Trabalhos de desassoreamento dos córregos Central e da Água Choca, no bairro Vila Farid Calil: obras serão debatidas em audiência pública (Foto ilustrativa: Prefeitura-18/01/2024)O Plenário da Câmara vai sediar uma audiência pública para debater o desassoreamento do Rio Capivari e de seus córregos e as obras de combate às enchentes no município. O evento será na próxima quarta-feira (27), às 18h30, no Plenário (Rua Rage Maluf, 61, Centro).

O evento será promovido pela Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos e Atividades Privadas (CMA), conhecida como Comissão Mista, presidida na Câmara pelo vereador Professor Fio (PTB).

Em edital divulgado nesta semana, o parlamentar esclarece que, além da participação presencial, os interessados poderão acompanhar pelo E-democracia (enviando inclusive perguntas e comentários) e pelo //www.youtube.com/@camaramunicipaldemontemor/featured">YouTube (nesse caso, “sem a possibilidade de interação”).

Vice-presidente da CMA, Bruno Leite (UNIÃO) havia comentado a realização da audiência, durante pronunciamento no Plenário, na semana passada. Segundo ele, a iniciativa visa obter “mais esclarecimentos” sobre as obras de limpeza de córregos e de desassoreamento. 

Para Bruno, é importante efetuar cobranças para que os secretários municipais deem transparência ao processo, informando o que foi feito pelo Estado e pela prefeitura, assim como as próximas ações de combate às enchentes que serão realizadas pelo município.

“Teve uma ação em que o prefeito autorizou isso [...], [que autorizou o município] a contratar essa empresa de georreferenciamento”, afirmou Bruno Leite, na sessão plenária da CâmaraO vereador Bruno Leite (UNIÃO) destaca que o “aumento abusivo” do IPTU pegou a população de surpresa e não passou “pela aprovação e pelo crivo” da Câmara. O parlamentar destaca que está tomando as providências cabíveis quanto ao assunto, e disse que já cobrou o Setor Jurídico da Casa, visando “identificar esse ato do prefeito” que originou o aumento.

“Porque teve uma ação em que o prefeito autorizou isso [...], [que autorizou o município] a contratar essa empresa de georreferenciamento”, afirmou Bruno, na sessão ordinária desta segunda-feira (18), citando que, no ano passado, fez cobranças ao Poder Executivo e enviou o caso ao Ministério Público. Segundo ele, tal aumento deixou a população “revoltadíssima”.

Em seu pronunciamento no Plenário, o vereador ainda orientou que os moradores que se sentiram lesados - e que, porventura, tenham recebido “essa cobrança indevida” nas taxas do imposto municipal, sem ter ocorrido o devido aumento da área construída no terreno - devem procurar a prefeitura para buscar a devida regularização dos valores. 

“É lamentável o que aconteceu, e nós estamos lutando”, disse o parlamentar, frisando que aguarda informações do Jurídico, tendo em vista que os advogados tentaram localizar, no portal da transparência da prefeitura, o ato do prefeito relacionado ao IPTU. Segundo ele, tal portal “também não funciona” - o que será comunicado ao Ministério Público. 

O vereador Bruno Leite, autor da Moção de AplausosFoi aprovada por unanimidade a Moção 8/2024, de Aplausos à Conferência Mulheres de Honra, “evento marcante no município”, que ecoa “os valores da fé, amor e compaixão”. A iniciativa da propositura, votada na sessão ordinária desta segunda-feira (18), é do vereador Bruno Leite (UNIÃO).

Conforme o texto, desde a sua criação, em 2013, sob “a inspiração divina de Deus e a visão visionária de Bell Ferreira, juntamente com mulheres distintas que são seu braço direito”, a Conferência “tem sido um farol de luz e esperança para a comunidade de Monte Mor e região”. “O chamado para reunir e capacitar mulheres de diversas esferas da vida culminou em eventos marcantes que ecoam os valores de fé, amor e compaixão”, afirma Bruno.

Ainda conforme a propositura aprovada, cada edição do evento “tem sido um testemunho vivo da dedicação incansável em servir e inspirar, abrindo espaço para diálogos essenciais [sobre temáticas] como: outubro rosa, saúde da mulher, casais, família e espiritualidade”. 

O texto ainda salienta que a Conferência impulsiona a economia local, tendo em vista que, durante sua realização, “todos os hotéis da cidade são ocupados, e os restaurantes viram uma explosão na demanda por seus serviços”. Além do autor, diversos vereadores comentaram a importância da homenagem concedida, durante discursos no Plenário.

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Plenário, durante a sessão que aprovou reajuste para os servidores da CâmaraServidores da Câmara que ocupem cargos efetivos ou em comissão terão direito a um reajuste salarial de 4,62%, “na forma de revisão geral para reposição das perdas inflacionárias do ano de 2023”. 

A taxa, que corresponde à variação do IPCA-IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado no período, está prevista no Projeto de Lei (PL) 31/2024, de autoria da Mesa Diretora. 

A propositura foi aprovada em regime de urgência especial, por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (18). O texto segue para sanção do prefeito. 

Na justificativa da propositura, a Mesa Diretora salienta que, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, compete ao Poder Legislativo fixar a remuneração dos servidores da Casa.

Relator, Paranhos (MDB) leu seu Parecer, favorável ao PL, e afirmou que a propositura foi analisada e que não havia nele nenhuma afronta à Constituição nem a leis estaduais ou municipais. O parlamentar lembrou que o Projeto contemplava impacto financeiro, anexa, cabendo ao Plenário “a decisão final” sobre o mesmo. 

• Assista ao trecho da sessão em que a propositura foi votada