O Plenário da Câmara rejeitou os dois itens do processo que pedia a cassação do prefeito Edivaldo Brischi (PTB). A decisão foi tomada pelos vereadores, em sessão de julgamento que durou ao todo mais de 14 horas - começou às 9h desta quinta-feira (31) e se estendeu até aproximadamente às 00h40 desta sexta-feira (1º de abril). Com isso, o processo foi arquivado e o resultado será comunicado à Justiça Eleitoral. Veja neste link a relação nominal dos votos.
Conforme relatório final da Comissão Processante, dois itens do Decreto Lei 201/67 precisavam ser apreciados pelos parlamentares. Eles tratavam das seguintes infrações político-administrativas: “praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática”; e “omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura”.
Em ambos os itens, houve 9 votos favoráveis (ou seja, concordando que o prefeito cometeu tais infrações e, nesse sentido, deveria ser cassado) e 6 contrários (ou seja, opinando pela absolvição do chefe do Poder Executivo, o que veio a ocorrer nesta madrugada). Brischi seria cassado caso fosse declarado culpado por qualquer uma das duas infrações, pelo voto de 2/3 dos vereadores (ou seja, pelo menos 10 votos favoráveis), o que ocasionaria o imediato afastamento do cargo.
Durante a tarde e também no período da noite, foram registradas manifestações populares no entorno da Câmara. Os presentes portavam cartazes de apoio aos vereadores e, também, com pedidos pela cassação do chefe do Poder Executivo. Adesivos com os dizeres “Fora Edivaldo Brischi” também foram afixados em postes, muros e até nos bancos da praça Coronel Domingos Ferreira, que fica nas imediações da Câmara. A reportagem não visualizou, nos atos na rua do Poder Legislativo, manifestações de apoiadores do prefeito.
Os 15 vereadores participaram da sessão de julgamento. A maior parte do tempo de trabalho foi ocupada pela leitura da íntegra de trechos do processo, que, ao todo, tem mais de 1.200 páginas. Os vereadores Professor Adriel (PT), Bruno Leite (DEM) e Pavão da Academia (MDB) se revezaram na leitura de cerca de 200 páginas, escolhidas por vereadores, conforme previsão legal. Só esse procedimento de leituras durou até meados da noite.
Na sequência, os parlamentares puderam discursar por até 15 minutos cada (assista aos vídeos neste link do Facebook). Em falas, algumas vezes exaltadas e até emocionadas, eles defenderam seus pontos de vista. Posteriormente, o advogado do prefeito, Danyel da Silva Maia, teve momento para exposição oral e defesa (veja aqui, no trecho a partir de 2h29). Brischi não compareceu à Câmara.
Segundo a Guarda Civil Municipal (GCM), a corporação manteve viaturas em tempo integral para garantir a “segurança e a tranquilidade e o Estado democrático de todos durante a sessão”. “Houve manifestação pacífica com cartazes, de aproximadamente 20 pessoas, não houve nenhum ato violento relacionado aos manifestantes, e os vereadores puderam executar seus trabalhos sem problemas”, afirma o comandante Adriano Vieira Serra. Cerca de 12 guardas municipais foram destacados para a atividade.
Denúncia foi recebida em dezembro. Integrantes da CP tiveram “dias e horas” de intenso trabalho
As infrações político-administrativas citadas no relatório final da Comissão Processante dizem respeito às apurações ocorridas a partir da Denúncia 3/2021, acatada pela Câmara em dezembro de 2021. No documento, o denunciante acusava o prefeito de “realizar pagamentos indevidos ao Cismetro [consórcio de saúde integrado pelo município] visando à quitação de serviços de profissionais lotados na UPA sem que os mesmos tenham sido prestados”.
Desde fevereiro, a Comissão Processante - composta pelos vereadores Nelson Almeida (Solidariedade), que atuou como presidente, Andrea Garcia (PTB), relatora, e Professor Fio (PTB), membro - ouviu depoimentos, anexou documentos recebidos e chegou a fazer diligências em postos de saúde. Ao todo, foram realizadas 14 oitivas, num processo que ultrapassou 1,2 mil páginas. A íntegra dos documentos, incluindo gravações audiovisuais, foi disponibilizada aos vereadores nesta terça-feira (29).
Em trecho do parecer final da Comissão - assinado apenas por Nelson e Fio, já que Andrea emitiu relatório opinando pela improcedência da acusação - os parlamentares comentam os trabalhos realizados. “Foram dias e horas de intenso labor, nos quais todos os membros da comissão participaram ativamente de todo o processo de forma diligente e respeitável, fazendo valer a confiança depositada em nós por nosso eleitorado e cidadãos montemorenses”, inicia o texto. "Estamos entregando o fruto das oitivas, diligências, requisites [solicitações] de documentos e da detida análise e estudo de todo o conteúdo dos autos processuais”, complementam os autores.
No parecer final, que tem ao todo 36 páginas, Nelson e Fio pediam que a denúncia fosse julgada procedente e que o denunciado, o prefeito, sofresse “o derradeiro processo de cassação do seu mandato eletivo”. O texto acusa Brischi de ser “responsável, junto ao [então] secretário [de Saúde, Sílvio Corsini], pelos pagamentos indevidos, cometendo assim os atos previstos nos incisos VII e VIII do artigo 4º do Decreto Lei nº 201/67” - que são os incisos que constam nos dois itens de infração, rejeitados pelo Plenário nesta madrugada.
Já o relatório da vereadora Andrea concluía que a denúncia não deveria ser acatada, “devendo, segundo as conclusões desta relatoria, ser considerada improcedente, por não haver qualquer prova de omissão ou ação do denunciado que gere dano ao erário, ao município e ao patrimônio público”. As alegações finais do prefeito, assinadas pelo seu advogado, Danyel Maia, também pediam o arquivamento do processo, “por ser questão de ordem e justiça” - arquivamento esse que veio a ocorrer nesta madrugada. O documento - que está disponível na íntegra no site da Câmara, assim como outras páginas do processo - ainda destaca que a atual administração tem sido reconhecida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
“Dia histórico”, dia “de luto”: julgamento teve repercussão na internet e despertou interesse da imprensa
Em entrevistas concedidas à imprensa, antes mesmo das votações, alguns vereadores mencionaram que a data era “histórica” para o município - já que, independente do resultado, o futuro de Monte Mor seria definido. Outros afirmaram que se tratava de um “dia de luto”, na verdade, já que o processo de cassação, em si, é traumático, e era relacionado a graves acusações contra o prefeito.
Realizada sem a presença de público externo, devido à limitação do espaço do Plenário e também por questões de segurança, a sessão de julgamento foi transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara e também pelo YouTube, com link no site oficial do Poder Legislativo. As transmissões chegaram a ter mais de 700 acessos simultâneos, em alguns momentos, como nos discursos dos vereadores e do advogado do prefeito. Foram registrados mais de três mil comentários nas redes sociais, e as estatísticas mostram que a sessão alcançou mais de sete mil pessoas.
Durante todo o dia e também no período da noite, veículos de imprensa de toda a região compareceram à Câmara, para cobrir a atividade. Equipes do Correio Popular, de Campinas, da Rádio Digital Pop, de Hortolândia, da TV Todo Dia, de Americana, e repórteres locais da Rádio Prima e do jornal impresso Comunicação Jornal estiveram presentes. Emissoras de TV, como a EPTV, afiliada da Rede Globo em Campinas, também acompanharam as atividades à distância, assistindo pela internet, e apurando, em tempo real, com a assessoria de imprensa da Casa.
Além do advogado do prefeito, representantes do Poder Executivo estiveram na Câmara, incluindo a secretária municipal de Saúde, Eliane Regina Queiroz Piaí, o secretário de Segurança Pública, Anderson Oliveira Palmieri, e o procurador do município, Mario Cezar Franco Junior.
(*Reportagem atualizada em 04/04/2022, às 16h40, para exclusão de trecho que previa publicação de nova notícia sobre posicionamentos individuais dos parlamentares. Devido ao excesso de demandas da Assessoria de Imprensa da Câmara, tal conteúdo não será veiculado; entretanto, a íntegra dos discursos dos vereadores consta no YouTube e no Facebook da Casa, para acesso do público).
Na sessão plenária, Andrea Garcia destacou que a recente revitalização da praça central havia sido solicitada pelo seu gabineteA vereadora Andrea Garcia (PTB) parabeniza a prefeitura e as equipes da Diretoria de Cultura pela feira de artes realizada no último sábado (9), na praça Coronel Domingos Ferreira, no centro. Na sessão ordinária de segunda-feira (11), a parlamentar anunciou que fará Projeto de Lei, visando incluir a atividade no calendário oficial do município.
