Andrea Garcia considera que a cultura do machismo gera violência contra as mulheres - e que é importante haver ações preventivas 07/11/2019 - A vereadora Andrea Garcia (PDT) é autora de Projeto de Lei contra o feminicídio, aprovado em maio. Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (4), a parlamentar destacou que o assunto será abordado na campanha mundial dos “16 dias de Ativismo”, além de ser alvo de palestra que será realizada nesta sexta-feira (8), a partir das 9 horas, na Câmara. 

Realizado pela Guarda Civil Municipal (GCM), o evento abordará a importância da prevenção da violência doméstica, e contará com a presença do secretário de Segurança Pública Adelício Paranhos, de integrantes da equipe da Guarda, além de palestrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Americana - informou a parlamentar, no pronunciamento.

“É importante a gente se reunir, e discutir a prevenção”, defendeu Andrea, salientando que o projeto de sua autoria, contra o feminicídio, será colocado em prática no município. A vereadora considera que a cultura do machismo gera violência contra as mulheres - e que é importante haver ações preventivas, inclusive o tratamento dos homens que praticam tais crimes.

MOBILIZAÇÃO

No pronunciamento, a vereadora explicou que a campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” é uma mobilização global da sociedade civil organizada apoiada pela Organização das Nações Unidas (ONU), que no Brasil ocorre entre 20 de novembro (Dia das Consciência Negra) e 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos).

O objetivo, salientou Andrea, é sensibilizar o ativismo e compartilhar conhecimentos e inovação, para prevenir e eliminar a violência contra mulheres em todo o mundo. A vereadora também anunciou que, em parceria com a Diretoria de Desenvolvimento Social, irá agendar uma reunião com a GCM e equipes do CREAS e Saúde, visando fazer a mobilização sobre o assunto. 

“Na nossa região, todo dia tem uma mulher morrendo [vítima de feminicídio]”, afirmou, lembrando que em Monte Mor não há registros de assassinatos, mas há situações de violência doméstica que precisam ser prevenidas. “Temos que permanecer na prevenção, tratar o que tem, para a gente continuar sem [registros de casos], não deixar ter vítimas mortais aqui”, afirmou.

OUTROS ASSUNTOS

A vereadora informou que, no próximo ano, irá propor a Criação do Conselho Municipal da Mulher, importante medida para garantir ações de prevenção à violência doméstica. A parlamentar também pediu que os homens realizem exames de próstata, visando à prevenção e diagnóstico precoce do câncer, no Novembro Azul. “Saúde em primeiro lugar”, disse.

COMENTÁRIOS

Em aparte ao discurso, Pastor Elias (MDB) parabenizou Andrea pela criação do Projeto de Lei contra o feminicídio e pela mobilização que será feita contra a violência doméstica. Já Ceará Mascate (Cidadania) salientou que tal violência é fruto de uma “cultura machista” - e defendeu que campanhas de conscientização sejam realizadas nas escolas.

Vista do Plenário, durante sessão extraordinária04/11/2019 - Três projetos de lei de autoria do Poder Executivo relacionados ao Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor (Ipremor) foram aprovados pela Câmara, durante sessão extraordinária realizada na última sexta-feira (1º de novembro). Todas as proposituras receberam 7 votos favoráveis e 5 contrários (veja a votação nominal no ícone “Resultado”, neste link).

O Projeto de Lei 75/2019 autoriza a prefeitura a firmar acordo de parcelamento da dívida mantida pelo Executivo junto ao Ipremor. A propositura se refere aos débitos oriundos de contribuições previdenciárias patronais devidas e não repassadas pelo município ao Regime Próprio de Previdência Social, das competências de janeiro a dezembro de 2019.

Segundo o projeto, as contribuições previdenciárias em débito poderão ser parceladas pela prefeitura em até 60 prestações “mensais, iguais e consecutivas”. O Projetos foram aprovados com 7 votos a favorPL veta o “parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias descontadas dos segurados ativos, aposentados e pensionistas e de débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias”.

ALÍQUOTA

Também foi aprovado o Projeto de Lei 76/2019, que “dispõe sobre a alteração da alíquota suplementar para cobertura do déficit técnico e o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS [Regime Próprio de Previdência Social], dando nova redação ao artigo 168 da Lei Municipal 1912, de 20 de maio de 2014” - norma que consolida a legislação previdenciária municipal. 

A propositura estabelece novos percentuais para as contribuições suplementares feitas pelos Poderes Executivo e Legislativo - incluindo autarquias e fundações públicas - ao Ipremor, nos próximos anos. Pelo projeto aprovado, as alíquotas da contribuiçãoÍntegra da sessão está disponível no SAPL patronal serão de 15,63% em 2019, 16,30% em 2020; 17% em 2021; 17,70% em 2022 e de 18,39% de 2023 a 2043.

MANDATO 

O terceiro projeto aprovado na sessão - PL 77/2019 - prorroga até 30 de julho de 2021 o mandato da atual diretoria executiva do Ipremor, além de dar nova redação ao artigo 126 da Lei Municipal 1912/2014 - estabelecendo mandato de quatro anos para os cargos de diretor administrativo e financeiro e diretor de Previdência do Instituto. 

COMENTÁRIOS

Alguns vereadores fizeram comentários durante a sessão ordinária. Vanderlei Soares (MDB) e Jesus Lopes (PL) explicaram que as alterações na alíquota da contribuição patronal foram baseadas em estudo prévio, e não irão afetar a contribuição feita pelos servidores públicos, que continuará sendo de 11%. Marcos da Farmácia (PSD) e Waltinho Assis (PDT) frisaram que os projetos não preveem parcelamento do 13º salário dos servidores, e criticaram a divulgação de notícia falsa, nas redes sociais, que fazia tal afirmação inverídica. Já Ceará Mascate (PPS), Danilo Jacob (PDT), Eduardo Bispo (PSDB), Andrea Garcia (PDT) e Zé Fernandes (PSDB) - que votaram contra as proposituras - defenderam a realização de mais discussões sobre o Projeto 76/2019, inclusive através de audiência pública com a sociedade. A íntegra dos comentários sobre os projetos estão disponíveis em gravação de áudio, neste link do SAPL.

Audiência será realizada na terça-feira, 19/11, a partir das 17h, no Plenário da Câmara30/10/2019 - No próximo dia 19 de novembro, a partir das 17h, a Câmara de Monte Mor vai sediar mais uma audiência pública para discutir o orçamento do município para o próximo ano. O evento é realizado pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa, que divulgou o edital de convocação no Diário Oficial do Município e também no SAPL, nesta semana.

Importante instrumento de incentivo à participação popular, a audiência pública é aberta à participação de todos os cidadãos interessados, inclusive de representantes de entidades da sociedade civil organizada - como ONGS, sindicatos, associações profissionais, entidades de bairros, dentre outras, salienta o edital publicado.

Em tramitação na Câmara desde setembro deste ano, o Orçamento 2020 (Projeto de Lei 72/2019), de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano em aproximadamente R$280,8 milhões. A Jesus Lopes e Andrea Garcia participaram da reunião da Comissão de Finançaspropositura já foi debatida em outra audiência pública e, ainda, esteve disponível para aposição de emendas populares.

PARTICIPAÇÃO

A data e horário da audiência foram decididos em reunião da CFO, realizada na última quinta-feira (24), com a presença dos vereadores Jesus Lopes (PL), presidente da Comissão, e Andrea Garcia (PDT), membro, além do secretário legislativo da Casa, Márcio Ramos.

Segundo a Setor de Processo Legislativo da Câmara, a CFO decidiu incentivar a participação das entidades da sociedade civil na audiência, além de convidar o Secretário Municipal de Finanças, Eduardo Lima Junior, e técnicos da pasta, para participar dos debates.

Na audiência pública, a CFO também apresentará um estudo básico sobre a evolução da receita e das despesas do município nos anos de 2016, 2017 e 2018, além dos principais programas contidos nas respectivas leis orçamentárias - esclarece o setor da Câmara.

No discurso, Andrea também parabenizou organizadoras e participantes da Caminhada de Conscientização contra o Câncer de Mama Amigas do Peito24/10/2019 - A importância da prevenção contra o câncer de mama voltou a ser abordada pela vereadora Andrea Garcia (PDT), em discurso no Plenário, nesta segunda-feira (21). A parlamentar afirmou que, nesta semana, irá até a Assembleia Legislativa pedir o apoio do deputado estadual Rogério Nogueira (DEM). O objetivo é entregar um ofício solicitando que o município de Monte Mor receba a carreta da mamografia no próximo ano.

A vereadora destacou, durante a sessão ordinária da Câmara, que a disponibilização da carreta reduziria as filas para esse exame no Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade - informação que, segundo ela, foi confirmada pelas coordenadoras de atenção Básica Priscila Lauria Chacon e Yohanna Albrecht Miranda. Além da carreta do Mulheres de Peito, programa do Governo do Estado, a parlamentar pretende apresentar, ao deputado, outras demandas do município. 

CAMINHADA

No discurso, Andrea também parabenizou as organizadoras e participantes da Caminhada de Conscientização contra o Câncer de Mama Amigas do Peito, realizada no sábado (19) na Avenida Ayrton Senna. A atividade de prevenção fez parte do Outubro Rosa - mês destinado à intensificação do combate ao câncer de mama, no país. “Essas meninas estão fazendo um trabalho brilhante”, comentou Andrea, sobre a “Amigas do Peito”, grupo de mulheres montemorenses que faz ou já fizeram tratamentos contra o câncer.

INAUGURAÇÕES

A vereadora também parabenizou a administração do prefeito Thiago Assis (MDB) pela inauguração da Unidade de Saúde da Família “Pedro Bachiega”, no Jardim Moreira. “Saúde tem que estar em prioridade. Vem outras inaugurações por aí. A administração está de parabéns”. 

CRIANÇAS

As atividades realizadas no Mês das Crianças também foram abordadas. Andrea parabenizou os organizadores de festividades, como as realizadas na Vila Possato e na Associação de Moradores do Parque Bela Vista. “Quero parabenizar a todos que fizeram uma criança sorrir”, disse.