Plenário da Câmara: propositura foi aprovada por unanimidade, na sessãoEm regime de urgência especial, a Câmara aprovou nesta segunda-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 48/2022, do Poder Executivo. A propositura destina um total de R$ 600 mil para a Secretaria de Saúde, incluindo verba para o custeio de serviços prestados pelo Hospital Sagrado Coração de Jesus. O documento teve o voto favorável de todos os vereadores.
Segundo a prefeitura, os valores recebidos são provenientes de indicações de emendas parlamentares. Do total, R$ 250 mil são fruto de indicação do relator geral do Orçamento; R$ 100 mil, do deputado federal Roberto de Lucena (PODE); R$ 150 mil, do deputado federal Júnior Bozzella (PSL); e outros R$100 mil, de outra indicação do relator geral.
De acordo com o vereador Beto Carvalho (DEM), que foi relator do Projeto na Câmara, a última verba, de R$100 mil, é fruto de indicação do deputado estadual Rogério Nogueira (DEM). O parlamentar emitiu parecer favorável à tramitação da propositura, já que, na análise, constatou que a mesma estava em conformidade com a legislação (leia mais, abaixo).
Na Justificativa do PL aprovado, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) esclarece que os R$ 500 mil terão a “provável e possível utilização” na aquisição de materiais e insumos de enfermagem, materiais limpeza, EPI’s (equipamentos de proteção individual), combustível, uniformes e pagamentos de despesas com água, luz, telefone e internet, dentre outros.
Brischi também assinala que os outros R$ 100 mil foram cadastrados “no sistema de Gerenciamento de Objetos e propostas direcionado para o CNES do Hospital Sagrado Coração de Jesus”. “Portanto, será efetuada a transferência deste valor a fim de custear os serviços de saúde prestados pelo mesmo”, afirma o chefe do Poder Executivo.
RELATORIA
O vereador Beto Carvalho, durante leitura do Relatório Especial ao ProjetoNa sessão, o vereador Beto Carvalho (DEM) fez leitura da íntegra do seu relatório (assista no YouTube; leia o texto no SAPL). Disse que o mesmo estava “em conformidade com a legislação vigente”. E salientou que a análise tratava “não do mérito, mas sim da conformidade e adequação do Projeto em relação às finanças e orçamento do município”.
“Saliento ainda que as emendas indicadas pelo relator geral são emendas vindas da Comissão Mista de Orçamento, onde 4.838 prefeituras foram beneficiadas por emendas de relator, esse ano. E, [em] se tratando do valor de R$100 mil, à proposta de indicação do deputado Rogério Nogueira […]”, explicou, salientando que tal verba será para compra de medicamentos.
Beto explicou que a tramitação urgente se deve ao ano eleitoral, “que possui tempo reduzido para [o] regular trâmite dos recursos”. E sugeriu adequação no artigo 4º, “devido ao autor citar apenas a lei que será revogada, pois a redação proposta pelo autor contraria o artigo 9º da Lei Complementar Federal 95/1998”. Emenda Modificativa foi aprovada, com a correção.
Outros vereadores também discutiram o Projeto de Lei aprovado. Assista neste link do YouTube aos comentários de Wal da Farmácia (PSL), Paranhos (MDB), Professor Fio (PTB), Andrea Garcia (PTB), Beto Carvalho, Camilla Hellen (Republicanos), João do Bar (MDB), Bruno Leite (DEM) e Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Casa.
