Plenário, durante a sessão: reajuste do magistério foi aprovado por unanimidadeO Projeto de Lei (PL) 73/2022, de autoria do Poder Executivo, concede reajuste salarial de 6% para os servidores públicos municipais integrantes do quadro de magistério, incluindo os aposentados e pensionistas. A propositura foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, em regime de urgência especial, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (9). 

O PL estava em tramitação na Câmara desde sexta-feira (6), e foi objeto do Requerimento de Urgência Especial, assinado por 13 vereadores, visando à agilidade na aprovação - pedido que também contou com o voto favorável de todos os presentes. No Poder Legislativo, o Projeto teve a relatoria do vereador Professor Adriel (PT) - leia mais detalhes abaixo. 

“A concessão deste reajuste salarial faz-se necessário para valorização do magistério e em razão do incremento dos valores recebidos a título de Fundeb”, afirma o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa do Projeto aprovado, fazendo referência ao Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. 

O Projeto estabelece que o reajuste vai abranger servidores do magistério, “incluindo os que estão ocupando função pública como temporário (contratado), que atuam nas modalidades educacionais compreendidas no Sistema Municipal de Ensino de Monte Mor, a saber: Educação Infantil, Ensino Fundamental e a EJA [Educação de Jovens e Adultos]”. 

Em discursos, diversos vereadores enfatizaram a importância de se valorizar a educação e salientaram que a concessão do aumento salarial vai garantir a adequação do município ao piso nacional do magistério, estabelecido pelo Governo Federal (leia mais detalhes logo abaixo). Conforme a prefeitura, o Fundeb foi regulamentado pela Lei Federal 14113/220.

O RELATOR DO PL

O vereador Professor Adriel foi o relator da propositura, no Poder LegislativoProfessor Adriel fez a leitura na íntegra do seu relatório, antes da votação. O parlamentar disse que não havia “nenhuma afronta aos princípios constitucionais e legais”, e nem ao equilíbrio financeiro da prefeitura, já que as despesas previstas no Projeto de Lei seriam “suportadas por dotações próprias, suplementadas, se necessário, especialmente por recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb”. 

O vereador também citou a justificativa do prefeito, de que a norma visava à valorização dos profissionais. E, noutro momento do discurso, explicou que, tão logo a Lei Federal que elevou o piso dos profissionais do magistério foi aprovada, ele foi à Secretaria Municipal de Educação reivindicar que a adequação dos vencimentos, no município, ocorresse o quanto antes. “Essa é uma luta de toda esta Casa Legislativa”, disse. “Essa é uma vitória da categoria, do quadro do magistério”, completou.

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

Outros vereadores também comentaram o assunto. Presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB) pediu que fosse realizada correção em artigos do PL, devido a erro ortográfico - o que foi aprovado, em votação simbólica, pelos parlamentares. Ele ainda esclareceu que o Fundeb foi instituído “para garantir que haja uma distribuição de recursos entre o Governo Estadual e os municípios”. “Isso é uma conquista constitucional”, disse. 

Votação do PL 73/2022, de autoria do Poder Executivo: 6% de reajuste salarial“Um servidor público bem remunerado vai prestar um melhor serviço para a sociedade”, salientou Paranhos (MDB), manifestando satisfação em aprovar proposituras que visem melhores condições de vida, de trabalho e de remuneração aos profissionais. Wal da Farmácia (PSL) parabenizou o governo e a Secretaria da Educação, “por tão logo cumprir a Lei Federal”. Reforçou a  importância da categoria profissional, e o seu apoio.

Altran (MDB) também disse que propositura é de “extrema importância”. Sugeriu, entretanto, que o Executivo elabore Projeto prevendo melhorias salariais para outras categorias, como para merendeiras, faxineiras e cuidadoras. “Não é só os professores que fazem a educação acontecer”, disse. Camilla Hellen (Republicanos) destacou que a pauta tinha o apoio de toda a Câmara. “É uma conquista, uma vitória da Educação”, disse. 

“Quando se fala em educação, ela abrange muitas áreas”, afirmou Professor Fio (PTB), parabenizando os profissionais de categorias diversas, como diretores, vice-diretores, secretários, inspetores, etc. “Uma classe que merece muito respeito”, salientou. Nelson Almeida (Solidariedade) também reafirmou a defesa da categoria; parabenizou o Executivo; e ainda pediu a valorização dos operários e revisão do Estatuto da Guarda Municipal. 

“São elas [professoras] que fazem a formação do futuro da nossa nação, das crianças”, disse Pavão da Academia (MDB). Milziane Menezes (PSDB) elogiou o PL, e defendeu melhorias para os profissionais da Saúde e da Frente de Trabalho. “Parabéns a todos os professores. Bem merecido. Porque […] o campo da educação é muito importante para a sociedade”, disse Andrea Garcia (PTB), destacando a relevância do reajuste salarial. 

“Algumas pessoas que estão nesta lista não precisam da cesta. Porém, ela pode não ir buscar, como pode devolver para o governo”, afirmou Andrea GarciaNa sessão ordinária da última segunda-feira (2), a vereadora Andrea Garcia (PTB) comentou trabalhos que estão sendo feitos pelo seu gabinete; as visitas realizadas; e as “articulações” que vem desenvolvendo com o governo. A parlamentar destacou o cronograma de entregas de cestas básicas enviadas pelo Ministério da Cidadania. E elogiou a organização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, que fará a distribuição no Ginásio Durval Gonçalves, no centro, e também no Ginásio Baia Assis, no Jardim Paulista (veja, neste link da prefeitura, as datas das entregas e os nomes das pessoas beneficiadas).

No pronunciamento, Andrea esclareceu que a listagem com os nomes dos contemplados com as cestas básicas foi enviada pelo próprio Ministério da Cidadania, a partir de inscrições no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Ela explicou que tal cadastro pode contemplar pessoas com renda per capita mensal superior a R$3 mil, integrantes de programas diversos. Nesse sentido, beneficiários podem fazer a doação de suas cestas, aos mais vulneráveis. “Algumas pessoas que estão nesta lista não precisam da cesta. Porém, ela pode não ir buscar, como pode devolver para o governo”, afirmou.

SOLICITAÇÕES

Andrea agradeceu ao secretário de Obras, Alexandre Campos, e citou a instalação de caçambas, uma delas no Central Park, a seu pedido. Comentou, ainda, a necessidade de manutenção na estrada do Chácaras Mirim. E o atendimento à Indicação que reivindicava a troca de lâmpadas queimadas na Rua Santo Antônio, no Bela Vista. “Nós estamos com uma dívida de R$1,2 milhão de lâmpadas LED, para pagar. E eu fui questionar. Então, agora, fazendo esse pagamento, eu acredito que a demanda das lâmpadas [seja minimizada]”, afirmou, explicando que esse tipo de lâmpada “não queima da noite para o dia”. 

Na sessão, Andrea Garcia também comentou a participação em cerimônia de entrega de veículos, pelo governo do EstadoA vereadora Andrea Garcia (PTB) destaca a importância do Projeto de Lei que está sendo elaborado pelo seu gabinete, em parceria com Professor Adriel (PT), para valorizar os artesãos. Na sessão ordinária de segunda-feira (18), a parlamentar comentou o assunto. 

“Estamos nesta luta juntos. Nós vamos colocar o Projeto em ação. E, claro, pedimos a colaboração de todos os nobres vereadores desta Casa”, afirmou, sobre a propositura que pretende inserir, no calendário do município, a Semana e o Dia da Feira dos Artesãos.

No pronunciamento, Andrea destacou a presença, no Plenário, do diretor municipal de Cultura, Marcelo Lírio, e de artesãs. Ela elogiou o trabalho da Diretoria, e citou, inclusive, que no dia 23, a partir das 15h, seria realizada uma nova feira de artesanato. 

Andrea ainda destacou que a gestão do prefeito Edivaldo Brischi (PTB) vem atuando com esforço, para superar os desafios. Citou a distribuição de material escolar e também de ovos de Páscoa para os estudantes da rede pública municipal de ensino.

“Em 2020 nós não tínhamos recursos para isso [para a entrega dos ovos de Páscoa]. E esse ano o governo fez questão [de] que tivesse ovo de Páscoa nas escolas, assim como vai ter as camisetas [uniformes escolares]”, anunciou a vereadora, elogiando a administração.

FROTA

Andrea também comentou participação em cerimônia de entrega de veículos, pelo governo do Estado, naquela data. Citou a conquista de uma ambulância e de um veículo para a Saúde do município, obtidos através dos deputados estaduais Dirceu Dalben (Cidadania) e Bruno Ganem (PODE). A vereadora também agradeceu a todos os deputados que “vem contribuindo com o município”, incluindo Rafa Zimbaldi (PL). E anunciou a obtenção, junto à secretaria de Estado, de uma van adaptada, que será destinada para Monte Mor.

Na sessão plenária, Andrea Garcia destacou que a recente revitalização da praça central havia sido solicitada pelo seu gabineteA vereadora Andrea Garcia (PTB) parabeniza a prefeitura e as equipes da Diretoria de Cultura pela feira de artes realizada no último sábado (9), na praça Coronel Domingos Ferreira, no centro. Na sessão ordinária de segunda-feira (11), a parlamentar anunciou que fará Projeto de Lei, visando incluir a atividade no calendário oficial do município.

“[Trata-se de] um projeto que vai agregar à cidade, onde todos, economicamente, estão lá expondo seus trabalhos”, elogiou Andrea, no pronunciamento, destacando que a atividade - que, segundo a prefeitura, reuniu 30 artesãos, além de show e brinquedos para as crianças -  foi apoiada pela população. “Esse final de semana foi um momento bonito de se ver”, disse.

Na sessão, Andrea também comentou que a recente revitalização da praça central havia sido solicitada pelo seu gabinete, inclusive. “Essa praça da matriz estava morta. E eu fui uma das pessoas, vereadoras, que fiz Indicação para reativar aquela fonte, fiz Indicações para podar [as árvores do espaço] e dar vida à nossa cidade”, afirmou a parlamentar. 

MAIS SOLICITAÇÕES

A vereadora comentou outros pedidos do seu gabinete, como os feitos na Indicação 151/2022 (que reivindica a “a construção de um trevo na entrada do bairro Said Jorge”) e na Indicação 141/2022 (que pleiteia a “instalação de guard-rail na Avenida Jânio Quadros, iniciando na frente da escola Lázaro, do lado de baixo da pista, até o balão da entrada da cidade”).

MOMENTO POLÍTICO

“Gostaria de falar [sobre] coisas boas que vêm acontecendo na nossa cidade, porque, ruim, a gente já tem bastante aí querendo destruir o nosso município. Pessoas que não querem somar com a população, pessoas que só pensam em politicagem”, disse Andrea, no discurso. “Tem horas que a gente desanima, até. Porque é tanta crueldade, é tanta maldade”, afirmou. “Vamos trabalhar para a população. O que eu estou vendo é uma guerra de conflitos, de política. É um ciclo novo, deixa o ciclo seguir, é só isso que eu peço”, sugeriu Andrea, na sessão da Câmara.