Evento será presencial, com transmissão ao vivo pelo E-democracia (onde será possível enviar perguntas e comentários) e YouTube da CâmaraNa próxima sexta-feira (29), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) promove mais uma audiência pública na Câmara, a partir das 10h. Em discussão o Projeto de Lei (PL) 58/2022, de autoria da prefeitura, que libera R$200 mil para a Secretaria Municipal de Saúde. Segundo o Poder Executivo, a verba é oriunda de “emenda parlamentar via propostas Fundo a Fundo”.

Conforme edital divulgado pelo presidente da CFO, vereador Altran (MDB), a audiência será realizada no Plenário, aberta à participação dos interessados. Além disso, será possível participar, assistindo e enviando perguntas, pelo site E-democracia; e acompanhar a transmissão pelo YouTube, “porém sem a possibilidade de interação”.

Na Justificativa do PL, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) esclarece que o recurso “deverá ser utilizado na aquisição de materiais e insumos de enfermagem, insumos odontológicos, materiais de limpeza, EPI, material de expediente, e demais despesas de custeio necessárias para a manutenção e o desenvolvimento de ações e serviços relacionados à atenção primária”.

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DIVULGAÇÃO 

Ao lado, cartaz de divulgação da audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento, divulgado nas redes sociais da Câmara.

Edital de convite para o evento foi publicado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e, ainda, no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Para participar presencialmente da audiência pública, não é necessário realizar inscrição prévia. A transmissão também ocorrerá pelo YouTube.

No discurso, Professor Adriel citou que a Lei Federal 13180/2015 também tratou da importância dos artesãosO vereador Professor Adriel (PT) considera que a criação da Semana e do Dia Municipal do Artesanato podem viabilizar o preenchimento de “requisitos burocráticos para que essa profissão receba, inclusive, recursos públicos”. Na sessão ordinária da última segunda-feira (18), o parlamentar citou o “grande trabalho” que tem sido desenvolvido pelos “artistas, artesãs e artesãos” da cidade, muitos deles presentes no Plenário da Câmara. 

Sob aplausos, Professor Adriel agradeceu a presença desses profissionais e explicou, em seu pronunciamento, que, em parceria com o seu gabinete, a vereadora Andrea Garcia (PTB) está desenvolvendo um Projeto de Lei (PL) visando incluir a data, a ser celebrada em 19 de março, no calendário oficial do município. De acordo com o vereador, a criação da data poderá viabilizar a criação de políticas públicas de fortalecimento da profissão.

Adriel citou que a Lei Federal 13180/2015, sancionada no governo da ex-presidenta da República Dilma Rousseff, tratou da importância dos artesãos. “Esta profissão merece ser valorizada, porque ela é, muitas vezes, a principal fonte de renda para muitas famílias que estão numa situação de carência, que estão numa situação de vulnerabilidade. E, a partir desse ofício, portas são abertas”, salientou o parlamentar, na sessão plenária.

“Nós estamos passando por um período onde as atividades artísticas estão florescendo aqui no nosso município. Nós tivemos a feira das artes, recentemente, que foi um sucesso, na cidade. E haverá uma próxima, já no próximo sábado [23]”, completou o vereador. Ele pediu apoio dos demais parlamentares para a futura aprovação do PL, que está em desenvolvimento. Em 19 de março é celebrado o dia de São José, patrono dos artesãos.

Segundo secretários presentes, parte da verba será para pavimentação de ruas do Jardim Colina e, também, para serviços de média e alta complexidade do hospitalA Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara realizou audiência pública, na última terça-feira (5), para debater dois Projetos de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo. As proposituras tratam da liberação de cerca de R$2,2 milhões para as áreas de Obras e Saúde - incluindo a pavimentação de vias públicas e o pagamento de serviços do hospital.

O evento, realizado no plenário da Câmara, com transmissão ao vivo pelo E-democracia (reveja), foi liderado pelo presidente da CFO, vereador Altran (MDB). Também participaram o vereador Professor Adriel (PT), secretário da CFO; Beto Carvalho (DEM) e Paranhos (MDB); e a presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR), Wal da Farmácia (PSL).

Do Poder Executivo, participaram, esclarecendo dúvidas sobre os Projetos, os secretários municipais Alexandre Campos (Planejamento e Obras) e Eliane Regina Queiroz Piaí (Saúde). Durante a audiência, não foram registradas perguntas de munícipes, pelo E-democracia, mas apenas manifestações dos próprios parlamentares e autoridades, no Plenário.

AS PROPOSITURAS

O vereador Altran, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, durante a audiência pública. Verbas serão liberadas para as áreas de Obras e de SaúdeNa audiência pública, foram debatidos: o PL 47/2022, que trata da abertura de crédito adicional no valor de R$849 mil, para ações relacionadas à Secretaria de Obras; e o PL 49/2022, que libera a utilização de créditos adicionais de aproximadamente R$1,35 milhão para custeio de ações da área da Saúde. 

Segundo a prefeitura, a verba do PL 47 é fruto de emenda de R$500 mil, deputado estadual Rodrigo Moraes (PL), a ser utilizada em ações de infraestrutura e manutenção de calçadas, guias, sarjetas, drenagens, e outras; e R$349 mil, do deputado estadual Alexandre Pereira (SD), para aquisição de uma pá carregadeira para a Secretaria de Planejamento e Obras.

De acordo com o secretário de Obras, a verba de R$500 mil será utilizada na pavimentação de trecho da Rua 6 e da Rua 8A do Jardim Colina. “Essa emenda vai ser utilizada em conjunto com outra que já está licitando, para a gente fazer todo o trajeto onde o ônibus passa”, explicou Alexandre Campos, prevendo o início da obra para dentro de dois meses. 

O PL 49 também é relativo a emendas. São cerca de R$1 milhão enviado pelo deputado federal Abou Anni (UNIÃO), para custeio de serviços de saúde prestados pelo Hospital Sagrado Coração de Jesus; e R$345,9 mil, enviados pelo deputado federal Marcos Pereira (Republicanos), para a “aquisição de materiais e insumos de enfermagem, materiais de limpeza, EPI, material de expediente”, e outras despesas de custeio da atenção especializada. 

“Esse excesso [de arrecadação] que não foi utilizado, das emendas de outubro e novembro, nós estamos solicitando para uso do custeio da média e alta [complexidade]”, explicou a secretária de Saúde. Elaine também esclareceu que a verba deve garantir o pagamento de serviços terceirizados, a manutenção dos serviços do hospital, assim como a aquisição de insumos da área. Ela ficou à disposição para prestar contas da utilização dos recursos. 

IMAGENS

Vereadores e secretários presentes na audiência pública. Evento da CFO debateu Projetos do Executivo, incluindo liberação de recursos para pavimentação de ruas do Jardim Colina e pagamento de serviços de saúde de média e alta complexidade do hospital

Plenário vazio. Audiências públicas serão nesta terça e quinta-feira, a partir das 10h. Foto: Arquivo Câmara: 30/03/2022A Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara republicou o edital, agendando para esta quinta-feira (7) a audiência pública que vai debater a proposta de criação do regime de previdência complementar dos servidores públicos efetivos do município. O evento estava marcado para a última sexta-feira (1º), mas foi adiado. 

Com isso, serão realizadas duas audiências públicas nesta semana: a da CJR, sobre a previdência complementar, na quinta-feira; e a audiência da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) - para discussão de dois Projetos de Lei que liberam a utilização de cerca de R$2,2 milhões por áreas diversas - que será nesta terça-feira (5). 

Os dois eventos serão realizados no Plenário da Câmara, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelo site E-democracia, onde será possível encaminhar perguntas e comentários. As audiências também serão transmitidas no canal do YouTube da Câmara - mas, neste caso, sem a possibilidade de interação por parte dos internautas. 

VERBAS PARA OBRAS E SAÚDE

Assinado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Altran (MDB), o edital destaca que serão debatidos, nesta terça-feira (5), duas proposituras: o Projeto de Lei (PL) 47/2022, que trata da abertura de crédito adicional no valor de R$849 mil, para ações relacionadas à Secretaria de Obras; e o PL 49/2022, que libera a utilização de créditos adicionais de aproximadamente R$1,35 milhão para custeio de ações da área da Saúde. Ambos os projetos são de iniciativa do Poder Executivo. 

A prefeitura destaca que o PL 47 “tem por objetivo incluir na dotação orçamentária saldo de excesso de arrecadação, tendo em vista o recebimento de recursos estaduais ocasionados por emendas parlamentares”. O documento cita R$500 mil, de emenda do deputado estadual Rodrigo Moraes (PL), para ações de infraestrutura e manutenção de calçadas, guias, sarjetas, drenagens, e outras; e R$349 mil, de emenda do deputado estadual Alexandre Pereira (SD), para aquisição de uma pá carregadeira para a Secretaria de Planejamento e Obras. 

O PL 49 também trata de valores provenientes de indicações de emendas parlamentares, esclarece o Poder Executivo. São cerca de R$1 milhão enviado pelo deputado federal Abou Anni (UNIÃO), para custeio de serviços de saúde prestados pelo Hospital Sagrado Coração de Jesus; e R$345,9 mil, enviados pelo deputado federal Marcos Pereira (Republicanos), para a “aquisição de materiais e insumos de enfermagem, materiais de limpeza, EPI, material de expediente”, e outras despesas de custeio da atenção especializada, na Saúde. 

REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

O PL 44/2022, a ser discutido na audiência pública de quinta-feira, também é de iniciativa a prefeitura. A proposta, em tramitação desde 10 de março, prevê a criação do regime de previdência complementar, que vai abranger os servidores efetivos da administração direta e indireta, do Executivo, assim como os do Poder Legislativo. O regime proposto é facultativo, e o participante pode requerer adesão ou cancelamento “a qualquer tempo”. 

Na Justificativa, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) afirma que a proposta visa atender à Constituição Federal, especificamente as mudanças inseridas pela Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência). “A criação do regime de aposentadoria complementar dos servidores públicos é medida obrigatória para todos os regimes próprios de previdência”, afirma o prefeito, citando sanções a serem aplicadas caso o regime não seja criado.

Na sessão ordinária do último dia 28 de março, o Plenário da Câmara havia rejeitado o pedido de tramitação urgente da proposta. Com isso, a mesma será apreciada de maneira regular, após discussão na audiência pública desta quinta. A republicação do edital, com a nova data, foi divulgada nesta segunda-feira (4) no SAPL da Câmara, e é assinado pela vereadora Wal da Farmácia (PSL), presidente da Comissão de Justiça e Redação. 

• Leia mais detalhes sobre a proposta de criação da previdência complementar
• Acesse o edital da audiência de terça-feira (5) e de quinta-feira (7)
• No dia dos eventos, assista presencialmente, no Plenário (Rua Rage Maluf, 61, Centro, Monte Mor) ou participe pelo E-democracia