O vereador Professor Adriel, na sessão da CâmaraNa sessão ordinária da última segunda-feira (26), o vereador Professor Adriel (PT) sugeriu uma reflexão sobre a importância das eleições do próximo domingo (2 de outubro), em discurso no Plenário. “A democracia é um mecanismo maravilhoso, porque ela é justa”, afirmou.

No pronunciamento, Adriel comentou que “todas as pessoas têm o mesmo poder”, diante das urnas. “Cada cidadão é um voto”, lembrou, destacando que as eleições de domingo são uma oportunidade de os brasileiros decidirem o rumo que querem para a Nação.

O parlamentar manifestou expectativa de que haja crescimento no futuro, citou a necessidade da volta do poder de compra e do combate à fome. Disse, ainda, que a sociedade brasileira é plural, e citou a importância das minorias, como mulheres, negros e cidadãos nordestinos. 

(Notícia elaborada conforme as restrições da legislação eleitoral, omitindo-se, nesse sentido, menções a nomes e partidos de eventuais candidatos).

Familiares do homenageado, vereadores e o assessor parlamentar de Professor Adriel, Bruno Soares da Silva, na sessão plenária que aprovou o ProjetoFoi aprovado nesta segunda-feira (26) o Projeto de Lei (PL) 118/2022, propositura que dá o nome de Igor Urel de Novaes Fernandes à Rua Nove do bairro Jardim Moreira. A homenagem, direcionada ao jovem que morreu em 2021, aos 33 anos, é de iniciativa do vereador Professor Adriel (PT). 

A mãe do homenageado, Maria Romana de Novas, e o padrasto Nivaldo José de Souza, estiveram presentes (foto ao lado). O vereador Beto Carvalho (UNIÃO) leu a biografia que consta da Justificativa, tendo em vista que Professor Adriel se ausentou, por motivos de doença com familiar. 

A votação ocorreu na sessão ordinária. O PL foi aprovado por unanimidade. O texto cita que Igor casou-se aos 24 anos, e “trabalhou dignamente como caminhoneiro para sustentar a família”. Da união com Renata Monteiro Barbosa nasceram os filhos Breno e João Gabriel, afirma a propositura.

“Quem o conhecia sabe que [ele] levava uma vida acreditando sempre que luxo mesmo é estar em paz. Pouco importa as roupas que você usa, a casa que mora, o carro que exibe, os lugares que frequenta. Luxo é dormir uma noite inteira com o coração leve”, destaca outro trecho do PL.

Plenário da Câmara, durante a sessão. Autor da homenagem, Professor Adriel se ausentou, por motivos de doença com familiar, e foi representado pelo assessor parlamentar

Bandeiras hasteadas, com painel eletrônico de votação, à direita: Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, durante sessão plenáriaOs vereadores aprovaram a inclusão de R$ 18,7 milhões no Orçamento do Município. A verba federal, fruto de “tendência de excesso de arrecadação”, é específica do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A previsão consta do Projeto de Lei 105/2022, da prefeitura.

Aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (26), a propositura prevê recursos para áreas diversas, como pagamento de servidores, aquisição de material de consumo e para serviços terceirizados. O PL também já havia passado por audiência pública, em agosto (leia mais aqui).

Antes da votação, vereadores criticaram a ausência de documentos solicitados por Comissões da Câmara à prefeitura. Ponderaram, entretanto, que a aprovação do PL seria importante, dada à urgência e ao risco de acarretar prejuízos ao município (veja detalhes abaixo; assista neste link).

Também foi aprovada a Emenda Aditiva 2/2022, da prefeitura. O documento acrescenta, no Projeto, duas fichas orçamentárias que estavam faltando no texto original. “É imprescindível considerar a Emenda Aditiva para sanar a falha na descrição das dotações”, diz a Comissão de Finanças. 

“São recursos que, se Deus quiser, estaremos investindo ainda mais na melhoria das escolas”, afirmou secretária de Educação, Sandra Bruzon, na audiência do mês passado. Ela ainda disse que estão ocorrendo investimentos nas escolas do município (como em manutenção, reforma e ampliação).

COMISSÕES

Os vereadores Wal da Farmácia, da Comissão de Justiça e Redação, e Professor Adriel, da Comissão de Finanças e Orçamento, comentaram a proposituraPresidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR), a vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) voltou a criticar a atual administração da prefeitura por, passados quase dois anos, continuar enviando Projetos à Câmara com erros e faltando documentos - o que ocorreu com o PL 105. A parlamentar leu trechos do Parecer do colegiado, relatado por ela, no qual é mencionado que “não deve existir uma falta de planejamento tão desordenado” como o verificado. O texto cita, ainda, que o Tribunal de Contas tem considerado irregulares as contas que possuem “aberturas de créditos suplementares sem a devida justificativa, ainda mais quando se trata de créditos expressivos, como o caso sob análise”. Na relação de documentos que deveriam ser enviados pela prefeitura, conforme solicitado pela CJR, constam: balanço orçamentário, análise comparativa da receita acumulada, resumo de indicadores de aplicação do Fundeb, histórico de remessa de recursos destinados à Educação, dentre outros. 

O vereador Professor Adriel, secretário da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, também comentou o assunto. O parlamentar, relator do Parecer da Comissão, disse que a suplementação de recursos deveria ser executada em casos de pequenas oscilações a mais ou a menos. “Um valor muito grande como esse revela também uma falta de planejamento da prefeitura para gerenciar esses recursos”, afirmou. Também mencionou a ausência de documentos solicitados, mas afirmou que o Executivo apresentou a comprovação da evolução da receita por tendência de excesso de arrecadação, cabendo aos parlamentares fiscalizar demais aspectos. “Há segurança para aprovação desse Projeto”, frisou, explicando que a urgência da votação, já que, segundo ele, pelo menos 90% dos recursos do Fundeb precisam ser utilizados dentro do exercício, sob risco de se comprometer repasses futuros, já que ocorreria a modificação do cálculo, reduzindo as verbas. 

PEDIDO DE VISTA E COMENTÁRIOS

Movimentação no Plenário, durante suspensão da sessão: o vereador Professor Fio (o segundo, da esquerda para a direita) é autor do pedido de vista, retirado por ele mesmo, na sequênciaNa sessão, houve ainda o Requerimento de vista do vereador Professor Fio (PTB), que reclamou que o Projeto não constava da pauta do evento até a manhã de sexta-feira (24), contrariando regras da Casa, o que inviabilizou a sua análise. Ele ainda destacou que documentos solicitados à prefeitura não foram apresentados. Após o pedido de vista, a sessão foi suspensa e, no retorno, Fio pediu a retirada da vista, “apesar dos erros do Executivo”. “O funcionário não tem culpa pela irregularidade do Executivo, da desordem que existe lá. E a gente não pode deixar funcionários sem salário”, afirmou. A solicitação foi aprovada em votação simbólica, e o Projeto continuou sendo apreciado pelo Plenário.

Outros parlamentares abordaram o assunto. “É importante que esteja tudo em dia nos PLs, nos Projetos, para que possa passar tranquilamente pela Casa, sem causar esse frenesi”, disse Camilla Hellen, ressaltando ainda a relevância de justificativas mais detalhadas e citando relato da secretária de Educação, sobre urgência da votação. Vitor Gabriel (PSDB) agradeceu o Jurídico da Câmara, pelo “profissionalismo”, e criticou a equipe da prefeitura, citando frequentes erros verificados em Projetos de Lei. Beto Carvalho (UNIÃO) elogiou as duas posturas de Fio, de pedir vista e de, posteriormente, recuar da solicitação; criticou, ainda, a “irresponsabilidade” da Procuradoria do Executivo.

Paranhos (MDB) também criticou a prefeitura e citou a atuação da Câmara, solicitando correções e agindo de maneira responsável. Altran (MDB), presidente da CFO, ponderou que a documentação apresentada pelo Executivo, na sexta-feira à tarde, veio incompleta. Bruno Leite (UNIÃO) citou que já sugeriu, em audiência, que as secretarias padronizem os Projetos, evitando erros. Presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB) reforçou a importância do envio da documentação complementar solicitada. Disse, entretanto, que o PL está na Câmara desde 1º de agosto, cabendo aos vereadores acompanhar a tramitação desde o início. Ele explicou que a pauta da Ordem do Dia é fechada na quarta-feira, mas que esse Projeto foi incluído na sexta-feira, a pedido da CFO devido à urgência. 

Votação da verba do Fundeb teve pedido de vista, posteriormente retirado. Nas fotos acima, movimentação do Plenário, incluindo painel de votação da propositura, aprovada por unanimidade

Professor Adriel, durante leitura do ProjetoDe autoria do vereador Professor Adriel (PT), o Projeto de Lei (PL) 90/2022 foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (26). A propositura estabelece que a Estrada Municipal Mor 391 passará a se denominar Estrada Municipal Rui Gonçalves Teixeira, em homenagem ao cidadão que viveu no município por cerca de 40 anos, e morreu em 2020.

Antes da votação, Adriel comentou a propositura, que ainda depende da sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB). O parlamentar citou que o Projeto de Lei dialoga com o “propósito assumido” pela Câmara, de “nomear nossas vias com os nomes da nossa gente, do nosso povo”. Disse, ainda, que havia segurança jurídica para a aprovação, já que houve debate nas Comissões Internas da Casa.

“Foram feitos os devidos estudos, e nomear essa via é até positivo para os propósitos de registro da via e desburocratização de certas coisas”, explicou, mencionando o fato de que a estrada fica em região de fronteira. A Mor 391 localiza-se na divisa entre Monte Mor e Campinas, permeando as imediações da Estrada do Rio Acima, que liga o município à região do aeroporto de Viracopos.

O vereador citou a religiosidade de Rui e disse que o mesmo deixou um legado importante, tendo construído uma capela na Chácara dos Gonçalves, onde ocorriam festejos - local muito importante “do ponto de vista cultural”, para o município, especialmente na década de 1980. Os vereadores Paranhos (MDB) e Andrea Garcia (PTB) também destacaram a relevância da homenagem prestada.

BIOGRAFIA

Na Justificativa do PL, Adriel menciona a biografia de Rui Gonçalves Teixeira, que nasceu em Campinas, em 1945, mudou-se para Monte Mor na década de 1980 e faleceu em 2020, aos 75 anos. “Trabalhou dignamente e com amor como empresário, para sustentar sua família”, afirma o texto, que ainda cita a viúva, Angelina, “com quem perpetuou um matrimônio de quase 40 anos”, e as filhas Veridiana e Angélica, “pessoas muito especiais que ele conviveu na sua vida”. “Além de um exemplo de homem amoroso, que também amava fazer encontros e festas em uma Capela que ele construiu próximo a sua casa, para encontros e [para] festejar com a família e amigos anualmente”, completa.

Na imagem ao lado, ilustração do Google Maps mostra a localização da Estrada Mor 391, na região do Rio Acima: trecho assinalado de azul, antes do cruzamento do Rio Capivari, fica em Monte Mor. (Foto: Internet)