Plenário da Câmara, durante a sessão: evento foi realizado sem a presença de público externo, devido às restrições da pandemiaPor unanimidade, o Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (24), na sessão ordinária, cinco Projetos de Lei (PL) de iniciativa do Poder Executivo. As proposituras, que já haviam passado por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), na semana passada, destinam cerca de R$3,17 milhões em verbas para áreas diversas, como Educação, Vigilância Sanitária, combate à dengue e para a Diretoria de Turismo. Também por unanimidade, foram aprovadas Emendas Modificativas, de autoria da Comissão de Justiça e Redação (CJR), a quatro desses PLs. 

Os Projetos que destinam a maior parte dos recursos são o PL 47/2021 (cerca de R$1,48 milhão para a distribuição de merenda escolar na rede pública estadual) e o PL 49/2021 (aproximadamente R$1,55 milhão para merenda escolar e manutenção de unidades de ensino). O PL 55/2021 libera R$100 mil para aquisição de um veículo automotivo e de móveis de escritório, para a Diretoria de Turismo; o 45/2021, cerca de R$36 mil para ações de vigilância sanitária, incluindo compra de insumos e de materiais e serviços gráficos; e o 48/2021, R$7,5 mil para o combate à dengue - aquisição de exames.

Secretário da CFO, o vereador Professor Adriel (PT) deu explicações prévias a respeito de todos os PLs votados. “São recursos que vão ser empregados para material de consumo, insumos, e outros materiais importantes para o bom funcionamento da Vigilância Sanitária do município”, disse sobre o Projeto de Lei 45. Em relação ao PL 47, ele explicou que “foi firmado um termo de anuência entre a prefeitura e a secretaria estadual de Educação, e vão ser transferidos recursos para que a gestão da merenda escolar, nas escolas da rede estadual, passe para a competência do município”.

Ainda de acordo com o parlamentar, o PL 49 é similar ao 47, e também trata de recursos para aplicação na rede estadual de ensino, em merenda e outros assuntos. Já o PL 48, salientou, refere-se à prorrogação do programa de combate à dengue, chikungunya e zika, a partir de convênio da prefeitura com a Agencamp, para aquisição de testes individuais. Sobre o PL 55, ele explicou que “existe uma previsão de chegar esse recurso [para aquisições da Diretoria de Turismo] e as fichas precisam ser abertas”. “É um projeto importante esse do turismo na cidade”, completou Andrea Garcia (PTB).

EMENDAS MODIFICATIVAS

Wal da Farmácia, presidente da CJR: parlamentar explicou a necessidade de emendas, corrigindo trechos dos PLs da prefeituraPresidente da CJR, Wal da Farmácia (PSL) comentou as Emendas Modificativas. Salientou que, desde o começo da Legislatura, o colegiado já oficiou a prefeitura, solicitando que sejam enviados “Projetos adequados” para a Casa, evitando assim a necessidade de correções. Ainda de acordo com a parlamentar, as adequações nos PLs 45, 47, 48 e 49 ocorreram tendo em vista que não há leis anteriores a serem revogadas (o texto original mencionava tal revogação). Wal também mencionou que é comum haver erros no escopo e até justificativas idênticas para PLs distintos da prefeitura.

Outros vereadores também criticaram a existência de erros nas proposituras do Poder Executivo. Beto Carvalho (DEM) disse que votaria favorável a essas proposituras, mas que votaria contra no futuro, caso Projetos da prefeitura continuem a ser enviados necessitando de correções. Bruno Leite (DEM) também reclamou da existência de quatro projetos que precisaram de emenda. Já Camilla Hellen (Republicanos), que é secretária da CJR, reiterou que a Comissão já debateu a necessidade de diversas correções em PLs da prefeitura; e também criticou a quantidade de erros nos mesmos.

Paranhos (MDB) afirmou que a situação fica inclusive “constrangedora” para a prefeitura, dada a “necessidade de formação técnica para ocupar determinados cargos”. O presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), disse que conversou com o Executivo sobre os erros nos PLs, e também com as diretorias Jurídica e Geral da Casa, “para que venha tudo alinhado do Jurídico da prefeitura”. Segundo ele, combinou-se para que tenham “um pouco mais de atenção ao enviar Projetos para essa Casa, para que não venha a ter esse tipo de emenda modificativa por falta de alinhamento”.  

No pronunciamento, Andrea Garcia disse que 85% dos secretários de Saúde não são oriundos da área médicaA vereadora Andrea Garcia (PTB) considera que o secretário municipal de Saúde, Silvio Corsini, tem desempenhado um bom trabalho no Poder Executivo. Em discurso na sessão plenária desta segunda-feira (17), a vereadora disse que analisou o período em que o gestor está no comando da pasta. “Ele não é médico, mas eu pude observar que ele está sendo um ótimo administrador”, disse.

No pronunciamento, Andrea disse que 85% dos secretários de Saúde não são oriundos da área médica. E citou, ainda, a atuação do ex-ministro da Saúde do governo FHC, o hoje senador José Serra (PSDB), que segundo ela também prestou bons serviços, mesmo não sendo médico. De acordo com o Senado Federal, Serra cursou Engenharia e tem Mestrado e Doutorado na área de Economia.

“É muito mais fácil criticar. Mas é muito bom a gente questionar e perguntar”, comentou Andrea, destacando que teve várias reuniões com o secretário Sílvio Corsini - ocasião em que teve oportunidade de conversar e obter informações sobre o processo de vacinação contra a Covid-19, incluindo dados técnicos sobre os insumos, fornecidos pelo titular da pasta.

A parlamentar também informou que, na terça-feira (18), teria início a imunização contra o coronavírus, de pessoas com deficiência permanente que recebem o BPC/LOAS. Esclareceu, ainda, que aqueles que tenham problema de saúde grave e que não recebam BPC, por algum problema de renda per capita, devem apresentar relatório médico que comprove a deficiência. Leia detalhes. 

Reforma de praça

Andrea também comentou que, na quarta-feira (19), faria uma visita ao presidente estadual do PTB, o ex-deputado Chico Galindo. Acompanhada do presidente da Câmara Alexandre Pinheiro (PTB), do vereador Professor Fio (PTB) e da assessora da prefeitura, Delegada Terezinha, a parlamentar pretende pleitear recursos para a reforma da praça pública do Nossa Senhora de Fátima, localizada nas proximidades da USF Igor/Celestino. Segundo a vereadora, a praça foi construída com recurso obtido através de Indicação do ano de 2003, protocolada pelo seu pai, o ex-vereador Benedicto Garcia. “Desde a época em que foi construída aquela praça, nunca foi feita uma reforma”, afirmou, citando a necessidade de melhorias na acessibilidade e de manutenção dos calçamentos, que foram danificados pelas raízes das árvores.

Segundo Andrea Garcia, o programa estadual existe desde 2007 e já foi implantado inclusive na Vila Possato, em Monte Mor 13/05/2021 - Através da Indicação 249/2021, a vereadora Andrea Garcia (PTB) solicita a implantação do Programa Cidade Legal no bairro Jardim Panorama. Em discurso na sessão plenária de segunda-feira (10), data em que a propositura passou pela fase de leitura, no Expediente, a parlamentar salientou que a medida visa garantir a regularização fundiária, dando oportunidade para que moradores de quatro ruas do bairro tenham acesso gratuito à documentação de suas casas. 

De acordo com a parlamentar, o programa estadual existe desde o ano de 2007, e em Monte Mor já foi implantado inclusive na Vila Possato. Na Indicação, Andrea salienta que o Cidade Legal tem o objetivo de “implementar, agilizar [e] desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias às pessoas que moram em áreas consideradas irregulares”. Segundo o Governo do Estado, o programa auxilia os municípios no processo e disponibiliza serviços, sem custo ou contrapartida.  

REQUERIMENTO

Andrea afirmou que, no seu ponto de vista, os vereadores são “livres” para protocolar as proposituras que julgar convenientes. Afirmou, entretanto, que não costuma apresentar Requerimentos e nem votar a favor dos mesmos, já que seu gabinete utiliza com mais frequência os ofícios e Indicações, para reivindicar melhorias. “O Requerimento, para mim, é a terceira ferramenta do vereador”, destacou a parlamentar, lembrando que a atual administração do município se colocou à disposição dos vereadores, para esclarecimentos. “Eu nego sempre os requerimentos. E isso não quer dizer que eu estou deixando de atender à população. Sou transparente, meu gabinete é transparente”, disse, em referência indireta ao Requerimento 7/2021, rejeitado na sessão da semana passada, que pedia informações à prefeitura sobre o processo de contratação da “tenda Covid” instalada no Hospital.

RECAPEAMENTOS

A parlamentar também disse que, em conversa com o secretário de Obras, Alexandre Campos, abordou o problema dos buracos em vias públicas da cidade. Segundo ela, o secretário confirmou que de fato existem muitas demandas por operações tapa-buracos, e que vem seguindo um cronograma. Ela destacou que melhorias já começaram a ser realizadas, inclusive na região central. 

Andrea ainda comentou que o município recebeu a doação de um rolo compressor, que irá auxiliar nas manutenções das ruas. Afirmou que a implantação de nova pavimentação asfáltica demandaria ainda mais recursos. E elogiou a Frente de Trabalho pelos serviços prestados, defendendo melhorias no salário da equipe após o fim da vigência da Lei 173/2020, que proíbe aumento dos gastos.

Segundo Andrea Garcia, a medida representa o anseio de diversos moradores da cidade06/05/2021 - Autora da Indicação 23/2021, que pede ao Poder Executivo a “implantação de um posto de atendimento e acolhimento ao INSS” em Monte Mor, a vereadora Andrea Garcia (PTB) afirmou na sessão desta segunda-feira (3) que a medida conta com o apoio do prefeito Edivaldo Brischi (PTB). Segundo a parlamentar, o prefeito afirmou, em reunião, que a proposta é “muito boa”, e que pretende “acelerar” o processo, já encaminhando a demanda para a “pasta devida”. (Assista ao discurso). 

Ainda de acordo com Andrea, a medida representa o anseio de diversos moradores da cidade. E que, inclusive, tal assunto foi alvo de reivindicações do seu gabinete, ao INSS, ainda em 2019. “Visto que, muito antes, a gente perdeu o aditivo para implantação do nosso INSS”, disse. Segundo a parlamentar, foi recebida resposta do secretário de Políticas Públicas da Previdência Social - documento que será lido na sessão da próxima semana. “Não parei minha luta, vim sempre cobrando”, salientou. 

SAÚDE

A vereadora anunciou que, em conjunto com o presidente da Casa, Alexandre Pinheiro (PTB), elaborará Moção de Apelo ao Governo do Estado e à Secretaria Estadual de Saúde, reivindicando o envio do “caminhão de mamografia” ao município. O objetivo, afirmou, é garantir a realização das consultas preventivas, inclusive reduzindo as filas para tais atendimentos. “A saúde é prioridade”, salientou, afirmando que a propositura poderá contar com a assinatura dos demais parlamentares. 

SOLIDARIEDADE

Andrea também comentou a campanha “Fazer o bem faz bem”- na qual são recebidas doações de alimentos não perecíveis, na recepção da Câmara, até a próxima sexta-feira (7), para destinação ao Fundo de Solidariedade. “É muito gratificante a gente ajudar com esse alimento”, salientou.

A parlamentar ainda parabenizou aos doadores, à diretoria de Cultura, ao Fundo Social e às cinco equipes participantes da Gincamor 2021, realizada em homenagem ao diretor de Cultura Marcelo Menegatti, que morreu em 17 de março. O profissional “sempre esteve à frente” da iniciativa.