Na Justificativa do Projeto de Resolução, Wal da Farmácia destaca a importância de se “conscientizar a população e amparar os animais indefesos, garantindo dignidade e proteção”O Projeto de Resolução (PR) 4/2023 cria a Frente Parlamentar em Defesa do Animal, no Poder Legislativo. A iniciativa é da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO). A votação da propositura ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (4). 

O Projeto teve o voto favorável de todos os vereadores. Assista, no YouTube da Câmara, à íntegra da votação - incluindo os comentários dos parlamentares sobre a importância do assunto. 

Conforme a regra, o colegiado será composto por quatro vereadores e terá “caráter temporário”, se extinguindo com o término da atual legislatura. 

A Frente Parlamentar terá, dentre os diversos objetivos: promover estudos, discussões e apresentar alternativas sobre a temática; acompanhar a tramitação de propostas; promover audiências públicas; e “prestar maior assistência pública aos defensores públicos e grupos defensores dos animais”. 

“Considerando o aumento dos casos de violência, abandono e maus tratos aos animais, frequentemente noticiados pela mídia, esta Frente Parlamentar foi criada para conscientizar a população e amparar os animais indefesos, garantindo dignidade e proteção [aos mesmos]”, esclarece a autora do Projeto, na Justificativa. 

A parlamentar também comentou o assunto, na sessão plenária, minutos antes da apreciação, fazendo a leitura da íntegra da Justificativa do PL - oportunidade em que a iniciativa foi elogiada pelos vereadores Bruno Leite (UNIÃO), Andrea Garcia (PTB) e Camilla Hellen (Republicanos). A promulgação da Resolução e a nomeação dos seus membros se dará com a divulgação dos respectivos atos da Presidência do Poder Legislativo, nos próximos dias.

Foto ilustrativa de animais (Fonte: CLDF/EBC)Na sessão ordinária desta segunda-feira (4), a Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 106/2023, do Poder Executivo, que institui o Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais - órgão “ de caráter permanente, deliberativo e consultivo”, que subsidia a efetivação de políticas públicas na área - inclusive dos “temas relacionados à proteção e defesa dos animais”. 

A propositura aprovada também cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, que “que tem por finalidade captar e aplicar recursos visando o financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações voltadas à proteção e bem-estar dos animais”. 

A votação na data foi viabilizada a partir de Requerimento de Urgência Especial de autoria de seis vereadores, também aprovado por unanimidade. Dentre os objetivos do Conselho está a “proteção e defesa dos animais, quer sejam os chamados de estimação, domésticos, de trabalho e os animais da fauna silvestre”. Já o Fundo trata de recursos a serem “aplicados no financiamento de projetos e programas”.

Durante a discussão do Requerimento de Urgência, Professor Adriel (PT), um dos autores, destacou a importância dos Conselhos para o debate de políticas públicas a serem implementadas. Além disso, citou a existência de “recursos importantes para o bem-estar animal” que dependem da atuação desse órgão colegiado, para serem viabilizados, em atendimento à legislação. Bruno Leite (UNIÃO) disse que levou até o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) a proposta de criação do Conselho, cobrando a instituição do órgão, que é “importantíssimo para que possamos avançar, quando o assunto é causa animal”.

Wal da Farmácia (UNIÃO), relatora do PL na Câmara, leu a íntegra do seu Parecer, favorável à apreciação da propositura. A parlamentar também lembrou que os Conselhos são “organismos de consulta voltados para a discussão das políticas públicas locais”. Frisou, ainda, que os Fundos “são contas de recursos destinados a fins específicos, só podendo ser utilizados na consecução” dos mesmos. Em discurso, posteriormente, ela lembrou que existe prédio do Bem-Estar Animal, na região do Jardim Paulista, dependendo de aprovação da Lei, para dar início ao funcionamento. 

Plenário da Câmara, durante a sessão ordináriaO PL já havia sido debatido durante audiência pública da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara, em agosto. Na oportunidade, o secretário de Meio Ambiente, Claudinei Rodrigues, frisou a relevância do Conselho e Nerivaldo Moura, veterinário da prefeitura, confirmou que a aprovação do PL garantiria a implantação de unidade de Bem-Estar Animal, no Parque do Café.

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

Ainda conforme o Projeto aprovado, o Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais é um “órgão paritário e será composto por 12 (doze) membros titulares e igual número de suplentes”. Vão integrar o órgão: cinco representantes do Poder Público (das secretarias municipais de Meio Ambiente e Agricultura, Saúde, Relações Institucionais, Segurança Pública e Defesa Civil) e cinco da sociedade civil organizada (contemplando um médico veterinário representante de clínicas situadas no município, um integrante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP, um de Organização Não Governamental ou entidade civil relacionada à educação ambiental, aos direitos, proteção e defesa dos animais, instaladas no município há mais de um ano, e dois representantes dos protetores independentes de Monte Mor.

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“Está difícil o tráfego de veículos, alguns buracos, algumas oscilações”, afirmou o vereador Bruno Leite, sobre ruas localizadas nas proximidades do Sindicato Rural, no municípioDiversas ruas localizadas na região central, nas proximidades do Sindicato Rural, precisam receber manutenção urgente da prefeitura. A solicitação foi feita pelo vereador Bruno Leite (UNIÃO), durante discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (28). 

No pronunciamento, o parlamentar destacou que a demanda é apresentada por moradores dessa localidade. Trata-se, frisou, das “famosas ruas de paralelepípedo, ruas antigas, em que o trajeto, o tráfego de carros, de veículos, e de pedestres, ficam cada vez mais difíceis”.

Na sessão plenária, Bruno lembrou que o Sindicato Rural oferece muitos cursos de capacitação, inclusive aos finais de semana, quando essas vias ficam bastante movimentadas. “Está difícil o tráfego de veículos, alguns buracos, algumas oscilações”, afirmou. 

CAUSA ANIMAL

O vereador também destacou a audiência pública realizada na semana passada, que discutiu o Projeto de Lei (PL) da prefeitura que trata da criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais. Ele disse que entregou à prefeitura uma proposta de projeto para criação desse órgão colegiado, importante para se viabilizar a captação de recursos e, também, fiscalizar as ações. Na oportunidade, Bruno citou que o Poder Executivo fez adequações na minuta apresentada por ele; e pediu que o prefeito indique, para o órgão, pessoas comprometidas com a causa. “Para que nós possamos, no futuro, colher frutos”, destacou.

“Vamos cobrar até o final, para que essa obra seja concluída o mais rápido possível, para a população não sofrer o que vem sofrendo hoje”, diz Vitor Gabriel, sobre UBSO vereador Vitor Gabriel pede que a prefeitura garanta a entrega da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim São Gabriel, que iria atender aos moradores da região, incluídos os bairros Jardim São Domingos e Recanto dos Bosques. “Vamos cobrar até o final, para que essa obra seja concluída o mais rápido possível, para a população não sofrer o que vem sofrendo hoje”, afirmou o parlamentar, em vídeo exibido na sessão ordinária desta segunda-feira (28). 

Em discurso no Plenário, na data, Vitor afirmou que o vídeo mostra “um pouco do sofrimento da população” desses bairros, que precisam caminhar por mais de três quilômetros, para chegar à unidade de Saúde mais próxima, que fica no Jardim Sam Remo. A visita à obra inacabada foi feita na companhia de Professor Fio (PTB), Bruno Leite (UNIÃO) e Paranhos (MDB) - parlamentares que, com ele, fizeram o trajeto a pé entre esses dois trechos. 

“A gente não está entendendo a dificuldade de esclarecer para a população, de [se] falar assim: ‘vai iniciar o retorno das obras tal dia e terminar e inaugurar tal dia”, afirma o parlamentar, em trecho da gravação. No vídeo, gravado no dia 25 de agosto, os parlamentares que participaram da fiscalização ainda destacam que a obra foi iniciada na administração passada do município, mas a gestão atual também não resolveu o problema até agora. 

Ainda no vídeo exibido no Plenário, Vitor Gabriel afirma que “senhoras, senhores, idosos, crianças, gestantes, fazem esse mesmo trajeto”, a pé. O trecho inclui, por exemplo, a subida de ruas íngremes e uma caminhada pela Rodovia SP 101. Os parlamentares também reclamam que, na Unidade de Saúde Herculano Ginefra, no Jardim Sam Remo, o bebedouro se encontra queimado e a farmácia da UBS está sem aparelho de ar-condicionado.