O plenário da Câmara, durante audiência pública que debateu o Orçamento para 2024, com representantes da prefeitura. O Projeto da LOA, assim com as respectivas Emendas Impositivas, passará por nova votação (Foto: Arquivo Câmara - 23/11/2023)

Foi aprovado em 1º turno, pelo Plenário do Poder Legislativo, o Projeto de Lei (PL) 135/2023, do Executivo, contemplando a proposta da chamada Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. O documento estima a receita e fixa a despesa do município para 2024 em aproximadamente R$ 414,7 milhões (R$ 351,6 milhões são do Orçamento Fiscal: prefeitura, com aproximadamente R$ 342,1 mi, e Câmara, com R$ 9,5 mi; e cerca de R$ 63 milhões do Orçamento da Seguridade Social). O PL ainda passará por uma 2ª votação.

A aprovação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (4), quando também foram votadas e aprovadas, em bloco, 15 Emendas Modificativas, contemplando as Emendas Impositivas ao Orçamento, de autoria dos 15 vereadores da Casa. As proposituras indicam verbas para políticas públicas específicas, como obras, serviços e aquisições. Conforme a Lei Orgânica Municipal, cada parlamentar pode destinar 2% da receita corrente líquida do exercício anterior para aplicação em melhorias diversas (no caso, R$ 480 mil para cada).

Tanto a LOA 2024 quanto as Emendas Impositivas foram aprovadas por unanimidade. No Orçamento do município, as secretarias para as quais estão previstos os maiores investimentos são as de: Educação, Cultura e Turismo (R$ 140,5 milhões), Saúde (R$ 67,8 mi), Finanças (R$ 36,4 mi); a menor quantidade vai para a Defesa Civil (R$ 659 mil). Das Emendas dos vereadores, pelo menos 50% é destinado à Saúde e 50% para áreas diversas, conforme a lei. Veja, abaixo, a relação completa das Emendas, com seus respectivos autores.

EMENDA IMPOSITIVA	AUTOR
Emenda Modificativa nº 10 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 01/2023	Milziane Menezes (PSDB)
Emenda Modificativa nº 11 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 02/2023	Beto Carvalho (UNIÃO)
Emenda Modificativa nº 12 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 04/2023	Andrea Garcia (PTB)
Emenda Modificativa nº 13 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 05/2023	Paranhos (MDB)
Emenda Modificativa nº 14 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 06/2023	Altran (MDB)
Emenda Modificativa nº 15 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 07/2023	Bruno Leite (UNIÃO)
Emenda Modificativa nº 16 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 08/2023	Nelson Almeida (Solidariedade)
Emenda Modificativa nº 17 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 09/2023	Vitor Gabriel (PSDB)
Emenda Modificativa nº 18 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 10/2023	Alexandre Pinheiro (PTB)
Emenda Modificativa nº 19 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 11/2023	Pavão da Academia (MDB)
Emenda Modificativa nº 20 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 12/2023	Camilla Hellen (Republicanos)
Emenda Modificativa nº 21 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 13/2023	João do Bar (MDB)
Emenda Modificativa nº 22 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 14/2023	Professor Adriel (PT)
Emenda Modificativa nº 23 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 15/2023	Wal da Farmácia (UNIÃO)
Emenda Modificativa nº 24 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 03	Professor Fio (PTB)
	Fonte: Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

"Eu estou muito contente de poder ter intermediado isso junto ao secretário Denis Andia, lá em Brasília”, relatou Alexandre Pinheiro, sobre o município ter sido contemplado com moradias populares (Foto: Arquivo Câmara - 23/10/2023)O recente anúncio de que o município de Monte Mor será contemplado com cerca de 150 casas populares foi comentado pelo vereador Alexandre Pinheiro (PTB), na sessão ordinária desta segunda-feira (27). O parlamentar citou reunião recente que teve em Brasília, com o secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Denis Andia, da pasta das Cidades, do ministro Jader Filho. “Eu saí do Ministério, já com um vídeo falando sobre a futura proposta de casas populares para a nossa cidade”, afirmou, na sessão plenária da Câmara.

No pronunciamento, Alexandre também comentou a posterior reunião entre o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) e o ministro-chefe da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o anúncio de que a cidade será contemplada com as moradias. “[Trata-se de] uma necessidade inerente à nossa cidade. E eu estou muito contente de poder ter intermediado isso junto ao secretário Denis Andia, lá em Brasília”, relatou. “Então, [são] frutos das nossas viagens, aí, acontecendo, e sendo trazidos para a nossa cidade”, completou  

SEÇÕES ELEITORAIS

Na sessão, Alexandre ainda comemorou o fato de que a Justiça Eleitoral atendeu a um ofício do seu gabinete que pleiteava a ampliação de seções eleitorais no município. Ele disse que recebeu resposta do Poder Judiciário, informando que a Escola Municipal Douglas Tomas de Moraes, no Jardim Colina, será um local de votação já nas próximas eleições, em atendimento à reivindicação. Disse, ainda, que o bairro Jardim Paulista e região também passará a contar com uma nova seção, na Escola Municipal Professor Edison José de Paula.

O vereador Alexandre Pinheiro, com familiares do jovem homenageado, Matheus SoaresInfraestrutura que vai contemplar espaços multiuso de apoio ao público jovem no início da vida profissional, a futura Casa da Juventude, em construção no bairro Jardim Paulista, receberá o nome de Matheus Soares, que morreu em maio de 2010, aos 19 anos, vítima de um acidente de trânsito.

A homenagem é prestada a partir do Projeto de Lei (PL) 131/2023, do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária desta segunda-feira (27). Na oportunidade, familiares do homenageado estiveram no Plenário, acompanhando os trabalhos.

Nascido no dia 20 de dezembro de 1990, em São José dos Campos, Matheus “passou uma temporada no Mato Grosso do Sul, Campo Grande, [e] tornou-se de Monte Mor em 2000, quando veio para cá junto com os pais, para um novo trabalho, novas realizações e novos sonhos”.

Na tribuna, Alexandre - que inclusive intermediou a vinda da Casa da Juventude para o município, com o Estado - ressaltou a relevância da homenagem, e lembrou que a instituição dará “esperança” aos jovens montemorenses, os preparando para o mercado de trabalho, com capacitações. 

O parlamentar também reforçou a sua homenagem ao Matheus. “[Ele era] um jovem formidável, que amou a vida e a todos que [o] rodeavam, e que deixa um legado de muita alegria, fé e esperança” , afirmou, lamentando a morte ocasionada “pelo trânsito, por pessoas embriagadas”.  

“Todos os jovens que passarem por aquele lugar [a Casa da Juventude] serão marcados pela história que ele deixa para a gente, aqui”, disse, em seu discurso. Outros vereadores também comentaram o assunto, destacando a importância da iniciativa. A aprovação foi aplaudida de pé. 

CASA DA JUVENTUDE

O prédio da Casa da Juventude fica localizado na Rua Ana Iorgaciof Siqueira, no bairro Jardim Paulista. PL segue para sanção do prefeito (Foto: Prefeitura - 27/11/23 - editada)Lançado pelo Governo do Estado em 2021, o projeto da Casa da Juventude contempla “ações de incentivo à qualificação, empreendedorismo, busca de oportunidades de emprego e renda e área de trabalho colaborativo, estimulando a criação de novos projetos e negócios”. 

Semana passada, uma comitiva da Secretaria de Planejamento e Obras realizou vistorias em obras do município, inclusive na Casa da Juventude, acompanhada do prefeito Edivaldo Brischi (PTB). Na oportunidade, o prefeito disse que o espaço vai ajudar no “desenvolvimento dos jovens”.

“Matheus deixou sonhos por realizar, amigos feitos e amigos por fazer, deixou pais orgulhosos do menino esforçado e empenhado em ajudar nas coisas da casa e no comércio da família. Dos computadores, entendia muito”, afirma Alexandre Pinheiro, em trecho da homenagem. 

Segundo o PL, ele era “alegre e envolvido de forma sincera nas atividades da igreja”, integrando o grupo de jovens da Igreja do Evangelho Quadrangular. “O Matheus que nos deixou ou que nos foi tirado, como parte de nossas histórias, fica vivo agora em nossas lembranças”, completa o texto.

“Foi uma agenda muito positiva [...] Com certeza, logo, logo, teremos bons resultados frutos dessas reuniões”, disse Alexandre Pinheiro, sobre viagem a BrasíliaEntre os dias 8 e 10 de novembro, o vereador Alexandre Pinheiro (PTB) teve uma agenda de compromissos oficiais em Brasília, ocasião em que apresentou demandas de melhorias para o município. Ele comentou o assunto na sessão ordinária realizada nesta terça–feira (21).

Em visita ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ele entregou ofícios pedindo a construção de escolas, creches e quadras poliesportivas. “Foi uma agenda muito positiva [...] Com certeza, logo, logo, teremos bons resultados frutos dessas reuniões”, disse.

No pronunciamento, o parlamentar explicou que obteve instruções para cadastramentos de demandas. Disse, ainda, que as quadras são uma “necessidade inerente das escolas Ross Mateus, no [Jardim do] Engenho, e também na Escola Leonardo, no São Clemente”.

Alexandre também comentou a visita à sede do Ministério das Cidades, onde abordou questões relacionadas à regularização fundiária urbana. “Vai ser liberado para a gente um valor em dinheiro, para que seja feito isso, tudo custeado pelo Governo Federal”, disse.

MOBILIDADE URBANA

O parlamentar comentou a reunião que teve com Denis Andia, secretário Nacional de Mobilidade Urbana, levando ofícios solicitando veículos para sinalização horizontal, construção de abrigos cobertos em pontos de ônibus, e recursos federais para pavimentação asfáltica. Segundo Alexandre, houve o comprometimento para a liberação de verbas para a instalação de pontos de ônibus cobertos, em atendimento aos anseios dos moradores.