Ir direto para menu de acessibilidade.
Você está aqui: Página inicial > > Comunicação > > Notas Oficiais > > Editais de prazo para emendas populares ao Orçamento 2020 e de audiência pública do dia 25 são divulgados pela Câmara
Início do conteúdo da página

Editais de prazo para emendas populares ao Orçamento 2020 e de audiência pública do dia 25 são divulgados pela Câmara

participaçãopopularEditais de audiência pública do dia 25/10 e de prazo para aposição de emendas ao Orçamento 2020 estão disponíveis no SAPL11/10/2019 - A Câmara divulgou nesta quinta-feira (10) dois editais de incentivo à participação popular. O primeiro informa ao público que o Projeto de Lei do Orçamento 2020 (LOA) está disponível para aposição de emendas populares pelos próximos dez dias, contados a partir de ontem. Já o segundo edital convida os munícipes para uma audiência pública da Comissão de Justiça e Redação (CJR), que será realizada no próximo dia 25, a partir das 10h.

LOA

Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 72/2019, de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano, em aproximadamente R$280,8 milhões. De acordo com  Setor de Processo Legislativo da Câmara, a aposição de emendas populares à propositura - que deve pode ocorrer até o dia 19 de outubro - precisa seguir os critérios previstos no Regimento Interno da Casa, especialmente o seu artigo 256, que estabelece que as propostas precisam ser assinadas por pelo menos 5% do eleitorado. 

AUDIÊNCIA

Já a audiência pública da Comissão de Justiça e Redação, que será realizada no dia 25, a partir das 10h, no Plenário, debaterá dois Projetos de Lei de autoria do Executivo: o PL 70/2019, que autoriza a criação de ficha no Orçamento 2019, no valor de R$5.610,44, para atender à Secretaria de Planejamento e Obras; e o PL 71/2019, que trata de suplementação de ficha no Orçamento 2019, no valor de R$64.517,84, para atender ao Fundo Municipal de Saúde. Todos os projetos citados nesta notícia estão disponíveis no SAPL, para consulta.

ACOMPANHE AS MATÉRIAS:

Desenvolvido pelo Interlegis/ Senado Federal e disponibilizado gratuitamente à Câmara, o SAPL permite o acompanhamento online de proposituras que estejam em tramitação na Casa. Para fazer tal acompanhamento, o usuário precisa acessar o sistema, escolher o projeto desejado, clicar em “Acompanhar matéria” e inserir um e-mail.

 
 
Fim do conteúdo da página