Vista do prédio da UPA João Brischi, no Jardim Paulista. Assim como o pronto socorro do centro, unidade de pronto atendimento é administrada pela Associação Beneficente Hospital Sagrado Coração de Jesus, que receberá novos repasses (Foto ilustrativa: Prefeitura - 29/06/2022)Dois Projetos de Lei (PLs) de autoria da prefeitura foram aprovados por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (4). Com isso, será destinado um total de aproximadamente R$ 1,4 milhão, para o “auxílio ao custeio das ações e dos serviços realizados pelo Hospital Sagrado Coração de Jesus”, conforme esclarece o próprio Poder Executivo, nas Justificativas dos PLs.

As votações foram viabilizadas na data após Requerimentos de Urgência Especial de autoria de vereadores, também aprovados por unanimidade pelo Plenário. A vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR), disse que as verbas serão destinadas ao pagamento do salário dos funcionários do Hospital e da UPA do Jardim Paulista. 

Os Projetos aprovados foram: PL 166/2023, com R$ 760,9 mil de crédito adicional suplementar, decorrente de superávit financeiro apurado, e PL 167/2023, outros R$ 736,1 mil, também de créditos suplementares, mas oriundos de excesso de arrecadação. Ainda conforme o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), as verbas são referentes “ao recebimento de recurso financeiro federal”.

Na Câmara, as duas proposituras contaram, respectivamente, com a relatoria especial das vereadoras Milziane Menezes (PSDB) e Camilla Hellen (Republicanos). Em seus relatórios especiais, as duas parlamentares confirmaram a regularidade da tramitação dos Projetos de Lei, e defenderam que os mesmos fossem apreciados pelo Plenário, o que ocorreu na data.

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Presidente da Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres, a vereadora Camilla Hellen participou de uma capacitação relacionada ao assunto (Foto: Arquivo Câmara - 12/06/2023)Presidente da Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres da Câmara, a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) participou de uma capacitação relacionada ao Dia Internacional de Enfrentamento e do Combate da Violência Doméstica, celebrado em 25 de novembro. 

Na sessão ordinária da segunda-feira (27), a parlamentar disse que, no evento, foi abordada a aprovação do uso de tornozeleira eletrônica em acusados de violência doméstica. Votada em uma Comissão da Câmara dos Deputados, a propositura será analisada pelo Senado.

No discurso, Camilla também ressaltou o projeto que trata da aplicação obrigatória do Formulário Nacional de Avaliação de Risco de Feminicídio no âmbito das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal - outro importante mecanismo de enfrentamento da violência. 

“É importante que a gente comece a divulgar isso”, afirmou, lamentando os casos de violência política de gênero e de assédio contra servidoras. “Isso é muito comum. E nós, da Frente Parlamentar, não aceitamos mais nenhum tipo de violência contra a mulher”, disse.

TORNOZELEIRA

A vereadora ainda mencionou que, em articulação com o governador Tarcísio de Freitas, a deputada federal Maria Rosas viabilizou a assinatura, pelo Governo do Estado, de um “termo de cooperação” com o Tribunal de Justiça, para que os suspeitos de violência doméstica, liberados em audiência de custódia, sejam monitorados através de tornozeleiras.

No discurso, Camilla Hellen explicou que os parquinhos infantis serão compostos por gira-gira, gangorra, escorregador e balanço, atendendo a reivindicação dos moradoresA vereadora Camilla Hellen (Republicanos) é autora do Projeto de Emenda Impositiva 12/2023, que direciona recursos do Orçamento de 2024 para políticas públicas específicas. Na sessão ordinária realizada nesta terça–feira (21), a parlamentar explicou que metade da verba, que totaliza R$ 480 mil, será destinada à área de saúde e a outra metade para a infraestrutura urbana. Tanto a Emenda quanto o Projeto de Lei do Orçamento ainda precisam ser votados.

Serão destinados R$ 272 mil para a “aquisição de uma van equipada para pessoas com deficiência, com 16 lugares”; R$ 180 mil para a “construção de um linhão, com calçamento para pista de caminhada”, nas proximidades do Terminal Geraldo Benini; e outros R$ 28 mil para a instalação de playgrounds nas praças do Bela Vista, Campos Dourados, Jardim Colorado e área verde do Jardim Paviotti. Tais valores estão discriminados no Projeto.

No discurso, Camilla explicou que esses parquinhos infantis serão compostos por gira-gira, gangorra, escorregador e balanço, atendendo a reivindicação dos moradores, que reclamam da falta de lazer para as crianças. Além disso, a parlamentar afirmou que, conforme indicado pelo seu gabinete, na Emenda Impositiva ao Orçamento de 2023, os playgrounds dos bairros Jardim Nova Alvorada e Parque do Café serão instalados já na próxima semana.

EMPRÉSTIMO

A vereadora também comentou a audiência pública que debateu o Projeto de Lei (PL) 95/2023, da prefeitura, que trata do pedido de autorização para que o município contrate empréstimo de até R$ 40 milhões junto ao Banco do Brasil. “O Poder Executivo esteve presente, esclareceu bastante dúvida”, afirmou. Camilla ainda anunciou que serão acrescentadas Emendas ao PL, contemplando a previsão de obras para “abertura da via que liga o Jardim Nova Alvorada e São Clemente” e, também, de uma via que liga o Chácaras Orquídeas ao Chácaras Miracatu. Ela ainda afirmou que o Projeto vai abranger obras de pavimentação do Estância das Águas e da rua principal do Miracatu, que vai até o Colina.

“Anteriormente, nada se fazia pelas pessoas com deficiência”, afirmou Camilla HellenLocalizado na região central da cidade, o Ginásio Municipal Baia Assis contará com uma melhoria viabilizada a partir de interlocução da vereadora Camilla Hellen (Republicanos). Segundo a parlamentar, o deputado estadual Gilmaci Santos anunciou a futura troca de piso do Ginásio - demanda que havia sido apresentada pela parlamentar, anteriormente.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (23), a vereadora agradeceu ao deputado, que preside a Assembleia Legislativa e é, inclusive, do seu partido. Além disso, Camilla lembrou que uma obra semelhante já havia sido feita no Ginásio Municipal Baia Assis, no Jardim Paulista, a partir de diálogo seu com o então secretário Estadual de Esportes, Aildo Rodrigues.

Em seu pronunciamento no Plenário, ela ainda comentou a realização da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência. “É um avanço muito grande para a nossa cidade, haja vista que era uma política que sequer era falada”, afirmou, ressaltando que a Frente Parlamentar da Câmara, sobre o assunto, vinha lutando por ações efetivas.

“Até então, era só na teoria”, afirmou. “Anteriormente, nada se fazia pelas pessoas com deficiência”, afirmou a parlamentar, ao comemorar que, agora, o município possui Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência, realizou a Conferência e terá, futuramente, um Fundo Municipal da área. Na Câmara, Camilla preside a Comissão que trata do assunto.