O vereador Alexandre Pinheiro, com familiares do homenageadoA Rua Um, no bairro Jardim Montana Residence, localizado na região central da cidade, passará a se chamar oficialmente Rua Gilberto Aparecido Flório. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 163/2023, do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara, realizada na noite desta quinta-feira (15).

Natural de Capivari, o homenageado “sempre foi muito trabalhador, começando sua vida profissional muito cedo”, diz o autor, na Justificativa do PL. Ele mudou-se para Monte Mor em 1983. “Exerceu várias funções” na iniciativa privada e, posteriormente, fez concurso público para motorista da prefeitura, em 1994, onde trabalhou no cargo até a morte, em 2020, aos 56 anos.

Ainda conforme o texto do Projeto de Lei aprovado, nesses anos de funcionalismo público Gilberto prestou serviços para o hospital, “onde fez diversos amigos e ajudou muitas pessoas”. Posteriormente, “foi transferido para o transporte escolar”, e foi, também, candidato a vereador, em 2006. Atuou, ainda, na Secretaria de Saúde e na assistência social.

“Foi uma figura conhecida por muitos em nossa cidade, por sua generosidade e bondade, sempre de bom humor e com uma palavra amiga, era um homem querido por todos”, diz o PL. “Gilberto sempre esteve ligado ao assistencialismo, ajudar era sua vocação”, completa o texto sobre o homenageado, que deixou a esposa, três filhos e cinco netos. 

• Assista aos comentários do autor do Projeto e dos demais vereadores 

Painel de votação, exibido no Plenário. Assim como o PL 1, os outros dois Projetos de Lei tiveram o mesmo resultado: oito parlamentares votaram a favor, dois votaram contraTrês Projetos de Lei (PL) que tratam dos subsídios, ou seja, das remunerações recebidas pelos agentes políticos, foram aprovados durante sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (2). Os textos são de iniciativa do presidente da Câmara, vereador Altran (MDB).

As proposituras promovem o reajuste dos subsídios de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, além de instituir o pagamento do décimo terceiro e das férias anuais remuneradas. As regras, que ainda dependem da sanção do prefeito, valem a partir de 2025.

O PL 1/2024 concede os direitos ao 13º e às férias anuais acrescidas de ⅓ em espécie. Segundo o autor, tais direitos são constitucionais, autorizados pelo Tribunal de Contas do Estado e também pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Recurso Extraordinário 650.898.

O novo subsídio dos vereadores, para a próxima legislatura (2025/2028), é fixado no PL 2/2024. Mensalmente, os parlamentares vão receber R$ 9.180,00 e o presidente da Câmara, R$ 12.250,00. Os valores atuais eram, respectivamente, de R$ 5.998,66 e de R$ 7.998,21.

Conforme Altran, o reajuste repõe “parcialmente a perda inflacionária apurada desde o último reajuste, garantindo assim o poder de compra”. “O valor atual [...] encontra-se totalmente defasado, sem qualquer alteração desde janeiro de 2012”, completa o presidente da Câmara.

Já o PL 3/2024 estabelece que, a partir de 2025, o prefeito terá direito ao subsídio mensal de R$ 22.400,00 e o vice-prefeito e os secretários, de R$ 14.100,00. Atualmente, o chefe do Poder Executivo ganha R$ 12.720,00; o vice, R$ 7.420,00; e os secretários, 11.661,34.

O autor reforça que o subsídio do prefeito e do vice não eram reajustados desde 2012: “fora fixado há mais de uma década e sobre ele não incide qualquer acréscimo, gratificação, abono, adicional ou qualquer outra espécie remuneratória, razão pela qual ficou desatualizado”.

“O valor do subsídio do Prefeito constitui o teto remuneratório dos servidores públicos do Município, sendo que a ausência de reajuste impede que os servidores recebam uma remuneração digna e compatível com a função exercida ao longo da carreira”, reforça Altran.

Dos 11 parlamentares presentes na sessão, oito votaram a favor e dois, contra (o presidente só votaria em caso de empate). Respectivamente, os Projetos foram relatados na Câmara pelos vereadores Vitor Gabriel (PSDB), Alexandre Pinheiro (PTB) e Andrea Garcia (PTB).

O vereador Alexandre Pinheiro e a delegação de São Paulo, na Conferência Nacional da Juventude, em BrasíliaO vereador Alexandre Pinheiro representou o município de Monte Mor e todo o Estado de São Paulo na 4ª Conferência Nacional da Juventude, realizada em Brasília. O evento debateu políticas públicas para a população jovem, com idade entre 15 e 29 anos. As atividades ocorreram no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, na capital federal, entre os dias 14 e 17 de dezembro.

Alexandre participou da Conferência Regional da Juventude, em Campinas, e posteriormente integrou a Conferência Estadual, em Olímpia, oportunidade em que foi eleito delegado, para representar o Estado no evento nacional. “Um momento histórico, importantíssimo para se discutir políticas públicas voltadas para a juventude de São Paulo e do Brasil”, afirma o vereador. 

A Conferência Nacional teve o tema “Reconstruir no Presente, Construir o Futuro: Desenvolvimento, Direitos, Participação e Bem Viver”. Em Olímpia, Alexandre esteve acompanhado dos jovens Juan, Carlos, Hingrid, Isabely e Nataly, das escolas Mário Covas e Etec. Em Brasília, esteve acompanhado do coordenador estadual, Juliano Borges, e demais participantes.  

Ainda segundo o parlamentar, a Conferência Nacional debateu assuntos diversos relacionados à juventude, subdivididos em eixos temáticos. Conforme a programação do evento, os debates foram organizados em torno de temas como o direito à cidadania, à participação social e política e à representação juvenil, à educação, à profissionalização, ao trabalho e à renda; dentre outros.

Além de participar da Conferência, Alexandre pautou diversos assuntos de interesse dos jovens, como a Indicação que levou à criação do Conselho Municipal da JuventudeBANDEIRAS DA JUVENTUDE

Os interesses do público jovem foram pautas de diversas bandeiras do vereador Alexandre. Em 2021, ele pleiteou, junto ao Governo do Estado, recursos para implantação da Casa da Juventude, em Monte Mor. Além disso, o parlamentar foi autor da Lei Municipal que dará o nome do jovem Matheus Soares ao espaço de apoio aos jovens, que deverá ser inaugurado em breve na cidade.

Infraestrutura que vai contemplar espaços multiuso de apoio ao público jovem no início da vida profissional, a Casa da Juventude ficará localizada no Jardim Paulista. Segundo o Estado, o Projeto contemplará ações de incentivo à qualificação e ao empreendedorismo, à busca de oportunidades de emprego, “estimulando a criação de novos projetos e negócios entre o público juvenil”. 

Alexandre também foi autor da Indicação que propôs a criação do Conselho Municipal da Juventude, em Monte Mor. Viabilizado a partir da Lei Municipal 2814/2021, aprovada pela Câmara, o colegiado visa  “propor, deliberar, contribuir na normatização, acompanhar e fiscalizar políticas relativas aos direitos da juventude”, sendo integrado por 14 membros efetivos e suplentes.

“Isso é um privilégio para nós [...], com as nossas Emendas Impositivas, podermos fazer tanto pela Saúde do nosso município, disse Alexandre Pinheiro (Foto: Arquivo Câmara - 09/10/2023 )O Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus foi contemplado com camas hospitalares e berços, adquiridos a partir de Emenda Impositiva indicada pelo vereador Alexandre Pinheiro (PTB). A entrega dos equipamentos ocorreu na última segunda-feira (4), oportunidade em que o parlamentar comentou a importância da medida, durante a sessão ordinária da Câmara.

“Isso é um privilégio para nós [...], com as nossas Emendas Impositivas, podermos fazer tanto pela Saúde do nosso município, que tanto precisa”, disse Alexandre, no discurso, citando a participação na entrega dos novos berços e camas hospitalares. Ele ainda anunciou que, para 2024, o Hospital também será beneficiado com recurso direcionado pelo seu gabinete.

A partir da Emenda Modificativa 18/2023 (Emenda Parlamentar Impositiva 10/2023), o vereador destina R$ 240 mil do Orçamento do próximo ano para a “aquisição de aparelho de ultrassom e aparelho cardiotoco, conforme a necessidade da Secretaria de Saúde”. Segundo ele, tais equipamentos também serão destinados ao Hospital, beneficiando os pacientes.

Alexandre parabenizou a Guarda Municipal por mais um aniversário celebrado na semana passada. Ele frisou que, também a partir de Emenda, seu gabinete vai direcionar verba para a modernização e reestruturação da entidade, com a compra de um veículo Spin, para patrulhamento escolar, além de câmeras de monitoramento e transceptores portáteis digitais.