A vereadora Milziane Menezes destinou Emenda Impositiva de R$ 231,8 mil para “exames de doopler venoso dos membros inferiores com fluxo colorido”O mutirão de exames “do tão sonhado doppler” vai priorizar, inicialmente, as pessoas que estão na fila da Central de Regulação de Ofertas e Serviços de Saúde (CROSS) - explicou a vereadora Milziane Menezes (PSDB), na sessão ordinária da última segunda-feira (17). 

A parlamentar destacou que existem pessoas que aguardam o procedimento desde 2016, no município. E que é importante que as mesmas atendam aos contatos telefônicos da secretaria municipal de Saúde, para viabilizar a realização desses exames cardiovasculares.

Milziane disse que já foram atendidos 70 pacientes - que, após consulta, são encaminhados para os procedimentos. Segundo ela, a verba do mutirão foi viabilizada por Emenda Impositiva do seu gabinete, e, ainda, por emenda obtida por Alexandre Pinheiro (PTB). 

No discurso, a vereadora afirmou que a expectativa é zerar a fila de espera e, sobrando vagas, disponibilizar para os demais interessados. No Orçamento de 2023, ela destinou R$ 231,8 mil para contratação de “exames de doopler venoso dos membros inferiores com fluxo colorido”.

Na sessão plenária, Milziane Menezes também destacou que a atual gestão do município vem efetuando o pagamento das horas-extras do funcionalismo públicoA vereadora Milziane Menezes (PSDB) parabeniza o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), pela entrega de uniformes, kits escolares e ovos de Páscoa aos estudantes da rede municipal de ensino. Na sessão ordinária da última segunda-feira (10), a parlamentar também agradeceu ao chefe do Poder Executivo pelas ações que vêm sendo realizadas. 

“Ele [o prefeito] pegou uma cidade sem estrutura nenhuma, uma prefeitura falida, uns carros todos sucateados”, comentou Milziane, em seu pronunciamento no Plenário. Ela também destacou que a atual gestão vem efetuando o pagamento das horas-extras do funcionalismo público. E pediu, na oportunidade, a concessão de reajuste para os servidores da garagem. 

A parlamentar ainda comentou que sua filha, vítima de acidente de trânsito, vem se recuperando bem. “O atendimento que ela teve foi fundamental”, disse, em tom de agradecimento. Além disso, citou a presença de pais e mães de alunos no Plenário. “É um momento triste, mas a gente está aqui para somar”, disse, sobre os atentados ocorridos.

Imagem de patrol, um dos equipamentos que serão adquiridos pelo município, após aprovação dos PLs. Foto ilustrativa: prefeitura, agosto de 2022Na sessão ordinária desta segunda-feira (10),  os vereadores aprovaram por unanimidade dois Projetos de Lei (PLs) de iniciativa da prefeitura. São eles: o PL 26/2023, que libera verba de R$ 1,4 milhão para a compra de um caminhão carroceria, um trator e uma patrol, que serão usados nas “manutenções de infraestrutura do município”; e o PL 27/2023, que disponibiliza R$ 400 mil, para “manutenção e modernização do elevador da Policlínica Municipal”.

As duas proposituras já haviam passado por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, no dia 30 de março. Na oportunidade, foi destacado que as verbas são oriundas de emendas do deputado federal Carlos Sampaio (PSDB). O vereador Beto Carvalho (UNIÃO), presidente da CFO, disse na sessão que as emendas foram destinadas a partir de pedidos do seu gabinete e da vereadora Milziane Menezes (PSDB).

O parlamentar ainda informou que, do PL 26, constam as seguintes verbas de emendas do deputado: R$ 300 mil para caminhão carroceria para a secretaria do Meio Ambiente, R$ 230 mil para compra de trator, para a mesma pasta, visando limpezas urbanas, e R$ 900 mil para aquisição da “tão sonhada patrol”. “Isso mostra que os vereadores estão trabalhando”, disse, explicando que a verba para o elevador também foi destinada pelo deputado.

Beto também explicou que o dinheiro para manutenção do elevador foi recebido pelo município no ano passado, mas a prefeitura afirma que não houve interessados em prestar o serviço (a licitação foi deserta). Para ele, falta mais vontade da secretaria de Saúde em resolver o problema. Já Milziane lembrou que a manutenção é muito importante para os usuários da unidade de saúde. Ela disse que Sampaio “tem ajudado muito” o município. 

OUTROS COMENTÁRIOS

Wal da Farmácia (UNIÃO) destacou a importância da aprovação das duas proposituras. E citou que, conforme reunião com a secretária de Saúde, de fato as licitações foram desertas, por isso ocorreu o atraso. Paranhos (MDB) elogiou os vereadores que obtiveram as emendas, e destacou que o atraso no conserto do elevador causa transtornos à população. Vitor Gabriel (PSDB) lembrou que faz “quase um ano” que o deputado enviou a verba para o caminhão, e defendeu profissionalismo, “para fazer com que essas coisas girem o mais rápido possível”. Felipe Ferreira (Solidariedade) parabenizou Beto e Milziane, e frisou que as proposituras vêm ao encontro dos desejos da população. Pavão da Academia (MDB) lembrou que licitações desertas trazem, inclusive, um custo aos cofres públicos. Andrea Garcia (PTB) também agradeceu ao deputado e destacou que parlamentares têm auxiliado o município. 

Vista geral do Plenário da CâmaraAgendado pela Câmara, o debate sobre segurança das escolas, realizado na sessão ordinária desta segunda-feira (10), culminou com a apresentação de plano de ação para rondas escolares, desenvolvido pela Guarda Civil Municipal (GCM), além da apresentação de diversas sugestões e recomendações sobre a temática, por parte de parlamentares. 

No evento, também foi anunciado, pelo presidente da Câmara, Altran (MDB), que a Casa vai realizar uma audiência pública sobre o assunto, na próxima semana, com a participação de outras secretarias. Participaram da sessão desta segunda o secretário municipal de Segurança, Anderson Palmieri, e o comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Adriano Serra.

Altran explicou que, por regra do Regimento Interno, não seria possível que os munícipes fizessem perguntas diretas aos convidados, na sessão. Ele abriu espaço, entretanto, para que os presentes, muitos deles familiares de alunos da rede de ensino, apresentassem perguntas aos assessores parlamentares, para que as mesmas fossem feitas pelos vereadores.

Sobre a demanda por patrulhamento, Serra explicou que “hoje, a GCM não tem condições de colocar um guarda em cada escola, em tempo integral”, mas que o revezamento garante a segurança e inibe a violência. Existem 10 viaturas e 89 guardas civis municipais, que precisam atuar nas 40 escolas públicas, sem contar as particulares, e nos 15 postos de saúde.

A quantidade de viaturas e o tamanho da corporação foram comentados por vereadores, em discursos - alguns destacaram proposituras, como Indicações, que defendem melhorias na segurança das escolas. Também foi realizado um minuto de silêncio em homenagem às vítimas do ataque ocorrido numa creche de Blumenau (SC), na semana passada. 

Segurança pública no ambiente escolar é destacada: proposituras abordam o assunto

Plateia, em minuto de silêncioAltran (MDB) citou a circulação de áudio relacionado a suposto ataque, e questionou as providências. O secretário de Segurança disse que foram procurados e, após averiguação, acionou a Polícia Civil, que conduziu o suspeito, havendo oitiva e deliberação. O vereador disse que considera importante haver a identificação dos responsáveis por buscar alunos.

Beto Carvalho (UNIÃO) citou pergunta de munícipe, questionando se haveria “polícia em tempo integral” nas escolas (a GCM havia informado sobre inviabilidade, mas destacado plano de ação para coibir a violência). O vereador também defendeu controladores de acesso, nas escolas, e projeto para fiscalização mais abrangente no entorno das unidades de ensino. 

O vereador Professor Fio (PTB) citou abaixo assinado de moradores, com mais de 200 assinaturas, que será entregue ao Executivo. Além disso, questionou se o efetivo de viaturas da GCM consegue fazer o patrulhamento (o secretário explicou que há revezamento, para cobrir o município como um todo). E defendeu, como fundamental, haver porteiros escolares. 

Pavão da Academia (MDB) parabenizou a Segurança Pública pelo excelente trabalho que desempenha no município. Já Paranhos (MDB) citou caso envolvendo estupro de adolescente, em Monte Mor, e destacou que a Segurança Pública envolve aspectos diversos, inclusive a necessidade de haver a devida iluminação do perímetro escolar, por exemplo.  

Vereadores presentes na sessãoAndrea Garcia (PTB) citou Indicação para implantação de controle de acesso, feita em parceria com Wal da Farmácia (UNIÃO). Afirmou, ainda, que no seu entendimento as escolas deverão passar por mudança em suas características, se tornando “mais fechadas”, devido ao cenário de violências: “nós precisamos garantir a segurança dos nossos filhos”.

Professor Adriel (PT) recomendou que, baseado na experiência do Governo Federal (que criou grupo de trabalho interministerial, para debater o assunto), seja criado grupo entre secretarias, de imediato, no município. “Porque o assunto é grave”, relatou. Ele também citou a disponibilização de verba, pela União, para fortalecer as rondas escolares nos municípios.

João do Bar (UNIÃO) agradeceu a presença das autoridades e demais presentes. Disse que pais pedem guardas em tempo integral. Ele criticou a possibilidade de haver guardas na prefeitura, mas não nas escolas. O secretário disse que o prédio da prefeitura é único e contempla especificidades, e as escolas são 40; mas que o assunto será debatido na audiência.

Para Bruno Leite (UNIÃO), a população não ouviu algo que de fato a deixasse mais segura, no debate. Ele lembrou o baixo efetivo da guarda, mediante o número de escolas. E citou exemplos, como de Salto, que contratou guardas patrimoniais, vigilantes, e de Cotia, onde há monitoramento exclusivo para escolas, com familiares tendo acesso aos dados em aplicativo. 

Moradores assistem à tribuna livreCitando proposituras do seu gabinete que defendem mais segurança para as escolas, Alexandre Pinheiro (PTB) agradeceu a disponibilidade de diálogo, da Secretaria municipal. Citou, ainda, a responsabilidade dos pais no cuidado com os filhos. E destacou que o município não teria recursos para segurança privada, daí a importância do Estado e União. 

Felipe Ferreira (Solidariedade) parabenizou a todos pela presença e citou atuação da guarda, nesse contexto, que, para ele, precisa ocorrer com otimismo e dentro das condições possíveis. Já Vitor Gabriel (PSDB) sugeriu que o prefeito, nesse período “bastante turbulento”, chame todo mundo, reúna todos - Legislativo e demais envolvidos - como alguns prefeitos fizeram. 

Última a discursar, Wal da Farmácia (UNIÃO) lembrou que pais e mães querem ter segurança para seus filhos. Ela ainda citou Indicação sua que pede detector de metais, além de pedido de controle de acesso nas escolas, feito em parceria com Andrea Garcia. Destacou, ainda, o pedido de Cras Infantil, já que o caso é de Segurança mas também de saúde mental.