No Plenário, populares assistem aos discursos dos vereadoresAntes da votação da Denúncia 2/2022, contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), houve longos debates na sessão ordinária desta segunda-feira (20). Durante 50 minutos, vereadores discutiram o documento, que acusa o chefe do Poder Executivo de “prática de crime de responsabilidade de danos ao erário”. A denúncia foi recebida e aberta uma Comissão Processante.

Ocorreram discussões acaloradas entre os parlamentares, e a sessão chegou a ser suspensa por cerca de 15 minutos, pela Presidência da Casa, após pedidos de questão de ordem e acusações de práticas de “machismo” e de “violência de gênero”, feitas pela vereadora Andrea Garcia (PTB), contra o vereador Bruno Leite (UNIÃO). Bruno rebateu e negou as acusações. 

Em linhas gerais, os vereadores favoráveis ao recebimento da denúncia destacaram que a fiscalização dos atos da prefeitura é uma das atribuições da Câmara; já os contrários alegaram que o documento - que tem 25 páginas, excluídos os anexos - apresentava irregularidades e consistia numa “perseguição política”. Leia, abaixo, alguns trechos (e assista aqui ao vídeo na íntegra).  

Andrea Garcia (PTB): “Essa já é a terceira denúncia. É uma denúncia de perseguição política, a pessoa que entrou é um ex-candidato, ele tem o intuito de prejudicar o município. Essa denúncia não deve ser passada [...] Existem ilegalidades nesta denúncia, e se for aprovada ela pode ser cancelada. A gente tem que agir com a verdade, com coisas legais, porque essa CP [...] é para prejudicar o município”.

Beto Carvalho (UNIÃO): “Eu tenho mais dois anos e meio [para trabalhar] e sou pago para isso. [...] Vocês [munícipes] que pagam o meu salário, para fiscalizar o órgão que é o Executivo. Qual o problema de eu fiscalizar ele [prefeito], qual o problema de se aceitar uma Denúncia aqui dentro? [...] A Denúncia chegou aqui, e nós vamos ver se é verdade ou [se] não é. Qual o problema de fazer isso, gente?”

Wal da Farmácia (UNIÃO): “Toda denúncia que entrar nesta Casa, eu vou votar sim, para fiscalizar. Primeiro porque eu sou jurista, e eu fiz um juramento quando eu me formei em Direito. [...] A gente não tem esse poder de polícia, porque, se tivesse, ele [o prefeito] já estaria preso. [...] Fica aqui minha indignação com certas palavras [...] Eu não sou de bajular prefeito e nem secretário, eu trabalho para a população”.

Bruno Leite (UNIÃO): “Eu acho que nós temos a obrigação de apurar. [...] Mais uma denúncia, como se diz, política, e tem que ser analisada. Eu discordo das falas de muita gente aqui, mas, enfim. [...] Eu acho que a gente tem que investigar, sim. Eu não vejo problema nenhum. Se o prefeito não cometeu nenhuma irregularidade, que ele prove isso dentro dessa Comissão. Eu acho que nós temos que dar uma resposta [para a sociedade]”.

Nelson Almeida (Solidariedade): “A função do vereador é fazer leis, [...], Indicações, mas o dever do vereador é fiscalizar. E é o que muitos estão fazendo. Durante a CP [anterior] eu fiscalizei o prefeito. Em momento algum eu falei que ele roubou um real [...] Simplesmente a gente avaliou se ele [...] sabia ou não o que estava acontecendo, que era o que estava na Denúncia, se o prefeito sabia ou não, e ele sabia”.

Paranhos (MDB): “Esse tipo de denúncia não é de quem perdeu eleição [...] Esse tipo de denúncia, aqui, não tem outro meio senão ter saído de dentro do próprio governo. Então, vejam, senhores, nós temos uma crise instalada dentro do governo [...] Aqui nessa denúncia nós temos quatro itens e eu, avaliando aqui, [considero que] pelo menos dois são fortes [...] Não nos cabe outra situação que não seja averiguar, com bastante responsabilidade, com critério”.

Professor Fio (PTB): “Porque que ela [Comissão Processante] é política. Porque nós ficamos três meses [na CP anterior], avaliamos todas as irregularidades, comprovamos o erro, sumiu-se R$700 mil, e mesmo assim não deu em nada. Então, ela é política [...] Mas eu tenho a consciência tranquila [...] Se precisar, eu paro o meu gabinete de novo se eu for escolhido [para a atual CP], não tem problema. Porque eu fui eleito para isso, para fiscalizar, e vou fazer isso”.

Altran (MDB): “Eu vejo que [...] tem que ser investigado, sim. Eu fui um dos que já cobrei a sindicância dos R$700 mil, que até hoje não apareceu. Não sei para onde foi. Então, tem que ser investigado, sim. Ouvi algumas vozes aqui, de vereadores, dizendo que a saúde está [uma] beleza. Mentira, mentira, não está não. Eu recebo reclamações todos os dias, de que está faltando remédio”.

Vitor Gabriel (PSDB): “Eu sou a favor: tem que abrir mesmo a investigação. Porque [...] se não tem nada de errado, para que temer? Se está tudo certo, então vai passar, tranquilo. Só que todo mundo tem que ter consciência. Muitos falam, vai abrir outra CP e a cidade vai parar. Gente, a cidade já está parada [...] O que a gente não pode deixar é que a irregularidade tome conta da nossa cidade. E aí, quando for tentar resgatar, já é tarde demais. Temos que ter consciência , a gente não está brincando aqui”.

Camilla Hellen (Republicanos): “O prefeito com certeza irá provar, com elementos cabíveis, que toda essa denúncia é infundada. Nós tivemos, nobres vereadores, [na] sexta-feira, reunião com o corpo jurídico desta Casa. Foram apontadas todas as irregularidades da denúncia. Nós não podemos fechar os nossos olhos e simplesmente por uma questão política sermos coniventes com irregularidades simplesmente para podermos votar politicamente e tirar aquele que não nos agrada politicamente. Sejamos sóbrios”.

Contrário ao recebimento da Denúncia, presidente da Câmara só votaria em caso de empate

O presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro, na sessãoÚltimo a comentar o assunto, antes da apreciação do recebimento da Denúncia, o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB) foi um dos que fez discurso exaltado, e criticou o autor do documento, inclusive citando eventuais infrações à Lei Federal 13709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O parlamentar, entretanto, só votaria em caso de empate, o que não ocorreu - a Denúncia foi acolhida por nove votos favoráveis e cinco contrários, conforme relação nominal divulgada no SAPL. Leia abaixo um trecho do comentário: 

Alexandre Pinheiro (PTB): “É muito engraçado que quem está arquitetando tudo isso são as mesmas peças que estavam por trás da outra [denúncia]. Salvo o denunciante, que não sabe nem o que está escrito na denúncia [...] E me estranha, também, como ele teve acesso a dados tão sensíveis, de acordo com a Lei Geral de Proteção de dados, LGPD [...] Então, há sanções aí para que ele possa responder, também, posteriormente, aí, sobre onde ele conseguiu esses dados, de onde vazou”.

A vereadora Andrea Garcia, na sessão de segunda-feira (13)A vereadora Andrea Garcia (PTB) considera que o Projeto de Lei (PL) 77/2022, em tramitação na Câmara, vai garantir a pavimentação asfáltica de diversos bairros. “Esse Projeto é maravilhoso. O prefeito vai conseguir fazer asfalto nos bairros que foram esquecidos há mais de 30 anos”, afirmou a parlamentar, sobre a propositura de autoria do Poder Executivo que prevê a contratação de empréstimo de R$ 50 milhões, pelo município.

Na sessão ordinária da última segunda-feira (13), Andrea também destacou que seu gabinete faz um “trabalho sério” em prol da população que mais precisa. “Minha função é aprovar [o Projeto], se estiver dentro da legalidade, e fiscalizar. Se não usou o dinheiro corretamente, tem as punições”, relatou. “É uma proposta que o Banco do Brasil fez para o município. Cabe ao vereador fiscalizar. Se estiver dentro da legalidade, se tiver projeto”, complementou.

No pronunciamento, a vereadora disse que a contratação de empréstimo pelo Banco do Brasil, como previsto, é diferente da ofertada pela Caixa - onde, segundo ela, o processo ocorre por etapas, podendo gerar atrasos. No Projeto, o Executivo cita a “necessidade de avanços nas implantações das infraestruturas [...], bem como compra de maquinários para continuidade da manutenção de malha viária, vias e estradas rurais e urbanas”. 

CULTURA

“A nossa Diretoria de Cultura vem desenvolvendo um excelente trabalho. Eles estão se desdobrando para fazer uma Cultura diferente”, elogiou Andrea, na sessão. Na oportunidade, a parlamentar citou que a pasta está cadastrando os pesqueiros para o guia turístico (leia detalhes). “Monte Mor vai ser a cidade dos pesqueiros, na parte turística”, anunciou, também citando a Feira de Artes e a Festa Junina do São Clemente, realizadas no sábado (18).

“A gente vem lutando [por essa melhoria]”, afirmou Andrea Garcia, sobre a praçaA vereadora Andrea Garcia (PTB) agradece ao deputado estadual Rafa Zimbaldi (PL), pela liberação de emendas para o município, a seu pedido. Na sessão ordinária da última segunda-feira (23), a parlamentar comentou a conquista de R$150 mil para a reforma da Praça Antônia Bueno Gomes Carneiro, e de outros R$100 mil, que serão destinados à Saúde. 

“A gente vem lutando [por essa melhoria]”, afirmou Andrea, no pronunciamento no Plenário, ao destacar que a reforma da praça é reivindicada pelo seu gabinete há mais de quatro anos. Segundo ela, a obra compreenderá o calçamento da via pública, por onde circulam crianças e idosos, que sofrem com riscos de queda devido ao mau estado de conservação do espaço.

Na sessão plenária, Andrea citou o comprometimento de Rafa Zimbaldi com o município. E destacou que essa conquista da emenda foi apresentada ao parlamentar no ano passado, durante viagem a São Paulo. Ela também externou sua admiração pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB), parlamentar que também contribui com o município “há anos”.

INDICAÇÕES

Coautora da Indicação 185/2022 - que reivindica “o aumento da bolsa auxílio-desemprego dos colaboradores que atuam na Frente de Trabalho”- e 186/2022 - que pede o “aumento do Regime Especial da Guarda Municipal de 50% para 100% de adicional sobre o salário base” desses profissionais -, Andrea também comentou o assunto. 

“Essas pessoas vêm fazendo um trabalho brilhante”, afirmou, sobre a Frente de Trabalho, ressaltando que gostaria de garantir 100% de aumento, mas que existem limitações de “impacto orçamentário”. Ela ainda destacou que os parlamentares dialogaram com a prefeitura, para que seja concedido pelo menos 20% de reajuste. 

Sobre o pedido de ampliação do adicional da Guarda Municipal, Andrea ressaltou a importância da iniciativa, para proporcionar a valorização dos servidores. “Eles guardam a gente, guardam as ruas, guardam o patrimônio […] e estão há anos sem aumento”, salientou a vereadora, citando a presença, no Plenário, de integrantes da corporação. 

Professor Adriel e Alexandre Pinheiro, da Mesa Diretora; Altran, vice-presidente da Câmara; e Andrea Garcia, 2ª secretária da Mesa, na sessão ordinária da última segunda (23)Na sessão ordinária desta segunda-feira (23), foi aprovada por unanimidade a Moção 7/2022, de Aplausos à Escola do Legislativo de Campinas (Elecamp). A propositura é uma iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, composta pelos vereadores Alexandre Pinheiro (PTB), presidente, Professor Adriel (PT), 1º secretário, e Andrea Garcia (PTB), 2ª secretária. 

Na Moção de Aplausos, os vereadores agradecem à Elecamp “por aceitar de prontidão o pedido de apoio feito pela Elemmor - Escola Legislativa de Monte Mor - para realização de um curso, articulando servidores de carreira de alto nível da Câmara Municipal de Campinas, que se prontificaram em colaborar voluntariamente” com o Poder Legislativo da cidade.

O curso foi realizado no Plenário, nos dias 27 e 28 de abril, e contou com palestras do analista legislativo Alexandre Siloto Assine e do procurador Fernando Albuquerque, ambos servidores efetivos da Câmara de Campinas (reveja os vídeos neste link e neste link).  Para o vereador Alexandre Pinheiro, a Moção é “uma forma de agradecimento”.

“Nós tivemos aqui um curso de alto padrão, alta qualidade, com duas pessoas, profissionais efetivos da Câmara Municipal de Campinas, que vieram gratuitamente nos ajudar com os seus conhecimentos”, disse o parlamentar, em discurso antes da votação. Ele destacou que o evento contou com a participação de vereadores, servidores da Câmara e da prefeitura. 

Alexandre ainda citou o trabalho da Elemmor, e a atuação do presidente do Legislativo campineiro e do Parlamento Metropolitano, Zé Carlos (PSB). Na Moção, os vereadores ainda ressaltam que o curso foi “relevante para o processo de qualificação”. “Esse tipo de parceria contribui para fortalecer o princípio da eficiência e da economicidade pública”, afirmam.