Apresentação do Projeto Guri. (Foto: Prefeitura - 29/06/2023A Câmara aprovou por unanimidade a Moção de Apelo 18/2023. A propositura pede que as aulas do Projeto Guri, que atualmente ocorrem no período da tarde, sejam também ampliadas para o turno da manhã.

A iniciativa, do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), foi apreciada durante a sessão ordinária desta segunda-feira (28).

O pedido será enviado à Secretaria Estadual de Cultura, Economia e Indústria Criativa e à Santa Marcelina Organização Social de Cultura, responsável pela gestão das atividades.

Segundo a prefeitura, o Projeto proporciona amadurecimento musical de crianças e jovens de 6 a 21 anos, a partir de “aulas gratuitas de instrumentos musicais e canto coral”, por exemplo.

Em discurso, Alexandre destacou que se trata de “um trabalho fantástico, que precisa ser aumentado aqui na nossa cidade”. “Infelizmente, as crianças que estudam à tarde não conseguem participar do Projeto Guri”, frisou.

CONTRATURNO

Alexandre Pinheiro, autor da Moção de Apelo aprovadaO parlamentar também reforçou o pedido para que as atividades sejam estendidas ao período da manhã, “para que as nossas crianças, no contraturno, possam fazer arte, cultura, através de instrumentos clássicos, tambor, percussão”, dentre outros.

Na Moção de Apelo aprovada, Alexandre Pinheiro ainda destaca que “a demanda no Polo Monte Mor vem crescendo” e que o mesmo “possui espaço e tem disponibilidade de sala no contraturno”. 

Ainda conforme o Poder Executivo, o Projeto Guri auxilia no “desenvolvimento social desses alunos, encorajando-os com o estímulo de valores, em relação à cooperação, diversidade e responsabilidade”.

• Assista ao comentário do parlamentar, na íntegra

O vereador Alexandre Pinheiro, autor do Projeto, com familiares do homenageado. A propositura segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi. Foto: Assessoria do parlamentarNa sessão ordinária desta segunda-feira (28), o Plenário aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 86/2023, de iniciativa do vereador Alexandre Pinheiro (PTB). 

A propositura, que ainda depende da sanção do Poder Executivo, estabelece que “passa a denominar-se oficialmente Edinei Alvaro de Paula, a área de lazer localizada na Rua Maria Olívia de Jesus”, no bairro Jardim Daniela. 

Nascido em Campinas, em 1983, o homenageado veio para Monte Mor aos quatro anos de idade, e morava no bairro cuja área de lazer levará o seu nome. Ele morreu em 2015, aos 31 anos.

Na sessão, o autor do Projeto comentou a importância da iniciativa e disse que a homenagem foi, inclusive, proposta ao seu gabinete por moradores do bairro - que “cuidam, se dedicam e zelam” por aquele patrimônio que eles têm ali”, a área de lazer. 

Alexandre Pinheiro também agradeceu a presença de familiares do homenageado, no Plenário; e fez a leitura da íntegra da Justificativa do Projeto. “Ele foi um líder, uma pessoa muito ativa no Jardim Daniela”, frisou. Outros parlamentares também comentaram o assunto (assista no YouTube). 

“Dono de um coração gigante e sorriso solto, Edinei sempre foi apaixonado por esportes, sempre estava envolvido em atividades no bairro e em projetos que levava alegria para comunidade”, afirma a Justificativa do Projeto que homenageia o senhor Edinei Alvaro.

Plenário, durante audiência pública transmitida pela internetDurante audiências públicas promovidas pelas Comissões de Justiça e Redação (CJR) e de Finanças e Orçamento (CFO), representantes do Poder Executivo explicaram detalhes de Projetos de Lei (PL) em tramitação na Câmara. Os eventos foram realizados nesta semana.

Nesta quinta-feira (24), foram discutidos os PLs 105 e 106/2023, que instituem os Conselhos Municipais de Esportes e do Bem-Estar dos Animais, e seus respectivos Fundos. Colegiados de “caráter deliberativo e consultivo”, eles subsidiam a efetivação de políticas públicas. 

Davi Leandro, diretor de Esportes, afirmou que a criação do órgão da sua área poderá regulamentar atendimentos, dinamizar políticas e garantir que as mesmas sejam ofertadas em maior e melhor quantidade, inclusive com a participação da iniciativa privada e terceiro setor. 

Já o secretário de Meio Ambiente, Claudinei Rodrigues, frisou a relevância do Conselho do Bem-Estar Animal. E Nerivaldo Moura, veterinário da prefeitura, disse que a aprovação do PL poderá viabilizar a implantação de unidade de Bem-Estar Animal, no Parque do Café.

PARLAMENTARES As vereadoras Andrea Garcia e Wal da Farmácia, da CJR

O vereador Bruno Leite (UNIÃO) disse que seu gabinete entregou, à prefeitura, minuta de lei de criação do Conselho, visando benefícios à causa. Citou emenda de R$ 165 mil, obtida para castrações. E lamentou a ausência de previsão de representantes da Câmara no colegiado.

Andrea Garcia (PTB) anunciou o protocolo de PL que institui a Frente Parlamentar dos Direitos dos Animais, na Câmara. E Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente da CJR, citou a carência de políticas públicas na área, e a importância da audiência, para debater o assunto. 

A presidente da CJR também ressaltou a relevância de explicar, para a população, a atuação dos Conselhos, e que, nesse sentido, agendou a audiência pública. Além disso, afirmou que o PL 107, que constava da pauta, foi retirado de tramitação, para adequações. 

VERBAS DA SAÚDE

Beto Carvalho, da CFO, com Altran e Nelson AlmeidaNa última terça-feira (22), foram debatidos os Projetos de Lei 108 e 109/2023, também da prefeitura, que destinam recursos de emendas parlamentares, totalizando R$ 2 milhões, para as áreas de Atenção Básica Primária da Saúde e de Média e Alta Complexidade da Saúde. 

Conforme a prefeitura, as verbas serão usadas para a “compra de insumos de enfermagem, material de escritório, medicamentos e material de limpeza”, assim como para a aquisição de materiais e insumos para o funcionamento dos serviços de saúde no município. 

No evento - que contou com a participação de Beto Carvalho (UNIÃO), presidente da CFO, Altran (MDB), presidente da Câmara, e Nelson Almeida (Solidariedade) - representantes do Executivo leram a justificativa do PL e explicaram que se trata de saldos remanescentes.

Altran, inclusive, agradeceu aos parlamentares pelo envio das verbas - em especial ao deputado Alexis Fonteyne (Novo), que destinou R$ 200 mil, a seu pedido. Beto cobrou a divulgação, pela prefeitura, da lista de medicamentos que são distribuídos atualmente.

COBRANÇA JUDICIAL

Também na quinta-feira, uma audiência pública discutiu o Projeto de Lei 112/2023, que autoriza o Poder Os vereadores Alexandre Pinheiro, da CFO, Wal da Farmácia, da CJR, e Vitor Gabriel, da CFOExecutivo a não ajuizar e desistir de ações de execução fiscal cujos valores consolidados não ultrapassem 40 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).

Em valores de 2023, 40 UFESPs totalizam cerca de R$ 1,3 mil - e, na justificativa do PL, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) afirma que as cobranças de valores ínfimos oneram o município, já que os custos de execuções fiscais giram em torno de R$ 4,3 mil. 

Priscila Mendes, do Executivo, leu a Justificativa do PL e afirmou que o mesmo atende aos princípios da eficiência, legalidade e constitucionalidade. Frisou, ainda, que “quando o custo da cobrança é maior do que o crédito não há renúncia [fiscal]”, permitindo-se a desistência.

Foi esclarecido que esse PL é diferente do Projeto relativo a “pequeno valor” (PL 84/2023, também em tramitação). Além dos já citados, participaram das audiências os vereadores Vitor Gabriel (PSDB) e Alexandre Pinheiro (PTB), e outras autoridades do Poder Executivo.

Na sessão plenária, Alexandre Pinheiro também citou Indicações do seu gabinete, incluindo o pedido de reajuste na referência do salário-base dos integrantes da Guarda Civil MunicipalUma área de lazer localizada no Parque do Café II receberá obras para a construção de uma praça pública, com playground, academia adaptada, palco e uma estrutura “completamente preparada” para atender ao público. Conforme o vereador Alexandre Pinheiro (PTB), as melhorias consistem numa conquista do seu gabinete, que obteve verba de R$ 120 mil, junto a um empresário, para a efetivação das obras. Trata-se da Praça Hussein Gemha Salum Bianco (“Guga Bianco”), que havia sido nomeada a partir de Lei de autoria do parlamentar.

Na sessão ordinária de segunda-feira (21), Alexandre citou, além dessa parceria público-privada, outra futura melhoria em área de lazer. Segundo ele, já está na conta do município a verba de R$ 300 mil, para a revitalização da Praça da Bíblia, localizada entre as ruas Alice Pereira da Cruz e Pastor Manoel Leones Gomes Pereira, no Jardim Paulista. Ainda conforme o parlamentar, está sendo elaborado um projeto, que vai contemplar playground, revitalização da academia, campinho, espaços iluminados com banco e paisagismo. 

No discurso, o vereador ainda citou Indicações do seu gabinete: incluindo a 592 (que pede a instalação de caçambas para coleta de lixo ao longo da rua Luiz Gonzaga do Nascimento, no Paulista), 593 (que reivindica que seja reajustada a referência do salário-base dos integrantes da Guarda Civil Municipal - GCM) e 595/2023 (que cobra a ampliação do itinerário da linha de ônibus 303, no bairro Jardim Colina). Ele ainda destacou que 50% da emenda impositiva ao Orçamento de 2024 será para a GCM, para manutenção e aquisição de equipamentos.