“É importante você deixar registrado o nome de pessoas que muito fizeram pelo nosso município”, disse Beto Carvalho, sobre Marcilio PadulaÉ de iniciativa do vereador Beto Carvalho (DEM) o Projeto de Lei (PL) 42/2022. Aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (4), a propositura dá o nome de Estrada Marcilio Padula à antiga Estrada MOR-223, que passa pela Escola Municipal Miguel Latanzio, na região da Venda Velha (Bar do Português), no sentido do bairro Santo Antônio do Sapezeiro (Santa Bárbara do Oeste).

Conhecido como Marcos Padula, o homenageado nasceu em 1939. “Descendente de família italiana”, desde criança liderou, com apoio de parentes, os “compromissos com a manutenção” da antiga propriedade de sua família, o Sítio Galvão, assim como o “sustento da casa”, já que ficou órfão de pai aos sete anos de idade. 

Posteriormente, passou a residir em Monte Mor, em 1976, e, com a venda do Sítio Galvão, herança da família, adquiriu outra propriedade rural, o Sítio Sant'Ana, “divisa com a anterior, onde deu continuidade às suas atividades na agricultura”. Ele faleceu em 2014.

ATUAÇÃO

Painel de votação: vereadores aprovaram por unanimidade Projeto de Lei que dá nome à Estrada MOR-223“No bairro Galvão, onde ficam tanto a primeira como a atual propriedade, [ele] sempre foi conhecido por sua contribuição [com] aqueles que procuravam por ajuda”, salienta Beto, em trecho do PL aprovado, citando a ajuda dada pelo homenageado aos moradores da zona rural, como meeiros e vizinhos. “Ele inclusive aplicava injeções”, diz o texto.

Em discurso, antes da votação, o vereador comentou a importância da homenagem. “É com muito prazer que a gente traz esse Projeto para a Casa. Poderíamos ter trazido muito mais Projetos, mas sabemos o quanto também é importante você deixar registrado o nome de pessoas que muito fizeram pelo nosso município. Deixar assim, registrado, para a família, numa forma de agradecimento, no mínimo”, afirmou.

Camilla Hellen (Republicanos) salientou que projetos de denominação de vias públicas garantem, inclusive, o registro da história da cidade e de seus moradores. “O maior patrimônio da nossa cidade é a nossa gente, e isso é prova, no seu projeto”, acrescentou. 

Painel exibe votação do Requerimento de concessão de urgência especial ao PL 53: propositura foi aprovada por unanimidadeOs servidores públicos municipais terão reajuste salarial de 7% em abril e de outros 7% em novembro deste ano. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 53/2022, de iniciativa do Poder Executivo. A propositura foi aprovada por unanimidade, em regime de urgência especial, na sessão ordinária desta segunda-feira (4). O texto segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB).

Protocolada na Câmara em 1º de abril, a propositura garante o reajuste aos servidores do Poder Executivo, assim como para os inativos e pensionistas do Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor (Ipremor). “A atualização dos valores salariais objetiva permitir a recuperação do poder de compra dos servidores, dentro da capacidade orçamentária do município”, afirma o prefeito. 

A votação em regime de urgência foi viabilizada a partir de Requerimento assinado pelos vereadores Beto Carvalho (DEM), Bruno Leite (DEM), João do Bar (PSL), Paranhos (MDB) e Wal da Farmácia (PSL). Wal, inclusive, justificou a votação urgente por temer “prejuízo do prazo” para concessão do aumento. O PL teve relatoria do vereador Nelson Almeida (Solidariedade), que também defendeu a votação urgente - leia mais logo abaixo. 

O reajuste não se aplica aos servidores do Poder Legislativo, que foram contemplados, em janeiro, com reajuste de 18,88%, percentual que se refere à reposição das perdas inflacionárias dos anos de 2019, 2020 e 2021. Já os vereadores tiveram os subsídios reajustados em 10,06%, “correspondente ao índice do IPCA-IBGE acumulado de 2021”, estabeleceu o PL 2/2022, da Mesa Diretora.

RELATORIA

O vereador Nelson Almeida, relator do Projeto de Lei que garantiu a concessão do reajuste aos servidores públicos, também foi favorável à tramitaçãoNomeado relator do Projeto na Câmara, Nelson Almeida fez a leitura do seu parecer, favorável à tramitação. Ele disse que o PL foi analisado, e não foi constatada afronta às legislações, “estando portanto em conformidade” com as normas vigentes. 

O vereador ainda explicou que tal análise não era do mérito, mas sim da “compatibilidade e adequação” da propositura em relação às finanças e orçamento do município. Ele destacou que o texto estava em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive.

“Vim para a sessão, hoje, convicto de que iria ser a votação, sem ser preciso o regime de urgência. Mas, chegando aqui, como não estava na pauta, a gente conversou com alguns vereadores, para colocar a votação hoje, e não esperar pela semana que vem. Por que correr risco com prazo, se a gente pode votar hoje?”, salientou, destacando outros aspectos do PL.

Paranhos (MDB), Andrea Garcia (PTB), Altran (MDB), João do Bar (MDB), Wal da Farmácia (PSL), Bruno Leite (DEM), Milziane Menezes (PSDB), Beto Carvalho (DEM), Pavão da Academia (MDB), Camilla Hellen (Republicanos) e Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, também comentaram o Projeto (assista aqui).

“Prefeito, não estou pedindo nada a mais do que o senhor prometeu. Cumpra a sua palavra com o pessoal do Progresso e do Capuavinha”, disse Beto CarvalhoO vereador Beto Carvalho (DEM) pede que o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) cumpra promessa feita a moradores, e construa a nova ponte entre os bairros Jardim Progresso e Capuavinha. A solicitação foi feita na sessão ordinária da Câmara, na segunda-feira (21).

Beto destacou que o prefeito havia dito “que se o deputado Rogério Nogueira [DEM] mandasse mais R$600 mil [de emenda parlamentar, ao município], ele faria a ponte”. Nesse sentido, explicou, o chefe do Executivo não estaria fazendo “nada mais do que ele prometeu”.

“Os R$600 mil chegaram, via Saúde, para ele usar na fonte 01, na ponte. Prefeito, não estou pedindo nada a mais do que o senhor prometeu. Cumpra a sua palavra com o pessoal do Progresso e do Capuavinha”, disse o parlamentar, em pronunciamento no Plenário. 

DENÚNCIAS

“A respeito de denúncias que estão tendo aí [sobre Brischi, divulgadas pela imprensa], vou continuar seguindo com coerência. Estou que nem São Tomé, acredito vendo provas. Mas, lembre-se: tem uma CP rodando aí, na qual eu acredito demais”, disse Beto, referindo-se à Comissão Processante da Câmara que, atualmente, apura a Denúncia 3/2021, contra o prefeito. “Está nas mãos de cada um de nós, aqui, gente. Eu, Beto Carvalho, não vou prevaricar de minhas atribuições, eu vou ser justo. Depende dos senhores, se quiserem continuar passando vergonha e vergonha, prevariquem”, completou.

Plenário da Câmara: propositura foi aprovada por unanimidade, na sessãoEm regime de urgência especial, a Câmara aprovou nesta segunda-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 48/2022, do Poder Executivo. A propositura destina um total de R$ 600 mil para a Secretaria de Saúde, incluindo verba para o custeio de serviços prestados pelo Hospital Sagrado Coração de Jesus. O documento teve o voto favorável de todos os vereadores.

Segundo a prefeitura, os valores recebidos são provenientes de indicações de emendas parlamentares. Do total, R$ 250 mil são fruto de indicação do relator geral do Orçamento; R$ 100 mil, do deputado federal Roberto de Lucena (PODE); R$ 150 mil, do deputado federal Júnior Bozzella (PSL); e outros R$100 mil, de outra indicação do relator geral. 

De acordo com o vereador Beto Carvalho (DEM), que foi relator do Projeto na Câmara, a última verba, de R$100 mil, é fruto de indicação do deputado estadual Rogério Nogueira (DEM). O parlamentar emitiu parecer favorável à tramitação da propositura, já que, na análise, constatou que a mesma estava em conformidade com a legislação (leia mais, abaixo).

Na Justificativa do PL aprovado, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) esclarece que os R$ 500 mil terão a “provável e possível utilização” na aquisição de materiais e insumos de enfermagem, materiais limpeza, EPI’s (equipamentos de proteção individual), combustível, uniformes e pagamentos de despesas com água, luz, telefone e internet, dentre outros.

Brischi também assinala que os outros R$ 100 mil foram cadastrados “no sistema de Gerenciamento de Objetos e propostas direcionado para o CNES do Hospital Sagrado Coração de Jesus”. “Portanto, será efetuada a transferência deste valor a fim de custear os serviços de saúde prestados pelo mesmo”, afirma o chefe do Poder Executivo. 

RELATORIA

O vereador Beto Carvalho, durante leitura do Relatório Especial ao ProjetoNa sessão, o vereador Beto Carvalho (DEM) fez leitura da íntegra do seu relatório (assista no YouTube; leia o texto no SAPL). Disse que o mesmo estava “em conformidade com a legislação vigente”. E salientou que a análise tratava “não do mérito, mas sim da conformidade e adequação do Projeto em relação às finanças e orçamento do município”. 

“Saliento ainda que as emendas indicadas pelo relator geral são emendas vindas da Comissão Mista de Orçamento, onde 4.838 prefeituras foram beneficiadas por emendas de relator, esse ano. E, [em] se tratando do valor de R$100 mil, à proposta de indicação do deputado Rogério Nogueira […]”, explicou, salientando que tal verba será para compra de medicamentos.

Beto explicou que a tramitação urgente se deve ao ano eleitoral, “que possui tempo reduzido para [o] regular trâmite dos recursos”. E sugeriu adequação no artigo 4º, “devido ao autor citar apenas a lei que será revogada, pois a redação proposta pelo autor contraria o artigo 9º da Lei Complementar Federal 95/1998”. Emenda Modificativa foi aprovada, com a correção. 

Outros vereadores também discutiram o Projeto de Lei aprovado. Assista neste link do YouTube aos comentários de Wal da Farmácia (PSL), Paranhos (MDB), Professor Fio (PTB), Andrea Garcia (PTB), Beto Carvalho, Camilla Hellen (Republicanos), João do Bar (MDB), Bruno Leite (DEM) e Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Casa.