10/04/2018 - Atividades de educação para os direitos da mulher deverão ser realizadas, anualmente, na semana do dia 30 de abril. É o que prevê o projeto de lei 19/2018, de autoria da vereadora Andrea Garcia (PDT), aprovado na sessão desta segunda-feira (9), por unanimidade. A propositura segue agora para sanção do prefeito Thiago Assis (PMDB).

Segundo o projeto, a criação da semana tem o objetivo de conscientizar os montemorenses “sobre o papel da mulher na sociedade, buscando enfatizar a importância da educação cidadã sobre os seus direitos e seu respectivo exercício”. Dentre as metas, está a redução das desigualdades entre homens e mulheres, e a inclusão social e política da mulher.

“O século XXI é marcado pela crescente evolução técnica e científica cada vez mais acentuada [...] No entanto, em relação aos direitos das mulheres a evolução foi praticamente inexpressiva”, afirma Andrea Garcia, na justificativa do projeto de lei, que também visa reduzir as injustiças sociais sofridas pelas mulheres no mercado de trabalho e no ambiente doméstico.

Andrea Garcia, autora do projeto de leiO texto também destaca que a discriminação contra as mulheres pode ser observada “na baixa oportunidade de emprego, nas diferenças salariais em relação aos homens e na reduzida participação na política e na vida pública”. “As mulheres ainda sofrem inúmeros tipos de violência, como destaque para a psicológica e física, no ambiente doméstico”, complementa.

Vereadores parabenizaram a iniciativa. Vanderlei Soares (PMDB) disse que se trata de mais uma forma de se intensificar, por exemplo, as campanhas de prevenção contra a violência doméstica, tal qual já ocorre no Programa Patrulha Maria da Penha. “Isso vem só a fortificar cada vez mais a mulher e o papel da mulher na sociedade”, complementou Waltinho Assis (PDT).

Ao final da sessão, a vereadora Andrea Garcia se reuniu com as demais mulheres presentes - incluindo Hilda Rodrigues de Lima, que recebeu o título de cidadã montemorense, na noite - para uma foto oficial. Veja, no topo desta página, esse registro fotográfico, feito na área da Galeria Ex-Presidentes da Câmara.

A SESSÃO

Na sessão, também foram aprovados o projeto de lei 20/2018, que dá nome a uma praça do Parque Bela Vista, de autoria do vereador João do Bar (PMDB); o projeto de decreto legislativo 1/2018, de autoria do vereador Vanderlei Soares (PMDB), que concede título de cidadã montemorense a Hilda Rodrigues de Lima; além de dois projetos de autoria do Poder Executivo - o 22/2018, que “cria cargos efetivos”; e o 21/2018, que “altera a carga horária dos profissionais médicos, com redução de vencimentos”. Com de costume, a sessão será transmitida nesta terça-feira (3), a partir das 20h, pela Rádio Prima.

“Temos que estar atentos para a construção do nosso Conselho, que é primordial", disse Andrea Garcia04/04/2018 - A vereadora Andrea Garcia (PDT) é autora da indicação 164/2018, que solicita que o Poder Executivo crie o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres. Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (2), Andrea comentou a importância da iniciativa.

Segundo a vereadora, o Conselho “tem por finalidade promover discussões e indicar à secretaria municipal do governo as diretrizes de planejamento para a implantação de programas, ações e políticas públicas voltadas para as mulheres”.

Trata-se, explica Andrea, de um órgão deliberativo e fiscalizador, cuja competência de criação é exclusiva do Executivo. “Temos que estar atentos para a construção do nosso Conselho, que é primordial para o nosso município”, ressaltou.

A vereadora também afirmou que pretende participar do Conselho, como técnica (já que atua como assistente social, na prefeitura), e que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social está engajada no processo de criação do órgão.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

“O respeito aos direitos humanos das mulheres, principalmente pelas autoridades públicas, é pilastra na construção do verdadeiro estado do direito democrático. Por isso é de extrema importância dar força à Lei Maria da Penha”, ressaltou, no discurso.

Andrea também comentou que a Lei Federal 11340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, “não trata somente de coibir e punir a violência doméstica e familiar, mas também de assegurar seus direitos fundamentais”.

A vereadora também elogiou a criação da Patrulha Maria da Penha, projeto da Guarda Civil Municipal que foi aprovado pela Câmara e implantado recentemente, em Monte Mor. E destacou a importância do atendimento adequado e do acolhimento correto às mulheres, nas delegacias.

“A violência de gênero tem que ter fim, nosso dever é lutar pelo fim da violência doméstica”, afirmou a vereadora, destacando que a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres é mais uma ferramenta para o enfrentamento deste problema.

Segundo Andrea Garcia, mais de 200 pessoas participaram do projeto CineCidade Itinerante28/03/2018 - A vereadora Andrea Garcia (PDT) comemorou o resultado das ações sociais desenvolvidas pelo projeto CineCidade Itinerante, realizadas no último domingo (25), no Jardim Panorama. De acordo com a vereadora, mais de 200 pessoas participaram do evento, que contou com a exibição de filme educativo e de serviços informativos.

“A gente promoveu a inclusão social, nós desenvolvemos as nossas políticas públicas para os moradores dali”, disse a vereadora nesta segunda-feira (26), comentando o projeto, que é uma parceria da Secretaria de Desenvolvimento Social e do CRAS. Segundo Andrea, os moradores - dos bairros Jardim Panorama, Jardim do Engenho e região - puderam conhecer seus direitos em áreas como transporte, moradia e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

No discurso, Andrea disse ainda que, no evento, pôde trocar ideias e discutir ações para o bairro, com a vereadora Neide da Especialidade (PMDB). Comentou, ainda, que na próxima semana apresentará uma indicação, que pede a mudança do Cras centro para o Jardim Panorama. A vereadora também afirmou que deverá ser votado, na próxima semana, projeto de lei de sua autoria que institui a Semana Municipal de Educação para os Direitos da Mulher. “As mulheres precisam ser valorizadas”, comentou.  

Durante discurso na Câmara, a vereadora Andrea Garcia divulgou a sessão de cinema21/03/2018 - Nesta segunda-feira (19), durante discurso na Câmara, a vereadora Andrea Garcia (PDT) divulgou a sessão de cinema, “numa tela gigantesca, inflável”, que ocorrerá no próximo domingo (25), no bairro Jardim Panorama. Trata-se do CineCidade. “O objetivo é desenvolver uma ação social e educativa”, explicou Andrea, no plenário.

Segundo a vereadora, a atividade gratuita, que ocorrerá na Avenida Arvido Plépis, nas proximidades do posto de saúde, será feita em comemoração ao aniversário de Monte Mor. A expectativa, entretanto, é que outros bairros recebam a ação social, desenvolvida com o apoio do CRAS e das Secretarias de Desenvolvimento Social e Cultura.

Andrea também disse que, na quarta-feira (14), visitou famílias residentes em apartamentos do Minha Casa Minha Vida, no mesmo bairro. O objetivo foi ouvir demandas, inclusive na área de segurança pública. “Conversei na Guarda [Municipal] para estar reforçando [a segurança]. O pessoal ali está um pouco assustado”, disse Andrea.

Ainda de acordo com a parlamentar, o problema da energia elétrica também foi abordado, durante a visita aos moradores do Condomínio Pitangueiras. Conforme noticiado pela imprensa e também comentado por alguns vereadores, no plenário, em alguns apartamentos as contas de luz estão vindo muito altas.