Foto oficial do evento: a terceira edição do Parlamento Jovem foi encerrada com solenidade, no Plenário da CâmaraNa sexta-feira (30), a Câmara sediou a sessão solene de encerramento do Parlamento Jovem. A edição deste ano do Programa de educação política foi viabilizada a partir de parceria com cinco escolas estaduais (Professor Antônio Sproesser, Cônego Cyriaco Scaranello Pires, Dr. Elias Massud, Governador Mário Covas e Professora Joana de Aguirre Marins Peixoto). 

Participaram os vereadores Altran (MDB), presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), Bruno Leite (UNIÃO), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (UNIÃO). E, ainda, a secretária municipal de Educação, Sandra Bruzon, a supervisora de ensino Joly Michelini, assessores, servidores e integrantes da Escola do Legislativo. 

Conhecida como Elemmor, a Escola do Legislativo montemorense coordenou as atividades, que foram realizadas semanalmente, entre abril e junho deste ano, contemplando palestras, sessões plenárias (onde os jovens vereadores puderam inclusive apresentar proposituras) e visitas aos gabinetes dos vereadores titulares de cadeiras no Poder Legislativo. 

Na sessão, um representante de cada escola discursou, apresentando elogios à atividade e, paralelamente, tecendo comentários, críticas e sugestões. Em linhas gerais, eles manifestaram alegria em ter podido participar do Parlamento Jovem e o aprendizado obtido, e citaram deficiências como a pouca interação com os vereadores e a duração breve do programa.

Esta edição teve a Mesa Diretora composta por: Bianca de Lima Justino (presidente), Antônio Marcos Garcia Pires (1º secretário), Sofia Oliveira dos Santos (2ª secretária) e Samuel Halltoffe Oliveira dos Santos (vice-presidente). Bianca, que liderou a sessão, destacou inclusive que os jovens vereadores vão sentir saudades das atividades realizadas na Câmara.

O presidente Altran falou em nome do Legislativo. “É muito gratificante receber vocês aqui”, afirmou. Ele ainda disse que compreendia a ausência de alguns vereadores, em atividades do Parlamento - o que tende “a melhorar”; mas salientou que recepcionou os jovens em seu gabinete. Os outros vereadores presentes também discursaram, durante a solenidade.

O coordenador da Elemmor, Marcos Oliveira, disse que o programa terá continuidade em 2024. E citou a relevância da atividade, que visa “levar e compreender melhor a organização dos Poderes, em especial o Legislativo do nosso município”. “Que alegria, gente, poder crescer como cidadão. É isso que vocês estão fazendo aqui”, comentou a secretária Sandra. 

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“Eu acho que ele [secretário] tinha que respeitar a população”, afirmou Altran, na sessão plenária, sobre a importância de se viabilizar a remoção de animal morto, no Nova AlvoradaNa sessão ordinária desta segunda-feira (26), o vereador Altran (MDB) comentou um “assunto chato” ocorrido no último final de semana. Segundo o parlamentar, moradores do Jardim Nova Alvorada reclamaram que havia um animal morto no bairro, nas proximidades do campo de futebol. 

No pronunciamento, o vereador disse que fez contato com o secretário municipal de Defesa Civil, Phablo Augusto Clemente, visando saber qual a  pasta seria responsável pela remoção do cavalo. Entretanto, o titular da pasta sequer respondeu às suas mensagens.

“Eu acho que ele [secretário] tinha que respeitar a população”, afirmou Altran, na sessão plenária. Ele ainda disse que os munícipes fazem cobranças; e pediu providências urgentes do Poder Executivo, tendo em vista que, até aquela data, o animal morto ainda estava no local. 

EMPRÉSTIMO

O parlamentar ainda comentou o Projeto no qual a prefeitura pedia autorização para contratar empréstimo de até R$ 50 milhões junto ao Banco do Brasil. Ele lembrou que a propositura “em momento nenhum estava dizendo que iria asfaltar o Colina, [...] que iria asfaltar o Colorado”. “Todos os vereadores querem o bem do município”, afirmou, citando que o Projeto de Lei teria que vir com detalhamento das obras a serem feitas, por exemplo. Debatido em audiência pública, em julho de 2022, a propositura foi retirada de pauta pelo próprio Executivo, no mesmo ano.

Plateia acompanhou a sessão plenáriaNa sessão ordinária desta segunda-feira (26), os vereadores aprovaram por unanimidade os Projetos de Lei (PLs) 58 e 60/2023, de autoria da prefeitura. Trata-se da liberação de cerca de R$ 293 mil, para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). 

O primeiro Projeto libera R$ 53,2 mil, para selecionar entidade para atuar no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; e o segundo, R$ 240 mil para selecionar entidade para o mesmo serviço, que atende crianças e adolescentes de 6 a 17 anos, conforme as proposituras. 

Os textos já haviam sido debatidos durante audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), semana passada. Na oportunidade, foi destacada a importância de se fortalecer as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), visando à efetivação de políticas públicas.

Segundo a prefeitura, as verbas, oriundas de superávit, visam garantir a “seleção de Organizações da Sociedade Civil – OSC´s [...], para a celebração de termo de colaboração para que em regime de mútua colaboração, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco”. 

Conforme o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), o chamamento público tem o objetivo de garantir a “seleção de Propostas de Plano de Trabalho”, para parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Haverá repasse de verbas às OSC’s, conforme edital.

Plenário, em vista parcial, de cima. Mudanças na Lei Orgânica dependem de nova votação em 2º turno. Percentual das emendas impositivas sobe de 1,2% para 2% da receita corrente líquidaDe acordo com o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2023, as emendas individuais de iniciativa de vereadores no Orçamento Municipal serão aprovadas “no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária”. Antes, o percentual destinado às chamadas Emendas Impositivas era de 1,2%. A propositura foi aprovada em primeiro turno, na sessão ordinária desta segunda-feira (26). 

A proposta teve voto favorável de todos os parlamentares, e ainda depende de uma segunda votação. O texto é de autoria de Alexandre Pinheiro (PTB), Altran (MDB), presidente da Câmara, Andrea Garcia (PTB), Beto Carvalho (UNIÃO), Bruno Leite (UNIÃO), Camilla Hellen (Republicano), do ex-vereador Felipe Ferreira (Solidariedade), e de Milziane Menezes (PSDB), Paranhos (MDB), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (UNIÃO). 

Na prática, a mudança aumenta o percentual de recursos a que os vereadores terão direito, podendo indicar verbas para a aplicação em obras, serviços e ações de melhorias que precisam ser implementadas pelo Poder Executivo. Colocada em prática pela primeira vez em 2023, ainda pelas regras anteriores, as Emendas Impositivas totalizaram cerca de R$ 3,47 milhões neste ano - ou seja, cada parlamentar pôde direcionar cerca de R$ 231,8 mil, no Orçamento. 

Conforme a mudança aprovada, deverá ser “observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde”. Na Justificativa do PL, os autores afirmam que a mudança consiste numa adequação à Emenda Constitucional 126/2022, dispositivo federal “que alterou o artigo 166 § 9°, ampliando o percentual de 1,2% para 2% do orçamento da receita corrente líquida do exercício anterior, limite referente à Emenda Impositiva”.

Os autores ressaltam que os “vereadores são aqueles que convivem diretamente nas comunidades, acompanhando as necessidades dos munícipes”, daí a relevância de ampliar o percentual das emendas individuais. Em discurso, Paranhos disse que a medida denota o “explícito fortalecimento” do Poder Legislativo; Fio frisou a possibilidade de os parlamentares indicarem melhorias com agilidade; e Altran parabenizou Paranhos pelo “olhar diferenciado” em relação ao assunto. 

Na sessão, também foi aprovada a Emenda Modificativa 5/2023, de autoria da Comissão de Justiça e Redação (CJR). A propositura faz uma adequação da proposta à legislação federal, prevendo que metade dos recursos será destinada a ações e serviços públicos de saúde (o texto original, assim como a norma em vigor, previam saúde e educação, contrariando a Constituição). Para a CFO, a correção dá “mais segurança jurídica ao processo” e obedece à legislação vigente. 

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(Notícia atualizada às 15h38, para inclusão do nome dos dois últimos autores, que não constaram da versão inicial do texto, por equívoco).