Vista da recepção da Câmara: emendas ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) podem ser entregues entre 8h e 17h, de segunda a sexta-feiraEstá em tramitação na Câmara o Projeto de Lei (PL) 44/2023, da prefeitura, que trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024. Conhecido como Projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a propositura poderá receber emendas populares até o próximo dia 8 de maio, conforme edital divulgado nesta semana.

A apresentação das emendas precisa ser feita de maneira presencial, na recepção da Câmara, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h. O documento deverá ser assinado por, no mínimo, 5% do eleitorado municipal, conforme o artigo 256, II, da Resolução nº 02/2012 (Regimento Interno), esclarece o presidente do Poder Legislativo, vereador Altran (MDB).

A partir das emendas, a sociedade pode sugerir alguma prioridade não elencada pelo Poder Executivo, no PL original. Elas precisam indicar os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulações de despesas (ou seja, não se pode sugerir um aumento da receita), excluídas as despesas com dotações para pessoal, seus encargos e serviços da dívida.  

Dentre outros assuntos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo, regulamenta as transferências entre entes e disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas. A propositura ainda deverá passar por audiência pública, na Câmara, antes da apreciação pelo Plenário, em dois turnos. 

O vereador Altran, na tribuna da Câmara: parlamentar pediu que a prefeitura faça a manutenção das Ruas Três e Quatro do bairro Jardim ColinaEm discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (24), o vereador Altran (MDB), presidente da Câmara, fez algumas cobranças ao Poder Executivo. O parlamentar solicitou a manutenção das Ruas Três e Quatro do bairro Jardim Colina. 

“Eu estou recebendo muitas cobranças sobre isso”, afirmou Altran, no pronunciamento, pedindo a atenção do prefeito e do secretariado municipal. 

Na sessão, Altran também reivindicou a manutenção de praça pública no Jardim Nova Alvorada, conforme pleiteado em Indicação da vereadora Camilla Hellen (Republicanos), lida no Expediente.  

O vereador ainda agradeceu à secretaria de Esportes. Segundo ele, a pasta informou que, nesta terça-feira (25), fará o plantio de grama no campo de futebol do Nova Alvorada, conforme cobrado pelo seu gabinete. 

BICICLETAS

Em seu discurso, Altran ainda comentou as ligações recebidas, no final de semana, a respeito do uso de bicicletas motorizadas. Disse que existem “pais de família” que usam o equipamento para trabalhar, inclusive. “Eu não sou contra, não, desde que não mude o escapamento”, disse, em referência ao barulho excessivo ocasionado por essas “motocas”. 

Audiência pública foi realizada no Plenário da Câmara, na última quinta-feira (20): segurança das escolas em pautaA segurança das escolas localizadas no município voltou a ser debatida na Câmara. Audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Educação e Outros Assuntos (CMA), conhecida como Comissão Mista, foi realizada na última quinta-feira (20), à noite.

Na oportunidade, parlamentares discutiram o assunto com autoridades diversas. Em linhas gerais, foi ressaltada a importância de ações conjuntas, e da união de todos, incluindo o Poder Público e as famílias, em prol da garantia de um ambiente educacional sadio e acolhedor.

O debate foi liderado pelo presidente da CMA, Professor Fio (PTB). Do colegiado, também participaram Bruno Leite (UNIÃO), vice-presidente, e Felipe Ferreira (Solidariedade), secretário, que substitui Nelson Almeida (Solidariedade), afastado por licença médica.

Também estiveram presentes os vereadores Altran (MDB), presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), Andrea Garcia (PTB), Camilla Hellen (Republicanos), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (UNIÃO). Beto Carvalho (UNIÃO) participou em gravação por vídeo. 

 Os secretários municipais Anderson Palmieri (Segurança Pública) e Sandra Bruzon (Educação), durante o eventoEducação detalha plano municipal de intervenção 

Transmitida ao vivo pela internet, a audiência pública durou cerca de 3h30. Primeira a discursar, a secretária municipal de Educação, Sandra Bruzon, detalhou o plano municipal de intervenção, posto em prática pela pasta, em parceria com Guarda Civil Municipal (GCM). 

“Muitas ações já saíram do papel”, afirmou a secretária, destacando que o plano de intervenção elenca uma série de ações a serem tomadas, para que todas as escolas (não apenas as municipais, mas também as estaduais e as particulares) possam se sentir seguras.

Ela citou a integração das pastas; a “atenção redobrada”, inclusive com o auxílio da comunidade, no cuidado com as escolas; a manutenção dos portões fechados, após a entrada dos estudantes; e a obrigatoriedade do uso de uniformes escolares, dentre outras medidas.

Mencionou, ainda, a contratação de controladores de acesso, que está em fase de licitação; o botão do Pânico, já implantado; e a importância de uma “parceria família-escola”. “Os alunos deverão levar as mochilas para dentro das escolas após a vistoria das famílias”, explicou. 

O evento foi liderado por Professor Fio, presidente da Comissão Mista: parlamentar frisou a importância do assuntoSegurança Pública confirma ações já implantadas

Secretário Municipal de Segurança Pública, Anderson Palmieri confirmou o plano apresentado por Sandra Bruzon. Além disso, citou algumas ações tomadas pela pasta, desde a tentativa de ataque ao prédio da Escola Municipal Vista Alegre, ocorrida em fevereiro. 

Da Polícia Militar, a capitão Carolina Colombo mencionou que os ataques consistem num problema grave, que afeta outros países. Citou a reativação das rondas escolares e realização de visitas em unidades de ensino, visando reconhecer as necessidades de segurança.

Presentes também mencionaram a necessidade de as famílias acompanharem de perto o que os filhos acessam na internet, tendo em vista os perigos das redes sociais nesse processo de radicalização e violências. Notícias falsas e discursos de ódio são recorrentes nesses espaços.

Também participaram do debate: o comandante da GCM, Adriano Vieira Serra; o presidente do Conselho de Segurança de Monte Mor (Conseg), Eduardo Pierini; Andressa Rodrigues Mesko, do Conselho Municipal de Educação (COMEMM), além de outras autoridades.

Ao final, Fio citou a importância das ações a curto prazo, já realizadas, e a necessidade de um trabalho a longo prazo, visando resultados efetivos. Segundo ele, os Poderes Executivo e Legislativo, e a população, precisam atuar em conjunto, para "construir essa escola segura”. 

GALERIA DE IMAGENS

(Notícia atualizada em 24/04/2023, às 16h26, para correção do nome da capitão da PM, citado de maneira incorreta na primeira versão do texto). 

Na sessão, Altran anunciou que o Parlamento Metropolitano vai elaborar documento, ao governador, pedindo uma reunião com o secretário de Segurança PúblicaA segurança das escolas foi abordada pelo vereador Altran (MDB), presidente da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (17). O parlamentar comentou que o assunto foi discutido, inclusive, na última reunião do Parlamento Metropolitano, em Nova Odessa.

Atuando como 2º secretário no colegiado, o vereador anunciou que o Parlamento vai elaborar documento, ao governador Tarcísio de Freitas, pedindo uma reunião com o secretário estadual de Segurança Pública. Ele também não descartou a elaboração de uma Moção. 

Dirigindo-se a pais de alunos, presentes no Plenário, Altran também comentou a reunião realizada na data, na prefeitura. Na oportunidade, foi anunciada a contratação emergencial de controladores de acesso para escolas. “Participei dessa reunião, vou cobrar”, afirmou.

“Eu estou aqui para defender o direito de vocês”, disse o parlamentar, dirigindo-se a plateia. Ele ainda elogiou o Projeto de Resolução de Vitor Gabriel (PSDB), que cria, no Poder Legislativo, Comissão Especial para planejar ações visando à segurança das escolas.