O vereador Professor Fio, no Plenário: parlamentar é autor do PL que presta homenagem a montemorenseÉ de iniciativa do vereador Professor Fio (PTB) o Projeto de Lei (PL) 129/2023, aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária da Câmara, realizada nesta terça–feira (21). A propositura “altera a denominação da Rua Anardino José Machado, do bairro Chácaras Pindorama, que passa a ser denominada oficialmente Rua Antonio Georgetti”. 

“O Projeto busca dar uma solução para a duplicidade de nomes, entre a rua dez das Chácaras Pindorama e a Rua Trinta e Seis do Jardim Paviotti, pois ambas as ruas foram nomeadas com o nome de Anardino José Machado”, afirma Fio, na Justificativa do PL. Segundo ele, tal duplicidade causava transtornos na entrega de encomendas, por exemplo.

Nascido no bairro Cruzeiro, em 1931, Antonio era imigrante de italianos, e “foi um dos pioneiros no cultivo de batata inglesa”, no município. “Era um homem de sorte, pois tudo que plantava tinha bons resultados. Autêntico, discreto, honesto e de uma sabedoria admirável”, destaca o autor do PL, sobre o homenageado, que faleceu no ano de 2006.

Ainda de acordo com o texto, Antonio trabalhava no sítio de propriedade da família, no bairro Sobradinho, e também em terras arrendadas, em afazeres diversos, como “leiteria e plantio de cereais”. Tinha como lazer a pesca, e viajava anualmente ao estado do Mato Grosso. Ele teve seis filhos, 14 netos e 11 bisnetos, segundo a propositura.

Na mesma sessão, foi aprovado por unanimidade o Requerimento de Retirada de Tramitação do PL 142/2023, do Poder Executivo. Na solicitação, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) disse que a retirada visa à realização de “novos estudos”. O Projeto trata do “procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR”.

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“A gente vai correr atrás”, disse Altran, sobre demandas do Santa Clara do LagoSerá agendada uma reunião com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo de Monte Mor e de Campinas, visando discutir questões relacionadas ao bairro Santa Clara do Lago, localizado em área de divisa entre esses dois municípios. O anúncio foi feito pelo vereador Altran (MDB), presidente da Câmara, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (23).

O parlamentar disse que conversou sobre o assunto com o presidente do Legislativo campineiro, Luis Rossini, na reunião do Parlamento Metropolitano, realizada na última sexta (20), na Câmara. Segundo Altran, é preciso “manter o diálogo e deixar a população mais tranquila”, tendo em vista que são cerca de cinco mil pessoas que sofrem com desabastecimento de água e até energia.

No discurso, o parlamentar ainda afirmou que esteve no bairro, que fica muito distante da região central, mas que integra o município de Monte Mor. “Quero deixar o pessoal do Santa Clara do Lago mais tranquilo, que a gente vai correr atrás. Não sei se a gente consegue resolver, mas dar a cara à tapa nós vamos”, afirmou, sobre os esforços que serão empenhados, em prol da localidade.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Na sessão, ele criticou o que chamou de “falácias” - ou seja, conforme o parlamentar, pessoas alegaram, de maneira incorreta, que não teriam sido convidadas para a audiência pública que debateu o tema “regularização fundiária urbana (reurb)”, na quarta-feira (18). Na data, moradores do bairro Santa Clara estiveram na Câmara, tendo em vista que o local necessita de regularização. 

“A audiência pública foi divulgada no site, o presidente da Comissão [vereador Professor Fio (PTB)] assinou as divulgações”, disse Altran, ressaltando que convites também foram enviados à prefeitura e às empresas que atuam na área. “Era para mandar pessoas capacitadas, para [debater] isso. Não apareceu essas pessoas [da prefeitura], não apareceu algumas empresas”, disse.

Vereadores e guardas civis homenageados, no PlenárioDurante a sessão ordinária da última segunda-feira (16), a Câmara procedeu à entrega da Moção 20/2023, de Aplausos, que parabeniza os “envolvidos na ação que resultou na apreensão de 804 kg de drogas e na prisão de dois criminosos, em março de 2022”, no município. Na época, a notícia foi amplamente divulgada pela imprensa.

A honraria é de iniciativa dos vereadores Nelson Almeida (Solidariedade) e Paranhos (MDB). Na Moção de Aplausos, os parlamentares citam a atuação da Guarda Civil Municipal (GCM) de Monte Mor, assim como da munícipe e GCM de Cosmópolis, Cintia Lorena Meira Dias, que agiram na repressão ao tráfico desses entorpecentes. 

Ainda conforme texto, aprovado por unanimidade pelo Plenário do Poder Legislativo, no mês passado, também “fizeram parte da ocorrência os Guardas Classe Especial José, Aspirantes Gonçalves, Mendes, Batista, Benitte, o Inspetor de Divisão Denival e a equipe do Canil,  formada pelos Aspirantes Januário e André”. 

“Apoiaram também a ocorrência, em viaturas e apoio radiofônicos, os Guardas Classe Distinta Macedo, Classe Especial Franco, Costa, Rodrigues e Enéas e os Aspirantes Rodrigo Thiago, Mariano, Aparecido e Rodrigo”, completam os autores, na propositura. Na data da entrega da honraria, parlamentares tiraram fotos com os homenageados (veja abaixo).

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 A entrega das honrarias aos guardas municipais ocorreu durante a sessão ordinária. Parlamentares fizeram fotos com os homenageados

Moradores de vários bairros participaram do evento que debateu o tema regularização fundiária urbana. Na foto acima, alguns deles, com vereadores e demais participantesVereadores e munícipes criticaram a ausência de representantes da prefeitura e da empresa Habita Brasil, na audiência pública que debateu a realização de processos de regularização fundiária urbana (Reurb) no município. O evento, promovido pela Comissão de Meio Ambiente, Educação e Outros Assuntos (CMA), foi realizado na última quarta-feira (18), no Plenário, e durou mais de duas horas. Diversos moradores estiveram presentes - como dos bairros Chácaras Miracatu, Santa Clara do Lago, Recanto das Orquídeas, Jardim Moreira e Parque Residencial São Clemente. O objetivo era esclarecer dúvidas. 

Logo no início, o vereador Professor Fio (PTB), presidente da CMA, explicou que secretários e o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) foram convidados para o evento, mas não compareceram. Presidente da Câmara, o vereador Altran (MDB) também reforçou, noutro momento da audiência, que esteve na prefeitura, naquela data, conversando com o prefeito e cobrando o envio de representantes, para responder às dúvidas dos moradores sobre o assunto. “Que pena que a Habita Brasil não veio”, completou o parlamentar, sobre a ausência da empresa alvo de críticas dos moradores (o convite foi devolvido, com a justificativa de alegada mudança).

Alguns dos presentes denunciaram que representantes do Poder Executivo e até mesmo parlamentares estariam intermediando processos de regularização, chancelando a atuação de empresa alvo de processos judiciais e que, inclusive, seria acusada de praticar estelionato. Ou seja, afirmaram que tais agentes públicos estariam indo até bairros, onde moradores necessitam regularizar seus terrenos e moradias, para ofertar e referendar serviços prestados por instituição privada. Outros presentes ainda mencionaram a existência de empresas que “vendem falácias”, o que prejudica a atuação de empresas idôneas, gerando descrédito.

RESPONSABILIDADE

O vereador Professor Fio é presidente da Comissão Mista da Câmara, e liderou a audiência pública. O parlamentar lamentou ausências: “fugiram da responsabilidade”, afirmou“As pessoas que era para estarem aqui, dando respostas para vocês, mais uma vez se ausentaram. Mais uma vez fugiram da responsabilidade”, criticou Professor Fio, na audiência pública, destacando que a Comissão Mista acompanhará de perto a situação do bairro Santa Clara do Lago, onde moradores sofrem com problemas e erros em processos de regularização. O parlamentar também destacou que o colegiado iria inclusive até a localidade, na última sexta-feira (19), e ainda reforçou que, caso estivessem presentes na audiência, representantes da prefeitura poderiam explicar os procedimentos e esclarecer os munícipes. 

“Quando a prefeitura faz um trabalho sério, ela vem com todas as empresas e fala: ‘gente, essas são as empresas aqui [capacitadas para auxiliar em processos de regularização fundiária], vocês [moradores] escolhem a melhor”, disse o presidente da CMA. “Porque, quando ela [prefeitura] prefere uma [empresa], e diz: ‘essa aqui é boa, estou apresentando para vocês’, é porque alguma coisa está ganhando, alguma coisa está acontecendo”, completou o parlamentar, durante outra manifestação, cobrando transparência por parte do Poder Executivo e denunciando a ocorrência de suposto favorecimento, nesses trâmites. 

Além dos vereadores citados, também participaram da audiência pública: Bruno Leite (UNIÃO) e Nelson Almeida (Solidariedade), respectivamente vice-presidente e secretário da Comissão Mista da Câmara; e Vitor Gabriel (PSDB), vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Camilla Hellen (Republicanos) participou de cerca da metade do evento, que ainda contou com a presença de dois representantes da empresa Urb7 (que também atua em processos de regularização fundiária e que esclareceu dúvidas dos presentes), além de uma advogada que representa alguns moradores do Santa Clara do Lago. 

MEDIDAS

Rodrigo Oliveira Lopes e Sérgio Michalsky, da empresa Urb7, e Andreia Ribeiro Fernandes, advogada que representou alguns moradores do Santa Clara do Lago, na audiênciaPrevista na Lei Federal 13465/2017, a regularização fundiária consiste num conjunto de medidas que visam beneficiar os cidadãos que não possuem o título de suas propriedades, facilitando, inclusive, o acesso a serviços públicos. A ação contempla núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a legislação brasileira. Em Monte Mor, o assunto é previsto especialmente na Lei Municipal 2672/2019, que autoriza a prefeitura a promover o Reurb, e trata da regularização dos chamados “núcleos informais” - “aqueles clandestinos, irregulares ou nos quais não foi possível realizar a titulação dos seus ocupantes”.

Ainda conforme a lei municipal, são previstos: o Reurb de Interesse Social (Reurb-S), para núcleos ocupados por população de baixa renda; e Reurb de Interesse Específico (Reurb-E), para os demais casos. Recentemente, a Câmara promulgou a Resolução 4/2023, que instituiu na Casa uma Comissão Especial denominada “Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária Urbana e Rural no Município”. O colegiado é composto pelos vereadores Alexandre Pinheiro (PTB), Paranhos (MDB), Vitor Gabriel, Beto Carvalho (UNIÃO) e Nelson Almeida, conforme o Ato do Presidente 6/2023, divulgado no Diário Oficial. 

O Projeto de Resolução que deu origem à Comissão Especial é de iniciativa do vereador Alexandre Pinheiro. Conforme o texto, aprovado pela Câmara, por unanimidade, em setembro deste ano, a regularização fundiária visa “à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. A Frente poderá “propor, analisar, desenvolver estudos e projetos, fiscalizar e viabilizar iniciativas dos Poderes Legislativo e Executivo”.

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Plateia e parlamentares presentes na audiência sobre o Reurb: evento durou mais de duas horas

(Notícia atualizada em 24/10, às 15h46, para correção da data: o evento ocorreu na quarta-feira, e não quinta-feira, como constava antes, por equívoco).