada que foi danificada pelas árvores. 

Para ele, os buracos nas ruas comprovam a “incompetência do governo”, já que, em algumas situações, funcionários usam carros de luxo alugados pela prefeitura, enquanto o município alega ter falta de dinheiro para obras. “Isso é falta de gestão, gasta-se no lugar errado”, disse.