A vereadora Camilla Hellen, na sessão plenária: parlamentar citou Indicação do seu gabinete que reivindica a “criação do cargo Profissional de apoio escolar para criança especial”A vereadora Camilla Hellen (Republicanos) teve uma reunião “produtiva e proveitosa” na Secretaria Municipal de Educação, apresentando as reivindicações da sociedade, no início de abril. Na sessão ordinária desta segunda-feira (15), a parlamentar disse que foram discutidos “tópicos que vêm acontecendo e que realmente a gente não pode admitir que aconteçam”.

No pronunciamento, Camilla citou o recebimento de reclamações de pais de crianças com deficiências e transtornos. E destacou que, em conversa com a prefeitura, mencionou a existência de lei estadual que garante que esses alunos tenham direito a um professor especializado, para ofertar atividades e cuidados adaptados, o que não vinha sendo atendido.

Na sessão plenária, a parlamentar ainda citou a Indicação 319/2024, do seu gabinete, que reivindica a criação desse cargo na prefeitura. E anunciou que a pasta irá dialogar com o prefeito, visando atender a essa demanda. Segundo ela, mesmo com as burocracias do Poder Público, a medida deve ser implantada “num futuro próximo, não muito distante”.

Camilla também citou as reclamações sobre a creche Helena Fuscaldo, no São Clemente. Segundo ela, problemas pontuais, em decorrência da falta de professores, que estavam sendo readaptados, já foram solucionados, com a chegada de uma profissional para atender a unidade. Além disso, serão realizadas obras na caixa d’água, que estava com vazamento.

Vista geral do Plenário da Câmara, vazio: na atual legislatura, 73% dos vereadores optaram por mudar de legenda no período da janela partidária, que foi de 7 de março a 5 de abrilDos 15 vereadores que integram a Câmara, 11 comunicaram ao Setor de Processo Legislativo da Casa que mudaram de partido durante o período chamado de “janela partidária” - quando estão autorizados pela legislação brasileira a trocar de legenda sem perder o mandato.

Ou seja: 73% dos vereadores optaram por mudar de partido dentro do período autorizativo, que foi de 7 de março a 5 de abril. O MDB passou a ter o maior número de parlamentares (5), seguido por UNIÃO, Republicanos, PSB e PDT (dois em cada partido) e PP e PSD (um).

PTB, PSDB, PT e Solidariedade deixaram de ter representantes no Poder Legislativo municipal, após essas mudanças. As datas das filiações partidárias, conforme informado pelos vereadores, estão disponíveis no SAPL da Câmara, no link “Parlamentares”. 

Conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), o período da janela partidária está previsto na Lei dos Partidos Políticos, e “beneficia candidatas e candidatos eleitos em pleitos proporcionais (vereadores, deputados estaduais, federais e distritais)” em fim de mandato.

“A janela partidária foi incluída no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos pela reforma eleitoral de 2015 [...] e é considerada uma justa causa para a desfiliação partidária, se feita dentro desse período de 30 dias antes do prazo final para filiação”, esclarece o TRE-SP.

Ainda conforme o Tribunal Eleitoral, “a Lei dos Partidos Políticos prevê outras situações para a troca de agremiação, além da janela partidária” - como nos casos de “grave discriminação política pessoal e mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário”.

Parlamentares que mudaram de partido:

Alexandre Pinheiro - era filiado ao PTB e se filiou ao Republicanos

Andrea Garcia - era filiada ao PTB e se filiou ao PSD

Beto Carvalho - era filiado ao UNIÃO e se filiou ao PP

João do Bar - era filiado ao UNIÃO e se filiou ao PSB

Milziane Menezes - era filiada ao PSDB e se filiou ao MDB

Nelson Almeida - era filiado ao Solidariedade e se filiou ao MDB

Pavão da Academia - era filiado ao MDB e se filiou ao PDT

Professor Adriel - era filiado ao PT e se filiou ao PDT

Professor Fio - era filiado ao PTB e se filiou ao UNIÃO

Vitor Gabriel - era filiado ao PSDB e se filiou ao MDB

Wal da Farmácia - era filiada ao UNIÃO e se filiou ao PSB

Parlamentares que mantiveram os partidos:

Altran (MDB)

Bruno Leite (UNIÃO)

Camilla Hellen (Republicanos)

Paranhos (MDB)

Edmilson Monteiro denunciou a suposta ocorrência de “desvio de finalidade”: segundo ele, o recurso de emenda direcionada ao Programa Mais Saúde não teria sido usado para esse fimInstaurada na Câmara para a investigar a abertura de créditos no valor de R$ 3 milhões pela prefeitura, sem autorização legislativa, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) ouviu nesta segunda-feira (8) o presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Edmilson Monteiro.

Ele foi convocado para prestar esclarecimentos sobre a denúncia do CMS que deu origem à Comissão, instaurada em março. No depoimento, Edmilson confirmou que de fato ocorreu o uso de recursos públicos pelo Poder Executivo antes da autorização da Câmara. 

Em resposta a questionamentos de vereadores, o presidente do Conselho de Saúde citou as atribuições fiscalizatórias do órgão e reclamou que a prefeitura tem se negado, inclusive, a fornecer dados e informações, dificultando, assim, o trabalho do órgão colegiado.

O presidente do CMS ainda denunciou a suposta ocorrência de “desvio de finalidade” - tendo em vista que, segundo ele, o recurso de emenda direcionada especificamente para o Programa Mais Saúde, de tratamentos oftalmológicos e vasculares, não teria sido usado para esse fim.

Integrantes da CEI, no Plenário: em audiência, parlamentares ouviram o presidente do Conselho Municipal de Saúde, que confirmou o teor de denúncia apurada pelo colegiadoEstiveram presentes os vereadores Paranhos (MDB), presidente da CEI, Bruno Leite (UNIÃO), relator, e Andrea Garcia (PSD), Camilla Hellen (Republicanos) e Vitor Gabriel (MDB), membros. O encontro ocorreu no Plenário da Câmara, e foi gravado. 

Além de diversas perguntas, os integrantes da Comissão Especial de Inquérito solicitaram que cópias dos documentos mencionados por Edmilson sejam juntadas aos autos do processo, assim como o ato público que nomeou os integrantes do Conselho Municipal de Saúde.

Em diversos momentos do depoimento, o presidente do CMS fez duras críticas ao Poder Executivo municipal - afirmou que o órgão colegiado sofre “perseguição” por parte da prefeitura, e que inclusive foi excluído do debate sobre o orçamento da Saúde. 

Datado de 11 de março, o Requerimento que originou a Comissão menciona que a CEI deve apurar a “utilização irregular” do saldo de uma emenda estadual no valor de R$ 3 milhões, “com a compensação dos empenhos” sem a devida autorização por parte da Câmara.

O texto menciona R$ 632,5 mil empenhados para “prestação de serviços da UPA 24 Horas”; outros valores, totalizando cerca de R$ 2 milhões, de repasses que não possuem “destinação formalizada”; além de cerca de R$ 316 mil, relacionado ao Programa Mais Saúde. 

IMAGENS

(Notícia atualizada em 11/04/2024, às 10h52, para correção do partido de alguns parlamentares).

“Temos trabalhado essa pauta, muito forte, aqui no [Poder] Legislativo, disse Camilla Hellen, que preside a Frente Parlamentar dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaA vereadora Camilla Hellen (Republicanos) é autora de Emendas Impositivas ao Orçamento, indicando a aplicação de recursos em políticas públicas específicas. Ela comentou o assunto, durante pronunciamento na sessão ordinária da última segunda-feira (1º de abril).

Em relação à Emenda ao Orçamento de 2023, Camilla ressaltou que, conforme informado pela secretária de Saúde, Eliane Piai, a câmera fria indicada pelo seu gabinete já foi adquirida pelo Poder Executivo e será instalada na Vigilância Sanitária Municipal.

Na sessão plenária, a vereadora também anunciou que, no Orçamento de 2024, indicou mais de 50% da sua Emenda Impositiva - ou seja, R$ 272 mil, de um total de R$ 480 mil - para a aquisição de uma van equipada para pessoas com deficiência (PcD), com 16 lugares.

“Temos trabalhado essa pauta, muito forte, aqui no [Poder] Legislativo, e o Executivo tem acompanhado as nossas reivindicações, as nossas Indicações, e também nas Emendas”, disse Camilla, que preside a Frente Parlamentar dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

OUTRAS VERBAS

As Emendas de 2024 também indicam verbas para a “construção de um linhão com calçamento para pista de caminhada, em frente ao condomínio Meu Lar e atrás do Terminal Geraldo Benini”, e para a aquisição de quatro kits de playgrounds, que, segundo a vereadora, serão instalados no Santa Clara do Lago, São Sebastião, Campos Dourados e Paviotti.