Anderson Palmieri discursando na tribuna, aos vereadores. À esquerda, comandante da GCM, Adriano Serra, que também fez uso da palavra. Segurança das escolas em pautaO secretário municipal de Segurança Pública, Anderson Oliveira Palmieri, e o comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Adriano Vieira Serra, usaram a tribuna livre, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (10). Eles foram convidados pela Câmara para abordar o tema “segurança das escolas”. 

Atentados a unidades de ensino têm gerado preocupação em autoridades de todo o Brasil. Na última quarta-feira (5), quatro crianças foram mortas durante ataque a uma creche em Blumenau (SC). Em fevereiro, uma tentativa de atentado também ocorreu em Monte Mor. Diversos pais e mães de alunos acompanharam a sessão plenária.

Em sua fala, o secretário de Segurança destacou a existência de um plano de ação da GCM, para viabilizar rondas escolares (leia mais detalhes abaixo). “Tudo que está ao nosso alcance a gente está fazendo”, afirmou o titular da pasta, defendendo, ainda, um trabalho em conjunto com as secretarias de Educação e Saúde, além da participação da própria sociedade.

“Infelizmente, os pais estão deixando os filhos ao léu”, afirmou, citando o período pandêmico, crítico para a saúde mental, e a importância de se ter um cuidado redobrado com os filhos, na internet. Ele também mencionou que compreende a preocupação dos familiares, em relação à temática. “A gente precisa se unir, para tentar resolver esse problema”, disse. 

Anderson Palmieri ainda destacou, dentre as iniciativas realizadas pelo Poder Executivo, a implantação do “Botão do Pânico” (aplicativo que aciona sirene na GCM). O projeto piloto, implantado inicialmente na escola Vista Alegre, onde ocorreu a tentativa de ataque frustrado, em fevereiro, deverá ser expandido para todas as escolas, inclusive as estaduais e privadas. 

Citou, também, a modificação do horário de troca de turnos da GCM, que garantiu a ampliação do patrulhamento na entrada e saída de alunos nas escolas. Além disso, criticou o compartilhamento de conteúdos sobre tragédias, e a divulgação de notícias falsas, sem a devida checagem. “A gente não pode potencializar, a gente não pode divulgar”, salientou.

Comandante da GCM detalha plano para rondas escolares, que contempla dez tópicos 

Plano de ação da GCM, entregue aos presentesPara o comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Adriano Vieira Serra, Segurança Pública é um assunto complexo, que exige tempo para debate; daí a importância da audiência pública que será promovida pela Câmara na próxima semana (leia mais detalhes em breve). 

Na sessão plenária desta segunda (10), Serra comentou detalhes do plano de ação da corporação, para as rondas escolares (veja imagem ao lado, com os dez tópicos). A pedido do presidente da Câmara, Altran (MDB), cópia do documento foi entregue a todos os presentes. 

O comandante da GCM mencionou que o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) é comprometido com a Segurança Pública. E que, nesses 28 meses de mandato, promoveu algumas ações, como a convocação de 21 guardas municipais, e a aquisição de viaturas e equipamentos.

“A gente tem trabalhado muito ao longo desses anos, para poder minimizar essas questões”, afirmou o profissional, que também citou câmeras de monitoramento implantadas em praças públicas, e a previsão de novo concurso, ainda esse ano, para a contratação de mais guardas. 

Dentre os tópicos, o plano de rondas escolares contempla: as “ações efetivas nas escolas, [com] a presença policial preventiva e abordagens a indivíduos suspeitos” e a ampliação do efetivo disponível (leia mais detalhes noutra reportagem, com comentários dos vereadores).

O documento ainda cita que “foi elaborado um cronograma de patrulhamento e estacionamento estratégico para todas as escolas e também com as unidades de saúde”, e um “projeto para ampliação da central de videomonitoramento”, dentre outros itens. 

Abaixo, na Galeria de Imagens: o secretário Anderson Palmieri (Segurança Pública) e o comandante da GCM, Adriano Serra, que falaram na tribuna livre da Câmara. O Plenário estava cheio de munícipes, como mães e pais de alunos. Rádio Prima entrevistou autoridades, incluindo o presidente do Conseg (Conselho de Segurança de Monte Mor), Eduardo Pierini

GALERIA DE IMAGENS

Vista do Plenário, no início da sessão desta segunda-feira (27)Foi aprovado pela Câmara, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 7/2023, que destina recursos federais da Lei Paulo Gustavo, num total de R$ 534,4 mil, para o financiamento de produções culturais no município. A propositura, de autoria da prefeitura, foi votada durante a sessão ordinária desta segunda-feira (27).

Conforme o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), o PL visa “cumprir com todas exigências legais e garantir que os recursos cheguem aos fazedores de cultura” de Monte Mor. A verba será direcionada “para a execução de editais visando à contratação de serviços culturais que serão ofertados gratuitamente à população”, completa Brischi, na Justificativa da matéria. 

O PL já havia passado por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, em fevereiro. Na oportunidade, o diretor municipal de Cultura, Marcelo Lírio, salientou que se trata de recurso federal, “exclusivo do Fundo Nacional do Audiovisual e do Fundo Nacional de Cultura”. “É uma política pública de Estado fenomenal”, afirmou, citando a importância da transferência dessas verbas.

O diretor de Cultura ainda salientou que existiam, na época, 137 “fazedores de cultura” cadastrados - ou seja, aptos a pleitear recursos. “A pessoa vai poder fazer esse cadastro até o último dia do edital [de seleção]. O cadastro não pode ser fechado. Então, a pessoa vai comprovar a residência no município de Monte Mor, comprovar a atuação no segmento artístico e estar cadastrada”, explicou. Acesse a página da prefeitura para cadastramento.

CULTURA EM DEBATE

Televisores exibem resultado da votação, no Plenário: PL que libera verbas da Lei Paulo Gustavo foi aprovado por unanimidade, na sessãoParlamentares debateram o assunto. Professor Adriel (PT) usou a tribuna da Câmara, e destacou que a verba federal é direcionada a estados e municípios, “para que se fomente a cultura em todo o país”. “Esse é um projeto de muita importância para o nosso município, principalmente na atual conjuntura, em que a cultura tem sido destaque positivo, a respeito das grandes ações que estão acontecendo na nossa cidade”, afirmou. O parlamentar ainda disse que os recursos serão distribuídos igualitariamente, abrindo-se editais para que os interessados se inscrevam, pleiteando o recurso público para desenvolver a sua arte.

Milziane Menezes (PSDB) disse que se trata de uma lei “muito importante”, pois ajudará os artistas e o comércio local, além de proporcionar lazer à população. Ela elogiou a Diretoria Municipal de Cultura. Beto Carvalho (UNIÃO) disse que além da verba federal, da Lei Paulo Gustavo, o município será contemplado com verbas da Lei Aldir Blanc II, no segundo semestre. Paranhos (MDB) aproveitou o debate para destacar que munícipes reclamam do preço cobrado por alimentos, em eventos como a Festa do Morango e da Coxinha, realizada no final de semana. Ele defendeu alguma política de subsídio, para a redução desses preços. 

Professor Fio (PTB) lembrou que as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc incentivam a cultura local, destinando recursos para os pequenos artistas. Andrea Garcia (PTB) destacou que os eventos da Cultura e Turismo vêm ao encontro do fomento da economia do município. Camilla Hellen (Republicanos) também elogiou essas diretorias. Altran (MDB), presidente da Câmara, citou que a cidade tem ótimos artistas, e também reclamou do preço da alimentação, em eventos (em resposta, Adriel disse que a festa citada era de empresa terceirizada). Já Vitor Gabriel (PSDB) defendeu a inclusão dos artistas locais em todos os eventos da cidade.

Por unanimidade, o Plenário da Câmara aprovou a isenção de IPTU para templos de qualquer culto religioso, ainda que estejam em imóveis alugados.- Foto ilustrativa: Arthur Monteiro/Agência SenadoO Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2023 altera o Código Tributário Municipal, autorizando a isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana) aos “templos de qualquer culto”, ainda que estejam sediados em imóveis alugados. Antes, apenas os imóveis de propriedade das entidades religiosas tinham direito ao benefício.

De iniciativa da prefeitura, o PLC foi aprovado por unanimidade, e sem discussões, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (27). A matéria legislativa já havia passado por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), no último dia 16 de março. Na oportunidade, representantes do Poder Executivo esclareceram as mudanças.

“A EC [Emenda Constitucional] 116, trouxe uma inovação legislativa no que diz respeito às imunidades tributárias. A alteração trouxe a inserção dos imóveis locados [alugados] pelos templos de qualquer culto como parte de sua imunidade tributária, referente ao Imposto”, afirma o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa do Projeto agora aprovado. 

Em discurso na audiência que debateu o assunto, Wilson Bragança, da secretaria de Finanças, lembrou que a Emenda alcança “todos os imóveis onde estiver uma igreja, ou um templo, que vai prestar culto, independente da sua religião”. “A partir do momento que o imóvel for desocupado, voltar às atividades comerciais normais, volta a se cobrar o IPTU”, disse.

O servidor da prefeitura também ressaltou que a isenção se dará apenas pelo período em que a locação se der para os templos religiosos. Segundo ele, tais igrejas deverão “estar cadastradas, como Pessoa Jurídica, com CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas]”, cumprindo assim os requisitos que já vem sendo exigidos pelo Poder Público.

Foto ilustrativa, de veículo da GCM. Arquivo: Guarda Municipal - jun.22O Plenário da Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 10/2023. A propositura, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura do crédito adicional especial no valor de R$ 150 mil, para a compra de um veículo para a Patrulha Maria da Penha. 

O recurso estadual é fruto de emenda enviada pela Casa Civil do Governo do Estado. O Projeto - que já havia passado por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), no início de março - obteve o voto favorável de todos os parlamentares votantes. 

Conforme o Executivo, a Patrulha Maria da Penha foi instituída pela Lei 2417/2017, possui convênio com o Ministério Público, e, dentre as atividades, “acompanha o cumprimento das medidas protetivas de urgência” direcionadas às mulheres em situação de violência. 

Órgão da Guarda Civil Municipal, a Patrulha acolhe mulheres em situação de violência e, no primeiro semestre de 2021, “recepcionou 82 medidas protetivas expedidas pelo Poder Judiciário”, diz a prefeitura, em documento anexo ao PL enviado à Câmara, agora aprovado. 

COMENTÁRIOS

Na sessão ordinária desta segunda-feira (20), ocasião em que o Projeto de Lei foi aprovado, o vereador Alexandre Pinheiro (PTB) comentou o assunto. Ele destacou que a verba será destinada à aquisição, possivelmente, de um veículo Renault Duster, “para fortalecer o patrulhamento da nossa guarda municipal”. 

O parlamentar destacou que o PL contou com pareceres favoráveis das Comissões da Câmara, e que inclusive passou por audiência pública. Ainda conforme Alexandre, a verba foi obtida a partir de solicitação feita pela guarda municipal Daniela Eleotério à Delegada Teresinha, e o veículo será de uso exclusivo da Patrulha Maria da Penha.