Bruno Leite também manifestou expectativa de que a Sabesp analise a documentação apresentada pelo município e conceda a isenção da tarifa

 O vereador Bruno Leite (UNIÃO) destaca pedido feito pelo seu gabinete à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado), para que famílias atingidas pelas enchentes tenham direito à isenção da tarifa de água. Durante pronunciamento na sessão ordinária desta segunda-feira (6), o parlamentar  reclamou que o Jurídico da prefeitura se comprometeu a enviar relatório com informações (como a quantidade de casas afetadas pelo problema) para análise da empresa, mas fez isso com atraso. 

“A prefeitura infelizmente demorou demais [...] Essas coisas não podem demorar, é para ontem”, mencionou o vereador, citando que recebeu o relatório apenas naquela data. Ele também manifestou expectativa de que a empresa analise a documentação apresentada pelo município e conceda a isenção da tarifa aos atingidos pelos alagamentos - o que, afirma, já é realidade em Capivari e Rafard (onde há sistema próprio de saneamento básico), mas, também em cidades que são atendidas pela empresa. 

PLANO DE AÇÃO

Na sessão plenária, Bruno ainda reclamou que o município não possui um “plano de ação” da Defesa Civil e da Secretaria de Obras para os casos de enchentes e alagamentos ocasionados pelas chuvas. “Nós não vimos isso, a população não viu isso”, afirmou. 

Ele criticou a ausência de plano, cobrado por Professor Adriel (PT), em Projeto de Lei, inclusive. “Fica muito difícil você entender quem foi assistido e quem não foi assistido. O fato é: muitas famílias não foram acolhidas da forma que era para terem sido”, disse.

O vereador Bruno Leite, autor do Requerimento: parlamentar não descarta envio de denúncia ao MP, caso se constate ilegalidades na entrega das doaçõesA partir do Requerimento 4/2023, a Câmara solicita, da prefeitura, informações sobre ajudas humanitárias recebidas pelo município, através da Defesa Civil do Governo do Estado, nas enchentes ocorridas nos anos de 2022 e 2023. O pedido de informações, de autoria do vereador Bruno Leite (UNIÃO), foi aprovado com 11 votos favoráveis e duas abstenções, durante a sessão ordinária da Câmara, realizada nesta segunda-feira (6).

O documento questiona os tipos de materiais recebidos do Estado nas enchentes de janeiro de 2022, dezembro de 2022 e janeiro de 2023, assim como as respectivas quantidades desses materiais. Pede, ainda, a quantidade e a relação das famílias que foram beneficiadas pelas doações, nessas ocorrências. Conforme a Lei Orgânica, a prefeitura precisa responder em 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com apresentação de justificativa.

Em pronunciamento, antes da votação, Bruno comentou que o Requerimento visa fiscalizar “o que veio, para quem foi entregue e quem recebeu de fato” os materiais, como colchões, produtos de limpeza dentre outros, já que existem “muitas pessoas dizendo que não receberam os kits fornecidos pela Defesa Civil do Estado”. 

“Se nós constatarmos algo que não está legal, protocolamos algo no Ministério Público”, salientou o parlamentar, no discurso no Plenário. Conforme o Estado, cerca de 100 imóveis foram afetados na cidade, em decorrência da elevação do nível do Rio Capivari nas últimas enchentes.

MULTIMÍDIA

• Assista ao trecho da sessão plenária no qual outros vereadores debatem o assunto (propositura foi votada em bloco, com mais três Requerimentos)

Munícipes e autoridades locais, durante cerimônia de assinatura do contrato para asfaltamento de ruas do Jardim ColoradoVereadores participaram da cerimônia de assinatura do contrato para asfaltamento de ruas do Jardim Colorado. A atividade foi realizada pela prefeitura, no último sábado (21), na Rua Um do bairro, pela manhã. 

Além do presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), participaram do evento os parlamentares Alexandre Pinheiro (PTB), Andrea Garcia (PTB), Beto Carvalho (UNIÃO), Bruno Leite (UNIÃO), Camilla Hellen (Republicanos), Milziane Menezes (PSDB), Paranhos (MDB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (UNIÃO). 

Do Poder Executivo, estiveram presentes o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), além de secretários e outras autoridades. Moradores acompanharam o evento.

Antiga reivindicação do bairro, a pavimentação asfáltica tem previsão de início já nos próximos dias, conforme a prefeitura. Segundo Altran, além do asfaltamento a obra deverá contemplar a construção de vielas, conforme promessa do prefeito e da construtora.

“Quero deixar meu muito obrigado pela força que o senhor está fazendo para asfaltar o Colorado”, disse o presidente da Câmara, em discurso dirigido ao prefeito. “Promessa cumprida. Agora resta a nós, vereadores, fiscalizar a empresa”, completou.

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Fotos: Assessoria Parlamentar da Presidência da Câmara + Prefeitura de Monte Mor

Vereadores, prefeito, munícipes e autoridades, com o governador Tarcísio de Freitas, durante visita ao Jardim ProgressoNo último sábado (21), vereadores acompanharam a vistoria feita pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a regiões afetadas pelas enchentes, na cidade. A comitiva do chefe do Poder Executivo estadual esteve no bairro Jardim Progresso. 

Diversas autoridades acompanharam a visita, incluindo o presidente da Câmara, Altran (MDB), e os vereadores Alexandre Pinheiro (PTB), Andrea Garcia (PTB), Bruno Leite (UNIÃO), Camilla Hellen (Republicanos), Milziane Menezes (PSDB), Paranhos (MDB) e Wal da Farmácia (UNIÃO). O prefeito Edivaldo Brischi (PTB) e secretários municipais e estaduais também estiveram presentes. 

Nos últimos dias, o município sofreu com alagamentos provocados pelas fortes chuvas. Segundo o Governo do Estado, cerca de 100 imóveis foram afetados na cidade, em decorrência da elevação do nível do Rio Capivari.

“Vamos atuar primeiramente na atenção imediata às pessoas [...]. Além disso, hoje estamos levantando as necessidades de cada município para propor, em conjunto com as prefeituras, obras de melhorias na infraestrutura de cada cidade”, afirmou Tarcísio, durante a vistoria.

Em sessão extraordinária realizada em janeiro, a Câmara aprovou Projeto de Lei que prevê a isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da licença para funcionamento para atingidos pelos alagamentos. A lei já foi sancionada pelo Poder Executivo. 

Segundo o presidente da Câmara, o governador conversou com autoridades locais e com munícipes, e se comprometeu a realizar estudo, em parceria com a Defesa Civil, para enviar recursos ao município.

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Fotos: Assessoria Parlamentar da Presidência da Câmara + Governo do Estado de São Paulo